É chegado o momento de pensarmos seriamente na Desobediência Civil

A desobediência civil é um instituto indispensável para o exercício da cidadania e para a busca dos nossos direitos civis, sociais e políticos.

Esse instituto não deve ser usado de forma desregrada e irresponsável. Para ter legitimidade para o exercício de tal direito, tem-se que preencher uma série de requisitos, de forma que esse meio de participação popular, tão importante para os membros da sociedade, não se banalize por falsas alegações ou utilização viciosa.

Pelo que foi estudado, podemos afirmar que a desobediência civil também tem uma função reguladora, pois ela limita as prerrogativas e as ações do Estado, para que este não extrapole os seus direitos e adentre na esfera dos direitos dos cidadãos.

Vê-se, também, que a manifestação da desobediência civil é o nascedouro das leis mais legítimas, pois as leis que derivam das reivindicações dos desobedientes são baseadas na moralidade, equidade, justiça e realmente nasceram da vontade popular.

Este instituto apresenta-se como um grande canal de reforma, na medida em que visa retirar do ordenamento jurídico as leis injustas advindas da autoridade constituída, servindo como um filtro, uma revisão judicial de determinada lei que não esteja realizando a sua missão.

Percebeu-se que a desobediência civil surgiu como um fruto amadurecido do direito de resistência, uma vez que esse era um meio utilizado somente pela maioria com o intuito de proteger os direitos fundamentais e controlar o absolutismo dos monarcas, já que essa época era caracterizada pela tirania e despotismo.

Foi nesse contexto que surgiu a desobediência civil, caracterizada em nossa pesquisa como um meio que serve para dar voz às minorias e até às maiorias oprimidas, que não tinham institutos eficazes para manifestar suas reivindicações, nem requerer que seus direitos fossem reconhecidos institucionalmente, uma vez que o direito de resistência não assegurava à minoria a posição de legítimos aplicadores deste mecanismo.

A desobediência civil, dessa forma, deve ser conceituada como um comportamento que os membros da sociedade civil assumem frente ao Estado, questionando normas ou decisões originárias de seus representantes, através de ação ou omissão desobedientes à ordem jurídica, mas dentro dos princípios da cidadania, com o intuito de mobilizar a opinião pública para reforma ou revogação daquelas normas.

A desobediência civil não visa romper com todas as instituições, mas resistir às normas de natureza não democráticas, em situações ocasionais e limitadas. Tal direito se justifica pela necessidade de instrumentalizar o desenvolvimento da cidadania. As reivindicações em torno de direitos tendem a ser o mecanismo adequado para efetuar as mudanças essenciais nas estruturas institucionais do Estado, representado um momento muito importante para a sociedade civil. Não visam o esfacelamento do poder político, mas o aperfeiçoamento do processo social.

A manifestação da desobediência civil vem reforçar a idéia de que o Direito não é estático; é dinâmico, em constante procura da democracia e da justiça. Nesse contexto, o cidadão deve se comportar como um sujeito ativo dessa busca, guiando-o para que ele consiga, de fato, ser um instrumento ensejador da cidadania e justiça.

Face ao exposto, acreditamos que a desobediência civil é um ato ilegal que deve ser tomado como legal, pois é fundamentado no princípio da justiça, onde mais vale uma ilegalidade justa, do que uma legalidade injusta, valorizando, dessa forma, o homem e seus princípios; estes deveriam refletir-se no ordenamento jurídico e serem respeitados, protegidos e ampliados.

Tolice dita por Freixo..."Nem sempre a união faz a força"

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER 

Nem sempre a união faz a força. Para o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), ao menos, reconstruir uma esquerda que definitivamente "não entendeu [os protestos de] 2013" pode significar seguir caminhos separados. "Não sei se esse é o momento de unificar todo mundo, não", diz.

Veio de Freixo a ideia de lançar Guilherme Boulos à Presidência –março é o prazo para definir se o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) se filia ao PSOL e a chapa vinga, afirma.

Ao lado de Ciro Gomes (PDT) e Manuela D'Ávila (PCdoB), Boulos engrossaria as candidaturas à esquerda que inquietam petistas.

Se o partido de Lula quisesse mesmo recompor o campo progressista, "não andaria de braços dados com Renan Calheiros", diz Freixo entre poemas de Pablo Neruda ("nada puede contener todo el sol en las banderas"), fotos do MST e uma camisa personalizada do Flamengo –adornos de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, da qual se despedirá em 2018, após três mandatos, para concorrer à Câmara.

Folha - Após perder no Rio, o sr. disse que chegara a hora de a esquerda aprender com seus erros. A lição de casa foi feita?

Marcelo Freixo - Estamos buscando fazer. A esquerda até hoje não entendeu 2013. As portas que se abrem dizendo: queremos repactuar essa ideia de representatividade. A esquerda preferiu achar que aquilo ali era coisa da direita, o que não é verdade.

Como surgiu a chapa Boulos?

A ideia do medo é muito forte e legitima a barbárie. Tenho medo da favela, então qualquer coisa que aconteça lá não me toca. Da juventude negra, então seu genocídio não me abala, não sou um deles. Brinco que nossos sonhos não cabem nas urnas, mas nossos pesadelos cabem. Esses debates todos me fizeram chegar ao Boulos. Estava em casa, tomando um café com minha companheira, a Antônia [Pellegrino, escritora e cofundadora do blog feminista #AgoraÉQueSãoElas, hospedado na Folha].

Conversávamos sobre o que é esta esquerda do século 21. Os olhos dela são meio que termômetro. Falei do Boulos, e arregalaram. Pensei: "Opa, ali tem caldo".

Fiz testes com minha equipe, e as reações eram as mesmas. Aí liguei pro Boulos e marquei num botequinho bem "vagaba" perto da av. Paulista. Quando sugeri, ele quase caiu da cadeira de susto. Hoje falta muito pouco para consolidar a candidatura. Março é o prazo.

Boulos não seria visto como radical por uma parcela da sociedade? Ou veremos um Boulinhos paz & amor?

Levamos o Boulos na casa da Paula [Lavigne, mulher do Caetano Veloso e articuladora política] para conversar com setores da intelectualidade, do meio artístico. Muitos não conheciam nada de MTST. As perguntas eram pertinentes. "O que vocês fazem é invadir a casa de alguém?" E é justo ter mais imóvel vazio do que gente morando na rua?

Acho que dá pra trocar os estereótipos da radicalidade por um debate de conteúdo. A ideia é mostrar que essa radicalidade da política é a melhor coisa que pode acontecer pro Brasil, no sentido de ter uma proposta diferente da que se coloca hoje. Vivemos num dos países mais desiguais do mundo, extremamente violento. Nada disso a gente vê como radical. Violenta é a proposta que vem para mudar isso? Será?

É esperto pulverizar a esquerda em várias candidaturas?
A gente vive um momento de reconstrução: qual esquerda a sociedade vai enxergar? Porque precisa enxergar o diferente. Não sei se esse é o momento de unificar todo mundo, não. Até porque a direita também está muito fragmentada: Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles...

O vice-presidente do PT Alexandre Padilha diz que trabalhará para convencer a esquerda a embarcar na candidatura de Lula. Qual a chance de o PSOL abrir mão da chapa?

Não há a menor possibilidade. Ele fala isso pra tentar colocar a gente numa caixa de sectários. Se quisessem recompor a esquerda, não andariam de braços dados com Renan Calheiros em Alagoas.

Após três mandatos na Alerj, por que tentar a Câmara?

Passou a cláusula de barreira [ponto da reforma política que barra o repasse de recursos públicos a partidos com baixo desempenho nas urnas]. A gente precisa eleger um grande número de deputados. A saída do Chico Alencar, que sempre foi puxador de votos na Câmara e vem candidato ao Senado, me leva à disputa. E é um ciclo que se fecha, pra mim, na Alerj. Brinco que a década foi como aquela luta na qual você apanhou o tempo todo, mas resistiu. Agora chegou a hora de bater, de uma nova luta.

Por que PT e PSDB, que polarizam nacionalmente, não têm muita expressão no Rio?

O PT fluminense foi uma moeda de troca muito forte. Para implementar sua política, Lula apoiou Sérgio Cabral, Eduardo Paes, Garotinho, Rosinha, Pezão. O PSDB no Rio sempre foi frágil. Outras forças foram surgindo num momento muito pulverizado. O PT vai continuar como um grande partido, não tenho dúvida. Agora, é difícil imaginar o que será dele na hora em que o guarda-chuva eleitoral do Lula fechar, e em algum momento ele vai. É aí que o pós-Lula vai se dar. Aliás, vai se dar mesmo se ele for eleito.

Como seria este pós-Lula com Lula presidente?

Se ele for impedido de concorrer, o pós-Lula vai ser posto. Se concorrer e perder... É o cenário ideal para a direita. O que também pode acontecer: vencer e governar com alianças que sempre fez. Lula está sendo empurrado pela conjuntura para uma postura mais de enfrentamento. Mas, se estivesse a seu alcance, faria todos os acordos que sempre fez. Nesse sentido o pós-Lula vai se dar também, para a esquerda. O PSOL precisa entender seu papel nesse contexto. Não tem que ser anti-Lula, somando-se aos setores mais conservadores. Temos a chance de marcar diferença com o lulismo por meio de um programa.

Como explicar que você e Bolsonaro sejam, ao mesmo tempo, duas das maiores potências eleitorais do Rio?

Os deputados mais votados no Rio [em 2014]: federal, ele, estadual, eu. Sabe que já encontrei nas ruas pessoas que votaram nos dois? Aí paro: "Me conta mais". As respostas ficam num campo que acho muito curioso. Existe em São Paulo o ex-prefeito Ademar de Barros...

Do "rouba, mas faz".

Isso, o "pai" do Paulo Maluf, que roubou dele o ditado. Quando as pessoas me respondem, é o inverso: não sei o que Bolsonaro faz, mas sei que ele não rouba. Tem uma coisa ali, que é a ideia da ética muito circunscrita a posturas individuais, que não vem da honestidade das ideias. Tem a ver com sua postura como homem forte –porque ainda há uma cultura patriarcal forte–, a ideia da coragem. São fantasias que ocupam lugar no imaginário. Talvez as pessoas entendam que falta tudo isso na política.

Aí o cara vota em mim e no Bolsonaro porque não importa o que a gente pensa, vê os dois como honestos e corajosos. O fato de eu ter feito a CPI das

Milícias [2008] não foi qualquer coisa.

Sua atuação na CPI inspirou um personagem em "Tropa de Elite 2". Quando o ministro Torquato Jardim (Justiça) associou a PM ao crime organizado, o sr. disse: "Até parece que ele só viu o filme agora..."

Até brinquei: seria muito grave um ministro da Justiça ouvir o que disse o ministro da Justiça. Não dá para em 2017 falar que crime, polícia e política se misturam como se descobrisse a pólvora.

Prisões como as dos ex-líderes do tráfico da Rocinha Rogério 157 e Nem dão resultado?
Isso é bobagem, varejo da droga. Você vai ter que procurar no Google pra ver quem eram os grandes traficantes de anos atrás. Daqui a dois anos vai ser o Paulo 456, o Neném, qualquer nome. Achar que o crime se organiza nos lugares mais pobres é continuar procurando pelo em ovo. Não há crime organizado fora do Estado, vamos combinar? O grande crime organizado nos últimos anos foi o PMDB.

Parte da esquerda acusa o juiz Sergio Moro de perseguir Lula. A Lava Jato é um mecanismo eficiente contra a corrupção?

Gravação vazada para criar contexto político, isso é muito grave. E quando Moro faz a condução coercitiva do Lula, dá a ele a oportunidade de virar a chave e criar uma resistência muito mais aguda do que existia até então. Também não é correto entrar no presídio onde está o Cabral, pegar vídeo e colocar no "Fantástico". Se fizesse isso com qualquer outro preso eu estaria chiando, então estou chiando.

Essas coisas não podem ser secundarizadas porque a tal da investigação contra corrupção é importante. Não dá para achar que os fins justificam os meios. Agora, isso faz com se pegue tudo o que está sendo feito pela Lava Jato e se jogue fora? Não.

Os protestos contra Temer não "pegaram" nas ruas. Por quê?
É um grande mistério. Não tem contra quem estar na rua... Tem um pouco disso também. Temer não tem legitimidade, falta um ano pra acabar seu governo. Vai pra rua contra o quê? As pessoas não veem sentido em ir às ruas contra o que já está derrotado.

A esquerda não diz que o povo é contra as reformas [da Previdência e trabalhista]?
Tem efeito do cansaço, as pessoas foram às ruas achando que ia melhorar, e as coisas piorarão, isso é fato.

Há uma crítica comum de que o PSOL é esquerda caviar", coisa de socialista de Ipanema...

No segundo turno [contra Crivella], nosso mapa eleitoral: de cada dez votos, cinco vieram da zona norte, três da zona oeste, dois da zona sul. Outros lugares da zona sul ganhamos mais facilmente, mas, em Ipanema, Crivella ganhou. Na zona oeste tivemos muita dificuldade, por "n" razões.

Há uma autocrítica à esquerda circunscrita às universidades, à casa da Paula Lavigne?
A casa da Paula é um espaço de certa intelectualidade, mas minha agenda de mandato é muito mais zona norte, oeste. Quem trabalha com direitos humanos não trabalha com zona sul, vai. Acha que trabalho na violação de direitos humanos na Lagoa?

Quando se joga seu nome no Google... cai em "Tropa de Elite".

Na verdade, o que aparece primeiro é o post "As 7 Ideias Mais Estúpidas Defendidas por Freixo". A internet vai virar campo de guerra eleitoral?
A gente tem que se preparar para isso. Venho rodando muito Brasil. Para enfrentar os robôs, tem que estudar o mundo da sociedade do pós-verdade. Enfrentei já em 2016 uma rede de WhatsApp que não sabia como responder.

Qual foi o pior ataque?

Primeiro dia do segundo turno, 6h30. Moro na Glória [região central carioca], e lá tem um boteco onde taxistas tomam café. Todos frios comigo. O rapaz do boteco disse que estavam chateados comigo. Fui perguntar. "Ah, você não podia ter falado aquilo dos taxistas". Aí todos mostraram um áudio no WhatsApp. Uma pessoa me imitava, gravação totalmente tosca: "Os taxistas burros que votaram no Crivella...".

Todos os taxistas do Rio receberam este áudio. Se quem me conhecia estava acreditando, imagina quem não me conhecia? Na eleição, a gente vai ter que se preparar para ser uma coisa e garantir não ser outra. Isso é uma novidade da democracia brasileira.

Alfio Bogdan - Físico e Professor - analista de acidentes de trânsito

dan2010: nauguração do Memorial Prestes: A generosidade com...

dan2010: nauguração do Memorial Prestes: A generosidade com...: Como eleger, entre tão belos e incandescentes discursos que iluminaram a inauguração da obra única de Oscar Niemeyer na terra natal de Luiz...

nauguração do Memorial Prestes: A generosidade comunista e a resistência poética ao impostor vagabundo

Como eleger, entre tão belos e incandescentes discursos que iluminaram a inauguração da obra única de Oscar Niemeyer na terra natal de Luiz Carlos Prestes, no sábado (28), a mais densa e emocionada manifestação em louvor da trajetória solidária do homenageado com este monumental Memorial que enriquece o patrimônio cultural e arquitetônico de Porto Alegre para sempre?

Atrevo-me a este resumo do título, que amalgama três ideias que escolho como substanciais. E ainda cito um texto do próprio Niemeyer, sobre a motivação do projeto.

A generosidade comunista, socialista e prestista reuniu no lotado espaço da edificação de 700 metros quadrados, todos os que, de alguma forma, contribuíram para que um processo de 27 anos (iniciado em 1990, ano da morte de Prestes) pudesse, enfim, virar realidade agora. 

Assim, reconheceram todos, vivos e mortos que pavimentaram a construção, de Dulphe Pinheiro Machado e Paulo Ricardo Petri in memoriam, ao vereador Vieira da Cunha autor do projeto de lei que deu legitimidade legislativa ao empreendimento, ao prefeito Olívio Dutra, que doou o terreno da municipalidade e até mesmo o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Francisco Noveleto, que partilha o local e canalizou recursos financeiros para erguer o prédio onde predomina a cor vermelha, em tons que se alternam conforme os percalços e as glórias da vida do Cavaleiro da Esperança, como o chamou Jorge Amado. O compositor e cantor Taiguara, autor da musica, cujo titulo é exatamente a consigna de autoria do escritor baiano, foi destacado e representado pelo filho também músico Lenine Guarani, que realizou uma apresentação musical no palco armado na área externa do Memorial. Neste local protegido da garoa do entardecer, representantes de entidades e partidos políticos se pronunciaram, salientando a necessidade de inspirarem-se nas lições de Prestes. Entre muitos, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.  

A professora Gorete Grossi, que fez o papel de mestre de cerimônia do ato da inauguração oficial, ainda citou o secretário estadual de Segurança e o secretário municipal de Cultura que igualmente colaboraram para o sucesso do evento.  Atentos soldados da BM e sigilosos policiais civis não permitiram que os sempre belicosos provocadores do MBL praticassem a intolerância e o ódio que infestam as redes sociais e algumas pregações nas tribunas da colendas municipal e estadual.  E as poucas vaias esboçadas dirigidas ao secretário do prefeito tucano da capital foram amortecidas pelo soar do brado mais forte e convicto do “Fora, Temer!” que ecoou, em vários momentos, na sonoridade acústica entre os vãos e as curvas da engenhosa obra.

Poética foi a intervenção da atriz Débora Finocchiaro citando textos de Júlio Cortazar e Caio Fernando de Abreu, que valorizam a arma vigorosa da poesia, e a imagem que a deputada federal Maria do Rosário elaborou sobre o inverno gelado e o verão de sol avermelhado que se descortinarão incorporados ao visual do prédio situado a pouca distância do rio Guaíba.

A resistência foram pregações de todos os que falaram, de Olívio Dutra, Adão Villaverde, Ciro Gomes e outros.

Olívio garantiu que não há democracia sem socialismo. 

O deputado estadual Villaverde disse que são três os eixos essenciais do pensamento e da ação de Prestes que nortearam sua geração: a luta popular, a democracia e a soberania brasileira.

Ciro, o visitante cearense, elogiou os gaúchos pela grande dimensão do gesto de tributar a memória de um lutador como Prestes. “Vocês nem imaginam o quanto é importante o que está se fazendo aqui hoje”, discorreu. E com a costumeira língua sem papas, exortou a unidade das esquerdas para derrubar o “impostor vagabundo” que usurpa o poder surrupiado da presidenta legítima.

O professor Geraldo Barbosa, presidente da Associação do Memorial, dividiu com seu vice Edson Santos e o diretor de Patrimônio Ronald Moreira as congratulações pelo árduo trabalho de quase três décadas em que a própria lei autorizando a obra foi modificada, com o apoio do prefeito José Fogaça, afirmando a relevância da obra, como fez, na semana passada, a maioria dos vereadores da Câmara da capital.

Barbosa ainda leu uma carta enviada do Rio de Janeiro pela filha do laureado, Anita Benário Prestes, e a parte derradeira de uma reflexão de Oscar Niemeyer a respeito do projeto que produziu para agraciar o amigo comunista.

Datado de 2008 e detalhando a intenção de eternizar a caminhada de Prestes a partir dos 26 anos, quando liderou a coluna famosa pelo país, o texto “Não basta louvar” surpreende também pela surpreendente atualidade, já passada quase uma década.

Niemeyer cita “O Poder Global”, coletânea de José Luiz Fiori, sobre as contradições do mundo globalizado e “a onda neoconservadora que cresce por toda parte, com forte apoio do governo norte-americano”. Isso há 10 anos…

E no parágrafo final, Niemeyer refere-se ao império norte-americano Bush, tão dominador em sua devastação capitalista quanto é hoje o de Trump.

Bastaria mudar o nome do presidente na escrita do arquiteto aqui:

“Reli este texto e sinto que não basta louvar o passado. O importante é continuar essa luta por um mundo melhor que o império de Bush procura em vão obstruir”.

André Pereira é jornalista.

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Estamos procurando toda informação à população pelo menos as forças mais à esquerda, o bate-papo do  "Cafezinho" com o Senador Requião e Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Romulus Maya e Wellinton Calazãs e Miguel do Rosário.    https://youtu.be/PoWWQ1-gW0o 

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dan2010: PT protocola no stf - adi - pela ilegalidade da en...: O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na madrugada desta quinta-feira (21), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para part...

PT protocola no stf - adi - pela ilegalidade da entrega de Temer

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na madrugada desta quinta-feira (21), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para participar como amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) na qual contesta a legalidade do decreto expedido pelo governo Temer no qual incentiva a venda de ativos de empresas de economia mista, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras.

Como amicus curiae, termo em latim que significa “amigo da corte”, o PT se propõe a, voluntariamente, oferecer esclarecimentos acerca de questões essenciais ao processo que conta naquela Corte.

“É importante reforçar a inconstitucionalidade desse procedimento de entrega do patrimônio nacional que permite etapas sigilosas e vendas de empresas nacionais de caráter estratégico em todos os espaços, seja no Parlamento, seja no Supremo Tribunal Federal”, afirma o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

Na ação impetrada pelo PC do B, o partido afirma que a venda de ações das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa sempre que se tratar de alienação do controle acionário, ou seja, quando o governo perde o poder de comando e decisão sobre elas.

A medida cautelar sugere que “se suspendam os procedimentos iniciados com base nos dispositivos normativos impugnados, bem como a instauração de novos procedimentos, até que se julgue o mérito da ação direta de inconstitucionalidade”.

O PT também ajuizou ação no dia 1º de dezembro na qual o partido afirma que o decreto presidencial 9.188 permite a “legalização das ilegalidades e inconstitucionalidades já perpetradas pelo Poder Executivo na sua política de alienação de ativos das empresas estatais em curso no País, em clara ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”.

“Esperamos que o Poder Judiciário reconheça a ilegitimidade de mais esse ato entreguista e inconstitucional do governo Temer”, destaca Lindbergh.

Eugênio Aragão, José Eduardo Cardoso e outros dois.

alfio bogdan - físico - professor - analista de acidentes de trânsito

dan2010: VoxPopuli/CUT também dá Lula no 1º turno

dan2010: VoxPopuli/CUT também dá Lula no 1º turno: Pesquisa Vox Populi/CUT também confirmou nesta sexta-feira (15) vitória do ex-presidente Lula, já no primeiro turno, com 45% das intenções ...

VoxPopuli/CUT também dá Lula no 1º turno

Pesquisa Vox Populi/CUT também confirmou nesta sexta-feira (15) vitória do ex-presidente Lula, já no primeiro turno, com 45% das intenções de voto.

Mais cedo o Data Poder 360, do jornalista Fernando Rodrigues, tinha anotado que o petista vence a disputa de 2018 na primeira etapa eleitoral.

Os dois institutos totalizaram somente os votos válidos para chegar à conclusão de que o ex-presidente voltará de primeira no ano que vem.

Ou seja, Lula segue imbatível nas urnas.

Pesquisa estimulada

Na pesquisa estimulada com cinco candidatos na disputa, Lula teria 45% das intenções de votos contra 31% da soma dos demais candidatos. Bolsonaro teria 15%; Marina, 7%; Alckmin, 6%; Ciro, 3%. Ninguém, brancos e nulos, 14%; e não sabem ou não responderam, 11%.

Também nesse cenário, Lula é o preferido pelo povo do Nordeste, com 68% das intenções de votos; do Centro-Oeste/Norte, com 48%; e do Sudeste, 36%. No Sul, ele tem 21% das intenções de voto.

Lula é também líder absoluto entre as mulheres, 46% (homens, 43%); os maduros 50% (entre os jovens tem 44% e entre os adultos, 43%); os mais pobres, que ganham até 2 salários mínimos, 58% (42% entre os que ganham mais de 2 SM e até 5 SM; e 24% entre os que ganham mais de 5 SM); e os que estudaram até o ensino fundamental, com 55% das intenções de votos (39% entre os que estudaram até o ensino médio; e 28% do ensino superior).

Segundo turno

Na simulação com Marina e Alckmin, Lula venceria ambos com 50% dos votos. A candidata da Rede teria 13% e o governador de São Paulo, 14%.

Na simulação com Bolsonaro, Lula teria 49% e o deputado carioca, 18%.

Estimulada com dez candidatos

Na estimulada com dez candidatos, Lula teria 43% das intenções de voto contra 33% da soma dos demais candidatos.

Bolsonaro teria 13% das intenções na estimulada; o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, 7%; Marina, 5%; Alckmin, 4%; Ciro, 2%; o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD-GO), 1% cada. Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e João Amoêdo (Partido Novo-RJ) não pontuaram. O percentual de ninguém/branco ou nulo foi de 13%; e o de não sabem/não responderam, 11%.

Neste cenário, Lula também é o primeiro colocado nos recortes por região, gênero e classe social. Ele tem mais votos que todos os outros no Nordeste, 67% (Centro-Oeste/Norte, 46%; Sudeste, 35%; e, Sul, 18%). É o escolhido também pela maioria das mulheres (45%) e dos homens (41%); pelos maduros, 47%; jovens, 43%; e, adultos, 42%. E, novamente, é o preferido pelos mais pobres, que ganham até 2 salários mínimos (56%) e que estudaram até o ensino fundamental (53%).

Lula, o melhor e mais admirado presidente do Brasil

Para 47% dos entrevistados pela pesquisa CUT-Vox Populi, Lula é o melhor presidente que o Brasil já teve.

É o mais trabalhador e líder político para 59% dos entrevistados; o mais capaz de enfrentar uma crise para 55%; é humilde e se preocupa com as pessoas, para 54%; é bom administrador/competente, 53%; é sincero/tem credibilidade, 42%; e é honesto para 32%.

E mais: Lula tem mais qualidades (50%) que defeitos (41%); fez mais coisas certas (56%) que erradas (37%) e, nos 13 anos de governos do PT, com Lula e Dilma, a vida melhorou para 54% dos entrevistados. Outros 30% responderam que não melhorou nem piorou e 14% que piorou.

A CUT-Vox Populi entrevistou 2.000 pessoas, em 118 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, e abrangeu todos os estratos socioeconômicos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

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dan2010: JUSTIÇA DO TRABALHO SUSPENDE AS 1200 DEMISSÕES NA ...: è Três dias após a universidade Estácio confirmar a intenção de demitir centenas de professores como parte de um processo de “reorganização...

JUSTIÇA DO TRABALHO SUSPENDE AS 1200 DEMISSÕES NA ESTÁCIO

èTrês dias após a universidade Estácio confirmar a intenção de demitir centenas de professores como parte de um processo de “reorganização institucional”, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu um pedido do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-RJ) e suspendeu provisoriamente os desligamentos.

Segundo notícias da imprensa e da Agência Brasil, a Estácio planejava demitir cerca de 1,2 mil professores em todo o país – cerca de 400 só no estado do Rio de Janeiro. Mas a instituição não confirma o número.

        èA universidade tem prazo de 72 horas para apresentar a lista dos professores já demitidos, bem como os respectivos termos de rescisão contratual, a relação dos docentes que ainda planeja dispensar e quantas vagas pretende preencher nos próximos semestres.

Por meio de sua assessoria, a Estácio informou que vai recorrer da decisão liminar: “A instituição acredita no Poder Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei. Afirma ainda que desconhece qualquer legislação que a obrigue a apresentar a relação dos profissionais desligados”.

        èA Estácio é um dos maiores grupos de ensino do país. Fundada em 1970, no Rio de Janeiro, como uma faculdade de direito, a instituição atua em todas as unidades da federação e atende mais de 500 mil alunos na graduação.

        èA Estácio afirma que o processo de “reorganização” visa a manter a sustentabilidade da instituição e envolve, além do desligamento de um número não confirmado de professores, a criação de um cadastro reserva para o preenchimento de eventuais vagas que surgirem nos próximos semestres.

        è“As novas contratações ocorrerão exatamente no mesmo regime de trabalho dos professores que estão sendo desligados e não se trata de recontratação dos mesmos professores que estão sendo desligados”, garante a universidade, argumentando que, por força de lei, as instituições universitárias só podem mexer na composição do quadro docente a cada final de semestre. “[É uma] janela muito restrita, o que faz com que o volume de desligamentos fique concentrado em curto espaço de tempo.”

        èO Ministério Público do Trabalho organiza uma audiência pública na segunda-feira (11/12) para tratar do assunto. Com informações da Agência Brasil. 

Conjur.com.br. 

Alfio Bogdan - Físico e Professor - analista em acidente de trânsito

dan2010: manifesto de parcela significativa da população co...

dan2010: manifesto de parcela significativa da população co...: Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso m...

manifesto de parcela significativa da população consciente do Brasil

Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.

O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.

Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.

É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.

Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos. Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.

A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.

Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção.

Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.

Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.

Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.

Assinam:

Paulo Sérgio Pinheiro (ex ministro da secretaria de estado de direitos humanos)

Boaventura de Sousa Santos (professor catedrático da Universidade de Coimbra)

André Singer (professor titular de ciência política usp e ex-secretário de imprensa da presidência)

Ennio Candotti (ex-presidente e presidente de honra da SBPC)

Newton Bignotto (professor do Departamento de Filosofia da UFMG)

Leonardo Avritzer (ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política)

Fabiano Guilherme dos Santos (presidente da ANPOCS)

Maria Victória Benevides (professora titular da Faculdade de Educação da USP)

Roberto Schwarz (professor titular de Literatura da Unicamp)

Renato Perissinoto (presidente Associação Brasileira de Ciência Política)

Fábio Wanderley Reis. (Professor Emérito da UFMG)

Cícero Araújo (Professor do Departamento de Ciência Política da USP)

Sérgio Cardoso (Professor do Departamento de Filosofia da USP)

Marilena de Souza Chauí (Professora titular do Departamento de Filosofia da USP)

Fábio Konder Comparato (Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)

Ângela Alonso (professora do Departamento de Sociologia da USP)

Juarez Guimarães (professor do Departamento de Ciência Política da UFMG)

Michel Löwy. (Pesquisador do CNRS, França)

Adauto Novaes (Arte e Pensamento)

Maria Rita Kehl (psicanalista)

Thomás Bustamante (Professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Lilia Moritz Schwarcz (Professora do Departamento de Antropologia da USP)

Gabriel Cohn (ex-diretor da Faculdade de Filosofia da USP)

Marcelo Cattoni (professor da Faculdade de Direito da UFMG)

Amélia Cohn (professora do Departamento de Medicina Preventiva da USP)

Dulce Pandolfi (Historiadores pela Democracia)

Oscar Vilhena Vieira (Diretor e professor a Faculdade de Direito da FGV-SP)

Aloizio Mercadante (Ex-ministro da Educação)