terça-feira, 29 de abril de 2014
dan2010: Democracia
dan2010: Democracia: “ Fui julgado e condenado por um tribunal representativo. Ainda que minha condenação seja uma interpretação errada, ela vem de uma corte le...
Democracia
“Fui julgado e condenado por um
tribunal representativo. Ainda que minha condenação seja uma interpretação
errada, ela vem de uma corte legitima
e deve ser obedecida. Se os homens bons
não respeitarem as leis más, os homens maus não respeitarão as leis boas”. Em nome da democracia que ajudou
a edificar a forma de governo, Sócrates foi por seus (dela) princípios, condenado à
morte.
Lembro
deste exemplo radical para, numa tentativa contínua, demover as pessoas de
criticarem a democracia ou a ela implantarem adjetivos contrários àquele realmente
significado: “governo do povo, para o povo e pelo povo” que inspirou o
artigo 1º de nossa Carta Política: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos
termos desta Constituição”. “O individuo não
deve impor sua vontade à comunidade, e esta não deve interferir nos assuntos
privados de seus cidadãos” (Tzvetan Todorov)
Vivemos o momento de extrema
liberdade de expressão e pensamento com o “Marco
Civil da Internet” (Lei 12.965/23/4/14), porém não há adjetivar a DEMOCRACIA como vemos uma vez ou outra
neste democrático espaço. Não há legitimidade nestes tratamentos — democracia isso,
democracia aquilo. Debitem à burocracia os possíveis e elencados desmandos e
não à “democracia que nos mantém o ar para respirar a vida”.
Alfio Bogdan – 29-4-2014
quarta-feira, 16 de abril de 2014
dan2010: Ainda sobre a diminuição da maioridade penal
dan2010: Ainda sobre a diminuição da maioridade penal: Maioridade penal deve continuar em 18 anos. Os ► > adolescentes entre 14 e 17 anos consumem 6% das bebidas vendidas em nosso territ...
Ainda sobre a diminuição da maioridade penal
Maioridade penal deve continuar em 18 anos.
Os ►> adolescentes
entre 14 e 17 anos consumem 6% das bebidas vendidas em nosso território. Uma
vez conhecedores destes dados, resta-nos saber quem fiscalizará tal consumo. ►>Há uma pergunta que não quer calar: Por que se permite
a atletas e a artistas a participação em propagandas de cervejas na TV e na
internet e demais veículos de divulgação? A propaganda de cigarro está proibida.
Será o tabaco mais nocivo à saúde que o álcool?
Pesquisas
indicam que ►>
o primeiro gole de bebidas alcoólicas
ocorre entre os 11 e 13 anos. ►> Estarrecedor é o resultado de que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais
do que o observado em outras faixas etárias. ►> De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%, o
que significa perdas irreparáveis.
O Congresso Nacional volta à
carga sobre a PEC da redução da idade penal. Pergunta-se: de que adianta? Nossa
legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. =►Segundo
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ►>o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas,
como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade,
liberdade assistida, semiliberdade e internação. ►>A medida é aplicada
segundo a gravidade da infração.
Há no mundo, 54 países que
reduziram a maioridade penal e, em contrapartida, não se registrou redução
da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de
criminalizar menores de 18 anos. =►Hoje,
70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
Alfio Bogdan
quarta-feira, 2 de abril de 2014
dan2010: Maioridade penal vai a 16 anos ou deixa como está?...
dan2010: Maioridade penal vai a 16 anos ou deixa como está?...: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas regras da maioridade penal, que ...
Maioridade penal vai a 16 anos ou deixa como está?
A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas
regras da maioridade penal, que reduziria a faixa etária de 18 para 16 anos em
crimes hediondos e casos específicos. Por 11 votos a 8, foi derrubada a ►PEC 33/2012, mesmo com voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP), autor da PEC, disse que apresentará recurso para levar o assunto ao
plenário — o Regimento Interno
do Senado permite que uma matéria não aprovada pela CCJ avance se houver
requerimento assinado por nove senadores. Há outras propostas de emenda sobre o tema em tramitação na Casa.
O texto de Nunes abria a
possibilidade de a Justiça imputar
penas mais severas a adolescentes
envolvidos em crimes como homicídio
qualificado, extorsão
mediante sequestro e
estupro. Para
isso, seria preciso que um laudo médico comprovasse a compreensão do adolescente sobre a gravidade do delito, além
de um pedido apresentado por promotor da infância e da juventude e julgado por
juiz de vara especializada na área. O menor de 18 anos ficaria ainda em estabelecimento prisional específico,
separado de presos adultos, segundo a proposta.
O líder do
governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou ►inviável enfrentar
a criminalidade juvenil com a redução da maioridade penal. Para
o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), ►reduzir
a maioridade penal seria inconstitucional porque atentaria contra direitos e garantias
individuais, consolidados como cláusula pétrea. Já o senador Pedro Taques
(PDT-MT) disse que a idade mínima de 18 anos não é um dispositivo
constitucional proibido de ser mudado. Com
informações da Agência Senado.
Minha preocupação é buscar atender a sociedade em suas necessidades à segurança mesmo que para tanto levemos ao cadafalso social aqueles 9 em cada mil jovens, já internados na Fundação Casa, autores de latrocínio. Logo... Há que se debruçar sobre o assunto e analisar com muito critério e não simplesmente levá-lo a plebiscito.
Alfio Bogdan
terça-feira, 1 de abril de 2014
dan2010: É 1º de abril....
dan2010: É 1º de abril....: O povo brasileiro sofre, ainda hoje, 50 anos após, o golpe de 1964 dando por iniciada a ditadura militar com duração até 1985. As conseqüên...
É 1º de abril....
O povo brasileiro sofre, ainda hoje, 50
anos após, o golpe de 1964 dando por iniciada a ditadura militar com duração
até 1985. As conseqüências nos são impostas pelas razões de uma ruptura ainda
mal resolvida. Se por um lado a conta fecha com a nova Constituição, a
Constituição Cidadã (Ulisses Magalhães), por outro, seguramente o mais
violento, não há fechar o capítulo da história recente do Brasil: a transição
quase imperfeita da ditadura para a democracia eis que ainda tropeçamos no
resgate da verdade talvez pela, ainda mal versada Lei da Anistia. A Comissão
Nacional da Verdade – CNV – desrespeitada e vilipendiada por aqueles que nos
devem respostas e pedido de desculpas. Famílias choram e esperam por seus
mortos e/ou desaparecidos nos porões do Doi-Codi. Vilipendiada, desrespeitada por
monstros, tarados, desumanos, desnaturados do naipe de um Malhães – Coronel ainda
recebendo do governo brasileiro. O mesmo pode-se falar de Brilhante Ustra e o rumoroso
caso do Rio Centro, cujos trabalhos, do MPF do RJ, concluídos em 13/02/2014 foram
devidamente protocolado sob PIC-nº-1.30.001.006990/2012-37.
≪Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade
brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no
teatro político≫. Carece verdadeiramente emplacar postura mais radical da população
eis que ainda é figurante. A movimentação de junho/13 foi um arremedo da
movimentação tipo francesa, ucraniana, espanhola etc. Porém, longe de ser abafada,
a manifestação se fez livre e isto "Devemos a todos os que
morreram e desapareceram. Devemos aos torturados e aos perseguidos. Devemos às
suas famílias. Devemos a todos os brasileiros" (Dilma Rousseff).
Por absurdo,
ainda está em andamento(!?)
na Câmara dos Deputados (em alguma gaveta) o Projeto de Lei nº 4.718/2004, de autoria de Konder Comparato, então
Conselheiro da OAB, dando
ao povo a iniciativa de plebiscitos e referendos sem a necessidade de autorização
prévia do Congresso Nacional. Por que, após dez anos, ainda lá está? Ainda
de Konder: ≪ Lamento dizer que o
regime político atual não é uma democracia, pois a soberania não pertence e
nunca pertenceu ao povo. ≫ Lembro o Art. 1º, § único da CF/88 (...): Todo
o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição. Como podemos verificar estamos alijados
da manifestação de nosso pleno poder. Alijado, pois o PL 4.718/04 e o parágrafo
único são deixados de lado ainda que pudessem agir sobre o Art. 14 da Constituição
Cidadã.
Se por um lado
"Aprendemos,
por exemplo, o valor de eleger um ex-exilado, um líder sindical que foi preso várias
vezes e uma mulher que também foi prisioneira" (Dilma Rousseff), por
outro, havemos de nos manter continuadamente atentos eis que por prática
habitual os segmentos da ultra-direita em seus “modus operandi” reorganizam-se
para a retomada do poder que lhe foi subtraído pelos governos populares através
do voto livre e secreto — verdadeira revolução popular — sem que se tenha disparado
um tiro sequer. Infelizmente ainda
estamos separados em dois segmentos distintos: o popular com seus remendos e
arremedos e os militares igualmente divididos realizando seus festejos, cada
qual à sua memória: O povo pela retomada das liberdades escritas na Carta
Política e parte deles pela lembrança do golpe perpetrado em 1964 que, por história
recente, temos testemunhos de Almino Afonso, Waldir Pires, diretamente
envolvidos e ouvidos em reportagens.
Cada um de nós com mais de 60 anos temos
em nossas memórias o acontecido. Somos divididos face ao modo de viver naquele
período para muitos, sombrio, para outros, tanto faz como fez... O 1º de abril
sempre comemorado por brincadeiras – dia da mentira – hoje é lembrado com
seriedade pelo povo já mais feliz pelos ganhos nestes últimos 11 anos de
governo popular.
A Câmara
dos Deputados realizará nesta terça-feira, 1º de abril, Ato em Homenagem à
Resistência e Luta pela Democracia para marcar os 50 anos do golpe militar de
1964. A realização é das lideranças do PT, PCdoB e PDT no Congresso Nacional. O
evento terá início às 17 horas, no Hall da Taquigrafia, com a aposição da
escultura do busto do deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar
e cujo corpo encontra-se desaparecido até hoje.
Às 18 horas, no Foyer do Auditório
Nereu Ramos haverá o lançamento do livro Perfis Parlamentares - Rubens Paiva, de
Jason Tércio. Às 18h30,
no Auditório Nereu Ramos, terá início o ato político com a participação dos presidentes do
PT, PCdoB, PDT, OAB, UNE e
CUT. Também participam os presidentes das fundações Perseu Abramo,
Maurício Grabois, Leonel Brizola-Alberto Paqualini, além de familiares de João Goulart,
Rubens Paiva e Honestino Guimarães.
Regozijamo-nos pelo Marco regulatório da Internet cujo texto aprovado “é forte e protetivo”
do internauta brasileiro. “Não há no projeto qualquer
brecha, qualquer possibilidade para o controle do conteúdo da rede, para a censura.
Ao contrário, o projeto garante fortemente a liberdade de expressão”, frisou Molon.
Alfio Bogdan - 1º de abril de 2014 - 50 da ditadura...
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