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Cada dia mais vem à tona situações estranhas contra Eduardo Cunha

É cada vez mais escandalosa a permanência do presidente da Câmara dos Deputados deste país legislando e ainda instalado na cadeira de segundo sucessor do cargo máximo da República; mesmo a considerar a histórica lentidão da justiça seletiva classista praticada no Brasil. Espantoso também é o relativo silêncio (embora esta semana, dia 28 às 18 horas, esteja marcado protesto de organizações femininas, na Cinelândia, no Rio de Janeiro) que ronda as mulheres não apenas diante das pautas de votações e aprovações que tal patético personagem vem propiciando na sua prática de chantagem desabusada ao sabor de interesses pessoais e compromissos vergonhosos com a bancada religiosa, de sua propriedade.
Mas pautas específicas que afrontam as mulheres propondo não só o retrocesso em direitos trabalhistas, na formatação legal da família contemporânea, na proteção de minorias, e a favor do racismo e da violência. Retrocesso, particularmente, na proteção às mulheres brasileiras no que diz respeito ao direito do aborto em casos de estupro, e desmantela, em particular, a defesa de mulheres mais vulneráveis, pobres e negras, dificultando o seu atendimento no SUS. Cunha impede o fornecimento de “pílulas do dia seguinte” para profilaxia de gravidez decorrente de violência sexual e criminaliza médicos que dão informações para as vítimas.
Em outra ponta, chega ao cúmulo de determinar às deputadas eleitas,

pela primeira vez na história do parlamento, como se deve dar a votação da bancada feminina!

Neste último fim de semana de outubro o país ouviu o resfolegar de uma grotesca voz feminina transtornada pelo ódio, no protesto histérico contra o governo, numa livraria de São Paulo. Ouvem-se, regularmente, uivos de mulheres xingando pesadamente a presidente Dilma Rousseff com insultos escatológicos. Mas há certa indiferença feminina, com preciosas exceções, em relação ao descalabro da atuação do presidente da Câmara dos Deputados no caso de Projeto de Lei de sua autoria, o PL 5.069/2013, aprovado dia 21 último.

“Ele e outros deputados que têm apoiado as investidas contra os direitos das mulheres parecem ter prazer ao rebaixá-las, retirar-lhes a condição de cidadãs, ampliar seu sofrimento,” escreveu a professora de Ciência Política da UnB, Flavia Birolli. Para a professora, há também sadismo. Cunha, segundo ela, se vê como “agente político mais eficaz quanto mais compromete a dignidade das mulheres.”

É este mesmo Cunha, relembra Birolli, “que tem comprovadamente dinheiro de corrupção na Suíça em seu nome, que mentiu à CPI e mesmo assim conta com apoio suficiente da oposição e de setores do governo para permanecer na presidência da Câmara dos Deputados.” Para Cunha, no Brasil, são as mulheres as culpadas por sofrerem estupro, ela diz.
A Associação Juízes Para a Democracia (AJD) lançou, semana passada, nota de repúdio ao Projeto de Lei 5.069/2013 aprovado  pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais e nela, registra que “a proposta torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante mesmo em caso de estupro. Além disso, o projeto torna obrigatório que mulheres que afirmem terem sido estupradas façam um boletim de ocorrência (o BO) e exame de corpo de delito para que "comprovem" que estão dizendo a verdade.”
A AJD acredita que a medida é um instrumento misógino de controle da sexualidade feminina e um verdadeiro atentado contra a dignidade, a saúde e a vida das mulheres. "O projeto constitui uma violação flagrante ao direito fundamental das mulheres à garantia de sua saúde física e psicológica, sexual e reprodutiva, garantida pela Constituição Federal e pelo sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos".

Há um episódio na vida de Cunha, no entanto, que embora de conhecimento público, não vem sendo registrado pela velha mídia. Ele reforça a sua misoginia. Se não exemplifica sadismo, distingue atitude violenta, autoritária, agressiva em relação às mulheres. E mostra rejeição aos direitos humanos enquanto liberdade fundamental feminina.

Por volta de 1996/97, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Cunha, então ex-presidente da Telerj (segundo Fernando Henrique Cardoso, ele fazia ‘trapalhadas’ naquela empresa) acabara de casar com a jornalista Cláudia Cruz que apresentava o RJ-TV segunda edição. Moça com “pouca aptidão jornalística” lembram colegas dela da época.

Um dia, um repórter do telejornal local gravou reportagem com uma mulher da "sociedade", na Barra, que dizia ter sido agredida pelo marido.
Houve grande constrangimento na equipe da TV Globo porque a apresentadora do RJ-TV era a colega Cláudia.

E a mulher que se dizia agredida, nada mais nada menos do que a ex-mulher do marido dela.

O marido de Cláudia, dizia a ‘rádio - corredor’ da Globo, era um homem poderoso. Eduardo Cunha estava sendo acusado pela ex-mulher, Cristina Dytz, de tê-la agredido.

Detalhe: o chefe da Globo/Rio era então Laerte Rimoli, ex-coordenador de campanha de Aécio Neves, hoje, diretor de Comunicação da Câmara.
Há um testemunho pessoal sobre este episódio, de autoria da jornalista Ruth de Aquino e que se encontra no blog da revista Época, e um trecho reproduzido abaixo:

"Quando eu dirigia o jornal carioca O Dia, em agosto de 1996, pude perceber como Cunha agia ao se sentir acuado. O episódio era prosaico. Não havia crime. Ex-presidente da Telerj nesse tempo - e fonte assídua e ardorosa de jornalistas -, Cunha foi parar com a ex-mulher, Cristina Dytz, numa delegacia da Barra da Tijuca, no Rio. O motivo tinha sido uma briga de casal. Vizinhos chamaram a PM porque Cunha estaria, aos gritos, tentando entrar no apartamento do condomínio em que Cristina morava com os filhos, sob o pretexto de apanhar documentos. Cunha tinha 38 anos, morava num apart-hotel, estava com a perna engessada e, segundo se apurou, não queria pagar a pensão mensal de R$ 18 mil para ela e os três filhos, depois de 12 anos de união. A PM levou o casal para a delegacia, com seus advogados, e o jornal publicou uma matéria curta. Até aí, nada. Mas Cunha fez de tudo para impedir a publicação. Telefonou primeiro para um editor, depois telefonou para o dono do jornal. A reportagem saiu. Cunha travou com o jornalista um diálogo pesado ao telefone. E o levou à Justiça. Perdeu, porque nada havia ali que configurasse difamação ou injúria. Apenas fatos." 

Ruth de Aquino, que assina o texto, relembra o fato e mostra a truculência do presidente da Câmara dos Deputados. A ex-mulher, supostamente agredida por Cunha, é a mãe de Danielle Dytz Cunha - que consta como uma das beneficiárias das contas de Cunha na Suíça.

Perguntamos: não há crime em tentar invadir à força a casa de uma mulher, nesse “episódio prosaico”?

E será que uma moça que aguarda o ônibus, à noite, para levá-la para casa de volta do trabalho e acaba estuprada – esse é um ‘episódio prosaico’? Esta mulher estuprada e ferida, segundo o Projeto Cunha deverá se dirigir a uma delegacia e denunciar o que ocorreu. Mais: deverá se submeter a exame de delito. Na delegacia, a moça estuprada poderá ser motivo de chacotas mais ou menos escancaradas conforme o nível indigno de machismo – ou sadismo - dos presentes.

É razoável lembrar que não apenas as mulheres pobres se encontram enquadradas no Projeto Cunha contra o aborto e contra as mulheres. Num estacionamento semi deserto (como tem ocorrido) ou numa rua elegante do eixo Jardins-Leblon-Barra da Tijuca motoristas de classe média também podem ser estupradas.

Sugerimos relembrar o que diz o jornalista político Paulo Moreira Leite: “Para os adversários do PT, de Lula e de Dilma, Cunha pode prestar um serviço único e, no momento, insubstituível. Eles acreditam que o presidente da Câmara é um político tão leviano e inconsequente que seria capaz de um gesto irracional, semelhante aos instintos de um assassino bestializado, capaz de cometer crimes em série porque está convencido de que não tem mais nada a perder. Essa é a tragédia do momento.”
Esta é a tragédia das mulheres em um país arbitrado por um misógino ostensivo.

Original na Carta Maior. 

Alfio Bogdan - Físico e Professor    

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dan2010: Epa! É próximo a Lula? Mesmo não havendo nexo caus...: | ► Até aqui, diz Paulo Pimenta, todos os pedidos de busca e apreensão e de prisões preventivas da Zelotes foram negados pela Justiça. “Ago...

Epa! É próximo a Lula? Mesmo não havendo nexo causal defere-se a busca

|►Até aqui, diz Paulo Pimenta, todos os pedidos de busca e apreensão e de prisões preventivas da Zelotes foram negados pela Justiça. “Agora foi autorizada numa ação espetaculosa, que tem justamente o filho de Lula como alvo”: “Não existe qualquer vínculo entre as questões investigadas pela Operação Zelotes, que apura denúncias de corrupção no Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, e a empresa de Luís Cláudio Lula da Silva” que é LF Marketing Esportivo.

|►O deputado recorda que as investigações da Operação Zelotes começaram em março deste ano e envolvem mais de R$ 20 bilhões. “Essa mega-investigação até hoje vinha ocorrendo em segredo de justiça e em duas oportunidades a Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram 26 pedidos de prisão contra grandes sonegadores, escritórios de advocacia e de consultoria e todas elas foram negadas.  E, agora, estranhamente, às vésperas do aniversário do ex-presidente Lula, sem qualquer fundamento e em uma ação de caráter espetaculoso, fazem busca no escritório de seu filho”, criticou Paulo Pimenta.

|► A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015, mais de cinco anos depois da edição da referida medida provisória”. A MP 471, é a que prorrogou benefícios fiscais para montadoras. Pelo visto estão procurando pelo em ovo, por se tratar de Luis Claudio Lula da Silva... A juíza Célia Regina Ody Bernardes, de Brasília, autorizou a busca e apreensão, ao concordar com o Ministério Público, que disse ser suspeito o pagamento de R$ 1,5 milhão feito pela consultoria Mautoni & Bernardes à LFT. 

|►–Esse despacho foi publicado ontem no blog do jornalista Fausto Macedo e em vários outros órgãos de comunicação. Por absurdo, a mídia teve conhecimento do que foi divulgado e o advogado de suspeito não conseguiu conhecer o teor da denúncia o que é necessário e suficiente para a defesa de seu cliente. Gozado né? 

Profl Alfio Bogdan - Físico e Professor.

Haveremos de colher bons frutos.

Do amigo Eduardo Guimarães!

No mesmo dia, na véspera de julgar o exercício fiscal de 2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da União abriu as portas a opositores do governo liderados pelo senador e candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, vem dando declarações públicas antecipando que irá reprovar as contas do governo e, também, antecipando que o Tribunal o acompanhará.

Sobre o processo no TSE, dois juristas eminentes divergiram publicamente, nesta quarta-feira (7). No início da tarde, o portal UOL publicou em sua home page, lado a lado, duas matérias evidenciando essa divergência: 

Primeira matéria: TSE não tem poder para cassar Dilma, diz jurista Dalmo Dallari

Segunda matéria: TSE tem competência para anular eleição de Dilma, diz Ives Gandra

O jurista e constitucionalista Dalmo de Abreu Dallari (83), professor emérito da USP, professor catedrático da Unesco, professor da Universidade de Paris e que foi professor de três dos atuais ministros do STF (Lewandowski, Tofolli e Rosa Weber) já vinha se posicionando publicamente, afirmando que o TSE não tem competência para cassar Dilma. Nesta semana, o jurista emitiu parecer técnico nesse sentido, demonstrando por que julga que aquela Corte não pode anular a eleição da presidente da República e seu vice.

Agora, o jurista Ives Gandra Martins (80), professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem, sim, competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção.

Para o professor do Mackenzie e das escolas militares, se o TSE não pudesse cassar o mandato da presidente da República, a Corte “não teria razão de existir”. Gandra, aliás, mandou um recado a Dallari, de que “gosta muito” de Dallari e que ambos seriam “amigos”, mas que colega estaria “errado”.

Dessa forma, o Blog foi ouvir o que o professor Dallari tem a dizer sobre a afirmação do colega e, também, sobre o processo contra o governo Dilma no Tribunal de Contas da União e sobre seu relator, ministro Augusto Nardes. Confira, abaixo, a entrevista.

***

Blog da Cidadania – Professor Dallari, o portal UOL publicou, nesta quarta-feira, duas matérias em sua home page. A primeira relata que o jurista Dalmo Dallari emitiu parecer afirmando que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidentes da República. A matéria contígua relata que o jurista Ives Gandra Martins acha que o senhor está enganado e que, se fosse assim, não haveria razão de o TSE existir.

Como o senhor responde a isso?

Dalmo Dallari – Eu tenho muito respeito pelo professor Ives Gandra, mas, lamentavelmente, devo dizer que, neste caso, ele está esquecendo alguns preceitos fundamentais da Constituição. Lembro, especialmente, o que está disposto no artigo 14, parágrafo 10º da Constituição, que diz expressamente isto:

“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

Está expresso na Constituição. A competência da Justiça eleitoral, depois de feita a diplomação, termina 15 dias depois da diplomação. Depois disso, o cidadão que foi diplomado, está no exercício do mandato, ele pode ser acionado em outras instâncias, por outros tribunais, mas não pela Justiça Eleitoral. De maneira que é completamente infundada essa pretensão de cassar o mandato [de Dilma] por meio da Justiça Eleitoral.

Blog da Cidadania – Sobre o TCU e a provável reprovação das constas do governo Dilma Rousseff, como o senhor vê a postura do relator do processo, ministro Augusto Nardes, e a competência da Câmara para instalar um processo de impeachment com base nessa decisão, tomada dessa forma, sob suspeições de partidarismo e com um presidente da Casa dos representantes do povo que tem tantos problemas com a lei?

Dalmo Dallari – Aí eu tenho duas observações a fazer. Em primeiro lugar, uma que é muito grave. A imprensa noticiou que Aécio Neves e um grupo de parlamentares de oposição foram ao Tribunal de Contas da União e, segundo o próprio presidente do PSDB declarou, quando foi descoberta a ida dele ao TCU para pressionar a Corte a rejeitar as constas do governo e lhe foi perguntado o que tinha ido fazer lá, ele “Fomos lá para impedir a prática de ilegalidade”.

Isso é uma acusação tremenda ao Tribunal. Então, se não houvesse a presença de Aécio Neves e do seu grupo político, o TCU iria agir ilegalmente? É uma afirmação curiosa, essa. O presidente do PSDB, assim, desmoraliza o Tribunal. E é surpreendente que o Tribunal não reaja a isso…

Agora, em relação ao Nardes, eu tive oportunidade de verificar que ele foi acusado da prática de corrupção utilizando as suas ligações políticas e favorecendo as suas empresas. Na verdade, ele é proprietário de três empresas e já utilizou ligações políticas para obter benefícios através dessas empresas. De maneira que o senhor Nardes não é confiável e politicamente aceitável.

Blog da Cidadania – Doutor Dalmo, o que eu extraí da entrevista que o senhor me deu no dia 21 de setembro no programa Contraponto, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi que o senhor confia que o STF iria barrar todas essas ilegalidades que, a seu juízo, estariam ocorrendo no TSE e no TCU. Eu lhe pergunto: no ponto em que estão as coisas, o senhor mantém aquela confiança demonstrada no programa em questão?

Dalmo Dallari – Eu mantenho, porque as decisões do Supremo Tribunal Federal têm que ser por maioria e a maioria que há lá, hoje, não se deixará levar por conveniências políticas, de maneira que eu ainda acho que o tribunal vai se orientar juridicamente e tenho confiança, especialmente no presidente do STF, ministro Lewandowski, a quem conheço muito bem [Dallari foi professor dele] e está conduzindo os trabalhos com muita firmeza e muito equilíbrio.

Acho que o ministro Lewandowski exercerá grande influência no julgamento do que está acontecendo no TSE e no TCU para que a maioria dos ministros se oriente pelo Direito e não por outros fatores como convicções políticas.

Prof. Alfio Bogdan - Físico e Professor.