quarta-feira, 23 de julho de 2014

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Efeito do Programa Bolsa Família

Efeito do Bolsa Família.

O valor de repasse anual para cada município é divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para chegar a um valor per capita, basta dividir este valor pela população do município. Já a porcentagem de habitantes beneficiada pelo PBF não está disponível e, portanto, para obter este dado é necessário fazer uso de outras informações e alguns cálculos.

O MDS disponibiliza o número de famílias beneficiadas em cada município.
Multiplicando este número por 4,1 o número médio de componentes das famílias beneficiadas pelo programa, segundo o MDS —, obtêm-se o número estimado de habitantes beneficiados pelo programa em cada município. Dividindo este número pela população de cada município, que é divulgada pelo IBGE, chegaremos à porcentagem de habitantes beneficiados pelo programa em cada município. Esses dados estão disponíveis de 2003 a 2006.

A tabela abaixo tem os cálculos da seguinte maneira: total de habitantes no município, total de benefícios (total de B-F), total de beneficiários (total de BF x 4,1 ) e o percentual em relação ao total de habitantes em cada município (total de beneficiários / total de habitantes).

          municípios                               Hab.                      B-F             benefic                  %.
1. Auriflama
14.831
60
246
1,7
2. Catanduva
118.209
1163
4768
4,0
3. Uchoa
9.885
115
472
4,8
4. Guapiaçu
19.409
232
951
4,9
5. Baddy Bassitt
15.851
210
861
5,4
6. Mirassol
56.910
941
3858
6,8
7. Cedral
8.553
171
701
8,2
8. Rio Preto
434.039
6645
27245
6,3
         

1º lugar (7) Cedral, 2º (.) (6) Mirassol, 3º (.) (8) Rio Preto, 4º (.) (5) Bady Bassitt, 5º (.) (4) Guapiaçu, 6º (.) (3) Uchoa, 7º (.) (2) Catanduva e 8º (.) (1) Auriflama. As porcentagens são em relação à população de cada município tomados como exemplos.

Os resultados também confirmam a eficácia do Programa no combate à desigualdade econômica entre os municípios. Nota-se que os municípios menos desenvolvidos, foram os mais beneficiados pelo Programa, e por isso obtiveram um crescimento maior em seus respectivos PIB per capita.

O Banco Mundial considera o programa Bolsa Família uma experiência importante que contém lições a outros países sobre políticas de redução da desigualdade social. “Montar um sistema de proteção social não é apenas algo que pode ser feito, mas que deve ser feito e que é possível”, disse o diretor de Proteção Social do Banco Mundial, Arup Banerji, durante o painel Bolsa Família.

Análise feita por Alfio Bogdan - Físico e Professor 

terça-feira, 22 de julho de 2014

dan2010: O Valioso programa Bolsa Família!!!

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O Valioso programa Bolsa Família!!!

O valioso programa Bolsa Familia.

O Programa Bolsa Família atende as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Pobres são aquelas com renda per capita de R$ 71,00 a 140,00 e de extrema pobreza aquelas com renda per capita de até R$ 70,00 mensais em cujas composições têm gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes de até 17 anos.

O PBF é experiência importante eis que contém lições a outros países sobre políticas de “redução da desigualdade social”. “Montar um sistema de proteção social não é apenas algo que pode ser feito, mas que deve ser feito e que é possível”, disse o diretor de Proteção Social do Banco Mundial, Arup Banerji.

Noutro lado, a análise de Paulo Henrique Landim Junior do “Instituto de Ensino e Pesquisa”, confirma a eficácia do Programa no combate à “desigualdade social” entre os municípios. Fica demonstrado, nesta análise, que municípios menos desenvolvidos foram os mais beneficiados, e por isso, obtiveram um crescimento maior em seus respectivos PIB per capita.

Depreende-se, portanto, que o programa encetado pelo Governo democrático vem de encontro à consagração da força total contra a desigualdade social e ao favorecimento do PIB per Capita dos municípios menos desenvolvidos e não está aí para criar vagabundos e aproveitadores como insinuam os seguidores dos profetas do fracasso e complexo de vira-latas.
alfio bogdan físico e professor

segunda-feira, 21 de julho de 2014

dan2010: Em nota da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civi...

dan2010: Em nota da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civi...: Nota da ANAC: ►>Brasília, 21 de julho de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai notificar o Governo do Estado de Minas G...

Em nota da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

Nota da ANAC: ►>Brasília, 21 de julho de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai notificar o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura do Município de Cláudio (MG) solicitando que, em até 10 dias, encaminhe informações sobre a suposta utilização irregular do aeródromo local, ainda não homologado pela Agência, conforme reportagens publicadas no jornal Folha de S. Paulo, nos dias 19 e 20 de julho último.

≪A ANAC fará ainda diligências no aeroporto de Cláudio e em outros da região para apurar eventuais operações (pousos e decolagens) irregulares, tendo em vista que o aeródromo não está homologado pela ANAC e, portanto, não pode receber operações aéreas. Se comprovadas irregularidades, a ANAC adotará as medidas cabíveis≫. Pilotos e operadores de aeronaves que porventura tenham realizado operações aéreas irregulares poderão ser multados em até R$ 10 mil por operação. A Agência também vai verificar se há outros aeroportos que, em fase de homologação, estejam recebendo operações irregulares.

A ANAC informa que o processo de homologação do aeródromo de Cláudio, iniciado em julho de 2011, não está concluído porque há pendência de documento comunicada ao Governo do Estado ao longo do processo, que é a apresentação à ANAC, pelo interessado (aeroporto), de parecer do Comando da Aeronáutica. Outra pendência anterior foi solucionada em abril deste ano, com a outorga do aeródromo concedida pela SAC por meio do Termo de Convênio de Delegação nº 12/2014, publicado em 23/04/2014 no Diário Oficial da União.

Depois disso, a ANAC fará inspeção para verificar se o aeródromo de Cláudio foi construído de acordo com requisitos técnicos para a emissão da portaria de homologação da ANAC, que será posteriormente encaminhada ao Comando da Aeronáutica para atualização das publicações aeronáuticas e finalização do processo junto ao Comando.<◄

Alfio Bogdan - Físico - Professor Aposentado
Texto inicialmente 
apresentado no Brasil247. 



sábado, 19 de julho de 2014

dan2010: O comprometimento da mídia leva desinformação à po...

dan2010: O comprometimento da mídia leva desinformação à po...: 8 possíveis manchetes sobre a pesquisa Datafolha que você não vê na mídia Confira oito outras manchetes que a Folha e a Globo poderiam te...

O comprometimento da mídia leva desinformação à população

8 possíveis manchetes sobre a pesquisa Datafolha que você não vê na mídia
Confira oito outras manchetes que a Folha e a Globo poderiam ter optado por usar, sem desrespeitar nenhuma das normas do bom jornalismo!
Najla Passos do Carta Maior

=►Encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo, a última pesquisa do Instituto Datafolha sobre a sucessão presidencial, divulgada na noite de quinta (17), mostra um cenário eleitoral cada vez mais polarizado, mas ainda indefinido o suficiente para que não seja possível afirmar, com certeza, nem mesmo se haverá 2º turno.
Portanto, o destaque para o empate técnico entre a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) eventual prorrogação, calcado em uma diferença de 4%, soa, no mínimo, como uma escolha bastante “singular” entre tantas outras possíveis. Confira oito outras manchetes que esses veículos poderiam ter optado por usar, sem desrespeitar nenhuma das normas do bom jornalismo!

1 – Dilma tem mesmo percentual de votos que todos os seus 10 adversários somados 
Se as eleições fossem hoje, todos os dez adversários da presidenta Dilma Rousseff (PT), somados, conquistariam o mesmo percentual de votos do que ela, sozinha: 36%. Aécio Neves (PSDB) tem 20%. Eduardo Campos (PSB), 8%. O pastor Everaldo Pereira (PSC), 3%. José Maria (PSTU), Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV), Rui Costa Pimenta (PCO), e Eymael (PSDC), 1% cada. Levy Fidelix (PRTB) e Mauro Iasi (PCB), não atingiram nem 1%. A margem de erro da pesquisa é de 2%, para mais ou para menos.

2 – Eleição pode ser definida no 1º turno 
Ao noticiar a nova pesquisa Datafolha, a Folha de S. Paulo destaca que Dilma mantém a liderança, mas empata com Aécio no 2º turno. De fato, a pesquisa mostra que, na prorrogação, a presidenta venceria o senador por margem de voto considerada dentro da margem técnica: 44% a 40%. Mas, de acordo com o próprio Instituto, ainda não é possível saber sequer se haverá 2º turno.  Na estimulada, os indecisos são 14%, número suficiente para eleger Dilma no primeiro tempo, caso se convençam que ela é a melhor candidata. Na espontânea, o peso dos indecisos é ainda maior: são 54%, contra os 22% que votariam em Dilma, os 9% que preferem Aécio e os 2% que optam por Campos. 

3 – No 2º turno, Dilma pode vencer Aécio por margem de 8%
Na simulação de 2º turno entre Dilma e Aécio, como já foi dito, ela fica com 44% das intenções de voto e ele com 40%. Considerando os 2% da margem de erro para menos, no caso dela, e para mais, no caso dele, ambos estão empatados. Mas e se for considerado o contrário: os 2% para mais, no caso dela, e para menos, no caso dele? Dilma, então, venceria com 8 pontos percentuais de diferença.


4 - Pesquisa desconsidera o “fator Lula”, que agrega, e o “fator FHC”, que prejudica

Em pesquisa realizada em junho, o mesmo Datafolha apurou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o principal cabo eleitoral do país: 36% dos eleitores votariam “com certeza” em um candidato apoiado por ele, enquanto 24% talvez votassem. No extremo oposto está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: 57% dos eleitores afirmaram que não votariam “de jeito nenhum” em um candidato apoiado por ele. Estrategicamente ou não, nesta última pesquisa encomendada pelos dois veículos, o Datafolha esqueceu de apurar a influencia dos dois ex-presidentes na eleição.
 

5 - Início do horário eleitoral gratuito tende a favorecer candidatura de Dilma 

De maio para cá, Dilma e Aécio vem se mantendo estável nas pesquisas, como comprova a série histórica. Só que ele conta com o apoio da mídia, enquanto ela, ao contrário, está sob ataque permanente. Com o início do horário eleitoral gratuito, no mês que vem, Dilma passará a ter acesso ao público que, até agora, só escuta notícias negativas contra ela no rádio e, principalmente, na televisão. Portanto, a tendência é de crescimento da sua candidatura. 
 

6 - Eleitores que avaliam o governo Dilma como regular podem decidir a eleição

Na pesquisa espontânea, 62% dos eleitores que consideram o governo Dilma regular ainda não sabem em quem votar. Sobre eles, é relevante considerar que as mulheres estão muito mais indecisas do que os homens, que há mais indecisos no Sul do que em outras regiões do país e, principalmente, que há mais indecisos na base potencial de Dilma: entre os mais pobres e os que só cursaram o ensino fundamental.  Na estimulada, considerando o mesmo grupo, apenas 30% declararam ter a intenção de votar nela. Percentual parecido, 31%, diz que não votam na presidenta de jeito nenhum. Portanto, sobram expressivos 39% para terem seus votos conquistados pelos candidatos! Na simulação de 2º turno, 43% votariam em Aécio e 40%, na presidenta, mais um empate técnico pelos critérios do Datafolha. 

7 – Pesquisa Datafolha mostra que Copa e política não se misturam
Apesar do empenho da oposição e da mídia, o péssimo desempenho da seleção brasileira em campo não influenciou a sucessão presidencial, ainda que o eleitor possa ter uma percepção diferente sobre o assunto. Considerada a margem técnica de 2%, todos os candidatos mantém o mesmo percentual de intenção de votos registrado na pesquisa anterior, realizada no início de julho. Dilma Rousseff (PT) variou de 38% para 36%, Aécio Neves (PSDB) manteve seus 20% e Eduardo Campos (PSB) oscilou de 9% para 8%. A pergunta veiculada pela revista Veja da última semana está respondida.

8 - Vaias contra Dilma na Copa refletem insatisfação localizada 

O Brasil possui cinco regiões. Mas, das seis cidades-sedes da Copa, três estavam localizadas naquela em que a presidenta é menos popular: o sudeste. Não por acaso, foi sempre no sudeste que parcela da torcida se manifestou contrária à presidenta: Itaquerão (SP), Mineirão (MG) e Maracanã (RJ).  Em números do Datafolha, 28% dos eleitores do sudeste preferem Dilma, enquanto 27%, Aécio e 6%, Campos. No restante do país, a situação é diversa. O extremo oposto é o nordeste, onde 49% dos eleitores têm a intenção de votar em Dilma, 12% em Campos e 10% em Aécio. 
Alfio Bogdan - Físico e Prof. Aposentado

sexta-feira, 18 de julho de 2014

dan2010: AINDA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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AINDA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

AINDA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Analisando a tentativa de setores da sociedade em ver aprovada a PEC da maioridade, embora seja uma das cláusulas pétreas. Pétrea até quando a sociedade e o congresso nacional assim a acolherem. Assim como a elite tem em mãos, é a dona dos dinheiros, há forte apelo no sentido de vê-la ( a PEC acima) aprovada.
Verificando o crescente sentimento de impunidade na sociedade e o estímulo provocado por segmentos dos órgãos de comunicação enaltecendo os justicamentos pelas próprias mãos, vi neste lúcido texto de Luiz Flávio Gomes algo a ser devidamente pensado.
Licença para matar: mais de 50 linchamentos em 2014.
Publicado no JusBrasil em 18/7/2014.
Luiz Flávio Gomes Jurista e professor.
No estágio de barbárie que ainda nos encontramos, alguns humanos concedem a si mesmos licença para matar pessoas (quase sempre impunemente, porque a polícia brasileira somente apura 8% dos homicídios no Brasil). Ainda assassinamos pessoas como se matam baratas. Isso ocorre de diversas maneiras: execuções sumárias (normalmente praticadas por agentes do Estado ou contra eles), grupos de extermínio, linchamentos, esquadrões da morte, justiceiros, jagunços, milícias, falsos super-heróis, limpeza social, tribunais do crime organizado etc.

O linchamento constitui uma nefasta licença para matar, sendo manifestação típica das massas (composta de todas as classes sociais; prova disso é que todas elas estão agora surfando na moda dos justiçamentos com as próprias mãos). O linchamento constitui uma evidência do nível de rebelião das massas desorientadas (precisamente pela carência, no país, de lideranças confiáveis). Este fenômeno veicula duas possíveis direções (veja Ortega y Gasset 2013: 142): (a) pode ser o trânsito para uma nova e inusitada organização da sociedade e da humanidade ou (b) uma catástrofe no destino humano. Não existe razão para negar a realidade do progresso (diz o autor citado); "porém, é preciso corrigir a noção que acredita garantido esse progresso. Mais congruente com os fatos é pensar que não existe nenhum progresso seguro, nenhuma evolução sem ameaça de involução e retrocesso. Tudo, tudo é possível na história (tanto o progresso triunfal e indefinido como a periódica regressão). Porque a vida, individual ou coletiva, pessoal ou histórica, é a única entidade do universo cuja substância é o perigo. Ela se compõe de peripécias. É, rigorosamente falando, um drama". No Brasil esse drama tem coloridos distintos porque aqui a vida vale muito pouco.
Mais de 50 linchamentos ocorreram no Brasil no primeiro semestre de 2014. Veja Rosanne D'Agostino, no G1:

Um professor de história, em SP (André Luiz Ribeiro, 27), só se salvou da brutalidade macabra depois de (a pedido dos policiais) mostrar conhecimento (dar uma "aula") sobre a Revolução Francesa. A onda massiva começou com aquele adolescente negro acorrentado no RJ. Naquele mesmo dia setores da mídia (completamente sem noção) começaram a apoiar o justiçamento das pessoas com as próprias mãos. A intolerância e a animalidade das massas (de todas as classes sociais) culminaram em vários assassinatos, inclusive de pessoas completamente inocentes (como Fabiane de Jesus, no Guarujá, SP). "Foi algo surreal (disse o professor). Só acreditamos quando chega próximo de nós. Aí você vê que é muito real mesmo, esse ódio das pessoas. Essa brutalidade do ser humano."

"As pessoas que queriam me bater sabiam que não era eu, mas como meu irmão não era homem suficiente para estar ali, eu ia apanhar no lugar dele" (Mauro Muniz, 37, Araraquara-SP). A prática de assassinatos por multidões era comum na antiguidade, no tempo do estado de natureza (Hobbes), onde não havia lei nem autoridades locais. Na época da colônia, no Brasil, foram inúmeros os massacres (sobretudo de índios e negros). Tudo com a garantia da absoluta impunidade. A queima de bruxas, nos séculos XV-XVIII, foi o maior "linchamento" promovido pela Igreja (tratou-se da guerra contra o Satanás que, segundo a crença então corrente, copulava com as mulheres, transformando-as em bruxas). A origem da palavra linchamento (veja reportagem do G1) é atribuída a Charles Lynch, fazendeiro da Virgínia, nos Estados Unidos, que punia criminosos durante a Guerra da Independência em 1782; e ao capitão William Lynch, que teria mantido um comitê para manutenção da ordem no mesmo período. Em 1837, surge a Lei de Lynch (bater com pau), baseada nos atos do fazendeiro, usada para pregar o ódio racial contra negros e índios.

Na matéria do G1 são mostrados os inúmeros linchamentos de 1980 a 2006 (por exemplo: 1980, 31; 1984, 70; 1987, 75; 1991, 148; 1993, 69; 1999, 58; 2002, 25; 2005, 12 etc.). São incontáveis os motivos que levam algumas pessoas a massacrarem coletivamente outras: insegurança, caça às bruxas, homofobia, regime totalitário, divergências ou intolerâncias religiosas, racismo, corrupção, defesa da honra ou da família etc. A descrença no funcionamento das instituições sempre está na base dos linchamentos.

Alfio Bogdan – Físico e Prof. Aposentado

dan2010: As exigências da burguesia

dan2010: As exigências da burguesia: “Todo o governo eleito precisa fazer concessão às imposições das elites” – entenda elites como detentores do capital. A gestão Dilma seria ...

As exigências da burguesia

“Todo o governo eleito precisa fazer concessão às imposições das elites” – entenda elites como detentores do capital. A gestão Dilma seria a exceção. A presidenta não adulou o empresariado, tomou decisões à sua revelia, destituindo do poder, todos aqueles que poderiam ser interlocutores junto aos homens de negócios, usou os recursos do Tesouro Nacional para fazer políticas distributivas e, mesmo quando buscou agradar os bem-nascidos o fez a seu modo, ou seja, mandando e desmandando.


É curiosa a inquietação face às despesas do Tesouro, mesmo porque as transferências de renda contemplam os socialmente menos favorecidos, mas também aqueles do topo da pirâmide social. Os mais ricos ficaram mais ricos, não obstante ficarem mais concentrados. “Nas profundezas do magma social, entretanto, alguma coisa acontece, e ela não desperta o sorriso de dentes alvos dos bem-nascidos. O professor Wanderley Guilherme dos Santos, sem dúvida o mais importante cientista político do país, encontra com segurança que o pano de fundo, é a jamais superada luta de classes, ao dizer: 

► A expansão do mercado de trabalho depende da taxa de investimento da economia e, esta, cabe ao empresariado privado proporcionar. Como se sabe, os industriais se mostram presas de paralisia decisória, insensíveis aos incentivos de toda ordem que o governo lhes acena. Segundo a interpretação corrente, trata-se de intensa aversão ao risco, causada por suposta insegurança jurídica, embora se leia diariamente que o governo reconsidera contratos sempre conciliando em favor dos investidores privados. O fluxo de recursos externos é um nervo exposto nessa matéria e nada indica que tenha estancado ou sofrido redução extraordinária. A charada pode ser outra”. 

► Ainda que a taxa de retorno sobre o capital investido seja superior à taxa de crescimento econômico em alguns setores, nem por isso o empresariado brasileiro está satisfeito com o crescimento da participação da renda média do trabalho, especialmente neste período de modesta expansão da economia. De acordo com Thomas Piketty, em seu volumosoO Capital no Século XXI”, é em períodos de morno desempenho que o capital consegue obter retornos superiores à taxa média de expansão da economia (sendo outro bônus a redução do crescimento populacional), que é o que dá dinamismo à subsequente concentração de renda. 

► No Brasil, depois do período de elevadas taxas de crescimento (governos Lula) em que aumentou a participação do trabalho na renda nacional, é plausível que os proprietários esperassem se apropriar, como no passado, de fatias maiores da renda. Redução das taxas de crescimento econômico e populacional tem sido o azeite do mecanismo de concentração da renda. Quer dizer, na ausência de políticas sociais redistributivas.
Alfio Bogdan - Físico e Professor Aposentado
Fonte: O discreto ódio da burguesia - João Bittencourt 

quinta-feira, 17 de julho de 2014

dan2010: Banco BRICS nasce forte

dan2010: Banco BRICS nasce forte: Banco BRICS nasce forte Não adianta! Qualquer tipo de ressentimento não parte do Caixa do Capital – dinheiro (não disse moeda) não tem na...

Banco BRICS nasce forte

Banco BRICS nasce forte
Não adianta! Qualquer tipo de ressentimento não parte do Caixa do Capital – dinheiro (não disse moeda) não tem nacionalidade – uma prova disto está na atitude da diretora do FMI, Christine Lagarde, que rapidinho enviou mensagem à presidenta Dilma reafirmando disposição em colaborar com o projeto – BRICS - para “ajudar a preservar a estabilidade financeira internacional”.
Não foi à toa, nem gratuitamente que chegou tal demonstração de simpatia ao grupo ora donos do Banco BRICS que deram partida com US$ 100 bi e já estuda uma moeda comum com força na relação comercial entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Nossos vizinhos da A. Latina foram convidados à aproximarem dos BRICS.
Inicialmente a sede da Instituição será em Xangai, na China, e presidida pela Índia nos primeiros cinco anos, seguida por Brasil e na sequência pela Rússia. O fundo de reservas de 100 bilhões de dólares estará à disposição para auxílios em eventuais pressões de liquidez de curto prazo.

Como vemos, o Banco BRICS nasce forte e aguça os interesses do Capital personalizado no Fundo Monetário Internacional que, tal qual abutre, ronda a carniça procurando sempre uma forma de se colocar à mesa de negociações estreitando, assim, os laços com a Instituição recém criada...
Alfio Bogdan - Físico - Professor Aposentado 

terça-feira, 15 de julho de 2014

dan2010: Se quisermos melhorar as coisas na política, temos...

dan2010: Se quisermos melhorar as coisas na política, temos...: Ex-presidente Lula publica vídeo com mensagem aos jovens de incentivo ao ingresso na política; "Se a gente quiser mudar a política, só...

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Se quisermos melhorar as coisas na política, temos que dela participar!!!

Ex-presidente Lula publica vídeo com mensagem aos jovens de incentivo ao ingresso na política; "Se a gente quiser mudar a política, só tem um jeito: entrando nela. Porque, negando, tudo vai ficar pior"; petista lembra que nem ele gostava da política, mas acabou tomando consciência, durante o movimento grevista, que a "luta de negativas e apenas de protestos" ou dizer que "todo mundo era ladrão não resolvia seu problema”; "Eu tinha que mudar, e para mudar eu tinha que entrar, e para entrar eu tinha que participar. Foi assim que eu tomei a decisão de entrar na política", afirmou; assista.

Em um vídeo publicado na internet nesta terça-feira 15, o ex-presidente Lula incentiva os jovens a ingressarem na política e passa a mensagem de que "se a gente quiser mudar a política, só tem um jeito: entrando nela". O cacique petista admitiu que ele próprio negava a política partidária quando ingressou no movimento sindicalista, mas começou a se dar conta de que "a negação da política" não resolvia seu problema.

Ele contou ter tomado a consciência da importância da política quando foi pela primeira vez ao Congresso Nacional, em 1978, para debater contra um projeto de lei que proibia determinadas categorias de fazerem greve. Em Brasília, Lula se deu conta que não havia parlamentares comprometidos com os trabalhadores.

>"Eu comecei a pensar: como é que eu posso apenas protestar, apenas não gostar de política, ou eu posso dizer que não devemos fazer política e depois eu quero que sejam aprovadas coisas que beneficiem os trabalhadores se eu não tenho deputados aí, se eu não tenho senadores, não tenho prefeitos, vereadores, governadores? >Foi aí que nós resolvemos então a começar a participar da política e a criar um partido político", diz Lula no vídeo.

>"A luta apenas de negativas e a luta apenas de protestos ou apenas dizer que todo mundo era ladrão não resolvia meu problema", continuou Lula. "Eu tinha que mudar, e para mudar eu tinha que entrar, e para entrar eu tinha que participar. Foi assim que eu tomei a decisão de entrar na política". Para Lula, "a desgraça de quem não gosta de política é que é governado por quem gosta". O ex-presidente reforçou que, "se não botar a cara, a política continua a mesma".

O vídeo abaixo é o primeiro de uma série a ser divulgada pelo "Instituto Lula" em que o ex-presidente fala sobre sua trajetória política e ressalta, em mensagens direcionadas para a juventude, a importância da participação política. A entidade publicará um vídeo por dia a partir desta terça-feira. 


Para evitar desvios nas interpretações, reverberaremos integralmente a notícia trazida a pública pelo Brasil247.
Alfio Bogdan - Físico - Professor Aposentado - na política sindical e partidária.

dan2010: Idade de Consentimento

dan2010: Idade de Consentimento: Idade de consentimento A   idade de consentimento   é a idade abaixo da qual se presume legalmente que houve   violência   na prática de ...

Idade de Consentimento

Idade de consentimento
A idade de consentimento é a idade abaixo da qual se presume legalmente que houve violência na prática de atos sexuais, independentemente de a prática ter sido forçada ou não. O sexo com indivíduos de idade inferior àquela de consentimento é considerado abuso sexual, e por isso é crime.

Prostituição

Geralmente, a idade a partir da qual a pessoa pode se prostituir (quando isto é uma atividade legal) coincide com a idade da maioridade civil, e não com a idade de consentimento.

Idade de Consentimento nos Países de Língua Portuguesa:
No Brasil, a idade de consentimento para o sexo, em geral, é de 14 anos, conforme o novo artigo 217-A do código penal, modificado pela lei nº 12.015/2009, artigo 3º. O artigo 217-A do Código Penal define como "estupro de vulnerável" o ato de "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, independentemente de ter havido violência real. Ou seja, se uma menor de 14 anos praticar algum ato sexual, presume-se legalmente a violência sexual, ainda que tenha realizado o ato por livre e espontânea vontade.

No caso específico do sexo decorrente de "assédio sexual" praticado por superior hierárquico, mesmo se houver o consentimento, a idade mínima legal para o sexo será de 18 anos, conforme o novo § 2º do artigo 216-A do Código Penal, introduzido pela lei nº 12.015/2009. Neste caso, o crime de assédio se caracteriza pela existência de “constrangimento” para “obter vantagem ou favorecimento sexual”, praticado em virtude da “condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” (art. 216-A). Possíveis exemplos incluem o assédio praticado na relação professor-aluno, médico-paciente, psicólogo-paciente, chefe-subordinado etc.


Por fim, nos casos específicos de prostituição, exploração sexual e tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, a idade mínima também é de 18 anos, conforme artigos 218-B (favorecimento da prostituição); 218-B, I (cliente de prostituição); 227 (mediação para lascívia); 230, § 1º (rufianismo); 231, § 2º, I (tráfico internacional para exploração sexual); e 231-A, § 2º, I (tráfico interno para exploração sexual); todos do Código Penal; assim como artigo 244-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (exploração da prostituição)

alfio Bogdan - Fontes (diversas) 

dan2010: Consentimento de vítima menor de 14 anos não desca...

dan2010: Consentimento de vítima menor de 14 anos não desca...: Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro A 1ª turma do STF nega HC por meio do qual J.H.A. buscava a ...
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
A 1ª turma do STF nega HC por meio do qual J.H.A. buscava a absolvição do crime de estupro de menor, alegando que a vítima teria consentido com o ato. Para os ministros, o consentimento da vítima menor de 14 anos, no caso, seria irrelevante e não descaracteriza o delito.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Crime
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
A 1ª turma do STF nega HC por meio do qual J.H.A. buscava a absolvição do crime de estupro de menor, alegando que a vítima teria consentido com o ato. Para os ministros, o consentimento da vítima menor de 14 anos, no caso, seria irrelevante e não descaracteriza o delito.
O crime ocorreu em Guarapuava/PR, em 2005. J.H.A. foi condenado pelo juiz de primeira instância a nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
A defesa pretendia que fosse restabelecida decisão do TJ/PR que, ao analisar recurso da defesa, inocentou o réu com base no consentimento da vítima, menor de 14 anos, à prática de relações sexuais, afastando a presunção absoluta de violência. Para o advogado, a presunção da violência no caso seria relativa, em razão do consentimento da ofendida. Com isso, deveria ser descaracterizado o delito de estupro.
O MPE recorreu ao STJ, que cassou a decisão do tribunal estadual, por entender que o consentimento da vítima menor de 14 anos seria irrelevante. Contra essa decisão, a defesa de J.H.A. recorreu ao STF.
No julgamento ontem, 16, o ministro Dias Toffoli, relator, votou pela manutenção da decisão do STJ. De acordo com o ministro, para a configuração do estupro ou atentado violento ao pudor com violência presumida, previstos nos arts 213 e 214 do CP (clique aqui), combinado com o artigo 224-A do mesmo código, na redação anterior à lei 12.015/09 (clique aqui), é irrelevante o consentimento da ofendida menor de 14 anos, ou mesmo sua eventual experiência anterior, já que a presunção de violência a que se refere a alínea "a" do art. 224 do CP é de caráter absoluto.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio divergiu, citando precedente da 2ª turma do STF.

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.
1.      Interpretação do art. 224, a, do Código Penal, relativamente à presunção de violência quando a vítima não for maior de 14 (quatorze) anos de idade.
2.      A vítima, com apenas onze anos de idade na época dos fatos, não tinha discernimento suficiente para consentir com a prática do ato sexual.
3.      É pacífica a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que o eventual consentimento da ofendida, menor de 14 anos, para a conjunção carnal e mesmo sua experiência anterior, não elidem a presunção de violência, para a caracterização do estupro.

4.      Ordem denegada.