Liberdade de expressão e de imprensa

Queiram ou não, o regime vivido de 64, ano do golpe, a 85, ano da retomada da democracia com eleições livres e diretas, está ai por seus editores e por testemunhas oculares. São três as fases do governo de exceção imposto ao povo brasileiro. De 64 a 68 o período foi de consolidação do regime imposto. Intervenções, cassações, suspensões de direitos políticos grassavam entre nós.

Em 68 foi promulgado o [AI nº 5]. Aqui passamos a viver a verdadeira fase de chumbo. Surge o general Golbery. Aí, novas e mais eficientes perseguições e repressões sob forte ideologia anticomunista, nunca jamais vistas [pra não dizer que não falei das flores]. Em 74 com a entrada de Geisel torna-se robusta a fase dos desaparecimentos, porém, já se alinhavava a roupagem da liberdade e retomada da democracia – livro: Direito à Memória é à Verdade. Liberdade liberdade/abra as asas sobre nós!/Das lutas na tempestade/Dá que ouçamos tua voz!

Em 2002 tivemos a tomada do governo por um representante da classe operária, por força do voto, numa relação creio jamais será alcançada. Foi uma verdadeira “surra eleitoral”. Assim foi até a saída do operário com aprovação superior a 90% entre os brasileiros. Agora parte o seu mais fiel político: O Vice, José Alencar cujo adeus de Lula foi umedecido por suas sinceras lágrimas nas terras de antão, deixa-nos a todos com a alma singular.

Liberdade de expressão e de imprensa

Censura _ liberdade _de_ expressão _ e de imprensa.

A discussão de temas como censura, liberdade de expressão e de imprensa está sempre presente entre nós. Aloysio Castelo de Carvalho tocou na existência do conluio entre ‘O Globo’, ‘O Jornal’ e ‘Jornal do Brasil’, para derrubar o governo João Goulart, em 1964. Dessarte adverte:

"A liberdade de imprensa é um eixo discursivo dos jornais quando eles querem se valorizar como único canal de expressão da opinião pública".

As novas gerações precisam conhecer a história da censura no Brasil e incluir aí não só a censura exercida pelo Estado, mas outras formas de censura: aquela que vem de nossa herança colonial da "cultura do silêncio" e também a censura disfarçada exercida pelo silêncio deliberado em relação a certos temas, pratica rotineira na grande mídia.

O artigo 220 da CF/88 reza: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". Sim, mas quem são os censores? Além do que há os que se lhes impõem a censura – ai a autocensura.

[observatório da imprensa]

Lei! Ora Lei!

De acordo com o direito de defesa e ao princípio do contraditório, as declarações das supostas vítimas, os testemunhos e as perícias em questão serão oferecidas às partes. O valor probatório de tais declarações, testemunhos e perícias será determinado na devida oportunidade pelo Tribunal.

A repressão à Guerrilha do Araguaia imposta pelo Estado tipifica exemplo acabado de crime de lesa-humanidade. Como tal, seu julgamento não pode ser obstado pelo decurso do tempo, como a prescrição, ou por instrumentos normativos de anistia.

"A legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. (...)”. Rui Barbosa em Oração aos moços.

Dessarte, como é possível, a um advogado sair professando ódio e difamação àqueles que optaram por suas decisões de foro patriótico, contra a usurpação decorrente do golpe de 31 de março e do AI5, propostos em nome da liberdade, tradição e propriedade?

Quase somos levados a acolher o entendimento sobre a necessidade do advogado se a lei for auto-aplicável. Valeria fincarmos a bandeira no terreno do desrespeitoso “Lei! Ora lei!”, perpetrado por Getúlio Vargas? 

FSMundial

Fundo Social Mundial

Alfio Bogdan

São quase 13 milhões de famílias com benefício médio de R$115,00. Se na próxima reunião do Copom a Selic subir 0,5%, os rentistas receberão R$7,5 bi/ano. Pois bem, os rentistas receberão quase quatro vezes o valor do reajuste do benefício a 50 milhões de brasileiros pobres. A estes notamos críticas, já àqueles, somente bajulações.

mmanuel Wallerstein, sociólogo norte-americano, manifesta-se sobre a condicional de, se os partidos de esquerda, que buscam o poder com vistas à transformação do mundo que está em discussão, não resolverem suas diferenças, inevitavelmente teremos o colapso da economia e do mundo capitalista de modo que ao triunfo da direita mundial contemplar-se-á um sistema mais perverso que o de agora.

Pois bem, perto de 100 mil pessoas participaram do Fórum Social Mundial, o que se constitui, de per si, num número notável. Para realizar um evento de tal magnitude, o FSM requereu movimentos sociais fortes como os de agora e num país onde o governo ao menos tolere as sessões do evento.