terça-feira, 30 de janeiro de 2018
dan2010: A Pantomina de Porto Alegre - RS - Análise do Ju...
dan2010: A Pantomina de Porto Alegre - RS - Análise do Ju...: Luis Flávio Dino, governador do Maranhão, Juiz federal no mesmo concurso que o Moro, com uma pequena diferença: Foi aprovado em 1º lugar. ...
A Pantomina de Porto Alegre - RS - Análise do Juiz Federal Flávio Dino
Luis Flávio Dino, governador do
Maranhão, Juiz federal no mesmo concurso que o Moro, com uma pequena diferença:
Foi aprovado em 1º lugar. A seguir as
análises
mais objetivas sobre a pantomima de Porto Alegre. Milhares de páginas de direito penal
foram rasgadas.
os crimes indeterminados:—
Na falta de provas, o juiz
Sérgio Moro havia criado, para
criminalizar Lula, a figura do ato de ofício indeterminado – isto é,
algum ato que Lula tomou, não se sabe como, onde, mas que existiu, existiu, e não se fala mais nisso.
Seus
colegas do TRF4 ampliaram a criatividade e criaram a figura do “crime de corrupção complexo”,
do qual ninguém sabe a data, o local, as circunstâncias, mas que existiu, existiu.
a lavagem de dinheiro:—
A Lava Jato conseguiu uma criatividade inédita na
caracterização do crime de lavagem de dinheiro, diz Flávio Dino: a OAS lava dinheiro dela mesma. Ou seja, para disfarçar a propriedade do tríplex,
mantêm-no em seu próprio nome. Moro criou; o TRF bancou.
o crime de solicitar:—
Como não se conseguiu provar que houve qualquer espécie de
recebimento, mudou-se o núcleo do crime de “receber” para “solicitar”, figura
não prevista no Código Penal.
a tal teoria do fato:—
De seus tempos de juiz, Flávio Dino se recorda de várias
acusações contra magistrados, indicando que assessores negociavam sentenças em
salas ao lado da sala do titular. Todos foram absolvidos sob o argumento de que
não podiam adivinhar o que ocorria na sala ao lado com auxiliares corruptos.
No entanto considerou-se que um presidente da
República, de um país com as dimensões do Brasil, tinha que saber o que ocorria
com os contratos de uma das estatais.
A competência da Lava Jato:—
Não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e
do TRF4. Afinal, o apartamento em questão está em Guarujá e não havia correlação
nítida com nenhum ato ligado à Petrobras.
Para garantir o controle de Sérgio Moro, os procuradores
ligaram o tríplex a três contratos da OAS com a Petrobras.
Na sentença, Sérgio Moro diz explicitamente que não havia
relação com os três contratos. Seus colegas do TRF4 colocam a Petrobras de
volta no contrato, mostrando inconsistência generalizada das acusações.
as sentenças ampliadas
Aqui entra-se na parte mais bizarra da sentença, mostrando
como um erro inicial, para ser mantido exige mais erros nas instâncias
superiores.
Confira a malha em que se enredaram os quatro juízes –
Sérgio Moro e os três desembargadores, mais os procuradores da Lava Jato.
Passo 1 - enquadraram Lula no crime de corrupção passiva.
Depois, se deram conta do engano. Corrupção passiva só se
aplica a funcionário público, ou a quem estiver exercendo cargo público. Todas
as acusações – tríplex, reforma no sítio de Atibaia etc. – foram em cima de
fatos ocorridos depois que Lula deixou a presidência.
Para corrigir o cochilo, os procuradores puxaram as
denúncias para antes de 2010. E Sérgio Moro convalidou.
Passo 2 – as prescrições
Ocorre que o artigo 109 do Código Penal diz o seguinte, a
respeito de prescrições de penas:
Art. 109. A
prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no
§ 1o do art. 110 deste
Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao
crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a
oito anos e não excede a doze;
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro
anos e não excede a oito;
IV
- em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a
quatro;
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou,
sendo superior, não excede a dois;
Significa o seguinte: se a pena máxima é superior a oito
anos e não excede a doze (como era a pena aplicada por Moro no item
corrupção passiva há prescrição se o prazo entre o malfeito e a sentença final
superar 16 anos.
Mas há uma cláusula que não foi considerada pela
brilhantíssima equipe da Lava Jato. Para réus com mais de 70 anos, o prazo de
prescrição cai pela metade, ou oito anos.
Como a Lava Jato imputou a Lula fatos ocorridos em 2009, com
mais oito anos dá 2017. E a pena estaria prescrita.
Foi por isso que os três desembargadores fecharam questão em
torno da pena de 12 anos e um mês, comprovando definitivamente a marmelada. Com
a variedade de itens a serem consideradas na dosimetria (o cálculo da pena) a
probabilidade dos três fecharem questão em torno do mesmo valor seria mínima.
Passo 3 – das penas máximas
O crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos. Como réu
primário e de bons antecedentes, não se poderia dar acima da pena mínima. O
Código Penal tem requisitos e STF (Superior Tribunal de Justiça) e o STF
(Supremo Tribunal Federal) já disseram várias vezes que, para se afastar o réu
primário da pena mínima, tem que apresentar fatos específicos.
No entanto, os três desembargadores se afastaram da mínima,
quase chegando à máxima de 12 anos, para impedir a prescrição, sem apresentar
nenhum fato específico.
os tribunais superiores:—
1. Permitir a prisão de Lula enquanto
tramitam recursos contra a decisão do TRF4. É preciso sublinhar diariamente,
diz Dino:
prisão antecipada tem que ser
justificada com razões concretas.
2. Buscar a aplicação da Lei da Ficha
Limpa. Ela não definiu de modo absoluto que qualquer julgamento colegiado induz
à inelegibilidade. Quando o direito de concorrer for plausível, com
demonstrações de parcialidade das instâncias inferiores, os tribunais
superiores deverão conceder liminar, por haver dano irreparável se a pessoa não
concorrer.
Sejam quais forem as consequências, Gebran, Paulsen e Laus
entram para a história política e do direito brasileiro, como três magistrados
que sacrificaram os princípios do direito, o respeito às leis e à sua
profissão, em favor de objetivos menores.
sábado, 27 de janeiro de 2018
dan2010: Texto de Dra. Ana Paula B Bogdan
dan2010: Texto de Dra. Ana Paula B Bogdan: Se você quer ver preso um corrupto, como pode ficar confortável com um presidente corrupto solto? Ah lembrei! É que era um de cada vez né? M...
Texto de Dra. Ana Paula B Bogdan
Se você quer ver preso um corrupto, como pode ficar confortável com um presidente corrupto solto? Ah lembrei! É que era um de cada vez né? Mas por que quando chega a vez dele o cinto afrouxa? Por que?
Você quer preso um, ou quer preso todos? Se vc quer preso todos, porque não bate panelas para prender o presidente?Porque não vai às ruas com cartazes "Temer preso"?
Vou responder! Porque na verdade, não se importa! Se se importasse já teria ido às ruas muito antes do primeiro ano da presidência de Lula, porque a roubalheira sempre correu solta e todos nós sabemos disso! Quem não quis ver Maluf preso? Mas agora, com quase 100 anos? Porque não foi preso enquanto era mais jovem e morria de roubar? Porque não quiseram!!!
Fomos às ruas para tirar aquele que pegou o dinheiro das nossas poupanças, mas não vamos a rua para tirar quem pega o dinheiro de todo um país! Por que? Porque não queremos!
Até aí tudo bem! Vivemos assim a séculos! Mas o que mais incomoda é a hipocrisia escancarada por todos os cantos! E a hipocrisia é tão corrupta quanto a própria corrupção, ou o silêncio e a conivência, tão criminosos quanto qualquer outro crime desse mundo!
Dilma sai porque é corrupta, Temer fica! Lula vai preso porque é corrupto, Temer fica! E você está feliz??? Ou tudo isso é pelo bem da nação e pela saúde econômica do nosso país??? Muitas perguntas não é? Poucas respostas! Isso é conversa para boi dormir!
Respeito as opções de qualquer indivíduo, respeito o seu partido, respeito suas escolhas mesmo que não concorde, mas não posso respeitar a parcialidade e o interesse individual! Agir ou pensar com imparcialidade é promover justiça!
Sei que não mudo nada, sou uma formiga em um mundo de elefantes, mas só queria dizer que estou vendo! E quando você pensa estar falando com idiotas, esteja certo, não sou um deles!
Para quem servir a carapuça! Brasil 2018! 💚
Você quer preso um, ou quer preso todos? Se vc quer preso todos, porque não bate panelas para prender o presidente?Porque não vai às ruas com cartazes "Temer preso"?
Vou responder! Porque na verdade, não se importa! Se se importasse já teria ido às ruas muito antes do primeiro ano da presidência de Lula, porque a roubalheira sempre correu solta e todos nós sabemos disso! Quem não quis ver Maluf preso? Mas agora, com quase 100 anos? Porque não foi preso enquanto era mais jovem e morria de roubar? Porque não quiseram!!!
Fomos às ruas para tirar aquele que pegou o dinheiro das nossas poupanças, mas não vamos a rua para tirar quem pega o dinheiro de todo um país! Por que? Porque não queremos!
Até aí tudo bem! Vivemos assim a séculos! Mas o que mais incomoda é a hipocrisia escancarada por todos os cantos! E a hipocrisia é tão corrupta quanto a própria corrupção, ou o silêncio e a conivência, tão criminosos quanto qualquer outro crime desse mundo!
Dilma sai porque é corrupta, Temer fica! Lula vai preso porque é corrupto, Temer fica! E você está feliz??? Ou tudo isso é pelo bem da nação e pela saúde econômica do nosso país??? Muitas perguntas não é? Poucas respostas! Isso é conversa para boi dormir!
Respeito as opções de qualquer indivíduo, respeito o seu partido, respeito suas escolhas mesmo que não concorde, mas não posso respeitar a parcialidade e o interesse individual! Agir ou pensar com imparcialidade é promover justiça!
Sei que não mudo nada, sou uma formiga em um mundo de elefantes, mas só queria dizer que estou vendo! E quando você pensa estar falando com idiotas, esteja certo, não sou um deles!
Para quem servir a carapuça! Brasil 2018! 💚
quinta-feira, 25 de janeiro de 2018
dan2010: Márcia Tiburi não aceita contra argumentar com o l...
dan2010: Márcia Tiburi não aceita contra argumentar com o l...: Confira a carta na íntegra: Caro Juremir, Sempre gostei muito de participar do teu programa. Conversar contigo, e com qualquer pessoa q...
dan2010: Márcia Tiburi não aceita contra argumentar com o l...
dan2010: Márcia Tiburi não aceita contra argumentar com o l...: Confira a carta na íntegra: Caro Juremir, Sempre gostei muito de participar do teu programa. Conversar contigo, e com qualquer pessoa q...
Márcia Tiburi não aceita contra argumentar com o líder do MBL
Confira a carta na íntegra:
Caro Juremir,
Sempre gostei muito de participar do teu programa. Conversar contigo, e com qualquer pessoa que apresente argumentos consistentes. Mais do que um prazer é, para mim, um dever ligado à necessidade de resistir ao pensamento autoritário, superficial e protofascista. Ao meu ver, debates que desvelem divergências teóricas ou ideológicas podem nos ajudar a melhorar nossos olhares sobre o mundo.
Tenho a minha trajetória marcada tanto por uma produção teórica quanto por uma prática de lutar contra o empobrecimento da linguagem, a demonização de pessoas, os discursos vazios, a transformação da informação em mercadoria espetacularizada, os shows de horrores em que se transformaram a grande maioria dos programas nos meios de comunicação de massa.
Ao longo da minha vida me neguei poucas vezes a participar de debates. Sempre que o fiz, foi por uma questão de coerência. Tenho o direito de não legitimar como interlocutor pessoas que agem com má fé contra a inteligência do povo brasileiro ao mesmo tempo em que exploram a ignorância, o racismo, o sexismo e outros preconceitos introjetados em parcela da população.
Por essa razão, ontem tive de me retirar do teu programa. Confesso que senti medo: medo de que no Brasil, após o golpe midiático-empresarial-judicial, não exista mais espaço para debater ideias.
Em um dia muito importante para a história brasileira, marcado por mais uma violação explícita da Constituição da República, não me é admissível participar de um programa, que tenderia a se transformar em um grotesco espetáculo no qual duas linguagens que não se conectam seriam expostas em uma espécie de ringue, no qual argumentos perdem sentido diante de um já conhecido discurso pronto (fiz uma reflexão teórica sobre isso em “A Arte de escrever para idiotas”), que conta com vários divulgadores, de pós-adolescentes a conhecidos psicóticos, que investe em produzir confusão a partir de ideias vazias, chavões, estereótipos ideológicos, mistificações, apologia ao autoritarismo e outros recursos retóricos que levam ao vazio do pensamento.
Por isso, ontem tive que me retirar. Não dependo de votos da audiência, nem sinto prazer em demonstrar a ignorância alheia, por isso não vi sentido em participar do teu programa. Demorei um pouco para entender o que estava acontecendo. Fiquei perplexa, mas após refletir melhor cheguei à conclusão de que a ofensa que senti naquele momento era inevitável.
A uma, porque, ao contrário das demais pessoas, não fui avisada de quem participaria do debate. A duas, por você imaginar que eu desejaria participar de um programa em que o risco de ouvir frases vazias, manifestações preconceituosas e ofensas era enorme. Por fim, e principalmente, meu estômago não permitiria, em um dia no qual assistimos a uma profunda injustiça, ouvir qualquer pessoa que faça disso motivo de piada ou de alegria. Não sou obrigada a ouvir quem acredita que justiça é o que está em cabeças vazias e interessa aos grupos econômicos que, ao longo da história do Brasil, sempre atentaram contra a democracia.
Tu, a quem tenho muita consideração, não me avisou do meu interlocutor. A tua produtora, que conversou comigo desde a semana passada, não me avisou. Eu tenho o direito de escolher o debate do qual quero participar. Entendo que possa ter sido um acaso, que estavas precisando de mais uma debatedor para a performance do programa. Se foi isso, a pressa é inimiga da perfeição. E, se não cheguei a pedir que me avisasse se teria outro participante, também não imaginava que o teu raro programa de rádio, crítico e analítico, com humor bem dosado, mas sempre muito sério, abrisse espaço para representantes do emprobecimento subjetivo do Brasil.
Creio que é importante chamar ao debate e ao diálogo qualquer cidadão que possa contribuir com ideias e reflexões e para isso, não se pode apostar em indivíduos que se notabilizaram por violentar a inteligência e a cultura, sem qualificação alguma, que mistificam a partir de clichês e polarizações sem nenhum fundamento. O discurso que leva ao fascismo precisa ser interrompido. Existem limites instrasponíveis, sob pena de, disfarçado de democratização, os meios de comunicação contribuirem ainda mais para destruir o que resta da democracia.
Quando meu livro “Como conversar com um fascista” foi publicado, muitos não perceberam a ironia kirkegaardiana do título. Espero que a tua audiência tenha entendido. O detentor da personalidade autoritária, fechado para o outro e com suas certezas delirantes, chama de diálogo ao que é monólogo. Espero que, sob a tua condução, o programa volte a investir em mais diálogo, que seja capaz de reunir a esquerda e a direita comprometidas com o Estado Democrático de Direito em torno do debate de ideias.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
dan2010: *MORO NA LATA DE LIXO*
dan2010: *MORO NA LATA DE LIXO*: "Uma afirmação no depoimento de Lula a Moro chamou muita atenção. Lula disse ao juiz, que os mesmos que estão tentando destruí-lo, e G...
*MORO NA LATA DE LIXO*
"Uma afirmação no depoimento de Lula a Moro chamou muita atenção. Lula disse ao juiz, que os mesmos que estão tentando destruí-lo, e Gvm certo momento, abandonariam o juiz e, talvez, esse momento esteja bem próximo e por que? O julgamento no TRF-4, nos últimos dias, tomou uma dimensão internacional, que nem o presidente do tribunal, o desembargador Thompson Flores esperava, *são 43 enviados estrangeiros credenciados para acompanhar o julgamento dentro do TRF-4. Para piorar, a maior autoridade do garantismo jurídico no mundo, Luigi Ferrjoli, se credenciou para estar dentro do tribunal e lá estará, por indicação da ONU.* Como eles diriam não a Luigi?
A reunião de Thompson Flores, com a presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, é um sintoma do pavor de uma repercussão internacional péssima para a imagem do judiciário brasileiro. Do ponto de vista do Juiz Sérgio Moro, sua sentença condenatória estará exposta ao mundo e ao vivo. A bizarra e estapafúrdia peça condenatória será objeto de análise para um julgamento, que já conta com mais de 300 jornalistas credenciados e mais de 20 países que retransmitirão o canal do TRF-4 no Youtube.
Leia Também: Com a crise, cresce o índice de trabalhadores informais.
Com o show midiático criado, visto apenas no julgamento de O. J. Simpson, a exposição do réu à execração pública evidencia o real interesse do processo, a perseguição. Algumas certezas surgem para o dia 25. Primeiro, Lula não será preso, por que o judiciário não tem força política pra isso. Segundo, o placar será de 2 a 1 contra ou a favor de Lula. Terceiro, o dia seguinte ao dia 24 acirrará os ânimos no país e radicalizará o cenário político social no país. Quarto, a Lava Jato acaba no dia 24 e por que?
Note, se for pedida a prisão de Lula, mas com direito a recurso, ou seja que não seja a prisão imediata, Moro não terá lugar para sobreviver no dia a dia brasileiro, passa a ser alvo de todo tipo de protesto. Nesse mesmo quesito, Moro vê sua popularidade desabar e sempre que Lula é julgado ou exposto, ele cresce em aceitação e aprovação (veja no gráfico da matéria deste link), o que pressupõe o abandono de Moro, por parte da mídia, fato que já está acontecendo.
Leia Também: A RECOLONIZAÇÃO DA AMÉRICA LATINA: O admirável mundo novo do mercado financeiro.
Se Lula tiver a pena reduzida e for condenado por 2 a 1, o judiciário sai desmoralizado e a mídia não vai perdoar. Em qualquer cenário de condenação, a judiciário sai desmoralizado internacionalmente, dado que a penhora do Triplex para pagar a dívida da OAS, já mataria o processo. Portanto, nesse quesito, haveria desmoralização completa, com a mídia atacando o judiciário e Moro sendo jogado aos leões, por não ter conseguido frear a candidatura de Lula.
Se Lula for absolvido, o que deveria ser o correto, o judiciário brasileiro não sofreria abalo em sua imagem internacionalmente, porém, internamente, abriria uma frente de batalha com mídia, em especial, com Globo. Com juízes aristocráticos e pessoalmente fracos, que devem à sua vaidade, o aparecimento em diversas matérias na Globo, dificilmente suportarão a pressão midiática. Afinal, resistir é uma prerrogativa dos que são realmente fortes e não parece ser o caso dos três juízes do TRF-4, acostumados a “soltar pipa no ventilador”.
Concluindo, a Lava Jato termina no dia 24, independente de como ela se arrastará até quando for. Mas, 2018 não será um ano muito propício ao juiz Moro. Vale ressaltar, que se o judiciário cometer o suicídio internacional de condenar o ex-presidente Lula, em transmissão internacional, Moro, inclusive, quando sair do país em direção aos EUA, como pretende, ao fim do processo que julga Lula e seu suposto apartamento vizinho em São Bernardo do Campo, será hostilizado, também, nos EUA. Não conseguirá ministrar ou participar de aulas nas universidades em lugar algum no mundo, exceto em Instituições de Estudos do “Brasil”, como a que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve, tradicionalmente ligado a idiotas da ultra-direita mundial. Portanto, não há saída para Moro e sua cruzada insana de ódio a Lula."
De minha bela correspondente Maria Fernanda Arruda.
Alfio Bogdan - Físico e Professor.
segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
dan2010: Henfil: o cartunista que fez do humor uma arma par...
dan2010: Henfil: o cartunista que fez do humor uma arma par...: Henfil: o cartunista que fez do humor uma arma para defender a população oprimida Neste 4 de janeiro completam-se 30 anos da morte do car...
Henfil: o cartunista que fez do humor uma arma para defender a população oprimida
Neste 4 de janeiro completam-se 30 anos da morte do cartunista que dedicou sua obra à liberdade e combate à ditadura
Júlia Dolce
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
,
Graúna, um dos personagens mais conhecidos e críticos criados por Henfil / Henfil
"O verdadeiro humor dá um soco no fígado de quem oprime". Essa é uma das mais conhecidas citações do cartunista, jornalista e escritor mineiro Henrique de Souza Filho, o Henfil. A frase resume com precisão o trabalho do cartunista, cuja morte, por complicações da AIDS, contraída após uma transfusão de sangue, completa 30 anos neste 4 de janeiro.
O cartunista, assim como seu irmão, o sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, foi um importante militante contra a ditadura militar no Brasil. O exílio de Betinho no Chile seria imortalizado pela canção “O bêbado e a Equilibrista”, na voz de Elis Regina:
O artista teve toda sua produção feita durante o regime militar e, por isso, a maior parte de suas obras reflete a luta pela democratização do país, pela anistia aos presos políticos e pelas eleições Diretas Já.
Ele foi responsável pela renovação das ilustrações humorísticas brasileiras, criando personagens típicos que se consagraram com os anos, como a Graúna, os Fradinhos e o Capitão Zeferino.
A Graúna era um simpático passarinho que trazia, em seus balões de fala, valores críticos. Ela tem sido resgatada pela esquerda brasileira e readaptada para denunciar o golpe que tirou do poder a ex-presidenta Dilma Rousseff.
Para Ivan Cosenza, filho de Henfil, o resgate expõe a atualidade do trabalho de seu pai.
“Antes, quando apareciam as notícias do que estava acontecendo, eu republicava algumas charges antigas dele que tinham tudo a ver, algumas pareciam que tinham sido feitas para aquele acontecimento, e não 40 anos antes", afirmou.
Cosenza é presidente do Instituto Henfil e inaugurou, em novembro, um projeto chamado "Carta do Pai", uma releitura das consagradas crônicas "Cartas da Mãe" produzidas por Henfil. Nos textos, o filho explica a conjuntura política para o falecido pai: "essa crônica acabou sendo um jeito de situar o trabalho dele com o que está acontecendo, mostrando um pouco da atualidade da visão que ele tinha, que era impressionante".
Henfil cresceu na periferia de Belo Horizonte, onde trabalhou como embalador de queijos e jornalista, até especializar-se em quadrinhos na década de 1960. Como ilustrador, chegou a trabalhar nas revistas Realidade, Visão, Placar, O Cruzeiro, e O Pasquim.
Na década de 1970 criou a revista humorística Fradim. Na época, mudou-se para São Paulo em um apartamento que ficou conhecido como "bunker", por abrigar outros cartunistas como Angeli, Glauco, Nilson e Laerte Coutinho. De acordo com Laerte, que relembrou seus momentos com o falecido cartunista, trabalhar com Henfil era, ao mesmo tempo, "muito legal e exasperante".
"A gente sentava para produzir coletivamente, mas o Henfil tinha uma velocidade e uma profusão na criação que a gente não chegava aos pés. A gente ficava pensando ideias, e ele já tinha desenhado uma dúzia de cartuns. Ele era assim, a cabeça dele era uma usina muito ativa", contou.
A cartunista conta ainda que Henfil estava decepcionado e pessimista com a política brasileira no final de sua vida, mas opina que ele certamente continuaria militando pela democracia e denunciando o golpe de 2016. Ela ressalta que o maior legado de Henfil é a defesa dos direitos do povo por meio do humor.
"Ele tem uma conexão com a linguagem do humor e do humor vinculada à defesa da população brasileira mais oprimida, que é importantíssimo a gente manter a vista. Esse legado é o principal dele, nunca deixar de lado os que sofrem, que são a maioria mesmo", disse.
Publicado inicialmente no Brasil de Fato
Alfio Bogdan - Físico e Professor
sábado, 6 de janeiro de 2018
dan2010: Movimento Esquerda Socialista do Psol --> Corrente...
dan2010: Movimento Esquerda Socialista do Psol --> Corrente...: Corrente de Luciana Genro no PSOL lança manifesto em defesa da candidatura de Lula Ano de 2017 foi de ataques aos interesses e direitos...
Movimento Esquerda Socialista do Psol --> Corrente de Luciana Genro
Corrente de Luciana Genro no PSOL lança manifesto em defesa
da candidatura de Lula
Ano
de 2017 foi de ataques aos interesses e direitos do povo levados adiante pelo
governo Temer com a cumplicidade e apoio do Parlamento, do judiciário e das
instituições dominantes. São planos de ajuste a serviço do capital financeiro,
que levaram, por exemplo, à destruição da legislação trabalhista. Para levar
adiante este plano de intensificação dos ataques, foi quebrado o pacto da Nova
República que existia entre os partidos tradicionais e o PT. Um pacto que
permitiu que o próprio PT chegasse à presidência da República e fosse parte do
sistema e de sua reprodução. Este pacto já havia trincado profundamente quando
espontaneamente centenas de milhares haviam saído para as ruas em 2013. Mas
naquele movimento o regime foi questionado pela esquerda, com a exigência de
mais direitos. Como resposta, veio um movimento por menos direitos,
aproveitando-se dos escândalos de corrupção para ganhar peso de massas. Foi
neste marco que a classe dominante se decidiu pelo impeachment. As medidas
econômicas que o sistema exigia desta vez não conseguiam mais ser aplicadas
pelo PT, necessitando para tanto de um governo mais decidido a jogar o jogo do
capital mesmo que em choque aberto com o povo. O PMDB aceitou fazer este papel.
E aceitou porque percebeu também que o governo petista já não podia mais
enfrentar e terminar com a chamada operação Lava Jato. O objetivo anunciado por
Jucá de enterrar a Lava Jato somou-se aos interesses dos capitalistas de
aplicação de planos de ajuste. Tal foi a base do impeachment, que tomou a forma
de um golpe parlamentar. Aceitamos esta terminologia porque foi quebrado o
pacto que existia entre os partidos tradicionais para manter a dominação
burguesa. Esteve longe de ser um golpe como de 64, tese durante meses defendida
pelo PT para bloquear qualquer alternativa de esquerda ao seu projeto. Essa
diferença é muito importante porque há muito espaço para a luta e para a
construção de uma alternativa de esquerda, embora o povo sofra derrotas
econômicas e sociais pesadas. Mas os maiores embates estão na nossa frente.
Tanto a relação de forças não é a de uma derrota histórica como foi em 64 que
tivemos em 2017 uma Greve Geral que parou o país e que só não teve continuidade
porque as centrais sindicais, inclusive a CUT, desativaram a luta. Mas os
conflitos irão seguir e a situação política permanece influenciada pelo que
ocorre nas ruas, a tal ponto de que a reforma da Previdência não foi aprovada.
Apesar
de estarmos num cenário em que o povo pode avançar, a grande lacuna, o grande
vazio de construção de alternativa de esquerda segue presente. Nossa posição
sobre o julgamento de Lula em 24 de janeiro em Porto Alegre parte deste marco.
Fomos oposição de esquerda aos governos do PT. Não aceitamos a defesa do regime
e do pacto que foi feito pelo PT com os partidos tradicionais. Este pacto de
sustentação do regime previa a continuidade da concentração de renda e a
manutenção do sistema partidário dominado pelas grandes empresas. O PMDB foi
sempre o partido que articulou estes acordos, ora apoiando o PSDB e depois
apoiando o PT. Quando o PT foi útil, a burguesia aceitou-o e inclusive o
financiou. Depois, tratou de descartá-lo. O mesmo PMDB que foi usado para selar
o pacto foi quem chefiou a queda. Agora, o líder mais popular deste regime
quebrado está sendo julgado. De nossa parte, condenamos o regime, mas não
concordamos com a hipocrisia estabelecida de que a condenação de Lula fará
justiça. Chega a ser absurdo. Temer presidente, Aécio, Eunício Oliveira, Renan
Calheiros, José Sarney, Eliseu Padilha, Moreira Franco livres… E Lula
condenado. Então, não se trata de justiça real, mas de justiça de classe,
instrumentalizada politicamente. E, na política, a condenação de Lula tem como
objetivo garantir a segunda parte do golpe parlamentar – segunda parte que
estão obrigados a cumprir pela situação das pesquisas: tirar Lula da disputa
presidencial para que não exista chance do PT voltar a governar. Se o golpe foi
dado para tirar o PT do condomínio de poder que tinham em comum, não faria
nenhum sentido do ponto de vista dos promotores desta política permitir a
candidatura de Lula.
Por
isso mesmo, sentimo-nos na obrigação de deixar clara a denúncia desta operação.
Permitir ao povo o direito de eleger seu candidato é o motivo pelo qual
defendemos que Lula deva ser candidato. O povo deve ter este direito e uma
eleição sem Lula será ainda mais antidemocrática do que todas as eleições
anteriores. Afinal, se as eleições que temos vivido foram parte de um jogo
comum dos partidos tradicionais e do PT, cujas regras estavam feitas para que
ninguém mais pudesse vencer por fora deste jogo, agora, quando um ator
importante deste pacto anterior é expulso do condomínio, a legitimidade
democrática do processo reduz-se muito mais. De um regime cuja marca é a
alternância entre os partidos burgueses e partidos operários reformistas, entre
direita e esquerda consentida, agora passa a ser um regime sem o direito desta
esquerda governar. Assim, embora o regime anterior não fosse popular, nem
tivéssemos uma democracia real, a eleição sem Lula trata-se de uma grande
restrição. Pode ser dito, sim, que “eleição sem Lula é fraude”. Estamos,
portanto, diante de um claro retrocesso. Assim, repetimos que, apesar de termos
feito oposição ao PT e a seus governantes, defendemos que o povo tem o direito
de escolher. Lula está em primeiro lugar nas pesquisas e não pode sair no
tapetão.
Mas
nossa posição não será de participação nos atos convocados. E não participamos
porque o PT fez destas ações um momento de aprovação de sua política. Arma tudo
para que o ato seja uma ação de campanha eleitoral de Lula e de seus
candidatos. Não faz uma ação que permita a independência e o direito à
diferença. Respeitamos lideranças que, mesmo não sendo do PT, aceitam
participar de tal ação. Mas, como projeto independente que condena
politicamente o que o PT fez na sua política de alianças e em como deu
sustentação ao regime burguês agora em crise, não podemos nos confundir com a
ideia de que este projeto seja reeditado. O projeto de Lula e da cúpula do PT
provocou um desgaste muito grande das ideias de esquerda para que se possa
estar lado a lado com eles num momento em que, mesmo sendo atacados, sua opção
é a de enfrentar os que representam uma alternativa de esquerda verdadeira.
Por
fim, repudiamos qualquer cerceamento à livre manifestação. Por isso,
denunciamos o reacionário prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., que
pediu o envio de tropas da Força Nacional e do Exército para garantir a ordem
pública na capital gaúcha. Nem mesmo o governo estadual do PMDB deu acordo a esta
provocação. Cabe registrar, precisamente, que são proposições como a demandada
pelo prefeito do PSDB de Aécio Neves que promovem desordem. É a linha de ajuste
do governo Temer e seus aliados que ameaçam a ordem pública.
(Secretariado
nacional do MÊS) [Movimento Esquerda Socialista do PSOL]
Publicado na Revista Forum
Alfio Bogdan - Físico e Professor
terça-feira, 2 de janeiro de 2018
dan2010: Desobediência Civil é um Instrumento para garantir...
dan2010: Desobediência Civil é um Instrumento para garantir...: É consenso entre os juristas o reconhecimento de que em nosso ordenamento jurídico existe uma infinidade de leis que são letras mortas, obs...
Desobediência Civil é um Instrumento para garantir a Democracia e os Direitos do povo.
É consenso entre os juristas o
reconhecimento de que em nosso ordenamento jurídico existe uma infinidade de
leis que são letras mortas, obsoletas, que não ensejam o ideal de justiça e que
inviabilizam os direitos sociais garantidos aos cidadãos. Nota-se, também, em
nossa sociedade, a busca por meios que sirvam para opor resistência e controlar
os atos arbitrários da autoridade constituída e práticas governamentais que
extrapolam os limites de suas prerrogativas e acabam entrando na esfera dos
direitos sociais, quase sempre restringindo-os.
Tendo a concepção do Direito como um
mecanismo de mudança social, que deve acompanhar a evolução da sociedade,
objetivando saciar os anseios de justiça, gerar a paz social e garantir
direitos, quis encontrar em nosso universo jurídico algum instituto que
legitimasse a resistência dos cidadãos contra as leis injustas, atos
arbitrários e práticas governamentais que não reflitam o interesse da
sociedade.
No decorrer desta busca deparei-me
com o direito à Desobediência Civil, um meio que permite ao indivíduo e à
sociedade intervirem diretamente nas instituições públicas. Um método que
permite defender todo o direito que se encontra ameaçado ou violado, uma forma
de pressão legítima, de protesto, de rebeldia contra as leis, atos ou decisões
que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do indivíduo.
Ao iniciar a pesquisa sobre o tema,
surgiram vários questionamentos sobre a concepção da ideia de Desobediência
Civil, suas características, seus fundamentos e suas manifestações.
No desenvolvimento desse artigo
abordarei esses aspectos, de forma que ao final do mesmo possamos considerar a
Desobediência Civil como um mecanismo capaz de suscitar leis mais legítimas e
justas, enfim, um instituto de que o cidadão dispõe para garantir seus direitos
e controlar os atos do Estado para que este não extrapole suas prerrogativas e
cumpra com a sua função social.
Capitulo
I:—
1 - DESOBEDIÊNCIA
CIVIL.
1.1 – Surgimento
Histórico do Direito à Desobediência Civil.
É comum
ver presente em alguns momentos históricos, como nas campanhas promovidas por Thoreau, Gandhi, Luther King, Antônio Conselheiro etc., um claro
sentimento de apoio a determinadas ações contrárias à lei, ante a necessidade de preservação da justiça e
concretização de direitos.
Uma dessas
ações contrárias à lei é a desobediência civil. Esta é um meio que visa
aprimorar a democracia ao permitir que os indivíduos, as minorias e, mesmo, as
maiorias oprimidas, participassem diretamente do processo político. Constituía
a tática adequada na defesa dos direitos da cidadania, pois aplicava-se em
todos os domínios – político, econômico e social – exprimindo protesto contra
os abusos do Estado.
É um ato ilegal que se justifica por dois motivos: 1) é um
instituto da cidadania, pois tem como finalidade manter, proteger ou adquirir
um direito negado; 2) é fundamentado pelos princípios de justiça e eqüidade.
A cidadania de
que falamos não é uma cidadania que se apresenta de forma passiva.
Referimo-nos, aqui, a uma cidadania real, prática, chamada de cidadania
ativa, defendida por Maria Victória Benevides. Ela se define por ser criativa e
exigente, pois, além das exigências feitas ao Estado e a outras instituições,
reclama a criação de espaços públicos para que os cidadãos possam participar
diretamente das ações sociais, se fazendo agente ativo no cenário político,
social e civil. Como exemplo desses espaços públicos, podemos citar os
movimentos populares, sindicais e sociais.
Capitulo II:—
2. Conceitos sobre a Desobediência Civil:
2.1 – Segundo Henry David Thoreau.
A obediência às leis e práticas
governamentais dependia da avaliação individual, que devia negar a autoridade
do governo quando este tivesse caráter injusto. Não importava que fosse
expressão da vontade da maioria, pois esta nem sempre agia da melhor forma
possível. A desobediência resultava dos direitos essenciais do cidadão sobre o
Estado, que a empregaria sempre que o governo extrapolasse suas prerrogativas
ou não correspondesse às expectativas geradas.
Thoreau justificava a desobediência como o
único comportamento aceitável para os homens, quando se deparassem com
legislação e práticas governamentais que não procurassem agir pelos critérios
da justiça ou contrariassem os princípios morais dos indivíduos.
Dizia que o homem
possui um compromisso com a sua consciência, ao expor, em seu livro, as
seguintes palavras:“Será que o cidadão deve desistir de sua consciência, mesmo
por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por
que então estará cada pessoa dotada de uma consciência? Em minha opinião,
devemos ser primeiramente homens, e só posteriormente súditos. Cultivar o
respeito às leis não é desejável no mesmo plano do respeito aos direitos. A
única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo
que julgo certo”. (THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e
Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 15.)
Thoreau dizia
que os homens que serviam ao Estado de forma consciente, de forma crítica e não
maquinalmente, eram tidos como inimigos e não como homens bons e, dessa forma,
classificou os tipos de homens que servem ao Estado; vejamos como o referido
autor trata o tema em sua obra: “Nesse contexto, a massa de homens serve
ao Estado não na sua qualidade de homens mas sim como máquinas, entregando os
seus corpos.(...) Na maioria das vezes não há qualquer livre exercício de
escolha ou de avaliação moral.(...) é comum, no entanto, que os homens assim
sejam apreciados como bons cidadãos. Há outros, tal qual a maioria dos
legisladores, políticos, advogados, funcionários e dirigentes, que servem ao
Estado principalmente com a cabeça, sendo bastante provável que eles sirvam
tanto ao Diabo quanto a Deus - sem intenção -, já que raramente se dispõem a
fazer distinções morais. Uma quantidade bastante reduzida há que serve ao
Estado também com sua consciência: são os heróis, patriotas, mártires”,
reformadores e homens, que acabam por isso necessariamente resistindo, mais do
que servindo. Conquanto isso, o Estado os trata geralmente como
inimigos.” (THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e Outros Escritos.
São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 16-17.)
Capitulo III:—
2.2 – Segundo Hannah Arendt.
A desobediência
civil aparece quando um número significativo de cidadãos se convence de que, ou
os canais para as mudanças não funcionam, e as queixas não serão ouvidas nem
terão qualquer efeito, ou então, pelo contrário, o governo está em vias de
efetuar mudanças e se envolve e persiste em modos de agir cuja legalidade e
constitucionalidade estão expostas a graves dúvidas.
Hannah Arendt
defende o estabelecimento da desobediência civil entre as instituições
políticas por ser o melhor remédio possível para a falha básica da revisão
judicial. Defende a opinião de que a não-violência é uma característica
específica da desobediência civil que a distingui das outras formas de
resistência de grupo, como a revolução ou a guerrilha.
Capitulo IV
2.3 - Segundo Maria Garcia.
Segundo Maria
Garcia, a desobediência civil pode ser classificada como um direito
fundamental, pois está diretamente ligada à concretização da cidadania.
Constrói a justificativa da desobediência, baseada na idéia de que a cidadania
requer instrumentalização ampla e efetiva; portanto, o seu exercício não se
exime de direitos e garantias expressamente expostos na Constituição. Reforça a
classificação da desobediência civil como um direito fundamental, ao citar o
art. 1º § da CF/88 onde diz que “Todo poder emana do povo”. Diante deste
dispositivo constitucional, defende a idéia de que o cidadão detém a soberania
popular e, portanto, o poder de elaborar a lei e de participar da tomada de
decisão, a respeito do seu próprio destino. Avança ainda mais em sua tese, ao
dizer que o cidadão, por conta desse dispositivo constitucional, tem a
prerrogativa de deixar de cumprir a lei ou de obedecer a qualquer ato da
autoridade sempre que referidos atos se mostrem conflitantes com a ordem constitucional,
direitos ou garantia constitucionalmente assegurados.
Capitulo V:—
3. Manifestações da Desobediência Civil.
3.1 – Henry David Thoreau.
Como
manifestações da desobediência civil, podemos destacar a negação de Henry David
Thoreau de cumprir as suas obrigações tributárias. Ele desobedeceu à lei de seu
Estado com o firme propósito de preservar a paz, pois o imposto que se recusou
a pagar era destinado a financiar a guerra contra o México.
Thoreau sempre
se colocou contrário à guerra do México e à escravidão nos Estados Unidos. Para
Thoreau, era moralmente inaceitável contribuir com um governo escravocrata e
que semeava a injustiça contra os seus vizinhos.
O sábio de
Concord pregava que o Estado corrompia e desvirtuava até o homem mais bem intencionado
que a ele se submetia, quando o obrigava a servir ao exército e a financiar
guerras através de seus impostos.
Thoreau, com
suas idéias, valorizou o homem, colocando-o em um patamar acima do Estado,
destacando-o como um homem dotado de consciência e moral e não como um súdito
cego que tem como princípio a obediência incondicional ao Estado.
Por conta de
sua desobediência, Thoreau foi preso e, na prisão, fez diversas considerações
sobre a atitude do Estado por tê-lo prendido; no seu livro “A Desobediência
Civil”, Thoreau refletia: “Não pude deixar de sorrir perante os cuidados
com que fecharam a porta e imaginaram trancar as minhas reflexões – que os
acompanhavam porta afora sem delongas ou dificuldade. De fato, o perigo estava
contido nessas reflexões. Já que eu estava fora de seu alcance, resolveram
punir o meu corpo. Agiram como crianças incapazes de enfrentar uma pessoa de
quem sentem raiva e por isso dão um chute no cachorro do seu desafeto. Percebi
que o Estado era um idiota, tímido como uma solteirona às voltas com sua
prataria, incapaz de distinguir seus amigos dos inimigos. Todo respeito que
tinha pelo Estado foi perdido e passei a considera-lo apenas uma lamentável
instituição”.(THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e Outros Escritos.
São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 30.)
segunda-feira, 1 de janeiro de 2018
dan2010: É chegado o momento de pensarmos seriamente na Des...
dan2010: É chegado o momento de pensarmos seriamente na Des...: A desobediência civil é um instituto indispensável para o exercício da cidadania e para a busca dos nossos direitos civis, sociais e políti...
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