quem assinou com quem?

As entidades que representam os caminhoneiros em Brasília estão divididas sobre os termos do acordo negociado por parte das organizações com o governo Michel Temer (PMDB). O documento foi apresentado na noite da quinta-feira (24). O documento contém, basicamente, medidas de desoneração e isenção fiscal. Algumas organizações não acataram o teor do texto.  

Parte dos representantes, entretanto, chegou a se retirar da mesa de negociações e afirmou não ter aderido ao acordo governamental, que tinha como contrapartida uma trégua por parte dos manifestantes. Além disso, caminhoneiros que estão nos bloqueios em estradas têm afirmado não reconhecer os negociadores como representantes da categoria. A origem exata das mobilizações ainda é incerta, mas trabalha-se com a hipótese de que tenha sido iniciada de forma espontânea através de grupos de WhatsApp, tendo sido assumida posteriormente pelas entidades representativas nacionais. 

Temer anunciou na tarde desta sexta-feira (25) que autorizou o emprego das Forças Armadas e de órgãos de segurança federais para desbloquear estradas onde ocorrem manifestações de caminhoneiros.

Nas mobilizações locais, o movimento é conduzido, basicamente, por três setores: patronal, constituído pelas empresas de logística e transporte; entidades de empregados dessas empresas e organizações que representam caminhoneiros autônomo, ou seja, que trabalham de forma individual ou são microempresários. Algumas das últimas são as que mais resistem a aceitar o acordo. Estima-se que cerca de 30% dos transportes sejam realizados por esta categoria.

A Confederação Nacional dos Transportes, representante patronal no setor, formalmente não participa e não apoia a paralisação, mas participou das negociações convidada pelo governo e defendeu o teor das propostas. 

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) aderiu à proposta do governo, mas outras duas que também representam o mesmo setor, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam,) são as principais entidades a resistir, pedindo medidas permanentes e concretas em relação a questão dos combustíveis.  

≪ "Pedro Parente, chamado de o Ministro do Apagão do FHC, é sócio acionista e foi presidente da BUNGE. Deixou o cargo de presidente da BUNGE para ser o Presidente da Petrobras.≫

≪ A BUNGE, através de um de seus braços corporativos, GLENCORE, é a empresa que compra e leva óleo cru brasileiro para os EUA a baixo custo e vende combustível para a Petrobras com valores agregados altíssimos.

Depois de Temer e Parente, a política foi de parar com quase 60% de beneficiamento e produção de combustíveis, serve para o projeto de privatizar as refinarias e repassar os custos de aumentos do exterior para as bombas≫

Em 2017, houve um repasse de R$ 137 Bilhões ao mercado financeiro, proveniente dos lucros, sem contar com os US$ 10 Bilhões de repasse integral aos acionista norte americanos, sem contestações e por um suposto prejuízo de especuladores.

O mais primário, é falar de privatizar a estatal brasileira, que está sendo vendida para ESTATAIS ESTRANGEIRAS "...≫ O Brasil importa 56% de sua gasolina e 63  % de Diesel.

Lógica de mercado

“A Petrobras está sendo administrada sob a lógica do mercado. Quem está sendo contemplado com essa política do Pedro Parente [atual presidente da estatal] são os acionistas internacionais, que exigem a subida imediata de preços”, critica o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Divanilton Pereira, destaca o receio do campo popular de que a política atual leve à privatização da Petrobras.

“Está em curso a privatização da empresa, e o refino faz parte disso, então, ele entrega as quatro refinarias, baixa a capacidade de produção interna e coloca preços que as empresas estrangeiras querem praticar no Brasil. É uma condição pra comprarem as refinarias”, relaciona.

O dirigente defende a queda de Pedro Parente e uma mudança de rumo na atuação da empresa. A entidade acompanha com atenção o anúncio feito recentemente pelo governo para colocar à venda 60% de quatro refinarias da estatal.   

Análise de Afrânio é consistente e sabe o que fala

OPINIÃO: — Afrânio Silva Jardim

Juiz Sergio Moro, de forma inconstitucional, escolheu julgar ex-presidente Lula

 Afrânio Silva Jardim 

Lanço aqui um desafio para os leigos em Direito e para qualquer procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar crimes que teriam sido praticados em São Paulo, todos da competência da Justiça Estadual. Vamos lá:

Que hipótese de conexão do artigo 76 do Código de Processo Penal existe entre o crime de lavagem de dinheiro, praticado pelo doleiro Alberto Youssef, através do Posto Lava Jato, sito no Paraná, e os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam sido praticados em São Paulo?

Código de Processo Penal.

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

O juiz Sergio Moro não diz, não explica, não demonstra. Ele apenas assevera que os processos contra o ex-presidente Lula são da sua competência, porque conexos com aquele processo originário e outros mais. Meras afirmações, genéricas e abstratas.

A Constituição da República dispõe, expressamente, em seu artigo 5, inciso LIII, que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

Trata-se pois de incompetência absoluta, que acarreta nulidade absoluta de todo o processo, na medida em que estamos diante de um direito fundamental tutelado pela Constituição Federal.

Ressalto que a prevenção é critério de fixação da competência entre órgãos jurisdicionais que sejam todos já genuinamente competentes. A prevenção não é critério de modificação da competência!

Como uma incompetência tão flagrante e acintosa pode perdurar em um país sério?

Note-se que aqui sequer estamos pondo em questão a própria competência (ou incompetência) do juiz Sergio Moro para aqueles processos originários, que teriam "atraído" os demais crimes para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

De qualquer forma, é importante notar, tendo em vista o artigo 109 da Constituição Federal, que:

a) A Petrobras é uma sociedade empresária de direito privado (economia mista);

b) A competência da Justiça Federal é prevista, taxativamente, na Constituição Federal, que leva em consideração o titular do bem jurídico violado pelo delito e não a qualidade do seu sujeito ativo. Aqui, o importante é o bem jurídico atingido pelo crime, e não a qualidade do autor do delito.

c) A prevenção não é fator de modificação ou prorrogação de competência, mas sim de fixação entre foros ou juízos igualmente competentes.

Relevante salientar ainda que, no processo penal, a conexão ou continência se dá entre infrações penais e não entre processos.

Ademais, importa ressaltar que a conexão pode modificar a competência de foro ou juízo, mas não a competência de justiça, prevista na própria Constituição Federal. O Código de Processo Penal não pode ampliar e nem derrogar a competência prevista na Lei Maior, salvo quando ela expressamente o admite, como nos crimes eleitorais, pois ela menciona expressamente os “crimes eleitorais e comuns conexos”.

Por derradeiro, a conexão pode modificar a competência, como acima dito, para que haja unidade de processo e julgamento, evitando dispersão da prova e sentença contraditórias. ("Art. 79. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo: ...")

No caso em tela, que contradição poderia haver entre a sentença do caso originário do doleiro e a sentença relativa ao triplex do ex-presidente Lula? Fica aqui mais um desafio: apontem uma possível contradição entre as duas sentenças.

De qualquer sorte, se um dos processos já foi julgado, não haverá por que modificar a competência originária, pois não haverá mais possibilidade de um só processo e uma só sentença.

Neste caso, diz a lei que eventual unificação e soma de penas se fará no juízo das execuções penais. Vejam o que diz o artigo 82: “Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas)”.

Saliento, mais uma vez, que a prevenção é critério de fixação da competência entre órgãos jurisdicionais que já sejam todos genuinamente competentes. Vale dizer, a prevenção não modifica a competência, mas “desempata” entre foros ou juízos igualmente competentes.

Assim, se um determinado órgão jurisdicional pratica uma medida cautelar sem competência para tal, ele não passa a ser competente para as infrações conexas. A sua incompetência originária não é sanada, mas sim ampliada.

A toda evidência, a regra do artigo 70 do Codigo de Processo Penal está sendo desconsiderada de forma absurda. Tal dispositivo legal é expresso ao dizer, de forma cogente, que a competência de foro é fixada pelo lugar em que se consumou a infração penal e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.

Destarte, não havendo conexão entre infrações praticadas em foros distintos ou não havendo mais a possibilidade de um só processo e um só julgamento, não há justificativa para a modificação da competência do foro originário.

Desta forma, verifica-se que o ex-presidente Lula não está sendo julgado por um órgão jurisdicional competente. Na realidade, o juiz Sergio Moro escolheu o seu réu e, com o auxílio entusiasta do Ministério Público Federal, foi buscar um determinado contexto insólito para “pinçar” acusações contra o seu “queridinho réu”.

Vale dizer, a garantia do “juiz natural” foi totalmente postergada. Por isso, muito antes da sentença condenatória, todos sabiam que o ex-presidente Lula seria condenado por seu algoz!

dan2010: Terêncio Silva Barbério

dan2010: Terêncio Silva Barbério: O Silva foi uma forma esdruxula de abrasileirar o nome Sebba eis que sua mãe era Árabe. Barbério é de Catanzaro (Italia). Homenagear este ho...

dan2010: Terêncio Silva Barbério

dan2010: Terêncio Silva Barbério: O Silva foi uma forma esdruxula de abrasileirar o nome Sebba eis que sua mãe era Árabe. Barbério é de Catanzaro (Italia). Homenagear este ho...

Terêncio Silva Barbério

O Silva foi uma forma esdruxula de abrasileirar o nome Sebba eis que sua mãe era Árabe. Barbério é de Catanzaro (Italia). Homenagear este homem é o mesmo que chover no molhado, porém, seus últimos dias de vida esteve, com sua inseparável,  conosco e agradeço ao Criador a oportunidade de abrir minha mente e com eles aprender o verdadeiro significado da vida e que cada um de nós acabamos por ficar com nosso cada um. Resta-me traçar estas linhas em homenagem a este que foi um inconformado com a aposentadoria e as limitações que com ela termina por nos atingir. Hoje, 29 de maio meu querido sogro estaria fazendo 98 anos (in memorian). Ali esteve um homem que viveu adiante de seu tempo na vida terrena. Vendedor natu e, ultimamente, mais no ramo da agricultura. Tai um homem que nãos e conformava com a aposentadoria e a exemplo do “homem que sabia demais”, conseguir colocação após a data fatídica, segundo ele – nunca fez uso de sua idade nas intermináveis filas – motivos de nossas conversas/debates uma vez que entendo façamos jus ao benefício. Mas tem uma coisa, não faço outros pagamentos que não os meus e de minha esposa. Quase 100 anos. Torcemos para que chegasse lá, mas a vidas nos impões algumas peças – como se teatros – encenadas ao vivo e em cores – onde cada um é seu um todo e em seu quadrado. Nos últimos meses de sua existência, com sua amada esposa com a qual somavam 70 anos de matrimonio, passaram-me uma das mais belas e intrigantes percepção do que era a vida – olha que politicamente me era oposição, mas nós nos respeitávamos e sempre nos quisemos bem. Terêncio Jr.,  Suzana Maria, Dedé (na verdade Nazaréth), Rosana ( Tuta a caçula ).  A você Bisa, todo amor de minha família – Alfio, Suzana, Poya, Nany, Gorda, Gio e Toco – na certeza de que ele pela senhora está olhando e protegendo. A você Biso – assim, nossos netos aprenderam como chama-lo - que o Onipotente lhe permita o que sempre sonhou: A Paz  de um guerreiro junto a Deus. Até um dia, quem sabe haveremos de gosar das boas gargalhadas. Salve 29-05-2018. Até mais ver. Este foi o “CARA”.  

Diálogo com um anti-petista (!?)

Caro Salvatore, sempre respeitei as opiniões que de minha divergem. Jamais lancei mão de termos como burro, cretino etc. Divergimos sim de forma diametral em nossas observações. Veremos alguns tópicos abordados e dos quais não fiz uso, o que faço a partir de agora. 1.Petróleo: o governo golpista via Pedro Parente num desmonte absurdo da maior Empresa de exploração - Pré-sal que é a maior riqueza do planeta e face à metodologia de extração de águas profundas ao preço equivalente à extração a partir da superfície do solo. Tudo isto está sendo entregue de mão-beijada ao Tio Sam que após o refino nos impõe importação 56% de nossa gasolina. Claramente escraviza-nos em pleno Séc. XXI. Contra isto os governos progressistas sempre se opuseram; 2. Pincei literalmente de seu texto: “intelectuais e artistas antigos fanáticos do Lula agora mudem de bandeira, aderindo ao PSOL”. “Incoerência hipócrita de não admitirem o fracasso do PT” coisa que não se encontra conformidade, pois o nº de filiados ultrapassou em muito os 2,1 milhões. Destarte suas observações não procedem; 3. É fácil, quando se ostenta posição social de destaque, dizer que se iniciou às atividades laborais, ou dizer-se engraxate quando aos 14 anos – verifica-se ai uma alusão intrínseca à redução da maioridade penal; 4. Nosso país tem 14 milhões analfabetos absolutos e 35 milhões de analfabetos funcionais sendo que todos têm direito ao voto. Falar em meritocracia num país com tais caraterísticas é no mínimo uma severa ofensa à população como um todo; 5. Esqueçamos o projeto do trem bala — o qual entendo como um sonho —, poder-se-ia ser implantado sob “uma sobra de caixa”, porém, vamos à ferrovia Norte-Sul implantada pelo governo progressista (lê-se petista) numa das maiores transportadoras de graus da região centro e centro-oeste em direção aos portos da região norte do Brasil. São mais de 1200 km dos 4200 km previstos; 6. Os governos Lula e Dilma promoveram a maior distribuição de rendas jamais presenciada no Mundo o que lhe atribui a tão respeitabilidade dos Países da ONU. Foi por ai que o Brasil desapareceu do mapa da fome segundo a FAU – ONU —tristemente vê-se o retorno àquele flagelo; 7. Não se entende, por falta de clareza, as razões de seu nem-nem – Queria o quê? Um golpe pior ao já implantado? O “nem-nem” mostra uma pessoa sem lado político- como diz o dep. Silvio Costa: "tem que ter lado, mesmo errado, mas tem que ter"; 8 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários registra, para o Brasil, mais de 20 mil quilômetros de vias economicamente navegadas — 49,9% da malha total —, a parcela significativa está na Solimões-Amazonas com seus 16,8 mil quilômetros de vias navegadas —  80% do todo. 9. Artigo 5ª e inciso LVII da CF de 1988 estão sendo aviltados e creio sob ameaça de sua utilização a toda população brasileira – em nenhum momento o foi avocado em defesa de políticos, mas, como nós outros, são brasileiros/as; 10. Lê-se em sua derradeira expressão algo que provocou reviravolta de Paulo Freire em sua tumba que deveria ser de PAZ: Não há pessoas mais ou menos inteligentes, o que há, são pessoas dotadas de diferentes saberes; 11. Nossa Constituição Federal vigente está calcada na democracia representativa, porém, o artigo 14º carece de regulamentação em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular, como, aliás, restou consubstanciado pelo PL 4.718/2004, apresentada pela OAB na pessoa do Conselheiro Federal, Prof. Dr. Fábio Konder Comparato. Encerrando, prof. Salvatore, nunca me arrependi de meu voto no candidato cuja vida pregressa sempre analisei à exaustão. Não digo livro de cabeceira, mas digitalizado, o dicionário politico de Norberto Bobbio e seus artigos e defesas de tese cujos textos mostravam-se alinhados às teses de Norberto Bobbio.

Alfio Bogdan - Físico e Professor. 

Câmara e Senado em defesa de Lula candidato

As bancadas do PT na Câmara e no Senado divulgaram na tarde desta quinta-feira, 17, nota conjunta ratificando defesa da pré-candidatura à Presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado e preso pela Lava Jato. No documento, deputados e senadores petistas dizem que o partido não pode “fazer concessões” na luta em defesa da inocência e da manutenção dos direitos políticos do ex-presidente.

O documento foi divulgado no mesmo dia em que o Estadão/Broadcast publicou entrevista exclusiva com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), na qual ele defende que seu partido apoie a candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), seu padrinho político, e indique o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) como vice. Santana diz estar convicto de que Lula não conseguirá ser candidato e afirma que o PT não pode “apostar no isolamento suicida”.

“As bancadas do PT na Câmara e no Senado afirmam sua unidade em defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Líder em todas as pesquisas eleitorais, mesmo depois de ter sido injusta e arbitrariamente condenado e preso, Lula representa a oportunidade de o Brasil reencontrar o caminho da democracia, da inclusão social, do diálogo, da soberania nacional, do crescimento econômico e da geração de empregos”, diz a nota.

No documento, as bancadas dizem que as eleições de outubro só serão democráticas se todas as forças políticas puderem participar de forma livre e justa. “Não podemos fazer concessões na luta em defesa da inocência e da manutenção dos direitos políticos de Lula. Nesse cenário, a candidatura Lula se impõe ao partido e é a melhor alternativa à nação”, afirmam na nota, assinada pelos nove senadores e 60 deputados da legenda em exercício.

Alfio Bogdan - Físico e professor...

dan2010: Cântico da tragédia anunciada

dan2010: Cântico da tragédia anunciada: T ragédia consumada, fica na rua quem nunca saiu dela,  Por Ana Paula B. Bogdan   | QUA, 09/05/2018 - 15:45 Foto Reprodução Tragéd...

Cântico da tragédia anunciada

Tragédia consumada, fica na rua quem nunca saiu dela, 

Por Ana Paula B. Bogdan | QUA, 09/05/2018 - 15:45

Foto Reprodução

Tragédia consumada, fica na rua quem nunca saiu dela

por Ana Paula B. Bogdan

Tragédias, são raios que caem sem ninguém esperar, são tempestades que chegam sem avisar, são furacões que derrubam o mundo de uma hora para a outra sem tempo sequer para gritar!

O desmoronamento do "prédio de vidro" não é uma tragédia e menos ainda uma fatalidade. É resultado do desmoronamento do homem como cidadão, das autoridades como responsáveis pelas vidas dos cidadãos. É o resultado de uma não-política de acolhimento dos moradores de rua, é resultado da cegueira voluntária de quem pode fazer alguma coisa e não faz.

Esse desmoronamento é criminoso. Ceifou as vidas dos inocentes e deixou na rua quem nunca saiu dela. Jovens, crianças e idosos, todos réus de um crime que nunca cometeram, vítimas de suas opções de vida, dentre todas as opções que nunca tiveram.

Escolheram entre a chuva e a coberta furada, entre o relento e o abrigo inseguro, entre a falta de banho e o banho frio. Quando um pouco de energia compartilhada de forma irregular e dividida entre geladeiras e televisões interligadas, deixou de ser comunidade para ser chacina!

Sim, uma chacina! Igual a todas as outras, mas disfarçada de acampamento. Uma forma anticristã de culpar os não culpados e de tirar do ombro dos assassinos mais uma grande maldade da humanidade.

E voltam ao relento, enquanto todos os outros se protegem em seus apartamentos de luxo e casas de cimento. Onde nada pega fogo a não ser as churrasqueiras, onde ninguém passa fome, a não ser para manter a forma!

Uma injustiça com cara de tragédia, com culpados confessos que jogam toda a responsabilidade em quem nunca terá como se defender!

Para o inferno todos que praticam a religião da igreja para dentro e que tratam iguais como se fossem ninguém.

Culpados por fazer "gato" de luz, porque não tem um gato pra puxar pro rabo, culpados por lotar os postos de saúde porque tomam água suja, culpados por serem sujos porque não tem onde tomar banho. Culpados por serem pobres do jeito que são!

E a culpa não é das autoridades! A culpa é de "ninguém". O ninguém que voltou para as ruas, o ninguém que nunca saiu delas, o ninguém que vai morrer à míngua porque NINGUÉM se compadece deles.

Tão perto e tão longe, mundo Cristão!

Ana Paula B Bogdan é médica
Divulgado originalmente no jornal GGN

dan2010: Desobediência Civil deve estar sendo gestada.

dan2010: Desobediência Civil deve estar sendo gestada.: Embora sejamos indivíduos livres vivendo segundo as regras sociais que nos passa a sensação de gigantesca comunidade, porém, faltam-nos a ...

Desobediência Civil deve estar sendo gestada.

Embora sejamos indivíduos livres vivendo segundo as regras sociais que nos passa a sensação de gigantesca comunidade, porém, faltam-nos a voz e demais instrumentos sem os quais não passamos de dados e estatísticas nas planilhas das entidades a nos controlar por meio destas (planilhas).Em 1988 os legisladores — os constituintes — ouvindo o clamor popular, ecoando o gigantesco movimento das "Diretas Já", quando somávamos milhões pelas ruas e praças, na retomada das eleições diretas ao cargo de presidente da República no Brasil, tinham forças o que ficou demonstrado da Constituição Cidadã (Dr. Ulisses) que pouco a pouco foi sendo carcomida e hoje não passa de uma colcha de retalhos de tão alterada e desrespeitada em suas cláusulas pétreas por este atual congresso tomado pelo compadrio e demais negociatas — é deslavada, a cara de pau daqueles que para lá mandamos com o intuito de nos representar “segundo os termos daquela Constituição”, porém, esta, a atual mais remendada que o tecido social já esgarçado que tráz à mostra o material purulento, fétido eis que manipulado por aqueles que ali estão. "Não nos iludamos, o IMPOSTO SOBRE CONSUMO que  representa 80% da arrecadação brasileira, é o mais pesado e recai sobre a camada mais pobre da população". Para piorar, mais da metade de tudo o que é arrecadado, é gasto apenas com a manutenção da estrutura estatal já levada à falência pelos que ali colocamos.

           Nem mais o comportamento sorrateiro é utilizado por aqueles que nos devem a segurança em plena luz o dia invadem um acampamento dos bravos brasileiros que para ali acorreram querendo desdar o nó cego que parcela do judiciário nos impõe.

           Embora haja os que clamam que todo poder emana do povo, porém, não mais têm instrumentos para fazê-lo valer. 'É muita maldade, maldade, traição tamanhas desafiando nossa inteligência, e que beira a destruição da Patria amada salve, salve'. Porém — ah! Como veio a calhar, o porém — é sempre possível desfazer todo imbróglio, porém há que se ter coragem, vontade política, brasilidade  e determinação, movidos pela insatisfação demonstrada, na têz carregada como que carrancas, exigindo o ‘referendo revogatório’ colocando as coisas nos seus devidos lugares e assim, construirmos uma sociedade mais humana, mais digna e mais justa! Brasileiros e brasileiras unamo-nos! 

 O Brasil espera que cumpramos com nossas responsabilidades. Tudo pelo Brasil!!!

dan2010: afranio silva jardim fala sobre prorrogação de com...

dan2010: afranio silva jardim fala sobre prorrogação de com...: POR AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ ≪ "Para que o juiz Sérgio Moro tenha a sua com...

afranio silva jardim fala sobre prorrogação de competência de Moro

POR AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ

≪"Para que o juiz Sérgio Moro tenha a sua competência prorrogada, para processar e julgar supostos crimes consumados em São Paulo, não basta que estes supostos delitos “TENHAM LIGAÇÕES COM AS FRAUDES PRATICADAS CONTRA A PETROBRÁS”.

Acho até mesmo que estas “ligações” não existem, mas o que vai nos ocupar agora é outra questão processual: pode a competência de foro do Estado de São Paulo ser subtraída em prol do juiz Sérgio Moro???

Pelo nosso sistema processual penal, a ampliação da competência de foro ou juízo pressupõe a existência de conexão entre as infrações, a fim de que haja unidade de processo e julgamento. São questões jurídicas e que estão tratadas expressamente no Código de Processo Penal.

Direito não é para leigos, principalmente se são jornalistas a serviço de um trágico "punitivismo".

Desta forma, cabe realçar que, para que o juiz Sergio Moro tenha competência para os três processos em que o ex-presidente figura como réu, se faz necessário que fique claro que os supostos crimes ocorridos no Estado de São Paulo são conexos com o “crime-mãe” da competência do juiz Sérgio Moro, bem como que este delito poderia atrair para a sua competência os demais crimes conexos, consumados em locais diversos.

Vejamos quando ocorrerá a conexão, segundo previsão legal (Código de Processo Penal):

(...)

“Art. 76. A competência será determinada pela conexão: (na verdade, trata-se de modificação por prorrogação de competência)

I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III – quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.”

Ora, diante do que está disposto na lei processual, não basta que um suposto crime tenha alguma “ligação com os crimes contra a Petrobrás”. Para que seja subtraída a competência do foro de São Paulo se faz absolutamente necessária a presença de uma das hipóteses de conexão acima transcritas.

Por outro lado, se o “primitivo” delito – o que teria força para atrair os delitos conexos – já foi objeto de julgamento de mérito, não faz mais sentido subtrair a competência do foro de São Paulo, pois NÃO HAVERÁ possibilidade de UNIDADE DE PROCESSO E JULGAMENTO dos crimes conexos, escopo que levaria à prorrogação da competência do juiz Sérgio Moro.

Sobre este tema, vejam o nosso anterior texto, publicado em nossa coluna do site Empório do Direito:  http://emporiododireito.com.br/…/a-clara-e-evidente-incompe…

Ademais, a competência da justiça federal está toda ela prevista na Constituição da República e não pode ser ampliada pelas regras do Código de Processo Penal, nada obstante uma equivocada súmula do S.T.J. A toda evidência, a Constituição Federal não pode ser modificada pela lei ordinária (Cod. Proc. Penal), salvo quando ela expressamente o autoriza, quando dispõe, por exemplo, sobre a competência penal eleitoral : “crimes eleitorais e os conexos”.

Por último, importa ressaltar que o critério constitucional para a fixação da competência da justiça federal é a titularidade do bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. A Petrobrás é uma sociedade empresária de direito privado (sociedade de economia mista). Vejam o que dispõe o art.109 da Constituição Federal:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;”

Desta forma, não prospera a assertiva do juiz Sérgio Moro, em sua sentença condenatória, de que o réu Lula exercia o relevante cargo de Presidente da República. Primeiro porque, quando do evento do apartamento “Triplex”, ele já não era Presidente há muito tempo; segundo, porque o critério da Constituição não é “intuito personae”, vale dizer, não está relacionado com o cargo ou função do suposto autor ou partícipe do delito.

Enfim, além do suposto crime atribuído ao ex-presidente Lula não ter ligação com os crimes praticados por empresários, diretores e gerentes da Petrobrás S.A., em face dos quais não há qualquer participação do ex-presidente com relevância jurídica, efetivamente não está presente nenhuma das hipóteses legais de conexão.

Entretanto, mesmo que houvesse tal “ligação”, há várias outras hipóteses legais e constitucionais que impedem a subtração da competência do foro de São Paulo, em razão da absurda ampliação da competência do juiz Sérgio Moro.

Desta forma, de duas uma: ou a grande imprensa está de má-fé ou é totalmente leviana e descuidada, pois teria de consultar um jurista para depois fazer as irresponsáveis considerações. Lamentável.

Independentemente das concepções políticas ou ideológicas da cada um, é preciso que os operadores jurídicos tenham boa-fé na interpretação e aplicação do Direito, bem como não se afastem da indispensável honestidade intelectual."≫

Alfio Bogdan - Físico e Professor

dan2010: Esta é minha filha Ana Paula Barbério Bogdan

dan2010: Esta é minha filha Ana Paula Barbério Bogdan: Quando um filho chora, choro também, quando sorri, sorrio também, sem ter que perguntar as razões de tais sentimentos, alimento sempre a cum...

Esta é minha filha Ana Paula Barbério Bogdan

Quando um filho chora, choro também, quando sorri, sorrio também, sem ter que perguntar as razões de tais sentimentos, alimento sempre a cumplicidade impar, aquela que sempre nutri sem contra-partida. Estou com você "Ipsis litteris".
"Um grande grupo, milhares de integrantes! A maioria falando a mesma língua. Eu disse, a maioria! E a minoria esmagada cala-se diante daquilo que não pode concordar! E quando se cala, concorda!
Foi quando me manifestei e pedi respeito, apenas. Pedi que não fossemos preconceituosos uns com os outros e menos ainda com gente de fora.
De milhares, tive alguns adeptos de minha teoria! Não mais que 100!
Foi quando um nobre colega que há poucos minutos concordara comigo, mostrou-se repentinamente intolerante! Vejam só! Ao encaloramento das conversas, notou que não concordava tanto assim comigo, afinal uma das minorias a quem pedi respeito, era um "outro tipo de grupo" que não merecia respeito algum! Ainda que sequer os conheça, que sequer saiba de suas vidas, de seus sofrimentos e de suas batalhas! São "traidores da classe", são "imbecis", são "débeis mentais"! Sim, os "imbecis" são crucificados por uma maioria autoritária e arrogante que se julga acima dos demais e acima das outras profissões!
Foi quando disse claramente que perdera todo o respeito que até então pensou ter por mim (por minutos) ou por minha "teoria" e arbitrária e covardemente baniu-me do grupo! E disse: "se era isso que vc quis dizer, a entendi mal, você não cabe aqui"!
Sim caro colega! Eu não caibo aí! Não caibo em grupos que esquecem a que vieram, não caibo em grupos que esquecem que usaram fraldas, não caibo em grupos que segregam os demais, não caibo em grupos que satirizam e humilham uma minoria e que se apodera de um poder que não tem, porque ninguém lhes deu e ele não foi conquistado!
Eu não caibo em grupo nenhum! Sou um ser LIVRE, tenho receituário LIVRE, faço aquilo que acredito, uso aquilo que é bom, digo aquilo que penso, e RESPEITO às opiniões de todos aqueles que pensam diferente de mim, com toda a LIBERDADE que EU conquistei! Diferente de alguns, muitos alguns, que aprisionados em suas ideias pequenas e compradas sabe-se lá por quem, não conseguem dimensionar onde o desrespeito e o preconceito podem levar.
Pois continuem em sua luta equivocada e individualista! Essa luta não é minha, e eu não vou levar!
A minha luta é outra. Estou preocupada em fazer um mundo melhor, em tornar-me um ser melhor e a deixar um exemplo de coragem e retidão. E pouco me importa se sou uma entre 100 ou 100 milhões. Serei eu mesma a não me calar! Sou do grupo do amor ao próximo, da compaixão e do respeito a vida, e nesse grupo não entra quem quer. Entra quem pode, por merecimento e dedicação!
Sem direito a defesa e a saber o que o que fizeram de mim por lá, continuo do lado de cá! Do outro lado do muro, tentando puxar quem merece, deixando para trás, quem merece ficar por lá!"

Alfio Bogdan - Físico e Professor 

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dan2010: Nova denuncia da procuradoria tem imputações desca...: Postado em  1 de maio de 2018 no DCM Nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula: Defesa de Lula rebate denúncia da PGR &q...

Nova denuncia da procuradoria tem imputações descabidas.

Postado em 1 de maio de 2018 no DCM

Nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:

Defesa de Lula rebate denúncia da PGR

"A ausência de qualquer materialidade e a repetição de imputações descabidas ao ex-Presidente Lula se sobressaem na denúncia apresentada ontem (30/04) pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros. Sobre essa nova investida do MPF contra Lula é preciso esclarecer ainda que:

1- A denúncia não procura esconder que mais uma vez Lula foi denunciado por ato legítimo praticado no cargo de Presidente da República — no caso a assinatura de Protocolo de Entendimento entre Brasil e Angola em 23/06/2010, com o objetivo de fortalecer os laços entre esses países e, ainda auxiliar o fortalecimento da recente democracia instaurada no país africano;

2 – A denúncia não aponta – porque não existe – qualquer fato que possa indicar que Lula assinou o citado protocolo de entendimentos com Angola objetivando promover interesses escusos da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário. Alguns membros do MPF, da menor e da maior hierarquia, simplesmente buscam criminalizar todo e qualquer ato de governo praticado por Lula mediante a aplicação da teoria do domínio do fato sem a presença dos elementos de responsabilidade necessários para essa finalidade, violando as bases do Estado de Direito e da própria democracia;

3- A aplicação da teoria do domínio do fato como pretende o MPF permite responsabilizar qualquer governante apenas por ter ocupado o cargo, o que é inaceitável e incompatível com a jurisprudência do STF;

4- A denúncia foi baseada no Inquérito 4.342, que tramitou perante o STF, no qual Lula jamais foi chamado ou teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento;

5- A denúncia está baseada exclusivamente nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e de Emílio Odebrecht e em uma planilha no formato Excel que foi apresentada pelo primeiro fora dos padrões dos sistemas utilizados pela contabilidade formal ou informal daquele grupo empresarial e que não poderá ser comparada com os dados do sistema MyWebDay (contabilidade paralela da Odebrecht) — diante do fato de a Polícia Federal haver constatado a impossibilidade de abri-lo;

6- O STF tem firme o entendimento de que delação premiada não tem o condão de provar qualquer fato e tampouco pode ser utilizada para fundamentar uma denúncia;

7- A denúncia também ignora pedido de investigação sobre os mesmos fatos que havia sido veiculado originariamente pela PGR na PET. 6.738 e que atualmente tramita na Justiça Federal de Brasília após acolhimento de recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do ex-Presidente — que reverteu decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, que havia determinado a remessa do caderno investigatório para a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba;

8- O MPF, portanto, reforça a prática de abrir inúmeros processos e procedimentos investigatórios contra Lula sobre os mesmos fatos e sem qualquer materialidade, tratando-o como inimigo que precisa ser derrotado a qualquer custo, inclusive pela impossibilidade de se defender;

9- A pedido do MPF, a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba bloqueou todos os bens e recursos de Lula, impedindo que ele possa se defender nesses processos e procedimentos, fazendo letra morta das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), com a consequente nulidade de todos os atos;

10- A denúncia reforça que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

11- Lula jamais solicitou ou recebeu vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário, tampouco interferiu na abertura de linhas de crédito do BNDES que pressupõe a intervenção e a existência de decisões colegiadas de diversos profissionais qualificados, além da observância de regras pré-estabelecidas;

12- Espera-se, diante de todos esses relevantes fatos que acompanham a denúncia, que ela seja sumariamente rejeitada pelo STF, a fim de preservar a ordem constitucional e o Estado de Direito".

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

Alfio Bogdan -  Físico e Professor.