terça-feira, 29 de abril de 2014

dan2010: Democracia

dan2010: Democracia: “ Fui julgado e condenado por um tribunal representativo. Ainda que minha condenação seja uma interpretação errada, ela vem de uma corte le...

Democracia

Fui julgado e condenado por um tribunal representativo. Ainda que minha condenação seja uma interpretação errada, ela vem de uma corte legitima e deve ser obedecida. Se os homens bons não respeitarem as leis más, os homens maus não respeitarão as leis boas”. Em nome da democracia que ajudou a edificar a forma de governo, Sócrates foi por seus (dela) princípios, condenado à morte.

Lembro deste exemplo radical para, numa tentativa contínua, demover as pessoas de criticarem a democracia ou a ela implantarem adjetivos contrários àquele realmente significado: “governo do povo, para o povo e pelo povo” que inspirou o artigo 1º de nossa Carta Política: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O individuo não deve impor sua vontade à comunidade, e esta não deve interferir nos assuntos privados de seus cidadãos” (Tzvetan Todorov)

Vivemos o momento de extrema liberdade de expressão e pensamento com o “Marco Civil da Internet” (Lei 12.965/23/4/14), porém não há adjetivar a DEMOCRACIA como vemos uma vez ou outra neste democrático espaço. Não há legitimidade nestes tratamentos — democracia isso, democracia aquilo. Debitem à burocracia os possíveis e elencados desmandos e não à “democracia que nos mantém o ar para respirar a vida”.

Alfio Bogdan – 29-4-2014

quarta-feira, 16 de abril de 2014

dan2010: Ainda sobre a diminuição da maioridade penal

dan2010: Ainda sobre a diminuição da maioridade penal: Maioridade penal deve continuar em 18 anos. Os ► > adolescentes entre 14 e 17 anos consumem 6% das bebidas vendidas em nosso territ...

Ainda sobre a diminuição da maioridade penal

Maioridade penal deve continuar em 18 anos.

Os > adolescentes entre 14 e 17 anos consumem 6% das bebidas vendidas em nosso território. Uma vez conhecedores destes dados, resta-nos saber quem fiscalizará tal consumo. >Há uma pergunta que não quer calar: Por que se permite a atletas e a artistas a participação em propagandas de cervejas na TV e na internet e demais veículos de divulgação? A propaganda de cigarro está proibida. Será o tabaco mais nocivo à saúde que o álcool?

Pesquisas indicam que > o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e 13 anos. > Estarrecedor é o resultado de que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. > De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%, o que significa perdas irreparáveis.

O Congresso Nacional volta à carga sobre a PEC da redução da idade penal. Pergunta-se: de que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. =Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), >o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. >A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.


Há no mundo, 54 países que reduziram a maioridade penal e, em contrapartida, não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. =Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

Alfio Bogdan

quarta-feira, 2 de abril de 2014

dan2010: Maioridade penal vai a 16 anos ou deixa como está?...

dan2010: Maioridade penal vai a 16 anos ou deixa como está?...: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas regras da maioridade penal, que ...

Maioridade penal vai a 16 anos ou deixa como está?

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas regras da maioridade penal, que reduziria a faixa etária de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos. Por 11 votos a 8, foi derrubada a ►PEC 33/2012, mesmo com voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor da PEC, disse que apresentará recurso para levar o assunto ao plenário — o Regimento Interno do Senado permite que uma matéria não aprovada pela CCJ avance se houver requerimento assinado por nove senadoresHá outras propostas de emenda sobre o tema em tramitação na Casa.

O texto de Nunes abria a possibilidade de a Justiça imputar penas mais severas a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro. Para isso, seria preciso que um laudo médico comprovasse a compreensão do adolescente sobre a gravidade do delito, além de um pedido apresentado por promotor da infância e da juventude e julgado por juiz de vara especializada na área. O menor de 18 anos ficaria ainda em estabelecimento prisional específico, separado de presos adultos, segundo a proposta.


O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou inviável enfrentar a criminalidade juvenil com a redução da maioridade penal. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ►reduzir a maioridade penal seria inconstitucional porque atentaria contra direitos e garantias individuais, consolidados como cláusula pétrea. Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a idade mínima de 18 anos não é um dispositivo constitucional proibido de ser mudado. Com informações da Agência Senado.

Minha preocupação é buscar atender a sociedade em suas necessidades à segurança mesmo que para tanto levemos ao cadafalso social aqueles 9 em cada mil jovens, já internados na Fundação Casa, autores de latrocínio. Logo... Há que se debruçar sobre o assunto e analisar com muito critério e não simplesmente levá-lo a plebiscito.
Alfio Bogdan 

terça-feira, 1 de abril de 2014

dan2010: É 1º de abril....

dan2010: É 1º de abril....: O povo brasileiro sofre, ainda hoje, 50 anos após, o golpe de 1964 dando por iniciada a ditadura militar com duração até 1985. As conseqüên...

É 1º de abril....

O povo brasileiro sofre, ainda hoje, 50 anos após, o golpe de 1964 dando por iniciada a ditadura militar com duração até 1985. As conseqüências nos são impostas pelas razões de uma ruptura ainda mal resolvida. Se por um lado a conta fecha com a nova Constituição, a Constituição Cidadã (Ulisses Magalhães), por outro, seguramente o mais violento, não há fechar o capítulo da história recente do Brasil: a transição quase imperfeita da ditadura para a democracia eis que ainda tropeçamos no resgate da verdade talvez pela, ainda mal versada Lei da Anistia. A Comissão Nacional da Verdade – CNV – desrespeitada e vilipendiada por aqueles que nos devem respostas e pedido de desculpas. Famílias choram e esperam por seus mortos e/ou desaparecidos nos porões do Doi-Codi. Vilipendiada, desrespeitada por monstros, tarados, desumanos, desnaturados do naipe de um Malhães – Coronel ainda recebendo do governo brasileiro. O mesmo pode-se falar de Brilhante Ustra e o rumoroso caso do Rio Centro, cujos trabalhos, do MPF do RJ, concluídos em 13/02/2014 foram devidamente protocolado sob PIC-nº-1.30.001.006990/2012-37. 

Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político. Carece verdadeiramente emplacar postura mais radical da população eis que ainda é figurante. A movimentação de junho/13 foi um arremedo da movimentação tipo francesa, ucraniana, espanhola etc. Porém, longe de ser abafada, a manifestação se fez livre e isto "Devemos a todos os que morreram e desapareceram. Devemos aos torturados e aos perseguidos. Devemos às suas famílias. Devemos a todos os brasileiros" (Dilma Rousseff). 

Por absurdo, ainda está em andamento(!?) na Câmara dos Deputados (em alguma gaveta) o Projeto de Lei nº 4.718/2004, de autoria de Konder Comparato, então Conselheiro da OAB, dando ao povo a iniciativa de plebiscitos e referendos sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional. Por que, após dez anos, ainda lá está? Ainda de Konder: Lamento dizer que o regime político atual não é uma democracia, pois a soberania não pertence e nunca pertenceu ao povo. Lembro o Art. 1º, § único da CF/88 (...): Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Como podemos verificar estamos alijados da manifestação de nosso pleno poder. Alijado, pois o PL 4.718/04 e o parágrafo único são deixados de lado ainda que pudessem agir sobre o Art. 14 da Constituição Cidadã.

Se por um lado "Aprendemos, por exemplo, o valor de eleger um ex-exilado, um líder sindical que foi preso várias vezes e uma mulher que também foi prisioneira" (Dilma Rousseff), por outro, havemos de nos manter continuadamente atentos eis que por prática habitual os segmentos da ultra-direita em seus “modus operandi” reorganizam-se para a retomada do poder que lhe foi subtraído pelos governos populares através do voto livre e secreto — verdadeira revolução popular — sem que se tenha disparado um tiro sequer. Infelizmente ainda estamos separados em dois segmentos distintos: o popular com seus remendos e arremedos e os militares igualmente divididos realizando seus festejos, cada qual à sua memória: O povo pela retomada das liberdades escritas na Carta Política e parte deles pela lembrança do golpe perpetrado em 1964 que, por história recente, temos testemunhos de Almino Afonso, Waldir Pires, diretamente envolvidos e ouvidos em reportagens. 

Cada um de nós com mais de 60 anos temos em nossas memórias o acontecido. Somos divididos face ao modo de viver naquele período para muitos, sombrio, para outros, tanto faz como fez... O 1º de abril sempre comemorado por brincadeiras – dia da mentira – hoje é lembrado com seriedade pelo povo já mais feliz pelos ganhos nestes últimos 11 anos de governo popular.


A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 1º de abril, Ato em Homenagem à Resistência e Luta pela Democracia para marcar os 50 anos do golpe militar de 1964. A realização é das lideranças do PT, PCdoB e PDT no Congresso Nacional. O evento terá início às 17 horas, no Hall da Taquigrafia, com a aposição da escultura do busto do deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar e cujo corpo encontra-se desaparecido até hoje

Às 18 horas, no Foyer do Auditório Nereu Ramos haverá o lançamento do livro Perfis Parlamentares - Rubens Paiva, de Jason Tércio. Às 18h30, no Auditório Nereu Ramos, terá início o ato político com a participação dos presidentes do PT, PCdoB, PDT, OAB, UNE e CUT. Também participam os presidentes das fundações Perseu Abramo, Maurício Grabois, Leonel Brizola-Alberto Paqualini, além de familiares de João Goulart, Rubens Paiva e Honestino Guimarães. 

Regozijamo-nos pelo Marco regulatório da Internet cujo texto aprovado “é forte e protetivo” do internauta brasileiro. “Não há no projeto qualquer brecha, qualquer possibilidade para o controle do conteúdo da rede, para a censura. Ao contrário, o projeto garante fortemente a liberdade de expressão”, frisou Molon. 
Alfio Bogdan - 1º de abril de 2014 - 50 da ditadura...