dan2010: A FÉ NO GRANDE E A REALIDADE DO PEQUENO

dan2010: A FÉ NO GRANDE E A REALIDADE DO PEQUENO: de  Nelson Nisenbaum FB de Maria Fernanda Arruda. A tragédia envolvendo a figura do Sr. “João de Deus”, famoso médium brasileiro env...

A FÉ NO GRANDE E A REALIDADE DO PEQUENO

de Nelson Nisenbaum

FB de Maria Fernanda Arruda.

A tragédia envolvendo a figura do Sr. “João de Deus”, famoso médium brasileiro envolvido em acusações de abuso sexual por mais de duzentas mulheres, por enquanto, deve necessariamente nos levar a várias reflexões de fundo.
Não é novidade alguma que em nossa sociedade a figura feminina sofre de uma fragilização crônica e adoecedora. Desde a “solarização” das religiões, ou seja, a conversão das antigas religiões lunares e matriarcais para as solares e patriarcais (A ópera “A Flauta Mágica” descreve bem esta simbologia) e a consequente demonização da mulher e toda a extensão de seu intelecto e instintos, a mulher foi trazida a uma condição realmente inferior, o que é fartamente alimentado pelo machismo cultural, estrutural e brutal que ainda nos acomete.
Também não é novidade que as relações de poder na nossa sociedade despertam, em particular nos detentores masculinos de poder, o perverso instinto de dominação sexual sobre a mulher, e o que não faltam são exemplos recentes como o caso de Harvey Weinstein, um dos poderosos de Hollywood. Os casos de pedofilia na Igreja Católica (e em outras também) exemplificam também estes comportamentos, pelos mesmos motivos.

A prática médica tradicional é recheada de exemplos, e não faltam denúncias nos conselhos de ética médica a esse respeito. Outras relações de poder, como o meio empresarial e o meio político reforçam ricamente as narrativas.
Voltando à reflexão, nossos sistemas de valores e crenças são fortemente contaminados pela ideia de um Deus atuante, salvador e infinitamente superior ao ser humano, e quando isso é sobreposto a um sistema onde a dominação de homens sobre mulheres é absolutamente naturalizado, estão dadas as condições para todo o tipo de abuso e opressão. Não é de se surpreender, portanto, que muitas mulheres, tendo sido inculcadas desde a mais tenra idade com a ideologia de gênero mais perversa e prevalente que há muitos séculos campeia por nossa cultura e sociedade, em um momento de maior fragilidade ainda que é a doença ameaçadora à vida, mal se apercebam das investidas que certos agentes de suposto saber e poder podem lhes impor. A dificuldade de reação imediata, e/ou da posterior denúncia é mais do que sintoma de um sistema de crenças no qual não é dado à mulher a devida dignidade, autoestima e empoderamento. Temos sim, na nossa cultura, uma fábrica de vítimas e uma fábrica de algozes em pleno andamento e função. Afinal, de alguma forma, homens também são vítimas desta construção de poder, diante do qual se corrompem sem muitas dificuldades produzindo assim estas deploráveis situações.
A presente virada conservadora e fundamentalista no Brasil surge como “tempestade perfeita” neste cenário, desgraçadamente com apoio da sociedade, que por sua vez, fartamente amedrontada pelas falsas ameaças de “comunismo” e “corrupção”, anseia por respostas simples, fortalecimento das autoridades, enfraquecimento da cidadania, e em última análise, da exclusão de responsabilidade de cada um na sociedade. Em síntese, a fé no grande que nos apequena.
Há que se respeitar as crenças e religiões, bem como as formas complementares de medicina, no que se inclui a espiritual. Entretanto, nenhum sistema de crenças formará indivíduos saudáveis, autônomos e verdadeiramente livres se não houver o contrapeso de uma teologia de busca de um Deus interno, da vida como manifestação e transcendência onde todos os indivíduos tem igual valor, onde todas as formas de vida tenham também valor e lugar, e onde o sagrado possa ser vivido internamente, e não apenas em um templo controlado e opressor. Não há saúde mental e física possíveis na ausência destes sentidos.
A persistirmos com o sistema atual, onde educação e religião se confundem com opressão, observaremos com frequência a sucessão de casos como o da atual tragédia.

Alfio Bogdan - Físico e Professor 

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dan2010: As-incessantes-fabricas-do-ódio-do-medo-e-da-menti...: Boaventura S Santos (*) Quando o respeitado Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, renunciou...

As-incessantes-fabricas-do-ódio-do-medo-e-da-mentira -

Boaventura S Santos (*)

Quando o respeitado Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, renunciou ao cargo em 2018, a opinião pública mundial foi manipulada para não dar atenção ao fato e muito menos avaliar o seu verdadeiro significado. A sua nomeação para o cargo em 2014 fora um marco nas relações internacionais. Era o primeiro asiático, árabe e muçulmano a ocupar o cargo e desempenhou-o de maneira brilhante até ao momento em que decidiu bater com a porta por não querer ceder às pressões que desfiguravam o seu cargo, desviando-o da sua missão de defender as vítimas de violações de direitos humanos para o tornar cúmplice de tais violações por parte de Estados com importância no sistema mundial.

No seu discurso e entrevistas de despedida mostrava-se revoltado com o modo como os direitos humanos se vinham transformando em párias das relações internacionais, empecilhos nas estratégias autoritárias e unilaterais de domínio geoestratégico. Reconhecia que o exercício do seu cargo o obrigava a opor-se à maioria dos países que tinham aprovado a sua nomeação sob pena de trair a sua missão. Chamava também a atenção para o fato de o perfil da ONU refletir fielmente o tipo dominante de relações internacionais e que, por isso, tanto podia ser uma organização brilhante como uma organização patética, dando a entender que este último perfil era o que começava a vigorar. Era um grito de alerta para os perigos que o mundo corria com o avanço de populismos nacionalistas de direita e de extrema-direita que há muito vinha sinalizando. Ao denunciar a crescente vulnerabilidade de uma boa parte da população mundial a violações graves de direitos humanos, tornou-se ele próprio vulnerável e teve de abandonar o cargo. O grito de alerta caiu no silêncio da diplomacia, dos alinhamentos e das conveniências típicas do internacionalismo patético que ele denunciara.

Tudo isto ocorreu no ano em que se celebravam os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em que muitos, eu próprio incluído, defendiam a necessidade de uma nova declaração, mais robusta e mais verdadeiramente universal. Essa necessidade mantém-se, mas neste momento o mais importante é identificar as forças e os processos que estão a bloquear a declaração atual e a fazer dela um documento tão descartável quanto as populações vulneráveis a violações dos direitos humanos que a declaração pretendia defender. É bom lembrar que esta declaração visava mostrar a superioridade moral do capitalismo frente ao comunismo. O capitalismo prometia, tal como o comunismo, o crescente bem-estar de populações cada vez maiores, mas fazia-o com respeito dos princípios da Revolução Francesa: igualdade, liberdade e fraternidade. Era o único sistema compatível com a democracia e os direitos humanos.

–Ora a onda conservadora e reacionária que assola o mundo é totalmente oposta à filosofia que presidiu à elaboração da Declaração Universal e constitui uma ameaça séria à democracia. Assenta na exigência de uma dupla disciplina autoritária e radical que não se pode impor por processos democráticos dignos do nome. Trata-se da disciplina econômica e da disciplina ideológica. A disciplina econômica consiste na imposição de um capitalismo auto-regulado, movido exclusivamente pela sua lógica de incessante acumulação e de concentração da riqueza, livre restrições políticas ou éticas, em suma, o capitalismo que dantes designávamos como capitalismo selvagem. A disciplina ideológica consiste na inculcação de uma percepção ou mentalidade colectiva dominada pela existência de perigos iminentes e imprevisíveis que atingem todos por igual e particularmente os colectivos que nos estão mais próximos, sejam eles a família, a comunidade ou a nação. Tais perigos criam um medo inabalável do estranho e do futuro, uma insegurança total perante um desconhecido avassalador. Em tais condições, não resta outra segurança senão a do regresso ao passado glorioso, o refúgio na abundância do que supostamente fomos e tivemos.

Ambas as disciplinas são de tal ordem autoritárias que configuram duas guerras não declaradas contra a grande maioria de população mundial, as classes populares miserabilizadas e as classes médias empobrecidas. Esta dupla guerra exige um vastíssimo complexo industrial ideológico-mental espalhado por todo o mundo, incluindo as nossas vizinhanças, as nossas casas e a nossa intimidade. São três as fábricas principais deste complexo, a fábrica do ódio, a fábrica do medo e a fábrica da mentira. Na fábrica do ódio produz-se a necessidade de criar inimigos e de produzir as armas que os eliminem eficazmente. Os inimigos não são aqueles poderes que o pensamento crítico esquerdista satanizou, o capitalismo, o colonialismo e o hétero-patriarcado. Os verdadeiros inimigos são aqueles que até agora se disfarçaram de amigos, todos aqueles que inventaram a ideia de opressão e mobilizaram os ingênuos (infelizmente uma boa parte da população mundial) para a luta contra a opressão. Disfarçaram-se de democratas, de defensores dos direitos humanos, do Estado de direito, do acesso ao direito, da diversidade cultural, da igualdade racial e sexual. Por isso são tão perigosos. O ódio implica a recusa de discutir com os inimigos. Os inimigos eliminam-se.

Na fábrica do medo produz-se a insegurança e os artefatos ideológico-mentais que produzem a segurança, segurança que para ser infalível necessita de vigilância permanente e de constante renovação das tecnologias de segurança. O objectivo da fábrica do medo é erradicar a esperança. Tornar o atual estado de coisas no único possível e legítimo contra o qual só por loucura ou utopia destemperada se pode lutar. Não se trata de ratificar tudo o que existe. Trata-se de limpar do que existe tudo o que impediu o passado glorioso de se perpetuar. Por sua vez, na fábrica da mentira produzem-se os factos e as ideias alternativas a tudo o que tem passado por verdade ou busca de verdade, como sejam as ideias da igualdade, da liberdade negativa (liberdade de constrangimentos) e positiva (liberdade para realizar objetivos próprios, não impostos nem tele-comandados), do Estado social de direito, da violência como negação da democracia, do diálogo e reconhecimento do outro como alternativa à guerra, dos bens comuns como a água, a educação, a saúde, o meio-ambiente saudável. Esta fábrica é a mais estratégica de todas porque é aquela em que os artefatos ideológico-mentais têm de ser embalados disfarçados de não-ideológicos. A sua maior eficácia reside em não dizerem a verdade a seu respeito.

A proliferação destas três fábricas é o motor da onda reacionária que vivemos. A proliferação tem de ser a maior possível para que nós próprios nos tornemos empreendedores do ódio, do medo e da mentira; para que deixe de existir diferença entre produção, distribuição e consumo. Os meios de comunicação hegemônicos, a “comentariologia”, as redes sociais e seus algoritmos e as igrejas seguidoras da teologia da prosperidade são poderosas linhas de montagem. Mas isto não significa que as peças que circulam nas linhas de montagem sejam produzidas anarquicamente em todo o mundo. Há centros de inovação e de renovação tecnológica para a produção massiva de artefatos ideológico-mentais cada vez mais sofisticados. Esses centros são os silicon valeys do ódio, do medo e da mentira. As tecnologias foram originalmente desenvolvidas para servir dois grandes clientes, os militares e suas guerras e o consumo de massa, mas hoje os clientes são muito mais diversificados e incluem a manipulação psicológica, a opinião pública, o marketing político, a disciplinação moral e religiosa. A sofisticação tecnológica está orientada para colapsar a distância com a proximidade (tweets e soundbites), a institucionalidade com a subliminaridade (mediante a produção em massa da máxima personalização), a verdade e a mentira ou a meia-verdade (hiper-simplicações, banalização do horror, transmissão seletiva de conflitos sociais).

No momento em que se diz estarmos em vésperas de uma nova revolução tecnológica dominada pela inteligência artificial, a automação e a robótica, dá ideia que as incessantes fábricas do ódio, do medo e da mentira estão a querer orientar a revolução tecnológica no sentido da maior concentração do poder econômico, social, político e cultural e, portanto, no sentido de criar uma sociedade de tal maneira injusta que a justiça se transforme numa monstruosidade repugnante. É como se antes da chegada massiva da inteligência artificial a inteligência natural se fosse artificializando e automatizando para coincidir e se confundir com ela.

(*) Sociólogo, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.  

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2019/02/as-incessantes-fabricas-do-odio-do-medo-e-da-mentira-por-boaventura-de-sousa-santos/

Alfio Bogdan - Físico e Professor 

Da sentença que condenou o ex-presidente lula e outros.

Breve análise da sentença que condenou o ex-presidente lula e outros.

A sentença do juiz Sérgio Moro é excessivamente extensa (218 páginas), motivo pelo que vamos nos cingir à análise do centro da controvérsia processual. Vale dizer, da resolução ou julgamento do mérito da pretensão punitiva estatal. Mesmo assim, vamos nos ater à parte da sentença que condenou o ex-presidente Lula que, por óbvio, é a que mais interessa ao público em geral.

Ademais, o referido magistrado, após o tradicional relatório, se utiliza de inúmeras laudas de sua sentença para “se defender” das alegações de ilegalidades e abusos processuais feitas por alguns dos réus. Nesta parte da sentença, que vai até o seu item 152, o juiz Sérgio Moro refuta alegações relativas às conduções coercitivas, buscas e apreensões domiciliares, interceptações telefônicas, inclusive em telefones de advogados, publicidade de conversas particulares, etc.

Do item 153 ao 169, o juiz afirma a competência da Justiça Federal, malgrado os ofendidos dos crimes sejam pessoas jurídicas de direito privado, não se enquadrando nas hipóteses constitucionais da competência da Justiça Federal, bem como o magistrado afirma a competência do juízo do qual é titular, em razão de alegada conexão.

Em relação a estas questões de competência, já nos manifestamos em texto publicado na nossa coluna do site Empório do Direito, discordando frontalmente do entendimento do juiz Sérgio Moro.

Nos itens 170 a 227, são enfrentadas questões processuais, como inépcia da denúncia e cerceamento de defesa de alguns dos réus. Também passaremos ao largo destas questões, até por que já publicamos texto, sustentando que a extensa denúncia do Ministério Público Federal carecia de boa técnica e mais parecia razões ou alegações finais, tornando difícil ao leitor ter clareza de quais imputações eram efetivamente feitas aos vários réus. Ademais, ao menos neste momento processual, estas questões se apresentam, de certa forma, superadas.

Não vamos aqui considerar também outras questões preliminares como a suspeição do magistrado e o valor probatório das chamadas “ delações premiadas”. Passamos então à questão central, qual seja, ter ou não o ex-presidente Lula praticado crimes.

Se bem entendida a confusa acusação, imputa-se ao réu Lula o crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Corrupção passiva porque, em razão de três contratos, lesivos à Petrobrás, a empreiteira OAS teria sido beneficiada indevidamente, motivo pelo qual teria doado um apartamento tríplex ao ex-presidente, parcialmente reformado. Lavagem de dinheiro porque o ex-presidente não realizou qualquer negócio jurídico hábil a transferir o referido imóvel ao seu patrimônio ( sic).

Vamos primeiramente à controvérsia relativa ao apartamento tríplex. Diz a acusação e o reconhece a sentença que o apartamento é do ex-presidente Lula e de sua falecida esposa, Dona Marisa. Isto não está provado e nada nos autos autoriza dizer que o réu Lula e sua esposa tiveram sequer a posse direta ou indireta do apartamento tríplex. Proprietário não é, pois, no direito brasileiro, só é proprietário quem tem a escritura pública registrada junto à matrícula do imóvel no RGI.

A toda evidência, visitas ao imóvel, solicitações de realização de obras nele, vontade de adquiri-lo, manifestada através de e-mails, reserva do bem para futura aquisição, manifestação verbal do real proprietário de destinar o imóvel a determinada pessoa, nada disso transfere uma propriedade imobiliária.

Note-se, ainda, que o imóvel ainda hoje consta no RGI em nome da OAS e esta empresa, como proprietária, teria dado o referido imóvel em garantia real de dívidas que contraiu no sistema financeiro. Além disso, se o imóvel fosse do casal, estaria elencado no inventário de Dona Marisa e partilhado entre seus herdeiros, respeitada a meação do ex-presidente Lula.

A fragilidade da acusação é tamanha que a sentença, fugindo do verbo ( conduta) previsto no tipo do artigo 317 do Código Penal, se utiliza das mais variadas expressões, senão vejamos:

1 – “ ... CONCEDEU ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apartamento 164-A, tríplex, do Condomínio Jardim Solaris...” ( item 299 da sentença);
2 – “...foram encontrados diversos documentos relativos à AQUISIÇÃO do apartamento pelo ex-presidente...” (item 328);
3 - “...prova de que este imóvel estava RESERVADO pode ser encontrada em documentos da BANCOOP...” (item369);
4 – “...ainda, segundo a avaliação da testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, Marisa Letícia Lula da Silva era TRATADA não como uma adquirente potencial do imóvel, mas uma pessoa para a qual ele já tinha sido DESTINADO...” (item 489);
5 – “...sendo ele POTENCIAL COMPRADOR ...”( item 492);
6 – “...o apartamento 164-A foi reformado e que o ex-presidente e Marisa Letícia Lula da Silva TERIAM VISITADO o imóvel...” ( item 502);
7 – Enfim, várias testemunhas declaram que julgavam que o imóvel era de propriedade do ex-presidente Lula, mas não dizem de que forma ele teria adquirido tal propriedade.

Finalizando nossa análise desta parte da sentença relativa ao apartamento triplex, cabem os seguintes questionamentos:

1- A suposta aquisição do imóvel, que continua registrado em nome da OAS, caracterizaria UM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, pois teríamos uma só conduta ou ação com dois resultados penalmente típicos, o que somente se admite para argumentar.

2- Como caracterizar lavagem de dinheiro sem dinheiro? O réu Lula não recebeu “propina” e com ela comprou o imóvel, colocando-o, dissimuladamente, em nome de terceiro. No caso, o imóvel é da OAS e continua em nome da OAS. Note-se que a OAS terá até embargos de terceiros, diante do confisco determinado pela sentença.

Por derradeiro, não há nenhuma prova de que o ex-presidente Lula tenha sido autor, coautor ou partícipe dos contratos lesivos à Petrobrás ou das ilicitudes realizadas nas respectivas concorrências.

O fato de o Presidente da República ter recomendado a nomeação de algum diretor ou gerente da Petrobrás não o torna partícipe dos crimes que estes, porventura, vierem a praticar em detrimento da empresa.

Nem mesmo a ciência da prática de um crime praticado ou que venha a ser praticado caracteriza a participação, segundo o nosso Direito Penal. Para a participação, neste caso, seria necessária uma conduta específica de auxílio ou instigação. No processo, pelo que se depreende da leitura da longa sentença, não há nenhuma prova de conduta do ex-presidente Lula que o torne partícipe da realização dos contratos ilícitos firmados pela Petrobrás e a OAS.

Note-se que, de qualquer forma, não há provas de qualquer conexão entre os contratos narrados na denúncia e a alegada vantagem indevida que teria sido outorgada ao réu Lula.

Em relação à pena, não nos parece pertinente a aplicação do parágrafo único do artigo 317 do CP, bem como a fixação das penas-base foi indevidamente elevada, tendo em vista os critérios previstos no artigo 59 do Código Penal.

SURREAL: Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado ... Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo !!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que "lavar" ...

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual Penal (UERJ). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.RJ.

Alfio Bogdan - Físico e Professor Analista em acidente de trânsito

dan2010: Trajédia??? Como Trajédia?

dan2010: Trajédia??? Como Trajédia?: Tragédia??? Como tragédia?  Dra. Ana Paula médica em SJRio Preto  "Um incêndio previsto, avisado, alertado! Um galpão de l...

Trajédia??? Como Trajédia?

Tragédia??? Como tragédia? 

Dra. Ana Paula médica em SJRio Preto 

"Um incêndio previsto, avisado, alertado! Um galpão de lata com vidas dentro, sem nenhum cuidado maior. Vidas ceifadas pela irresponsabilidade. Presidente do clube, treinadores, funcionários, todo mundo, que permitiu que essas crianças ficassem alojadas sem nenhuma segurança ou proteção, em busca de um sonho!

Incêndios, enchentes, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens! Tudo (i)responsabilidade nossa! Tudo culpa do ser humano, que deixa dinheiro se sobrepor a vida, o lucro engolir as casas, a ganância matar as famílias!

O que disseram à esses pais quando levaram seus filhos ao CT do Urubu? Que era seguro? Quantos pais puderam ir até lá ver as instalações? 
Mas a promessa do sucesso fala mais alto, mas o dinheiro que um dia virá, fala mais alto e os sonhos das crianças que mal sabem o que querem da vida, são assassinados, junto com cada um deles! Assassinados por todos os que fingem não ver! 

Clubes que pagam milhões por um passe de algum jogador, não dão o mínimo de segurança a meninos que podiam ser um dia vendidos por milhões. Pais que deixam seus filhos irem sem saber para onde! Prefeitura que multa, mas não impede o pior de acontecer. 
Tragédia, o escambau! 

Isso é o ser humano comendo a maçã e se curvando às vontades da serpente. A maçã da ganância, a serpente do poder e a estupidez do ser humano, que ao buscar a matéria esquece-se de si mesmo! 

Tragédia é cair um raio na sua cabeça, em dia de sol e dentro de casa! Isso que está acontecendo no RJ, em Brumadinho, em torno de todos nós, é CRIME. O crime da impunidade. O crime do “deixa pra lá”. O crime do “não é problema meu”. Um crime do ser humano contra ele mesmo! E para esse tipo de crime não há solução. Nem volta, nem perdão!

Alfio Bogdan - Físico e Professor