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Carta Aberta da ANAMATRA contra o PL 4.330/2004

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgou, na tarde desta segunda-feira (2/9), carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do PL 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.

Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal. A Anamatra também aleta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa.

O projeto poderá ser incluído na pauta da CCJ desta semana – na terça (3) ou quarta-feira (4).

Leia a carta:

Carta aberta

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto - que determina a atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social -, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.

A terceirização constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados.

É com perplexidade, incredulidade e espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia, abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um.

Nesse sentido, a Anamatra reforça a conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais, para que rejeitem o PL 4.330/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.

Brasília, 2 de setembro de 2013.

Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra

alfio bogdan 

Fonte - Diap.

dan2010: Seis razões para acreditar ou não...

dan2010: Seis razões para acreditar ou não...: ▼  1). Pelo visto, o PSDB prefere ver a pobreza morrer doente a ter médico cubano atendendo nas áreas mais carentes do país. Lembro que tal...

Seis razões para acreditar ou não...

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1). Pelo visto, o PSDB prefere ver a pobreza morrer doente a ter médico cubano atendendo nas áreas mais carentes do país. Lembro que tal partido liderou a luta pela extinção da CPMF o que tirou R$ 300 bi da saúde pública. Agora, resolveu inviabilizar a assistência emergencial para ali, onde nossos médicos não querem ir.

2). No Congresso, há um sentimento de baixa representatividade da política em geral (fulano não me representa) o que não pode ser ignorado. Seja feita a reforma política com aplicação já a partir de 2014. Se for para valer a partir de 2016 ou 2018, que seja aguardada a legitimidade em promovê-la, ou seja, o Congresso a ser votado em 2014. Ou fazemos para valer já a partir de 2014 ou calemo-nos. Tempo há!

3). Noutro giro, não vejo a razão para prolongar as audiências públicas, as conferências, os debates... “Tudo isso é bonito, mas já foi feito” (Miro Teixeira). [O problema é que falta decisão política ao Congresso]. Não podemos fingir estar fazendo alguma coisa, quando o real objetivo é não mudar nada.

4). O editorial de 'O Globo' que manifesta o arrependimento da corporação pelo apoio ao golpe militar expressa conveniência de uma nova reconversão da empresa – em crise econômica, de audiência e com credibilidade zero. Não por acaso, ao mesmo tempo, os filhos do fundador foram visitar o Lula, depois de tripudiar contra ele durante mais de 10 anos.

Muitos parlamentares ficaram aterrorizados com a situação de Natan Donadon (Sem partido-RO) porque viram a si próprios em sua pele. Foi mais do que simples corporativismo. Diante das marcas das algemas em seus pulsos, pareciam ouvir vozes aterrorizantes: "eu sou você amanhã".

5). O livro “O Príncipe da Privataria”, de Palmério Dória, lançado na semana passada, tem a qualidade de ser memória. Dez anos passados do final dos governos de Fernando Henrique Cardoso, um processo do chamado Mensalão que tomou oito anos de generosos espaços da mídia tradicional e uma viuvez inconsolável da elite brasileira – alijada do principal poder institucional, o Executivo, por falta de votos populares –, jogaram para debaixo do tapete a memória do que foi o processo de privatização brasileira e a violenta concentração de riqueza nacional que disso resultou

6). Com 26 anos de prática médica, uma especialização, três mestrados e um doutoramento recém-iniciado, Garcia trabalhou no Brasil de 2002 a 2005 e, agora, está de volta. Em Conceição do Araguaia, no sul do Pará, atuou no “Programa de Saúde da Família-(PSF)”. Orgulha-se de ter melhorado a qualidade de vida de muitos idosos. “Tenho muitas saudades dos meus velhinhos de lá”, disse à reportagem de Carta Maior, com lágrimas escorrendo pela face. “Me apaixonei pelo povo brasileiro. E por isso voltei”.▲
alfio bogdan

dan2010: Mestres e Doutores sujeitam-se a trabalho escravo?...

dan2010: Mestres e Doutores sujeitam-se a trabalho escravo?...: Alvíssara! Vozes se alevantam contra o trabalho escravo. Emudecidas até à chegada dos médicos cubanos a quem solidarizam-se. Algo fantástico...

Mestres e Doutores sujeitam-se a trabalho escravo?

Alvíssara! Vozes se alevantam contra o trabalho escravo. Emudecidas até à chegada dos médicos cubanos a quem solidarizam-se. Algo fantástico! Mestres e doutores deixando-se escravizar. O mais triste é que há, entre nós, uma extensa “lista suja” com 540 manifestações de trabalhos escravos entre empresas e pessoas. 
Nunca li qualquer manifestação contra, duas fazendas em Tucumã condenadas a mais de R$ 29 mil em indenizações. A favor de ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrando vinte e oito escravos numa fazenda de Itirapuã (SP), onde se realizava plantação e cultivo de café. 

O vice-prefeito de Moju (PA) foi flagrado pela 2ª vez mantendo trabalhadores escravos na produção do dendê. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedido de urgência no julgamento do processo contra o vice-prefeito.

Novas incursões flagraram 61 empregadores ligados à pecuária, 14 à produção de carvão e nove à extração de madeira. Na divisão geográfica dos novos casos de trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, aparece com destaque o estado do Pará, com 46, Minas Gerais com 19 novos e Tocantins com 13 novas notificações. 
alfio bogdan
Fonte: Repórter Brasil.