Discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988, publicado no DANC de 5 de outubro de 1988, p.
14380-14382.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) – Exmo. Sr.
Presidente da República, José Sarney; Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal,
Humberto Lucena; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro
Rafael Mayer; Srs. membros da Mesa da Assembléia Nacional Constituinte;
eminente Relator Bernardo Cabral; (palmas)
preclaros Chefes do Poder Legislativo de nações amigas; insignes Embaixadores,
saudados no decano D. Carlo Furno; Exmos. Srs. Ministros de Estado; Exmos. Srs.
Governadores de Estado; Exmos. Srs. Presidentes de Assembléias Legislativas;
dignos Líderes partidários; autoridades civis, militares e religiosas,
registrando o comparecimento do Cardeal D. José Freire Falcão, Arcebispo de
Brasília, e de D. Luciano Mendes de Almeida, Presidente da CNBB; prestigiosos
Srs. Presidentes de confederações, Sras. e Srs. Constituintes; minhas senhoras
e meus senhores:
Estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia.
Dois de fevereiro de 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das
ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar.” São
palavras constantes do discurso de posse como Presidente da Assembléia Nacional
Constituinte.
Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à
Constituição, a Nação mudou.
A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na
definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o
homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e
escreve, mora, tem hospital e remédio,
lazer quando descansa.
Num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos
25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto.
Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a
aurora.
Bem-aventurados os que chegam. Não nos
desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos capitulando ante
pressões aliciadoras e comprometedoras, não desertamos, não caímos no caminho.
Alguns a fatalidade derrubou: Virgílio Távora, Alair Ferreira, Fábio Lucena,
Antonio Farias e Norberto Schwantes. Pronunciamos seus nomes queridos com
saudade e orgulho: cumpriram com o seu dever.
A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos
com amor, aplicação e sem medo. (Palmas.)
A Constituição certamente não é perfeita. Ela
própria o confessa, ao admitir a reforma.
Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim.
Descumprir, jamais. Afrontá- la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da
Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas
do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o
exílio, o cemitério.
A persistência da Constituição é a sobrevivência da
democracia.
Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios,
promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por
imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a
tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América
Latina.
Assinalarei algumas marcas da Constituição que
passará a comandar esta grande Nação.
A primeira é a coragem. A coragem é a
matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a
coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a
cruz, nem os evangelhos.
A Assembléia Nacional Constituinte rompeu contra
o establishment, investiu contra a
inércia, desafiou tabus. Não ouviu o refrão saudosista do velho do Restelo, no
genial canto de Camões. Suportou a ira e perigosa campanha mercenária dos que
se atreveram na tentativa de aviltar legisladores em guardas de suas burras
abarrotadas com o ouro de seus privilégios e especulações.
Foi de audácia inovadora a arquitetura da
Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.
O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020
emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de
assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e
votadas, no longo trajeto das subcomissões à redação final.
A participação foi também pela presença, pois
diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam, livremente, as 11 entradas
do enorme complexo arquitetônico do
Parlamento, na procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões.
Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de
gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de
cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de
estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a
contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar. Como
o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e
reivindicações de onde proveio.
A Constituição é caracteristicamente o estatuto
do homem. É sua marca de fábrica. O inimigo mortal do homem é a miséria. O
estado de direito, consectário da igualdade,
não pode conviver com estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis
é a sociedade que não acaba com a miséria.
Tipograficamente é hierarquizada a precedência e
a preeminência do homem, colocando-o no umbral da Constituição e
catalogando-lhe o número não superado, só no art. 5o, de 77 incisos e 104 dispositivos.
Não lhe bastou, porém, defendê-lo contra os
abusos originários do Estado e de outras procedências. Introduziu o homem no
Estado, fazendo-o credor de direitos e serviços, cobráveis inclusive com o
mandado de injunção.
Tem substância popular e cristã o título que a
consagra: “a Constituição cidadã”.
Vivenciados e originários dos Estados e
Municípios, os Constituintes haveriam de ser fiéis à Federação. Exemplarmente o
foram.
No Brasil, desde o Império, o Estado ultraja a
geografia. Espantoso despautério: o Estado contra o País, quando o País é a
geografia, a base física da Nação, portanto, do Estado.
É elementar: não existe Estado sem país, nem país
sem geografia. Esta antinomia é fator de nosso atraso e de muitos de nossos
problemas, pois somos um arquipélago social, econômico, ambiental e de
costumes, não uma ilha.
A civilização e a grandeza do Brasil percorreram
rotas centrífugas e não centrípetas.
Os bandeirantes não ficaram arranhando o litoral
como caranguejos, na imagem pitoresca mas exata de Frei Vicente do Salvador.
Cavalgaram os rios e marcharam para o
oeste e para a História, na conquista de um
continente.
Foi também indômita vocação federativa que inspirou o
gênio do Presidente
Juscelino Kubitschek, que plantou Brasília longe
do mar, no coração do sertão, como a capital da interiorização e da integração.
A Federação é a unidade na desigualdade, é a
coesão pela autonomia das províncias. Comprimidas pelo centralismo, há o perigo
de serem empurradas para a secessão.
É a irmandade entre as regiões. Para que não se
rompa o elo, as mais prósperas devem colaborar com as menos desenvolvidas.
Enquanto houver Norte e Nordeste fracos, não haverá na União Estado forte, pois
fraco é o Brasil.
As necessidades básicas do homem estão nos
Estados e nos Municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las.
A Federação é a governabilidade. A
governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos
Municípios. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular,
que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e
acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.
A Constituição reabilitou a Federação ao alocar
recursos ponderáveis às unidades regionais e locais, bem como ao arbitrar
competência tributária para lastrear-lhes a independência financeira.
Democracia é a vontade da lei, que é plural e
igual para todos, e não a do príncipe, que é unipessoal e desigual para os
favorecimentos e os privilégios.
Se a democracia é o governo da lei, não só ao
elaborá-la, mas também para cumpri-la, são governo o Executivo e o Legislativo.
O Legislativo brasileiro investiu-se das
competências dos Parlamentos contemporâneos.
É axiomático que muitos têm maior probabilidade
de acertar do que um só. O governo associativo e gregário é mais apto do que o
solitário. Eis outro imperativo de governabilidade: a co-participação e a
co-responsabilidade.
Cabe a indagação: instituiu-se no Brasil o
tricameralismo ou fortaleceu-se o unicameralismo, com as numerosas e
fundamentais atribuições cometidas ao Congresso Nacional? A resposta virá pela
boca do tempo. Faço votos para que essa regência trina prove bem.
Nós, os legisladores, ampliamos nossos deveres.
Teremos de honrá-los. A Nação repudia a preguiça, a negligência, a inépcia. (Palmas.) Soma-se à nossa atividade ordinária,
bastante dilatada, a edição de 56 leis complementares e 314 ordinárias. Não
esqueçamos que, na ausência de lei complementar,
os cidadãos poderão ter o provimento suplementar pelo mandado de injunção.
A confiabilidade do Congresso Nacional permite
que repita, pois tem pertinência, o slogan: “Vamos
votar, vamos votar”, que integra o folclore de nossa prática constituinte,
reproduzido até em horas de diversão e em programas humorísticos.
Tem significado de diagnóstico a Constituição ter
alargado o exercício da democracia, em participativa além de representativa. É
o clarim da soberania popular e direta, tocando no umbral da Constituição, para
ordenar o avanço no campo das necessidades sociais.
O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do
que isso, o povo é o superlegislador, habilitado a rejeitar, pelo referendo,
projetos aprovados pelo Parlamento.
A vida pública brasileira será também fiscalizada
pelos cidadãos. Do Presidente da República ao Prefeito, do Senador ao Vereador.
A moral é o cerne da Pátria.
A corrupção é o cupim da República. República
suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de
salvá-la, a tiranizam.
Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem
roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.
Pela Constituição, os cidadãos são poderosos e
vigilantes agentes da fiscalização, através do mandado de segurança coletivo;
do direito de receber informações dos órgãos públicos, da prerrogativa de
petição aos poderes públicos, em defesa de direitos contra ilegalidade ou abuso
de poder; da obtenção de certidões para defesa de direitos; da obtenção de
certidões para defesa de direitos; da ação popular, que pode ser proposta por
qualquer cidadão, para anular ato lesivo ao patrimônio público, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico, isento de custas judiciais; da fiscalização
das contas dos Municípios por parte do contribuinte; podem peticionar,
reclamar, representar ou apresentar queixas junto às comissões das Casas do
Congresso Nacional; qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato
são partes legítimas e poderão denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal de Contas da União, do Estado ou do Município. A gratuidade
facilita a efetividade dessa fiscalização.
A exposição panorâmica da lei fundamental que
hoje passa a reger a Nação permite conceituá-la, sinoticamente, como a
Constituição coragem, a Constituição cidadã, a Constituição federativa, a
Constituição representativa e participativa, a Constituição do
Governo síntese Executivo-Legislativo, a Constituição
fiscalizadora.
Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita,
seria irreformável. Ela própria, com
humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível,
dentro de 5 anos.
Não é a Constituição perfeita, mas será útil,
pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos
desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e
abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e
ignorados da miséria.
Recorde-se, alvissareiramente, que o Brasil é o
quinto país a implantar o instituto moderno da seguridade, com a integração de
ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social, assim como a
universalidade dos benefícios para os que contribuam ou não, além de beneficiar
11 milhões de aposentados, espoliados em seus proventos.
É consagrador o testemunho da ONU de que nenhuma
outra Carta no mundo tenha dedicado mais espaço ao meio ambiente do que a que
vamos promulgar.
Sr. Presidente José Sarney: V.Exa. cumpriu
exemplarmente o compromisso do saudoso, do grande Tancredo Neves, de V.Exa. e
da Aliança Democrática ao convocar a Assembléia Nacional Constituinte. A Emenda
Constitucional no 26
teve origem em mensagem do Governo, de V.Exa., vinculando V.Exa. à efemeridade
que hoje a Nação celebra.
Nossa homenagem ao Presidente do Senado, Humberto
Lucena, atuante na Constituinte pelo seu trabalho, seu talento e pela
colaboração fraterna da Casa que representa.
Sr. Ministro Rafael Mayer, Presidente do Supremo
Tribunal Federal, saúdo o Poder Judiciário na pessoa austera e modelar de
V.Exa.
O imperativo de “Muda Brasil”, desafio de nossa
geração, não se processará sem o
conseqüente “Muda Justiça”, que se instrumentalizou na Carta Magna com a
valiosa contribuição do poder chefiado por V.Exa. Cumprimento o eminente
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Moreira Alves, que, em histórica sessão,
instalou em 1o de
fevereiro de 1987 a Assembléia Nacional Constituinte.
Registro a homogeneidade e o desempenho admirável
e solidário de seus altos deveres, por parte dos dignos membros da Mesa
Diretora, condôminos imprescindíveis de minha
Presidência.
O Relator Bernardo Cabral foi capaz, flexível
para o entendimento, mas irremovível nas posições de defesa dos interesses do
País. O louvor da Nação aplaudirá sua vida pública.
Os Relatores Adjuntos, José Fogaça, Konder Reis e
Adolfo Oliveira, (palmas) prestaram
colaboração unanimemente enaltecida. Nossa palavra de sincero e profundo louvor
ao mestre da língua portuguesa Prof. Celso Cunha, por sua colaboração para a
escorreita redação do texto.
O Brasil agradece pela minha voz a honrosa
presença dos prestigiosos dignitários do Poder Legislativo do continente
americano, de Portugal, da Espanha, de Angola, Moçambique, Guiné Bissau,
Príncipe e Cabo Verde. As nossas saudações.
Os Srs. Governadores de Estado e Presidentes das
Assembléias Legislativas dão realce singular a esta solenidade histórica.
Os Líderes foram o vestibular da Constituinte.
Suas reuniões pela manhã e pela madrugada, com autores de emendas e
interessados, disciplinaram, agilizaram e qualificaram as decisões do Plenário.
Os Anais guardarão seus nomes e sua benemérita faina. (Palmas.)
Cumprimento as autoridades civis, eclesiásticas e
militares, integrados estes com seus chefes, na missão, que cumprem com
decisão, de prestigiar a estabilidade democrática.
Nossas congratulações à imprensa, ao rádio e à
televisão. Viram tudo, ouviram o que quiseram, tiveram acesso desimpedido às
dependências e documentos da Constituinte. Nosso reconhecimento, tanto pela
divulgação como pelas críticas, que documentam a absoluta liberdade de imprensa
neste País.
Testemunho a coadjuvação diuturna e esclarecida
dos funcionários e assessores, (muito
bem! palmas) abraçando-os nas pessoas de seus excepcionais chefes, Paulo
Affonso Martins de Oliveira e Adelmar Sabino.
Agora conversemos pela última vez, companheiras e
companheiros constituintes.
A atuação das mulheres nesta Casa foi de tal teor
(palmas prolongadas), que, pela
edificante força do exemplo, aumentará a representação feminina nas futuras
eleições.
Agradeço a colaboração dos funcionários do Senado – da
Gráfica e do Prodasen.
Agradeço aos Constituintes a eleição como seu
Presidente e agradeço o convívio alegre, civilizado e motivador. Quanto a mim,
cumpriu-se o magistério do filósofo: o
segredo da felicidade é fazer do seu dever o seu prazer.
(Palmas.)
Todos os dias, meus amigos constituintes, quando
divisava, na chegada ao Congresso, a concha côncava da Câmara rogando as
bênçãos do céu, e a convexa do Senado ouvindo as súplicas da terra, (palmas) a alegria inundava meu coração.
Ver o Congresso era como ver a aurora, o mar, o canto do rio, ouvir os
passarinhos.
Sentei-me ininterruptamente 9 mil horas nesta
cadeira, em 320 sessões, gerando até interpretações divertidas pela não-saída
para lugares biologicamente exigíveis. (Risos.
Palmas.) Somadas as das sessões, foram 17 horas diárias de labor, também no
gabinete e na residência, incluídos sábados, domingos e feriados.
Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado
por tempestades. (Palmas.) Uma delas,
benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do
que pedi, cheguei mais longe do que mereço. (Não apoiado.) Que o bem que os Constituintes me fizeram frutifique
em paz, êxito e alegria para cada um deles.
Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo
de retorno.
Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não
abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte. (Palmas prolongadas.) Porque, antes da Constituinte, a ditadura já
teria trancado as portas desta Casa.
Autoridades, Constituintes, senhoras e senhores,
A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a
inércia ou antagonismo do Estado.
O Estado era Tordesilhas. Rebelada, a sociedade
empurrou as fronteiras do Brasil, criando uma das maiores geografias do
Universo.
O Estado, encarnado na metrópole, resignara-se
ante a invasão holandesa no Nordeste. A sociedade restaurou nossa integridade
territorial com a insurreição nativa de Tabocas e Guararapes, (palmas) sob a liderança de André Vidal
de Negreiros, Felipe Camarão e João Fernandes Vieira, que cunhou a frase da
preeminência da sociedade sobre o Estado: “Desobedecer
a El-Rei, para servir a El-Rei”. (Muito
bem!)
O Estado capitulou na entrega do Acre, a
sociedade retomou-o com as foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro
e dos seus seringueiros. (Palmas.)
O Estado autoritário prendeu e exilou. A
sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. (Palmas.)
A sociedade foi Rubens Paiva,
não os facínoras que o mataram. (Muito bem!
Palmas prolongadas.)
Foi a
sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-já, que, pela
transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador.
Termino
com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve
mudar. A Nação vai mudar.
A
Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo
à mudança.
Que a promulgação seja nosso grito:
– Mudar para vencer!
Muda, Brasil!
(Muito bem! Muito bem! Palmas
prolongadas.)
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