quinta-feira, 16 de abril de 2015

dan2010: UMA PRISÃO ANUNCIADA!!!

dan2010: UMA PRISÃO ANUNCIADA!!!: Recebo de todos os amigos jornalistas a informação de que José Dirceu será preso amanhã.  Whatsapp, e-mails, telefonemas e mensagens me enc...

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dan2010: dan2010: Degradação do Judiciário: dan2010: Degradação do Judiciário : DALMO DE ABREU DALLARI // 08-05-2002 - folha de S. Paulo Nenhum Estado moderno pode ser considerado de...

UMA PRISÃO ANUNCIADA!!!

Recebo de todos os amigos jornalistas a informação de que José Dirceu será preso amanhã.  Whatsapp, e-mails, telefonemas e mensagens me encontram com a mesma afirmativa, e eu tentando entender o que estamos vivenciando. Fico imaginando que na época em que nasci vivíamos um período parecido. A grande diferença é que na ditadura todos sabiam as razões! Aqui, por mais que procuro, nada encontro para que se possa justificar a anunciada prisão. Tive contato com todos os documentos, com as contas, depósitos, contratos, tudo... Diga-se de passagem, tudo foi exposto para todos sem nenhum cuidado, sem qualquer preocupação com seu nome, sua privacidade, seus direitos; afinal para alguns ele é a representação do mal. E eu aqui me perguntando: e para estes quem representa o bem? Quem é o grande honesto, quem se coloca nesse papel?

Falo com um par de amigos, todos bem mais cultos que eu, todos influentes, pessoas da mídia, formadores de opinião, tudo o que ouço é parecido: a prisão anunciada é uma questão de tempo, e todos concordam com ela, defendem a saída de Dilma, o fim do PT. Tento dialogar, a Presidente foi eleita, o partido é importante para o País, os erros devem ser punidos, mas a forma deve ser tranqüila, as regras seguidas, afinal foi nossa Presidente eleita e, eleita pela maioria (da qual diga-se de passagem não fiz parte). Mas a vida é assim, vencer é bom, e como é bom, mas aprender a perder é necessário. Enquanto escrevo esse desabafo, aflito e impotente lembro me da copa do mundo, eu com meu garoto assistindo a seleção canarinho; em minutos eu apático vendo o garoto desesperado que com lágrimas nos olhos me suplicando para irmos embora, naquele momento só uma coisa tinha a dizer: não meu filho, faz parte aprendermos a perder...


Pelas regras atuais, pelas formas legais, tudo me leva a crer na desnecessidade desta anunciada prisão, já pelo anúncio em abundância, pela torcida desenfreada de uns, pela miopia de outros, tendo a acreditar que é possível, embora não devida. Torço, de todo coração, que o juiz Sergio Moro – quem tive a chance de conhecer em outra oportunidade – homem probo e bem intencionado, magistrado sério e comigo sempre correto, mantenha-se duro, mas não injusto! Mantenha-se legalista e não publicista!, faça justiça e não pratique vingança! Enfim, é esperar o amanhã... Roberto Podval - advogado 
Alfio Bogdan - Físico e Professor. 
Fonte - Brasil 247

segunda-feira, 6 de abril de 2015

dan2010: Degradação do Judiciário

dan2010: Degradação do Judiciário: DALMO DE ABREU DALLARI // 08-05-2002 - folha de S. Paulo Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver...

domingo, 5 de abril de 2015

dan2010: Aposentadoria acima do mínimo gera 114 emendas.

dan2010: Aposentadoria acima do mínimo gera 114 emendas.: Aposentadoria acima do mínimo gera 114 emendas. Valorização do aumento que é concedido a aposentados e pensionistas que recebem mais que ...

Aposentadoria acima do mínimo gera 114 emendas.

Aposentadoria acima do mínimo gera 114 emendas.
Valorização do aumento que é concedido a aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo dominou emendas apresentadas à MP 672/2015. Hoje reajuste é feito com base no INPC garantir um aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é a principal preocupação de senadores e deputados que apresentaram emendas à Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP estende até 2019 a política de reajuste do salário mínimo hoje em vigor. A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que vai examinar o texto pretende estender para aposentadorias e pensões a regra que atualiza o salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos anteriores. Atualmente quem recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela variação do INPC. Autor de duas emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam esse patamar conduziu a um “achatamento inaceitável” das rendas dos aposentados e pensionistas. Para Flexa Ribeiro (PSDBPA), a diferenciação desses aumentos faz com que aqueles que mais contribuíram para a Previdência se sintam injusti- çados, ao verem os segurados que efetuaram contribuições menores receberem aumentos maiores do que eles. Eduardo Amorim (PSC-SE) acrescenta que muitos segurados contribuíram com valores calculados com base em renda bem superior ao mínimo e, a partir do momento em que têm direito a receber os benefícios, o valor real é reduzido ano a ano, causando grande injustiça social.
Alfio Bogdan – Físico e Professor

Fonte: Jornal do Senado

dan2010: Degradação do Judiciário

dan2010: Degradação do Judiciário: DALMO DE ABREU DALLARI // 08-05-2002 - folha de S. Paulo Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver...

Degradação do Judiciário

DALMO DE ABREU DALLARI // 08-05-2002 - folha de S. Paulo
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada


É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram"
uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
Alfio Bogdan - Físico e Professor 
Fone: Flavio Rezende de A Voz do Serrado.