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dan2010: Najla Passos da Carta Maior entrevista Dra. Cerami...: Carta Maior ( Najla Passos)  à  Dra. Ceramides Carbonell – 42 anos. Najla Passos: — Você disse que, em Cuba, os estudantes escolhem faz...

Najla Passos da Carta Maior entrevista Dra. Ceramides Carbonell

Carta Maior ( Najla Passos)  à  Dra. Ceramides Carbonell – 42 anos.

Najla Passos:— Você disse que, em Cuba, os estudantes escolhem fazer medicina por vocação. No Brasil, os cursos de medicina são os mais caros, nas universidades particulares, e os mais concorridos, nas universidades públicas e, com isso, acaba que praticamente só os mais ricos, que têm como pagar uma educação de maior qualidade, conseguem acesso a eles.

Dra — "Em Cuba, a oportunidade é a mesma para todos os cubanos. Não há classes sociais diferentes. ≪Todos somos iguais ≫. —►Não há discriminações por sexo ou raça. —►Sou mulher, sou mulata, mas estou aqui como todos os outros companheiros da brigada."

N.P: — Os brasileiros têm muita dificuldade em entender como vocês podem vir para cá sem receber o mesmo salário pago aos demais profissionais que integram o programa, como vocês aceitam que parte dos seus salários seja retida pelo governo. Como você vê isso?
Dra — "Eu conheço essa polêmica capitalista. É que |>vocês não entendem que nós não trabalhamos por dinheiro, mas por solidariedade, humanismo<|. O comandante Fidel Castro, nosso líder nacional e também latino-americano e mundial, tem uma frase que diz que ‘ser internacionalista é saudar nossa própria dívida com a humanidade’. E nós |>carregamos esse conceito em nosso coração. Desde pequenos, já aprendemos sobre internacionalismo, solidariedade, honradez, bondade, profissionalismo. Eu acho até que o povo cubano não poderia viver sem esses conceitos, que estão na base da sua cultura. Como diz nossa ministra da Saúde, temos um recurso muito grande, que é nosso próprio conhecimento e o amor do nosso povo por outros povos irmãos".

"Cuba é um país pobre e bloqueado, mas nossos indicadores de saúde são excelentes. E isso não tem a ver com muita tecnologia. Estamos entre os cinco países com menor índice de mortalidade infantil: menos de 4,5 por mil nascidos vivos. |>> Isso é graças ao nosso esforço, porque estudamos muito, investimos em pesquisas, «praticamos muito o método clínico, e isso faz a diferença». Também temos uma vigilância epidemiológica muito boa, fundamental para todos. E a saúde cubana é multissetorial: até a população participa. ||>A dengue, por exemplo, é uma doença transmissível. Se o governo não educa sua população, todos morreremos.<|| Senti nestas palavras verdadeira pulada na moleira, pois agarrei a pensar nos números epidemiológicos da dengue em Rio Preto – SP.

Alfio Bogdan

Fonte: Carta Maior.

Cuba | Niños de Chernobil

Médicos cubanos são hostilizados por manifestantes em Fortaleza

dan2010: O Manifesto ao ministro Joaquim Barbosa

dan2010: O Manifesto ao ministro Joaquim Barbosa: O Blog Cidadania um dos vetores pelo abaixo-assinado a ser entregue ao ministro Joaquim Barbosa. O manifesto:— Ao Ilustríssimo Senhor ...

O Manifesto ao ministro Joaquim Barbosa

O Blog Cidadania um dos vetores pelo abaixo-assinado a ser entregue ao ministro Joaquim Barbosa.

O manifesto:—

Ao

Ilustríssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal

Sua Excelência Doutor Joaquim Barbosa

É com legítimo sentimento de frustração que os abaixo-assinados vimos até o presidente do Poder Judiciário brasileiro de forma a exortá-lo a que interrompa uma conduta que vem adotando ao longo do tempo que desrespeita, insulta e desmoraliza não apenas a magistratura nacional, mas cada cidadão brasileiro.

Nós, cidadãos abaixo-assinados, nos declaramos perplexos ao ver a Suprema Corte de Justiça do País transformada em um verdadeiro botequim em que, aos berros, uma das mais altas autoridades da República se despe da serenidade e do respeito que deve à coletividade.

Dificilmente até o próprio destinatário destas palavras irá negar que a Justiça anda em débito com o país. Lenta, imprecisa, seletiva de acordo com a classe social e – agora se sabe – com a posição política dos que lhe batem à porta, é vista com desconfiança pela esmagadora maioria da sociedade.

Os membros do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, não sendo guindados ao cargo pelo voto popular e, sim, por escolha do chefe do Poder Executivo Federal, têm a responsabilidade indelegável de transmitir confiança de que suas decisões não se baseiam no coração ou no fígado, mas nos princípios mais elevados do Direito.

Troca de insultos e sugestão de condutas incompatíveis com a ética entre os ministros do Supremo, portanto, conspurcam a todos eles.

Foi assim na quinta-feira, 15 de agosto de 2013, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal acusou o ministro Ricardo Lewandowski de atuar em desconformidade com seus deveres constitucionais de forma a beneficiar acusados de crimes graves, o que, por óbvio, sendo verdade o transformaria, também, em criminoso.

A situação produzida pelo destempero verbal e emocional do presidente do STF, assim, tem o efeito deletério de pôr em dúvida todo o colegiado daquela Corte, pois se um dos ministros age de forma antiética, qualquer outro pode agir.

Dessa maneira, nós, cidadãos abaixo-assinados, exortamos Vossa Excelência, doutor Joaquim Benedito Barbosa Gomes, a que respeite a sociedade brasileira abstendo-se de perder o controle, senão o tempo todo – como seria desejável –, ao menos nas sessões da Corte que preside, momentos em que seu cargo lhe cobra um mínimo de compostura.

Sem mais para o momento, os abaixo assinados subscrevemos as ponderações acima.

Atenciosamente,

Alfio Bogdan

dan2010: Preocupa-me a interpretação dada às manifestações!...

dan2010: Preocupa-me a interpretação dada às manifestações!...: Muitas são as versões. Preocupam-me a "visão" de Genro e a "interpretação" de Chaui.   Há que se considerar equivo...

Preocupa-me a interpretação dada às manifestações!

Muitas são as versões. Preocupam-me a "visão" de Genro e a "interpretação" de Chaui. 

Há que se considerar equivocada a interpretação, por parte de setores da esquerda, a respeito das consequências políticas de todo o processo de manifestações até aqui – lógico que de maioria da classe média. “O que está ocorrendo agora é um debate sobre a correlação de forças no plano da política, para a aplicação dos princípios que inspiraram a Constituição de 88”. E quem está ganhando é o “centrão”, pensa Tarso Genro (PT-RS).

“Partido Novo”, à direita do PSDB, é presidido pelo banqueiro João Amoedo – Grupo Itau -, com sede de privatizações — da Petrobras, do BB e da Caixa, dos Correios — de sobra é contra as cotas raciais e o programa social “Bolsa Família”. Declaradamente da direita, está encantando Rodrigo Constantino, o "menino maluquinho" de Veja; Amoedo tem como princípio diminuir o tamanho do “Estado brasileiro”, este que acaba de multar o Itaú em R$ 18,7 bilhões; O “Novo” já tem 360 mil fãs nas redes sociais, bem mais do que o “Rede, de Marina” ameaçado de atropelamento.

O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, diz que urge uma “reforma política”, uma vez que mantida como está, nada mudará - reinventa a roda. A sociedade brasileira à exaustão condena a forma como se faz política no país. Há que se atentar ao fato de que a ser mantido o “financiamento privado” de campanha, a corrupção manter-se-á intrínseca. Uma campanha comedida para a Câmara, custa em média R$ 400 mi para um salário de R$ 1 mi pelo mandato, logo vemos ai a fragilidade do interesse público e coletivo.

Ou os setores da esquerda, despojando-se das picuinhas, unem-se ao redor dos interesses da classe média e as camadas mais carentes, ou a direita levará esta e, uma vez retomado o poder, ‘destruirá’ tudo o que foi realizado e haveremos de assistir a uma privatização selvagem jamais vista e registrada. 

alfio bogdan

dan2010: Ao comprar os créditos, você passou a ser dono del...

dan2010: Ao comprar os créditos, você passou a ser dono del...: ► ▼ O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (parte do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) decidiu nesta quinta-feira (15/8) que as operadoras ...

dan2010: Democracia representativa ou participativa ?

dan2010: Democracia representativa ou participativa ?: ▼► Vendo e revendo posicionamento de Tarso Genro (PT-RS) governador do Rio Grande do Sul cujo governo ouve insistentemente sua população at...

Pré-pago: Créditos comprados passam a ser propriedade

►▼O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (parte do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) decidiu nesta quinta-feira (15/8) que as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Amazônia Celular (pertencente ao grupo Oi) e TIM estão proibidas de determinar prazo de validade de créditos de linhas pré-pagas. 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e entra em vigor assim que as operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) forem notificadas. A proibição vale para clientes das empresas em todo território nacional.

►De acordo com o Ministério Público, impor prazo de validade a créditos pré-pagos manifesta afronta ao direito de propriedade e caracteriza enriquecimento ilícito por parte das operadoras. Além das empresas, o Ministério Público moveu a ação também contra a Anatel.

Para o relator do processo na 5.ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, ►"o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configuram-se um manifesto confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores".◄

—►Souza Prudente também afirmou que as cláusulas limitantes esbarram no Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 39 veda ao fornecedor condicionar o fornecimento de produtos ou de serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.◄—

De acordo com a decisão, Vivo, Oi, Amazônia Celular (grupo Oi) e TIM estão proibidas de subtrair créditos ou impor prazos de validade para sua utilização, devendo reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de todos os usuários que o tiveram interrompido, restituindo a eles a quantia em saldo existente à época da suspensão dos créditos.

A Vivo afirmou que aguarda a notificação do tribunal para se pronunciar. Oi e TIM ainda não comentaram a decisão.

Alfio Bogdan

Fonte: www.jb.com.br

Ao comprar os créditos, você passou a ser dono deles - direito de propriedade

►▼O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (parte do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) decidiu nesta quinta-feira (15/8) que as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Amazônia Celular (pertencente ao grupo Oi) e TIM estão proibidas de determinar prazo de validade de créditos de linhas pré-pagas. 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e entra em vigor assim que as operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) forem notificadas. A proibição vale para clientes das empresas em todo território nacional.

►De acordo com o Ministério Público, impor prazo de validade a créditos pré-pagos manifesta afronta ao direito de propriedade e caracteriza enriquecimento ilícito por parte das operadoras. Além das empresas, o Ministério Público moveu a ação também contra a Anatel.

Para o relator do processo na 5.ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, ►"o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configuram-se um manifesto confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores".◄

—►Souza Prudente também afirmou que as cláusulas limitantes esbarram no Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 39 veda ao fornecedor condicionar o fornecimento de produtos ou de serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.◄—

De acordo com a decisão, Vivo, Oi, Amazônia Celular (grupo Oi) e TIM estão proibidas de subtrair créditos ou impor prazos de validade para sua utilização, devendo reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de todos os usuários que o tiveram interrompido, restituindo a eles a quantia em saldo existente à época da suspensão dos créditos.

A Vivo afirmou que aguarda a notificação do tribunal para se pronunciar. Oi e TIM ainda não comentaram a decisão.

dan2010: Democracia representativa ou participativa ?

dan2010: Democracia representativa ou participativa ?: ▼► Vendo e revendo posicionamento de Tarso Genro (PT-RS) governador do Rio Grande do Sul cujo governo ouve insistentemente sua população at...

Democracia representativa ou participativa ?

▼►Vendo e revendo posicionamento de Tarso Genro (PT-RS) governador do Rio Grande do Sul cujo governo ouve insistentemente sua população através da Secretaria Digital do Governo do RS, verifica-se um aprendizado extremamente complexo e completo. Assim, sua manifestação que beira o  limite da lucidez política, nos permite assimilarmos a respeito da corrupção como a seguir exposto:

Sempre haverá corrupção, em maior ou menor medida. Mas a que vemos agora em Estados e partidos é consequência de todas as políticas neoliberais que permitiram as desregulações, as privatizações e a captura do Estado por parte do capital financeiro. Sempre houve corrupção nos estados democráticos, mas não com a extraordinária dimensão dos últimos 30 anos. Atrás de cada negócio envolvido em uma privatização, aparece depois o processo de corrupção que estava em sua base▲◄.

▼►De modo determinante, as privatizações contribuíram sim para o surgimento da corrupção. A explosão da corrupção se deve às privatizações, à privatização dos processos políticos e à ingerência brutal do capital no financiamento dos partidos para manter seus objetivos. De todo modo, é preciso reconhecer que jamais haverá um Estado puro, nem uma comunidade pura. ▲◄

Alfio Bogdan

dan2010: Trabalho Infantil porque combatê-lo?

dan2010: Trabalho Infantil porque combatê-lo?: Repórter Brasil Em 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aumentou suas ações de fiscalização, mas uma quantidade pequena de cr...

Trabalho Infantil porque combatê-lo?

Repórter Brasil

Em 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aumentou suas ações de fiscalização, mas uma quantidade pequena de crianças foi afastada do trabalho infantil. Em 2007, os fiscais do trabalho encontravam, em média, seis crianças a cada incursão em empresas ou em logradouros públicos. Agora, a média é de 0,9 – ou seja, em parte das ações de controle, não se encontram irregularidades. ►O número de ações fiscais exclusivamente para buscar focos de crianças no trabalho aumentou: entre 2007 e 2011, a média era de 2,7 mil ações fiscais por ano, em todo o Brasil; em 2012, foram 7.392 ações, que afastaram do trabalho um total de 7.123 crianças e adolescentes.

▼“Ele começou a ficar concentrado em situações às quais o Estado não consegue chegar ou que ficam meio ocultas. A fiscalização do trabalho intensificou suas ações, priorizou as piores formas, mas mesmo assim não houve um número expressivo de crianças afastadas”▲, conta ►Leonardo Soares, diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE e

coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).

►>Soares afirma que em vários casos é impossível coibir pelo método clássico da fiscalização, por isso requerem uma ação articulada com a rede de proteção de crianças e adolescentes. (►Muitas vezes, segundo ele, a fiscalização fica de mãos atadas. “Se descobrir que o pai ou a mãe é a pessoa responsável pela exploração, por exemplo, deixa de haver uma relação de emprego e a fiscalização em si não pode fazer nada. Nesses casos, é importante o trabalho em rede, quem pode agir é o Ministério Público ou o conselho tutelar”, diz.

Expedito Solaney, secretário nacional de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), considera que a política de prevenção e eliminação do trabalho infantil do Brasil chegou ao limite, pois não tem surtido o efeito esperado de diminuição dos altos índices de crianças e adolescentes em condição de trabalho. “Antes tinha um alvo grande, um contingente enorme de crianças trabalhando. A política atingiu o alvo, mas agora ele diminuiu, precisa de muita munição”, diz.

►>Para Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil (FNPeti), esse já é um slogan velho. ►>>“No Brasil, criam-se alguns slogans para justificar a inoperância das ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Ouço falar desse ‘núcleo duro’ desde 2004, afirmação que se reitera há quase uma década.

Esse reconhecimento não resultou em nenhuma medida eficaz para mudar o cenário. ►Os slogans criam justificativas que encobrem por assim dizer a  falta de decisão política para enfrentamento”, critica.

215 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil, diz ONU

Diap - 12 Junho 2012

Nesta terça-feira (12) de junho é celebrado o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas, no ano 2002, para promover o respeito ao direito de todas as crianças de serem protegidas da exploração trabalhista e outras violações de seus direitos humanos fundamentais.

Adicionalmente, em 2010, a comunidade internacional adotou um "mapa para a eliminação das piores formas de trabalho infantil para 2016", que pretende destacar o caminho que falta a ser percorrido para que o direito das crianças a um desenvolvimento saudável seja respeitado.

A OIT adotou uma série de convênios para proteger as crianças da exposição ao trabalho. Estes convênios, junto com outros instrumentos jurídicos relativos aos direitos da criança, dos trabalhadores, e os direitos humanos; proporcionam um marco importante para a legislação estabelecida pelos governos do mundo.

►> Estudos da OIT revelam que atualmente cerca de 215 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil, sendo que metade deles trabalham em condições de exploração◄.

FAO
►>A Organização da ONU para a Agricultura e Alimentação, FAO, alertou para o risco de não ser cumprido o objetivo de eliminação das piores formas de trabalho infantil no mundo até 2016. Em uma mensagem alusiva ao Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de Junho/12, a agência pede mais esforços para combater o fenômeno◄.

Mais de 130 mil rapazes e meninas, entre cinco e 17 anos, estão envolvidos na agricultura, criação de gado, pescas e florestas.

Na nota, o diretor da FAO, José Graziano da Silva diz que o envolvimento infantil na agricultura é um abuso aos direitos humanos e um obstáculo para o desenvolvimento tanto do setor como da segurança alimentar.

►> Em 2006 governos, trabalhadores e empregadores concordaram em eliminar o trabalho infantil incluindo as formas perigosas, até 2016. Um plano para o efeito, que destaca a predominância do trabalho infantil, veio a ser aprovado em 2010. (Fonte: Portal Vermelho, com TeleSUR e Rádio ONU).

Alfio Bogdan

dan2010: Dilma em Osório no RS

dan2010: Dilma em Osório no RS: ► Presidente rejeitou que esteja fazendo campanha para a reeleição quando defende as ações e os números do governo: "A troco de que eu...

Dilma em Osório no RS

►Presidente rejeitou que esteja fazendo campanha para a reeleição quando defende as ações e os números do governo: "A troco de que eu vou fazer campanha? Tenho que governar", afirmou à imprensa gaúcha; em discurso nesta sexta-feira durante a inauguração de um campus universitário em Osório, Rio Grande do Sul, Dilma Rousseff voltou a comemorar a criação de empregos em seu governo, e comparou os números com os de FHC; ela também ressaltou que a inflação está sob controle

A presidente Dilma Rousseff rejeitou que esteja fazendo campanha para a reeleição quando defende as ações e os números do governo, argumentando que quem precisa fazer campanha são aqueles que querem o seu lugar, disse Dilma em entrevista a rádios gaúchas nesta sexta-feira (9/8).

Ela voltou a defender que a taxa de desemprego no país continua baixa, apesar de estar há seis meses sem ceder, que a inflação está sob controle e que o Brasil não é alvo da desconfiança de investidores internacionais.

"É escandaloso que alguém diga que o desemprego cresceu... O fato é que o Brasil nunca teve uma taxa tão baixa de desemprego", disse a presidente, comparando a geração de 826 mil novas vagas formais de emprego no primeiro semestre desse ano ao volume de empregos criados durante o primeiro governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1998.

"Esse é o ponto, é outra situação macroeconômica (comparada à época de FHC), somos capazes para criar 826 mil empregos (no semestre). Em quatro anos 4,4 milhões (de novas vagas)", argumentou.

A taxa de desemprego do Brasil surpreendeu em junho ao subir para 6,0 por cento, marcando o sexto mês seguido que não cede e o patamar mais alto desde abril de 2012, ao mesmo tempo em que o rendimento da população caiu pela quarta vez seguida.

Questionada se estava com o discurso afiado para buscar a reeleição, Dilma rejeitou que esse fosse o objetivo da comparação.

"Não estou pronta para discurso de campanha, estou pronta para defender o meu governo."

►"Eu não faço campanha, porque todo o resto tem que fazer campanha porque quer o meu lugar. Eu estou sentada neste lugar e estou exercendo o governo. A troco de que eu vou fazer campanha? Tenho que governar", prosseguiu Dilma.

Dilma também repudiou as críticas que apontam àdesconfiança dos investidores no Brasil e lançam dúvidas sobre o interesse nos programas de concessão em infraestrutura, uma das apostas do governo para manter o nível de geração de empregos e dar impulso ao crescimento econômico.

A presidente questionou como é possível esse cenário de desconfiança diante do volume de Investimento Externo Direto (IED) que tem ingressado no país nos últimos meses.

"Explica-me...como permite que tenhamos 30 bilhões de dólares de investimento externo direto no Brasil em seis meses?", questionou.

"Se repetir o primeiro semestre, vai ser 60 bilhões de dólares. É um número excelente considerando a situação internacional", argumentou.

O governo pretende conceder vários trechos ferroviários e rodoviários nos próximos meses depois de ter lançado um ambicioso programa de logística, que sofreu meses de atraso porque o governo se recusava a aumentar as taxas de retorno dos projetos a pedido dos investidores.

Também estão previstas licitações de portos e aeroportos e o leilão do primeiro campo de petróleo na camada pré-sal pelo regime de partilha.

INFLAÇÃO

Dilma também voltou a dizer que a inflação no país está sob controle e que existe uma situação de queda generalizada de preços.

"A inflação no Brasil está sob controle, nós tivemos um período de dificuldades e conseguimos superá-lo. Foi feito um esforço e essa superação ocorreu", afirmou a presidente, sem fazer projeções para a inflação, apenas defendendo que ela ficará dentro da meta do governo, de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos.

"Eu tenho absoluta certeza que ela estará dentro da meta", disse.

Em julho, o IPCA registrou leve alta de 0,03 por cento, acumulando em 12 meses 6,27 por cento.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

dan2010: Até onde pode e até onde não

dan2010: Até onde pode e até onde não: A Siemens é apenas um dos problemas que assombram o PSDB de São Paulo no capítulo das propinas pagas por empresas estrangeiras para asseg...

Até onde pode e até onde não

A Siemens é apenas um dos problemas que assombram o PSDB de São Paulo no capítulo das propinas pagas por empresas estrangeiras para assegurar a conquista de contratos na construção e expansão do metrô paulista.

Tão dramático quanto o caso Siemens, e tão destruidor em termos de reputações tucanas, é o capítulo da multinacional francesa Alstom, outro colosso da engenharia mundial.


A Alstom fez tudo que a Siemens fez no capítulo das propinas. Na França da Alstom, como na Alemanha da Siemens, era permitido até algum tempo atrás que as empresas pagassem propinas em concorrências no exterior.

A Alstom é parte notável do cartel reconhecido agora pela Siemens para ganhar obras do metrô paulista. (A confissão da Siemens tem objetivos jurídicos: ela é parte de um acordo para evitar problemas maiores para a empresa e seus executivos.)

A Alstom firmou 237 contratos com o governo paulista de 1989 a 2009, no valor total de R$ 10,6 bilhões.

O Ministério Público da Suíça foi quem descobriu o pagamento de propinas da Alstom para funcionários públicos do governo paulista.

O percentual médio da propina, segundo os suíços, era de 8% sobre o valor dos contratos. Tudo somado, chega-se a cerca de 848 milhões de reais em subornos franceses.

Os pagamentos foram realizados para ganhar licitações e prolongar contratos irregularmente, alguns por mais de 20 anos.

Denúncias sobre as propinas da Alstom, como no caso da Siemens, apareceram nos últimos anos, aqui e ali. Mas em geral partiram de fora, e no Brasil foram recebidas com apatia pela imprensa, com inação pela justiça e com desprezo por lideranças do PSDB.

Considere a reação do então governador de São Paulo, José Serra, em maio de 2008, quando o Estadão publicou uma reportagem sobre as propinas da Alstom.

“Não há o que investigar. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já investigam o caso. Já há também uma apuração própria do Metrô”, afirmou ele.

Observemos o metrô, na gestão Serra, para avaliar sua capacidade de investigar as denúncias de corrupção. O presidente do metrô era, então, José Fagali.

O irmão de Fagali, Jorge Fagali Neto, foi acusado pela justiça suíça de ser o titular de uma conta que chegou a ter 10 milhões de dólares. A justiça suíça quebrou o sigilo da conta por haver chegado à conclusão de que o dinheiro era fruto de propinas.

Não foi a única conta aberta pelos suíços no capítulo da Alstom. Também foi tornada pública uma de Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB, em 1988.

Marinho se tornou um capítulo particularmente duro para o PSDB: ele foi chefe da Casa Civil do governador Mário Covas, um dos líderes mais cultuados na tribo tucana pela reputação de integridade a toda prova.

O governador Alckmin queixou-se, nestes dias, do “enxovalhamento” da imagem de Covas.

No passado, quando surgiram as primeiras denúncias relativas às propinas da Alstom, Alckmin afirmou à Folha: “Toda a responsabilidade do governo Mario Covas é minha também. Isso é uma continuidade, é governo do PSDB. Se é do PSDB, não tem distinção.”

Na entrevista, Alckmin alegou que jamais ouvira falar no assunto. “Eu nunca tinha ouvido falar nisso. Entendo que, se houver um fato concreto, ele deve ser apurado rigorosamente, rigorosamente, somos os mais interessados nisso”.

Mas nada foi feito.

Robson Marinho tem uma trajetória bizarra. Ele era deputado na época da Constituinte de 1988, e pertencia ao chamado “Grupo de Covas” – os deputados mais intimamente ligados a Covas.

Antes, fora prefeito de São José dos Campos. Em 1994 ele coordenou a campanha vitoriosa de Covas para o governo de São Paulo.

Foi feito por Covas chefe da Casa Civil, um cargo de considerável prestígio e poder. Na gestão de Covas a Alstom logo estabeleceria relações com Marinho.

Ele assistiu à Copa de 1998 na França numa caravana da alegria patrocinada pela Alstom.

O patrimônio conhecido de Marinho inclui uma ilha em Paraty e um prédio comercial de oito andares em sua São José dos Campos.

Foi Covas quem o nomeou, em 1997, para o Tribunal de Contas do Estado, o TCE. Cabe ao TCE fiscalizar os contratos firmados pelo governo de São Paulo para contratação de obras e serviços.

Os sete membros – seis conselheiros e um presidente — são escolhidos política e partidariamente. Em 2000, depois de três anos como conselheiro, Marinho chegou à presidência do TCE para um mandato de doze meses.

Na posse, prometeu exercer o cargo com “austeridade e absoluta isenção”. Covas chegou a ser questionado por jornalistas sobre a indicação de Marinho, a quem se referia como “velho e jovem conhecido”.

A antiga amizade com quem deveria examinar suas contas não configuraria um conflito de interesses?

“Qual é o problema de ele ser meu amigo?”, respondeu Covas. “A ilaçao que se quer fazer é que ele é meu amigo e vai me favorecer, não é isso?”

Covas disse que tinha “sete amigos” no tribunal, em alusão aos sete integrantes do TCE. “Quem ocupa cargo no meu governo é gente de caráter”, afirmou.

Na posse, Marinho disse que atuaria com “austeridade que objetiva resguardar a supremacia dos princípios éticos e morais”.

Uma reportagem da Folha notou que o Brasil “está sozinho” na impunidade num grupo de 11 países nos quais a Alstom trabalhou à base de subornos.

“Há um certo padrão no tipo de punição imposta aos suspeitos de receber comissões e à Alstom. Eles são presos e a empresa é condenada a pagar uma multa”, escreveu a Folha.

Mas uma investigação iniciada em 2008 no Brasil “não produziu efeito algum”, afirmou a Folha.

A base aliada do governo Lula manifestou a intenção de criar uma CPI para apurar o escândalo, mas o projeto não foi adiante.

Serra, então governador de São Paulo, disse a respeito da CPI: “Isso é eleitoralismo, é o kit PT”.

Punição, no caso Alstom, é algo que até aqui ficou limitado ao exterior. A conta de Robson Marinho na Suíça, por exemplo, foi bloqueada depois que foram identificados movimentos para transferir dinheiro dela para os Estados Unidos.

Marinho afirma não saber da conta. E continua no TCE, na tarefa de fiscalizar contas do governo tucano, tarefa na qual recebe 20 000 reais por mês.

Fonte: O Centro do Mundo

dan2010: As garras do Brasil na nefanda "Operação Condor"

dan2010: As garras do Brasil na nefanda "Operação Condor": — aliança clandestina entre órgãos de repressão das hoje extintas ditaduras militares do Cone Sul Generais da ditadura argentina: Operaç...

As garras do Brasil na nefanda "Operação Condor"

— aliança clandestina entre órgãos de repressão das hoje extintas ditaduras militares do Cone Sul

Generais da ditadura argentina: Operação Condor -- colaboração entre órgãos de repressão das falecidas ditaduras do Cone Sul -- foi tema de Seminário na Câmara dos Deputados

(Palestra do jornalista Luiz Cláudio Cunha no Seminário Internacional sobre a Operação Condor, ocorrido na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 5 de julho de 2012)



As garras do Brasil na Condor

A mais longa ditadura da maior nação do continente não poderia ficar de fora do clube mais sinistro dos regimes militares da América do Sul. O Brasil dos generais do regime de 1964 estava lá, de corpo e alma, na reunião secreta em Santiago do Chile, em novembro de 1975, que criou a Operação Condor.

Nascia a mais articulada e mais ampla manifestação de terrorismo de Estado na história mundial. Nunca houve uma coordenação tão extensa entre tantos países para um combate tão impiedoso e sangrento a grupos de dissensão política ou de luta armada, confrontados à margem das leis por técnicas consagradas no submundo do crime.

Tempos depois, em 1991, as democracias renascidas da região construíram um difícil pacto de integração política e econômica batizado de Mercosul. Dezesseis anos antes, contudo, os generais das seis ditaduras do Cone Sul — Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Bolívia — tinham conseguido realizar, a ferro e fogo, uma proeza ainda mais improvável: um secreto entendimento pela desintegração física, política e psicológica de milhares de pessoas.

A Operação Condor trouxe para dentro do Estado ilegítimo das ditaduras as práticas ilegais da violência de bandos paramilitares, transformando agentes da lei em executores ou cúmplices encapuzados de uma dissimulada política oficial de extermínio.


O BRASIL NO CONDOR -- Tio Caco e Dr. Sabino, os dois militares do Centro de Informações do Exército (CIE), veteranos da guerrilha do Araguaia, que representaram o Brasil no Chile em novembro de 1975, na fundação da Operação Condor: tenente-coronel de Cavalaria Flávio de Marco (Tio Caco), e major de Infantaria Thaumaturgo Sotero Vaz (Dr. Sabino)

O envolvimento de efetivos regulares da segurança com as práticas bandoleiras de grupos assassinos explica, de alguma forma, a leniência e depois a conivência com o crime por parte de corporações historicamente fundadas na lei e na ordem.

O Esquadrão da Morte, em países como Brasil, Argentina e Uruguai, contaminou o Exército. O Exército perdeu os limites com a obsessão da guerra antisubversiva. A luta contra a guerrilha transbordou as fronteiras da lei e exacerbou a violência. A virulência clandestina e sem controle do esquadrão empolgou o Exército. O Exército apodreceu com o Esquadrão da Morte. O esquadrão confundiu-se com o Exército, o Exército virou naqueles tempos um esquadrão.



A Condor, enfim, reconheceu tudo isso e criminalizou os regimes militares do Cone Sul

Dois policiais resumem este mergulho criminoso do poder no Brasil e no Uruguai.

O americano Dan Mitrione era especialista em interrogatórios do Serviço de Segurança Pública (OPS, na sigla em inglês), uma agência americana de fachada da CIA extinta um ano antes do nascimento da Condor. Em 16 anos de vida, essa agência treinou um milhão de policiais no chamado Terceiro Mundo.

Mitrione desembarcou no Rio de Janeiro um ano antes do golpe de 1964 e ao sair, três anos depois, a OPS tinha adestrado 100 mil agentes brasileiros, 1/6 da força policial do país. Mitrione assumiu a OPS do Uruguai em 1969, quatro anos antes do golpe de Estado deflagrado pelo presidente Juan Maria Bordaberry, com um lema que definia seus princípios: “A dor precisa, no lugar preciso, na quantidade precisa, para o efeito desejado”.


O delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979) foi o monstro mais notório produzido nos porões do regime militar. Em 1968, ele liderava o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo na "caça aos subversivos" (Foto: AE)

O brasileiro Sérgio Fleury, delegado do DOPS, era internacionalmente conhecido como líder do clandestino Esquadrão da Morte, de onde importou métodos de combate ao crime comum para uso na repressão política.

Seis meses antes do golpe de junho de 1973, o embaixador americano em Montevidéu, Charles Wallace Adair Jr., avisou Washington que oficiais da alta hierarquia militar do Uruguai foram treinados no final de 1971 pelo Brasil para combater a insurgência. Um dos treinadores brasileiro levados aos aprendizes de Mitrione era o experiente Fleury.

O embaixador detalhou a ação de órgãos de segurança da Argentina (Secretaria de Inteligência do Estado, SIDE) e do Brasil (Serviço Nacional de Informações, SNI) no apoio a grupos uruguaios clandestinos: “Os brasileiros reconhecidamente aconselharam e treinaram oficiais militares e policiais uruguaios envolvidos em grupos contra-terroristas que se responsabilizaram por atentados a bomba, sequestros e até mesmo assassinatos de suspeitos de pertencerem à esquerda radical”. Na Argentina, o delegado-chefe da Polícia Federal em Buenos Aires era Alberto Villar, fundador em 1973 da versão local do Esquadrão da Morte, a clandestina Triple A, ou Aliança Anticomunista Argentina, acusada de quase 2 mil mortes em dez anos de crimes.

Quase dois anos antes da formalização da Condor, os seis países da região fizeram uma reunião secreta em Buenos Aires, em fevereiro de 1974. O ‘I Seminário de Polícia sobre a Luta Antisubversiva no Cone Sul’ reunia os chefes da Polícia Federal, alguns deles oficiais do Exército — casos do Brasil, Argentina e Paraguai. Acertaram “novas formas de colaboração transnacional para confrontar a ameaça subversiva”, conforme o general Miguel Angel Iñiguez, chefe da Polícia Federal argentina, anunciando a decisão final de operações conjuntas “contra inimigos políticos em qualquer dos países associados”.

A preocupação anticomunista se aguçou com a revolução castrista em Cuba e entrou na pauta dos quartéis do continente, que se reuniam regularmente na Conferencia dos Exércitos Americanos (CEA). No 10º encontro, realizado em Caracas uma semana antes do golpe de Pinochet em 1973, o general brasileiro Breno Borges Fortes propôs “ampliar a troca de experiências ou informações” na guerra ao comunismo.

Em 1976, na Nicarágua do ditador Somoza, disse o chefe da delegação argentina na CEA:

— A guerra ideológica não respeita fronteiras — avisou o general Roberto Viola, que carregava no sobrenome a crença de quem não reconhece limites no combate à subversão. Quatro anos antes, este desbordamento da violência ficou evidente no Uruguai.

Em fevereiro de 1972, os guerrilheiros Tupamaros sequestraram um fotógrafo em Montevidéu. Nelson Bardessio era mais do que isso: era também policial, segurança e motorista do americano William Cantrell, o homem da CIA no Uruguai. O policial revelou ser membro do Esquadrão da Morte que agia dentro da DNII, Dirección Nacional de Información y Inteligencia, a central de polícia abastecida pela CIA de Cantrell com equipamento de tortura.

As ordens do ministro do Interior, Santiago de Brum Carbajal, eram repassadas ao esquadrão pelo vice-ministro Armando Acosta y Lara. Bardessio revelou que o próprio secretário pessoal do presidente Pacheco Areco, Carlos Piran, conseguiu junto à SIDE (a Secretaria de Inteligência do Estado argentino) a gelinita explosiva com que o Esquadrão da Morte praticou quatro atentados em Montevidéu. O motorista da CIA contou que ele fizera parte de uma equipe de cinco policiais treinados pela SIDE em Buenos Aires em “atividades antiterroristas” e “técnicas de vigilância”. Outros dois agentes, disse Bardessio, foram enviados ao Brasil para exercitar “operações de Esquadrão da Morte”.


A CONDOR NO BRASIL -- A Condor uruguaia em Porto Alegre: prisão e tortura no DOPS. Os sequestradores da secreta Compañía de Contrainformaciones, a unidade do Exército uruguaio que cruzou a fronteira do Brasil: Capitão Glauco Yannone e Capitão Eduardo Ferro

Os futuros quadros da Condor começaram a se formar nesta geleia geral que misturava gelinita com militares, policiais, agentes secretos, torturadores e terroristas paramilitares. Ali mesmo em Montevidéu, três anos depois, a Condor começou a sair do ovo. Em outubro de 1975, nos salões exclusivos do hotel Carrasco, reuniu-se a 11ª CEA, a conferência dos Exércitos. Num encontro prévio, os chefes dos serviços secretos do continente ouviram a proposta de seu camarada chileno, um certo coronel Manuel Contreras, chefe da Dirección Nacional de Inteligência (DINA), a polícia política de Pinochet, para a criação de “um programa repressivo transnacional”.

A proposta foi aprovada, e Contreras não perdeu tempo. Despachou o vice-diretor da DINA, o coronel da Força Aérea Mário Jahn, direto de Montevidéu para Assunção, onde entregou ao general Francisco Brítez, chefe da repressão do Governo Stroessner, o convite para uma reunião “absolutamente secreta” em Santiago do Chile para o mês seguinte, novembro.

O nº 2 da DINA, antes de voltar para casa, fez uma segunda escala, um pouco acima no mapa: Brasília. Aqui, entregou o convite e a agenda de dez páginas da pomposa ‘Iª Reunión de Trabajo de Inteligencia Nacional’ a um fraterno amigo de Contreras: o general João Baptista Figueiredo, o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) do Governo Geisel.

As duas ditaduras tinham muito em comum. O palácio La Moneda ainda fumegava com as bombas de sete ataques da Força Aérea quando o embaixador brasileiro Antônio Cândido Câmara Canto adentrou a Escola Militar de Santiago no instante em que o quarteto da Junta Militar prestava juramento como novo centro de poder.

– Ainda estávamos disparando quando chegou o embaixador e nos comunicou o reconhecimento – registrou o próprio Pinochet, assombrado com a ligeireza que tornou o Brasil o primeiro governo do planeta a estabelecer vínculos formais com a nova ordem.

Dissimulados, os Estados Unidos de Nixon e Kissinger esperaram baixar a poeira das bombas e só reconheceram a ditadura Pinochet treze dias depois do Brasil. O espaço aéreo chileno ainda estava fechado, horas depois do golpe, quando quatro aviões militares brasileiros pousaram na base de Santiago, oficialmente levando apenas remédios e mantimentos.

No Brasil, o apoio encoberto ao golpe foi imediato. Um acordo, articulado no Governo Médici (1969-1974) e executado no Governo Geisel (1974-1979), garantiu fuzis e munição para a repressão interna no Chile, como revelou no domingo (1/julho) a repórter Júnia Gama, de O Globo, com base em documentos inéditos do extinto EMFA (Estado-Maior das Forças Armadas). Um ofício de 17 de janeiro de 1975 revela a ordem secreta do EMFA para raspar o logotipo da República nos fuzis tipo FAL para não permitir a identificação da cumplicidade brasileira nas armas produzidas na fábrica do Exército em Itajubá, Minas Gerais.

O próprio Manuel Contreras afiara suas garras no Brasil. Um interlocutor do coronel, o americano Robert Scherrer, chefe do escritório do FBI em Buenos Aires, diz que o chileno foi treinado em Brasília. O golpe mal completara um mês quando um economista brasileiro da CEPAL foi incorporado aos dez mil prisioneiros reunidos no Estádio Nacional de Santiago. José Serra, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes, chegou a ouvir gente fazendo interrogatório em português. Os agentes do SNI foram ao Chile depois do golpe para obter informações de esquerdistas brasileiros, enquanto oficiais chilenos vinham ao Brasil para treinamento na Escola Nacional de Informações, a ESNI – que serviu de inspiração a Contreras na formatação de sua DINA.


Brasil “(Foto: Reuters)”]

O ditador Augusto Pinochet: “Os chilenos sabem que não conseguem obter ajuda direta por causa da oposição do Congresso americano. Querem saber se há algum modo de conseguir essa ajuda indiretamente, via [...Entre os 24 mil documentos da Inteligência americana sobre o Chile, desclassificados no Governo Clinton, existe um memorando secreto que o general Vernon Walters, o vice-diretor da CIA, mandou em julho de 1975 ao assessor de Segurança Nacional do presidente Ford, Brent Scowcroft. Ele retransmitia o apelo que Pinochet, inusitadamente aflito pelo risco de isolamento internacional, mandava para a Casa Branca. No item 3 da nota, Walters mostrava a intimidade brasileira com Pinochet: “Os chilenos sabem que não conseguem obter ajuda direta por causa da oposição do Congresso [americano]. Querem saber se há algum modo de conseguir essa ajuda indiretamente, via Espanha [sob a ditadura do general Franco], Taiwan [sob a ditadura de Chiang Kai-shek], Brasil [ditadura militar] ou República da Coreia [Coreia do Sul, sob ditadura militar]”.



O general americano nem precisou lembrar. Mas os quatro países, por coincidência, eram ferozes ditaduras anticomunistas.

Dois meses depois, em setembro de 1975, Pinochet e o vice-diretor da DINA, coronel aviador Mario Jahn, discutiram a expansão internacional da repressão chilena. O coronel era o homem encarregado por Contreras de pilotar as incursões além-fronteiras da Condor, desafio que sempre demandava gastos maiores. Na conversa na sala de jantar do general, presenciada por um civil amigo de Pinochet, Jahn explicou:

– Os americanos estão ajudando por meio do Brasil. Este é o momento de se mover, avançar e levar a luta para o nível mundial – propôs o coronel a Pinochet, informado de que treinamento da CIA era fornecido por meio do Brasil. Brasília era definida, na conversa, como o “canal de treinamento” de técnicas de interrogatório e tortura para os agentes da DINA.

Um memorando de 15 de setembro de 1975 de Contreras a Pinochet pede um reforço de US$ 600 mil no orçamento daquele ano da DINA. No item 1 da nota, o coronel justifica ao general: “Aumento do pessoal da DINA ligado às missões diplomáticas do Chile. Um total de dez pessoas: 2 no Peru, 2 no Brasil, 2 na Argentina, 1 na Venezuela, 1 na Costa Rica, 1 na Bélgica e 1 na Itália.”

Em 1999, o jornal O Globo deu outra pista segura sobre a presença da DINA em solo brasileiro. Ele revelou uma destinação adicional ao pedido de verbas feito por Contreras a Pinochet em 1975: o custeio dos oficiais da DINA que, a cada dois meses, faziam um curso de seis semanas no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) do Exército brasileiro, em Manaus, no coração da maior floresta tropical do mundo.

Durante algum tempo, um de seus principais instrutores foi o adido militar da embaixada da França em Brasília entre 1973 e 1975. O general Paul Aussaresses, especialista em inteligência, era veterano de duas épicas derrotas francesas em guerras coloniais: a da Indochina (1946-1954) e a da Argélia (1954-1962). Foi herói na Segunda Guerra Mundial, saltando de paraquedas na Normandia para fazer a ligação entre a Resistência francesa e as tropas aliadas do Dia D. Foi vilão no fronte argelino, como mestre da tortura aplicada pelas tropas paraquedistas do general Jacques Massu. Graças a Aussaresses, a França introduziu no seu vocabulário uma deformação paraestatal que só condenava nos outros povos: os macabros ‘esquadrões da morte’.


Vladimir Herzog, o jornalista torturado até a morte nas dependências do extinto DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, em 1975 (Foto: Instituto Vladimir Herzog)

Quase duas décadas antes do jornalista Vladimir Herzog aparecer “suicidado” no porão do DOI-CODI em São Paulo, Aussaresses mandou “suicidar” em Argel um dos líderes da Frente de Liberação Nacional (FLN), o argelino Larbi Ben M’Hidi, que apareceu enforcado na prisão após um interrogatório pesado, em 1957. Na sequência, outro suicídio: o influente advogado Ali Boumendjel “atirou-se” do sexto andar do prédio onde estava preso. Em 2000, o general reconheceu que nenhum se suicidara. Ambos foram mortos pela tortura executada sob suas ordens. Mas Aussaresses não se arrependia:

– A tortura é um mal menor, mas necessário, que deve ser usado para evitar o mal maior do terrorismo.


General Ernesto Geisel: "Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária" (Foto: Dedoc)

O mesmo argumento consolador foi usado pelo general Ernesto Geisel no depoimento que prestou ao CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, ao dizer:

— Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões. (…) Não justifico a tortura, mas reconheço que há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior — explicou Geisel.

Apesar da tolerância, o ditador brasileiro ainda simulava espanto com a ousadia da repressão de Pinochet. Em setembro de 1974, uma bomba da DINA explodiu em Buenos Aires o carro do ex-comandante do Exército chileno, Carlos Pratts, matando o general legalista e sua mulher. Quatro meses depois, quando Figueiredo sugeriu uma aproximação entre o SNI e a DINA, Geisel vetou:

— Eles que venham aqui ver a ESNI – disse o presidente, segundo anotação de 10 de janeiro de 1975 do secretário particular Heitor Ferreira, revelada pelo jornalista Elio Gaspari. Exatamente uma semana depois, o EMFA do general Geisel mandaria raspar o logotipo das armas que seu hipócrita governo fornecia clandestinamente à ditadura chilena.

Os chilenos, apesar do fingimento de Geisel, já frequentavam a Escola Nacional de Informações do SNI em Brasília desde o ano anterior, logo após a criação da DINA. O que Geisel não queria, realmente, era misturar suas tropas de repressão com as de Pinochet. Além disso, havia um erro de origem no convite de Contreras a Figueiredo para a reunião no Chile. Por definição, o SNI era um órgão de informação do presidente da República. Assim, o SNI não era o braço operacional no combate à luta armada. A missão em Santiago, por dever de ofício, cabia ao Centro de Informações do Exército.



Era o CIE que guerreava o que o SNI informava.

Esta era a lógica – e Figueiredo repassou o encargo a quem de direito, o general Confúcio Danton de Paula Avelino, o chefe do CIE, com uma recomendação especial de Geisel: reduzir a presença brasileira em Santiago. Em vez de três, como pedia Contreras, o Brasil mandaria apenas dois militares – um coronel e um major, com ordens estritas para escutar mais do que falar.

O Brasil não tinha muitas ideias para uma ação coletiva, mas queria preservar as ações bilaterais, caso a caso, quando ações repressivas fossem necessárias. Uma última recomendação de Figueiredo, repassando a ordem de Geisel: reduzir a participação brasileira à condição de observador, sem autorização para firmar nenhum documento.

Na manhã ensolarada de 25 de novembro de 1975, uma terça-feira, os dois brasileiros se juntaram a outros treze militares disfarçados de terno e gravata que ocuparam o grande salão da mansão da Alameda O’Higgins onde funcionava a Academia de Guerra do Exército, na capital chilena. A voz aguda de Pinochet ocupou um pedaço da sessão de hora e meia da abertura. Depois, Contreras assumiu o controle, pronunciando seu mantra favorito: “A subversão não reconhece fronteiras nem países”.

A repressão que assombrava o Cone Sul desde a década anterior agora tinha uma organização, um código e um método — e a loucura de sempre. A operação clandestina ganhou o nome de Condor, o abutre típico dos Andes, que agora abria suas asas sobre os povos e os países da região sem fronteiras para um terror de Estado sem limites. A velha e informal prática da troca de informações e de prisioneiros entre ditaduras camaradas tinha agora uma grife que ninguém ainda conhecia pelo nome, mas já temiam pelo terror contagiante de quem perdia parentes e companheiros, desaparecidos na treva e na noite sem fim.

A ata de fundação desse clube com licença para matar foi assinada pelos representantes de cinco dos seis países fundadores. O capitão argentino Jorge Demetrio Casas (diretor de operações do Serviço de Inteligência do Estado, SIDE), o coronel uruguaio José Fons (subdiretor do Serviço de Inteligência de Defensa, SID), o coronel paraguaio Benito Guanes Serrano (chefe do Departamento de Inteligência do EMFA), o major boliviano Carlos Mena Burgos (do Serviço de Inteligência do Estado, SIE), além do anfitrião, o coronel chileno Manoel Contreras. Os dois brasileiros dissimulados que lá estavam aprovaram tudo, mas não assinaram nada, cumprindo a ordem de Geisel de presença restrita à condição de ‘observadores’.

Até os documentos desclassificados da CIA, portanto, não conseguiam quebrar o anonimato planejado pela hipocrisia brasileira. Achei estranha esta lacuna e, durante dois anos, enquanto finalizava meu livro sobre a Operação Condor, procurei identificar a dupla enviada por Brasília. Não localizei documentos, mas os relatos de veteranos da ditadura e da comunidade de informações acabaram decifrando o mistério.

Estes são os nomes dos brasileiros ‘observadores’ que fundaram a Condor:

Flávio de Marco e Thaumaturgo Sotero Vaz.



Dois militares, dois agentes do Centro de Informações do Exército (CIE)

Dois veteranos do combate nas selvas do Araguaia (1972-1974), o maior e mais longo foco guerrilheiro do país, onde 70 combatentes comunistas de linha maoísta foram esmagados por um contingente militar que chegou a oito mil homens.

O coronel De Marco e o major Thaumaturgo estavam lá, na frente de batalha.

Quando De Marco chegou ao Araguaia, outubro de 1973, ainda resistiam 56 guerrilheiros. Quando o coronel foi embora, um ano depois, não restavam mais do que dez combatentes. Suas sepulturas nunca foram encontradas. A falta de investigação do governo sobre a violência no Araguaia levou à condenação do Brasil, em 2010, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.


Local onde o Exército Brasileiro construiu um centro de tortura, durante a Guerrilha do Araguaia, movimento armado que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura militar (Foto: Marcos Rosa / VEJA)

O major Thaumaturgo, oficial paraquedista com curso de guerra na selva na Escola das Américas, no Canal do Panamá, comandava os ‘boinas pretas’ do Destacamento das Forças Especiais do Rio Janeiro, quando foi enviado ao Araguaia em 1972 com um pelotão de 36 homens. Em 1984, já coronel, Thaumaturgo assumiu o comando em Manaus do CIGS, o centro de guerra na selva onde treinaram os agentes da DINA do coronel Contreras, seu anfitrião na fundação da Condor uma década antes.

De Marco e Thaumaturgo estavam em Santiago por delegação expressa de Geisel e seu sucessor na presidência. Quando o coronel Figueiredo comandava no Rio o Regimento de Cavalaria de Guarda, De Marco servia ao seu lado. O general Figueiredo o levou com ele ao assumir a chefia do SNI e, quatro anos após fundar a Condor, De Marco subiu a rampa do poder com o presidente Figueiredo, na condição de diretor administrativo do Palácio do Planalto. O major Thaumaturgo foi cadete na academia militar do general Danilo Venturini, que dirigiu a ESNI, a escola frequentada por Contreras e seus rapazes da DINA, antes de assumir a chefia do Gabinete Militar no Governo Figueiredo.

Os brasileiros da Condor estavam, portanto, entre amigos.

Os observadores e seus chefes integravam uma irmandade.

A irmandade da Condor

Um abutre carniceiro que via longe. Em 1979, quando a Condor ainda voava alto, um agente da CIA repetiu no Senado dos Estados Unidos uma frase do coronel Contreras:

— Iremos até a Austrália, se necessário, para pegar nossos inimigos.

Em novembro de 1978, a Condor foi até Porto Alegre para pegar seus inimigos.

É a capital brasileira do Cone Sul, no Estado que faz fronteira com a Argentina e o Uruguai. A repressão uruguaia localizou na cidade dois ativistas da esquerda ‘requeridos’ pela ditadura: Lilian Celiberti e Universindo Rodriguez Diaz. Atravessar a fronteira seca do Rio Grande do Sul parecia ser ainda mais simples do que cruzar o Rio da Prata para sequestrar opositores em Buenos Aires.

— Brasil todavia no es Argentina! — advertiu o coronel Calixto de Armas, o homem mais poderoso da repressão, chefe do Departamento II do Comando Geral do Exército, responsável pelas ações do braço operacional da Condor uruguaia, a secreta Compañia de Contrainformaciones. O coronel pairava acima das quatro Divisões de Exército do Uruguai e acima até do Organismo Coordenador de Operações Antisubversivas, o temido OCOA, a versão local do DOI-CODI. O coronel só recebia ordens de dois homens: seu chefe imediato, o general Manuel J. Nuñez, chefe do Estado-Maior, e do comandante-geral do Exército, general Gregório ‘Goyo’ Álvarez.

De Armas procurou um velho parceiro da irmandade da Condor no Brasil: o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o homem que no Governo Médici formou a máquina de tortura do DOI-CODI da rua Tutoia, em São Paulo, e que no Governo Geisel foi chefe em Brasília do Setor de Operações do CIE, o serviço secreto do Exército. Quando fez o contato, em novembro, De Armas encontrou o camarada de repressão comandando há dez meses um quartel de artilharia em São Leopoldo, nas cercanias da capital gaúcha. A partir das instruções de Ustra, a cadeia de comando acionada na operação de Porto Alegre mostra que a loucura da Condor tinha método e hierarquia.


O coronel Ustra: no Governo Médici formou a máquina de tortura do DOI-CODI da rua Tutoia (Foto: Fabio Mota / AE)

O Departamento II do coronel De Armas contatou desde Montevidéu o Estado-Maior do III Exército em Porto Alegre, pedindo passe livre da Condor para os homens da Compañia de Contrainformaciones. O CIE gaúcho repassou o pedido ao chefe do CIE em Brasília, general Edison Boscacci Guedes. O coronel uruguaio foi autorizado, então, a pilotar a Condor em solo gaúcho em parceria com o DOPS, a polícia política comandada pelo nome mais famoso da repressão no sul, o delegado Pedro Seelig, que desbaratou a esquerda armada na região.

Comunicando-se pelo sistema codificado criado pela CIA para a DINA do coronel Contreras, a Condortel 3 (base Uruguai) entrou em linha com a Condortel 6 (base Brasil). Na primeira semana, a cúpula da Compañia uruguaia circulou em Porto Alegre: o comandante, major Carlos Alberto Rossel, seu subcomandante, major José Walter Bassani, e o capitão Eduardo Ramos, chefe da seção técnica. Na segunda semana, foram rendidos pelo chefe da seção administrativa, capitão Glauco Yannone. Na manhã de domingo, 12 de novembro, prenderam Lilian Celiberti na Rodoviária de Porto Alegre.

O capitão Yannone e o delegado Seelig estavam lá, pela fraterna camaradagem da Condor. Universindo foi preso horas depois, com os dois filhos de Lilian — Camilo, de 8, e Francesca, de 3 anos.

Lilian e Universindo foram despidos e duramente torturados na sede do DOPS gaúcho.

O delegado Seelig observava, o capitão Yannone espancava.

O casal e as crianças foram levados pela polícia brasileira para o Chuí, na fronteira, onde os militares aplicaram novas torturas. Esperta, Lilian insinuou um encontro em Porto Alegre com o alvo principal da Condor uruguaia — Hugo Cores, o líder do PVP, o partido clandestino do qual faziam parte Lilian e Universindo. Lilian foi trazida de volta à capital gaúcha pelo chefe do setor de operações da Compañia, o capitão Eduardo Ferro, que armou uma ratonera para capturar sua presa no apartamento da uruguaia, na rua Botafogo.


Camilo e Francesca Cesariego, filhos de Lilian Celiberti e Universindo Diaz, com seus avós

Mas foi o capitão que caiu na ratonera de Hugo Cores.

Clandestino em São Paulo, e alertado pelo silêncio de seus companheiros, Hugo Cores deu um telefonema anônimo para a sucursal da revista Veja em Porto Alegre, denunciando o desaparecimento. Quando os homens armados de Ferro e Seelig ocultos no apartamento abriram a porta, com pistolas em punho, na tarde chuvosa de 17 de novembro de 1978, não surpreenderam o esperado Hugo Cores. Na verdade, foram surpreendidos pela presença inesperada de um repórter e um fotógrafo, que ficaram ainda mais surpresos com as pistolas apontadas para suas cabeças.

Conto tudo isso porque eu era o repórter, ao lado do fotógrafo JB Scalco.

Eu olhei no olho da Condor.

Encarei a escuridão sem fim do cano da pistola entre meus olhos.

Meu amigo Scalco morreu do coração cinco anos depois, aos 32 anos.

Tenho, assim, o privilégio nada honroso de ser o único repórter do Cone Sul a sobreviver às garras da Condor.

Assumi então o desafio de contar essa história e identificar seus responsáveis, na série de reportagens que produzi ao longo de dois anos na revista VEJA e no livro que publiquei, 30 anos depois do sequestro.

A inesperada aparição de dois jornalistas, algo inédito no território da Condor, obrigou os chefes uruguaios e brasileiros a abortarem a operação de Porto Alegre, voltando às pressas a Montevidéu. Dessa vez, portanto, a praxe de sangue da Condor não se cumpriria: os sequestrados sobreviveram, apesar das torturas, e não puderam ser simplesmente ‘desaparecidos’.

A denúncia do sequestro dos uruguaios em Porto Alegre virou um escândalo internacional, que mobilizou a imprensa, os partidos, os advogados, as entidades de direitos humanos.

O sequestro de Universindo, Lilian e as duas crianças é uma das 81 ações reabertas na Justiça pelo presidente José Pepe Mujica contra crimes de tortura, desaparecimento forçado e sequestro nos anos da ditadura (1973-85).

No próximo dia 16 de julho, segunda-feira, estarei no tribunal da calle Missiones, em Montevidéu, depondo como testemunha do sequestro a pedido da juíza Mariana Motta. Foi ela que, em fevereiro de 2011, condenou o ex-presidente Juan María Bordaberry a 30 anos de prisão por liderar o golpe de Estado de 1973 que dissolveu o Congresso e a democracia do país. Bordaberry morreu no ano passado, aos 83 anos.

O fiasco da rua Botafogo expôs ao ridículo as ditaduras do Uruguai e do Brasil, no contexto de uma operação repressiva que nunca dava errado, que nunca deixava sobreviventes.

Em 1978, a Condor deixara para trás, vivos, quatro sequestrados e duas testemunhas para contarem como era a Condor, como agia a Condor.

Como avisara o coronel Calixto de Armas, Brasil todavia no era Argentina!.

Afinal, por que fracassou a Condor em Porto Alegre?

Por duas razões principais, que desconcertaram simultaneamente brasileiros e uruguaios por detalhes que não eram comuns em seus países.

As crianças desordenaram a rotina de eficiência do delegado Seelig e seus agentes do DOPS. Ao contrário dos uruguaios, que roubavam os bebês de suas vítimas para entregá-los às famílias de seus algozes, a repressão brasileira não registra o desaparecimento de crianças, muito menos sua presença nas ações de busca e captura de guerrilheiros.

Os jornalistas abalaram a disciplina militar do capitão Ferro e seus parceiros da Compañia de Contrainformaciones. Ao contrário dos brasileiros, mais acostumados à insistente cobertura de uma imprensa mais incômoda sobre os excessos do regime, apesar da censura, a repressão uruguaia não concebia a presença inoportuna de jornalistas no seu local de trabalho clandestino.

De um lado e outro da fronteira, a Condor piscou, sem esconder a visível hesitação que impediu o assassinato que antes tudo resolvia, tudo desaparecia, tudo apagava.

No crepúsculo de seu governo, um mês após o sequestro de Porto Alegre, o general Geisel ordenou que o general Figueiredo, que assumiria a presidência em março de 1979, resolvesse o fiasco da Condor. Foi enviado ao sul o novo chefe do SNI, general Octávio Aguiar de Medeiros, que fracassou outra vez, na frustrada tentativa de simular uma explicação para o sumiço dos uruguaios.

Assim, num único episódio da Condor, envolveram-se sem sucesso os três generais mais influentes da ditadura brasileira tentando juntar as penas da Condor depenada em Porto Alegre.

Em uma entrevista que fiz em 1993 com o autor do telefonema anônimo, Hugo Cores, ele me dizia: “Todos os uruguaios sequestrados no exterior, algo em torno de 180, estão desaparecidos até hoje. Os únicos que estão vivos são Lilian, as crianças e Universindo. O sequestro de Porto Alegre foi o único realizado no Brasil e o último praticado pelo Uruguai. Depois dele, nunca mais houve outro”, festejava o líder do PVP.

A Condor voou com intensidade entre 1975 e 1980. E matou intensamente antes, durante e depois, com o método e a loucura das ondas sucessivas de governos militares que afogaram a democracia e a razão durante quase um século de arbítrio no Cone Sul. Nos cinco maiores países da região, foram exatos 92 anos somados de ditaduras que eram de um e eram de todos nós: Paraguai (1954-89), Brasil (1964-85), Chile (1973-90), Uruguai (1973-85) e Argentina (1976-83).

Nos tempos da Condor desatinada, a força matava pessoas e palavras, mas também inventava um novo léxico para tentar traduzir sua violência. No Chile da Condor emergiu uma nova palavra no dicionário da repressão, coalhado de presos e mortos. Surgiu a figura intermediária e angustiante do “desaparecido” – que quase sempre era uma coisa e outra, preso ou morto, sequência e consequência um do outro, e que tinha sobre eles a vantagem de isentar o Estado de explicações e justificativas.

Um “desaparecido” era uma dúvida, quem sabe um equívoco, talvez uma fatalidade, sempre um mistério que não incriminava ninguém e absolvia a todos – com exceção dos familiares da vítima, condenados ao desespero, subjugados pelo luto iminente, esmagados pela dor incessante. Um “desaparecido” só levantava suspeitas e mais perguntas, sem a garantia de certezas ou possíveis respostas. O “desaparecido” disseminava o medo. Do medo brotava o terror – e novas palavras.

O dicionário de terror da Condor fabricava uma expressão ainda mais assustadora, mais aflita: os no-nombrados, os N.N., cadáveres sem nome, sem cara, sem história, exumados no ninho da Condor por regimes de força sem coragem, sem caráter, sem futuro, sem passado. As pessoas com nomes desapareciam separadamente e, de repente, emergiam do solo covas coletivas apinhadas de mortos sem nome. No auge de seu poder, em 1979, o general argentino Jorge Videla fez uma contorcida exegese do que seria esta estranha criação dos regimes onde voava a Condor:

— O que é um desaparecido? Como tal, o desaparecido é uma incógnita… Enquanto desaparecido, não pode ter nenhum tratamento especial: é uma incógnita, é um desaparecido, não tem identidade. Não está nem morto, nem vivo. Está desaparecido… — consolava o general da mais sangrenta ditadura do Cone Sul.

Os tiranos que caçam os opositores da tirania começam subvertendo o idioma e o sentido lógico das coisas. Carimbam como ‘subversivo’ ao resistente que ousa desafiar a opressão. Combatem o ‘terrorista’ indefeso e manietado com o aparato pesado do terror de Estado. Pregam a defesa da lei pela ação ilegal e clandestina de seus agentes. Alegam defender a democracia impondo o arbítrio. Chamam de ‘ditabranda’ o que não passa de ditadura. Revogam Constituições para aplicar Atos Institucionais. Impõem a insegurança dos cidadãos em nome da Segurança Nacional. Torturam e matam invocando a paz e a tranquilidade. Fabricam ‘suicídios’ ou ‘atropelamentos’ quando os presos cometem o desatino de morrer sob tortura em suas masmorras. Concedem autoanistia para perdoar seus crimes imperdoáveis. Clamam pelo esquecimento para abafar a impunidade. E condenam como revanchismo o que não passa de memória.

No paraíso da Condor, os generais e seus serviçais conseguiram subverter o significado de duas das palavras mais valiosas da civilização: dignidade e liberdade.

Dignidad, no Chile da Condor, era o nome de uma colônia agrícola, 335 km ao sul de Santiago, criada por um ex-enfermeiro da Luftwaffe nazista. Era frequentada por Pinochet e pelo coronel Contreras. Era um centro de torturas e de treinamento para interrogatórios da DINA.

Libertad, no Uruguai da Condor, 5o km a oeste de Montevidéu, era o maior presídio político do país. Abrigava 600 presos políticos. Desde junho de 1980, um deles atendia pelo nome de Universindo Rodriguez Díaz, o uruguaio sequestrado em Porto Alegre.

Dignidad virou sinônimo de tortura no Chile da Condor.

Libertad virou endereço de presídio no Uruguai da Condor.

Quando veio o golpe de 11 de setembro no Chile, um dos primeiros presos foi um general da Força Aérea, Alberto Bachelet. Ficou preso seis meses no Cárcere Público de Santiago, mas o coração não resistiu às torturas, nele e em velhos camaradas. Morreu de infarto em março de 1974, um mês antes de completar 51 anos. Foi poupado de uma forte emoção da história, 32 anos depois, quando o mesmo Partido Socialista derrubado à bala por Pinochet voltou ao poder pelo voto em 2006 elegendo como presidente uma médica pediatra de 56 anos – a filha de Alberto, Michelle Bachelet.


Alberto Bachelet, general da Força Aérea chilena, e sua filha Michelle: ele morreu torturado, ela foi levada à Presidência da República, democraticamente, pelo voto, anos depois (Foto: Arquivo)

Em janeiro de 1975, dez meses antes do nascimento da Condor, Michelle e sua mãe foram presas e levadas vendadas para Villa Grimaldi, um famoso centro clandestino da DINA em Santiago. Lá, aos 24 anos, Michelle foi torturada.

É de Michelle Bachelet esta frase que nos inspira e consola:

— Só as feridas lavadas cicatrizam.

Passados tantos anos de tanto horror, este encontro de hoje, aqui em Brasília, na capital do país que é um envergonhado sócio fundador da Condor, mostra que começamos a lavar nossas feridas com esta forte manifestação da memória coletiva.

Todos, aqui, temos uma só mensagem a quem fez e a quem tenta esquecer tudo aquilo:

Nós sabemos, nós lembramos, nós contamos.

Por Luiz Cláudio Cunha

Fonte:http://veja.abril.com.br

Veio-me pelo Valdir Pereira.