Dilma 18/11/11.

Sexta feira, 18/11/11 ficará como marco histórico após a qual, em nosso Brasil, nada ficará ao largo do conhecimento do povo. Não mais ouviremos que “tudo fica só entre eles”. Nossas mentes bem como as de todos habitantes do planeta registrarão a sancionadas leis: uma que institui a Comissão da Verdade e outra que permite a todo cidadão o acesso às informações públicas.  Nada permanecerá sob segredo por, no máximo 50 anos.

Não se trata de revanchismo, pois, os segredos de Estado, os grilhões da ditadura, o fantasma do Araguaia e outras práticas registradas nos porões do Doi-Code, até então mantidos sob sete chaves, virão à tona tal como quer o mundo todo. A podridão da ditadura virá ao conhecimento das mentes democráticas, tal como o tecido purulento que se rompe antes da cura. Saberemos da extensão das atrocidades, inclusive daquelas praticadas pelo Sérgio Fleury, basta, agora, mexermos na lei de anistia.  

Coube a Dilma Rousseff, nossa presidenta, sancionar estas leis, “exatamente ela que sobreviveu ao vale da morte, sujeita às mais tristes formas de torturas, tanto físicas quanto psicológicas”. Não morreu por determinação do Bom Deus que lhe reservou este momento soberano.  Como disse a presidenta: Não podemos deixar que no Brasil a verdade se corrompa com o silêncio". 

PM na USP

Coturno e liberdade de expressão não se conectam.

A repressão de atos ligados à expressão de idéias nos faz preocupados quanto às liberdade de expressão colocadas em xeque com a presença da PM no Campus da USP em São Paulo e nos leva ao sentimento da insegurança.

No Estado de Direito, ninguém está acima da lei. É este o sistema vigente no Brasil. Não há como contestar. Agora, como e por que manter a Polícia Militar nos espaços da Cidade Universitária – USP se é possível acioná-la desde qualquer que seja sua localização no instante que dela necessitamos?   

Não se concebe a legalidade com a necessária  presença da Polícia Militar, pois, sempre haverá outras formas para a manutenção desse preceito tão importante na democracia. Não cabe fiscalização sobre atos democráticos praticados pela população.

Todo Campus Universitário deve ser pensado como centro de excelência em geração de idéias. Aliás, não se lhe concebe sem a ocorrência da liberdade, preceito fundamental para a vida social.

Destarte, os pensamentos gestados se transformam em atos, que podem ser elaborados também no plano político.

A presença constante de agentes repressores, com facilidade no seu acionamento pelo poder gestor seguramente funciona como elemento inibidor à elaboração de idéias.

O limite entre o crime comum e o crime político é tênue; assim como o limite entre a criminalização de condutas e a criminalização de idéias.

A Polícia Militar certamente não está habilitada a fazer essa distinção, mesmo por que não é essa a sua função no Estado de Direito. Sua função está no exercício da execução de ordem superior. A reitoria pode, em caso de necessidade premente,  acioná-la como o fez no caso presente.

As UPPs são necessárias onde há, comprovadamente o Estado Paralelo administrado pelo narcotráfico e não num campo universitário. Eventuais repressões de atos ligados à livre expressão de idéias é algo inaceitável. Aliás, nem cabe numa mesa de discussões.

Há que se conceber que atos de reivindicações sendo atos políticos, não o são, necessariamente, contra a democracia ou Estado de Direito e muito menos os colocam em perigo.

Não há aproximação entre os caminhos militarizados e aqueles que nos levam à construção de uma sociedade em que imperem a igualdade e a justiça.

A ausência da PM num determinado espaço não implica em sua impunidade. Ora, sempre que necessária a PM pode ser acionada, ainda que não,   necessáriamente, exista nesse espaço uma UPP, por exemplo.

A USP congrega os pensadores entre os maiores cérebros no Brasil, quer na relação com a América Latina, quer com o mundo. Assim sendo é inaceitável que ela não possa resolver o seu próprio problema de segurança, a partir de estudos dos maiores especialistas.

A crescente militarização no Brasil não representa aumento da sensação de segurança. A população vê-se insegura face aos problemas do crime organizado e a impunidade reinante, em todos os segmentos. 

Texto baseado no artigo de três professores da USP publicado na F.de S. Paulo e adaptado à minha compreensão. 

A Comissão da Verdade e suas consequências

Comissão da verdade

 O obscuro episódio vivido pelo povo brasileiro virá à tona sob a égide da Comissão da Verdade, tão esperada oportunidade de se obter, conhecimento do tudo que aconteceu durante o regime militar que nos foi imposto desde 64 a 85.

 Tendo como relator o senador Aloysio Nunes Ferreira, ex-militante de esquerda que durante a ditadura atuou na luta armada, a Comissão da Verdade foi aprovada à unanimidade dos senadores em sessão presidida pela senadora Marta Suplicy.

A Presidente Dilma recebeu a alvissareira notícia, desde os USA, embora distante, acompanhava tudo com especial atenção e interesse e, além de dar a “benção” à aprovação, manifestou-se feliz pela oportunidade de oferecer ao mundo, mais este exemplo de transparência nos assuntos do Brasil da época de chumbo e sancionará tão logo chegue ao Brasil.

As ações da Comissão são aguardadas, com total e irrestrita expectativa, principalmente quanto aos esclarecimentos da “Operação Condor”, talvez a mais cruenta das perseguições articuladas pelos regimes militares da América do Sul. Quando perseguiam, o fariam até à morte. 

Ainda agora, numa entrevista bombástica o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) informa que deixará o País com a família e o fará a convite da Anistia Internacional. O pecado de Freixo foi o de presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, na Assembleia Legislativa do Rio, que, promoveu o indiciamento de duas centenas de pessoas, entre políticos, policiais com algumas prisões. O dep. Freixo sem destino divulgado e lá ficará sob sigilo.

Embora sofrera ameaças de morte desde a época da CPI, as viu intensificarem e chegarem a números absurdos. Sete ameaças de morte num só mês.

"As ameaças estão se tornando mais fortes e há um retorno muito pequeno da Secretaria de Segurança. Ou seja, se estão ou não investigando. Tenho uma segurança, mas tem sido necessária a ampliação dela. Então, estou esperando algumas medidas", disse. O deputado não informou quanto tempo ficará na Europa. "Não posso dizer (nem) o tempo nem o local (onde ficarei)”.

Segundo Freixo, as ameaças não devem ser encaradas como um problema pessoal, mas sim como de toda a sociedade. Mencionou o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares integrantes de milícias que atuam no Grande Rio. "- Esse é um problema de todo o Rio de Janeiro. Aliás, é um problema nacional. Até que ponto nossas autoridades vão continuar empurrando com a barriga? Ou a gente enfrenta e faz agora esse dever de casa contra as milícias ou, como mataram a juíza, matarão mais um deputado, outros promotores e jornalistas. E, se esses grupos criminosos são capazes de matar uma juíza e ameaçar um deputado, o que eles não fazem com a população que vive na área em que eles dominam?", disse.

Segundo Freixo, apesar das dezenas de prisões feitas depois da CPI das Milícias, esses grupos criminosos estão cada vez mais fortes e dominam várias comunidades do Estado, onde extorquem dinheiro de moradores e de comerciantes e controlam atividades como transporte alternativo, venda de gás e de ligações clandestinas de TV a cabo. Ai está demonstrado  a existência do crime organizado e domínio do Estado paralelo.