sexta-feira, 29 de maio de 2015

dan2010: Aposentadoria do Professor

dan2010: Aposentadoria do Professor: RECURSO ESPECIAL N° 1.251.165 E ste Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de não incidir o fator previdenciário no ...

Aposentadoria do Professor

RECURSO ESPECIAL N° 1.251.165
Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de não incidir o fator previdenciário no cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria do professor.
Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente:
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. CABIMENTO (PRECEDENTES).

1. Nos termos do art. 29, II, da Lei n. 8.213/1991, o salário de benefício da aposentadoria especial deve ser calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, sem a incidência do fator previdenciário.
2. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é possível a conversão ponderada do tempo de serviço de magistério, atividade considerada penosa, por ter o Decreto n. 611/1992 determinado a observância do Decreto n. 53.831/1964.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1163028/RS, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 16/08/2013).

quarta-feira, 20 de maio de 2015

dan2010: Uma fantasia contra a UNE, o MST – Stédile – e o M...

dan2010: Uma fantasia contra a UNE, o MST – Stédile – e o M...: Uma fantasia  Mas o sindicalismo não é o único alvo do reacionarismo doentio do jornal da família Mesquita. Nos últimos anos, o MST virou...

Uma fantasia contra a UNE, o MST – Stédile – e o MTST

Uma fantasia 
Mas o sindicalismo não é o único alvo do reacionarismo doentio do jornal da família Mesquita. Nos últimos anos, o MST virou o principal saco de pancada do jornal que sempre defendeu os interesses dos latifundiários – hoje modernos barões do agronegócio. Num de seus incontáveis editoriais contra o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra, obrado em março, o jornal rosnou: “Como organização ilegal que é, o MST sempre fez das ações criminosas a principal ferramenta para manifestar sua pauta de reivindicações. Mas agora, desfrutando como nunca da cumplicidade do governo petista, chega a anunciar com antecedência a agenda de invasões e bloqueios de estradas”.

Quando da homenagem a João Pedro Stédile, membro da coordenação nacional do MST que recebeu a Medalha da Inconfidência do governador Fernando Pimentel (PT-MG), em 21 de abril, o Estadão sublevou-se. Para o jornal, Stédile, embora esteve com o Papa Francisco no Vaticano, é “líder de uma organização criminosa” e “chefe de uma milícia armada” [onde já se viu...]. Outra que babou de raiva – lógico – foi a “Veja” que usou o twitter para atacar: “Pimentel desconstrói a obra de Aécio condecorando baderneiro do MST” – que coisa terrível. Há que se observar a diferença comportamental entre Stédile e Raul Castro face ao Papa Francisco.

MTST e UNE também são alvos
O MTST, que cuja mobilização na luta por moradia, desorienta a direita e, segundo o estadão, passou a fazer parte dos inimigos que usa dos editoriais na tentativa de criminalizá-lo [o MTST]. Diz o editorial: “Depois de tudo que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto vem aprontando há tanto tempo, ninguém mais pode alegar surpresa com os abusos de todo tipo a que ele se entrega e que cada vez mais têm menos a ver com o problema da moradia” – o estadão. O que esperam as autoridades para aplicarem exemplarmente a lei? Que se reprimam as ocupações de terrenos e prédios.


A União Nacional dos Estudantes (UNE) está a cada dia tornando-se “uma organização a serviço apenas ao  lulopetismo. Como diz Manuel Castell, “o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dizia que o Brasil não era pobre, mas, sim, injusto e junta-se a um grupo de classe média que está descontente porque se tira deles alguns recursos para redistribuir”. Haja espaço para tanto ódio. [fonte Altamiro e estadão]
Alfio Bogdan - Físico e Professor.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

dan2010: O ajuste fiscal na Câmara Federal. A MP 665 e o P...

dan2010: O ajuste fiscal na Câmara Federal. A MP 665 e o P...: Assistimos no Congresso a luta de vida e morte entre oposição e governo. Que o criador possa matar sua criatura restou aprovado quando o P...

O ajuste fiscal na Câmara Federal. A MP 665 e o PL 4330 já estão no Senado.

Assistimos no Congresso a luta de vida e morte entre oposição e governo. Que o criador possa matar sua criatura restou aprovado quando o PSDB em peso, com apoio de outras legendas, flexibilizou o fator previdenciário, criado no governo FHC, nos termos da “emenda Faria de Sá”.
Após 35 anos de contribuição, com 50 anos de idade, as mulheres e com 60 anos, os homens, contempla-se a aposentadoria plena. Isto no âmbito da MP do ajuste fiscal — aprovado até por FHC — como inevitável para a saúde do Brasil. Vemos ai o esbulho que a oposição, com rebeldes, impõe ao povo brasileiro e não ao governo. Quanto à licença saúde, a MP propôs que os primeiros 30 dias ficassem ao encargo do empregador, em lugar dos atuais 15 dias. Os então defensores dos trabalhadores investem de forma animalesca a favor dos empregadores descaracterizando todo discurso até então a favor destes mesmos trabalhadores.

Na verdade o que os parlamentares estão querendo fazer é impor “derrotas” ao governo Dilma, porém, quem pagará o imbróglio seremos nós aqui da planície – para acabar com o carrapato propõem matar o animal. O nosso legislador está buscando legislar ao gosto e prazer de suas ambições. Aguardo impaciente a discussão sobre a encantada tributação das grandes fortunas. E você o que me diz? 
Hoje, a Câmara aprovou o processo que se denomina 85/95, e passou também o encargo patronal nos primeiros 30 dias no caso de licença saúde. A partir do trigésimo primeiro dia em diante assume a responsabilidade o INSS.