Mister DOPS!

Marinho, Frias e o Mr. Dops

Por Altamiro Borges

Em mais uma de suas excelentes reportagens, a jornalista Marina Amaral entrevista por mais de 15 horas José Paulo Bonchristiano, um dos poucos delegados ainda vivos do famigerado Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Ele evita falar sobre as torturas e mortes nos porões da ditadura militar, mas ainda hoje se jacta dos serviços de espionagem prestados pelo órgão.

Num dos trechos da entrevista, Bonchristiano confirma a íntima relação dos aparelhos de repressão com os barões da mídia. Sobre Roberto Marinho, o falecido dono do império Globo, afirma que ele "passava no DOPS para conversar com a gente quando estava em São Paulo”. Sobre Octávio Frias, o falecido chefão da Grupo Folha, relata que telefonava para ele “para pedir o que o DOPS precisasse”.

Reproduzo abaixo a reportagem, publicada na agência de jornalismo investigativo Pública:

*****

Aos 80 anos, José Paulo Bonchristiano conserva o porte imponente dos tempos em que era o “doutor Paulo”, delegado do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo, “o melhor departamento de polícia da América Latina”, não se cansa de repetir. “O DOPS era um órgão de inteligência policial, fazíamos o levantamento de todo e qualquer cidadão que tivesse alguma coisa contra o governo, chegamos a ter fichas de 200 mil pessoas durante a revolução”, diz, referindo-se ao golpe militar de 1964, que deu origem aos 20 anos de ditadura no Brasil.

Embora esteja aposentado há 27 anos, não há nada de senil em sua atitude ou aparência. Os olhos astutos de policial ainda dispensam os óculos para perscrutar o rosto do interlocutor, endurecendo quando o delegado acha que é hora de encerrar o assunto.

Bonchristiano gosta de dar entrevistas, mas não de responder a perguntas que lancem luz sobre os crimes cometidos pelo aparelho policial-militar da ditadura do qual participou entre 1964 e 1983: prisões ilegais, sequestros, torturas, lesões corporais, estupros e homicídios que, segundo estimativas da Procuradoria da República, vitimaram cerca de 30 mil cidadãos. Destes, 376 foram mortos, incluindo mais de 200 que continuam até hoje desaparecidos.

Os arquivos do DOPS se tornaram públicos em 1992, mas muitos documentos foram retirados pelos policiais quando estavam sob a guarda do então diretor da Polícia Federal e ex-diretor geral do DOPS, Romeu Tuma. Entre os remanescentes estão os laudos periciais falsos, produzidos no próprio DOPS, que transformavam homicídios cometidos pelos agentes do Estado em suicídios, atropelamentos, fugas. No caso dos desaparecidos, os corpos eram enterrados sob nomes falsos em valas de indigentes em cemitérios de periferia.

Globo, Folha, Bradesco – e Niles Bond

Bonchristiano é um dos poucos delegados ainda vivos que participaram desse período, mas ele evita falar sobre os crimes. Prefere soltar o vozeirão para contar casos do tempo em que os generais e empresários o tratavam pelo nome. Roberto Marinho, da Globo, diz, “passava no DOPS para conversar com a gente quando estava em São Paulo”, e ele podia telefonar a Octávio Frias, da Folha de S. Paulo “para pedir o que o DOPS precisasse”. Quando participou da montagem da Polícia Federal em São Paulo, conta, o fundador do Bradesco mobiliou a sede, em Higienópolis: “Nós do DOPS falamos com o Amador Aguiar ele mandou por tudo dentro da rua Piauí, até máquina de escrever”.

O “doutor Paulo” sorri enlevado ao lembrar dos momentos passados com o marechal Costa e Silva (o presidente que assinou o AI-5 em dezembro de 1968, suspendendo as garantias constitucionais da população). “O Costa e Silva, quando vinha a São Paulo, dizia: ‘Eu quero o doutor Paulo Bonchristiano’”, e imita a voz do marechal – ele adora representar os casos que conta.

“Eu fazia a escolta dele e ele me chamava para tomar um suco de laranja ou comer um sanduíche misto na padaria Miami, na rua Tutóia, vizinha ao quartel do II Exército. Todo mundo querendo saber onde estava o presidente da República, e eu ali”, delicia-se.

Gaba-se de ter sido enviado para “cursos de treinamento em Langley” nos Estados Unidos, pelo cônsul geral em São Paulo, Niles Bond, que admirava a “eficiência” da polícia política paulista. E o chamava de “Mr. Dops”.

Orgulha-se também de outro apelido – “Paulão, Cacete e Bala” – que diz ter saído da boca dos “tiras” quando “caçava bandidos” na RUDI (Rotas Unificadas da Delegacia de Investigação), no início da carreira, com um “tira valente” chamado Sérgio Fleury. Anos depois, os dois se reencontrariam na RádioPatrulha, de onde saiu a turma do Esquadrão da Morte, levada para o DOPS em 1969, quando Fleury entrou no órgão.

“Polícia é polícia, bandido é bandido”, diz Bonchristiano. “Para vocês de fora é diferente, mas para nós, acabar com marginal é uma coisa positiva. O meu colega Fleury merecia um busto em praça pública”, afirma, sem corar.

O delegado Sérgio Fleury e sua turma de investigadores se celebrizaram por caçar, torturar e matar presos políticos no DOPS, enquanto continuavam a exterminar suspeitos de crimes comuns no Esquadrão da Morte.

Conversas gravadas

No decorrer de nove tardes passadas, entre junho de 2010 e janeiro deste ano, em seu apartamento no Brooklin, no 13º andar de um prédio de classe média alta, aprendi a escutar com paciência os “causos” que “doutor Paulo” narra com humor feroz, até extrair informações relevantes. Repetidas vezes eu as confrontava com livros e documentos e voltava a inquiri-lo; a proposta era que ele se responsabilizasse pelo que dizia.

De certo modo, meu embate com o “doutor Paulo” antecipava as dificuldades que serão enfrentadas pela Comissão da Verdade, a ser instalada em abril para apurar fatos e responsáveis – sem punição penal prevista – pelas violações de direitos humanos cometidas pelo Estado entre 1946 e 1988, abrangendo o período da ditadura militar. O objetivo da comissão é devolver aos cidadãos brasileiros um passado que ainda não se encerrou, como provam os desaparecidos, e impedir que funcionários públicos sigam mantendo segredo sobre atos praticados a mando do Estado.

A fragilidade da lei em pontos cruciais, porém, provoca ceticismo nas organizações de direitos humanos, em especial ao permitir o sigilo de depoimentos – ferindo o direito à transparência pública –, e ao não prever punições aos responsáveis pelos crimes, nem mesmo medidas coercitivas para os que se recusarem a depor.

“Não vou depor. Acho bobagem”, diz Bonchristiano. “Nunca pratiquei irregularidades, mas não sou dedo duro e não vejo utilidade nessa comissão”, justifica o funcionário público, aposentado aos 53 anos, e que recebe hoje 11 mil reais por mês de pensão.

Minhas conversas com Mr. DOPS renderam 15 horas de gravação que revelam a mentalidade e as conexões políticas dos policiais que atuaram na repressão do governo militar. E provam que os detentores das informações estão por aí – embora continuem ocultando as circunstâncias exatas em que os crimes foram cometidos e os mandantes de cada um deles.

Torturadores e repressores

O nome de Bonchristiano – que significa “bom cristão” e veio de Salerno, Itália – não consta das principais listas de torturadores compiladas por organizações de direitos humanos.

O Projeto Brasil Nunca Mais, um extenso levantamento realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 com base nos IPMs (inquéritos policiais militares), é até hoje a principal referência, embora muitas vezes liste apenas os “nomes de guerra” dos torturadores, já que os reais eram desconhecidos das vítimas.

No tomo II, volume 3, “Os funcionários”, Paulo Bonchristiano é citado oito vezes em operações de repressão. Mas seu nome também não consta da chamada Lista de Prestes, de 1978, liberada recentemente pela viúva do líder comunista, que traz vários nomes completos e os cargos de 233 torturadores denunciados por presos políticos – entre eles 58 policiais do DOPS de São Paulo, 21 deles delegados.

As lacunas dessa história, porém, não permitem descartar a revelação de novos nomes. Entre 1968 e 1976 – o período mais duro da ditadura –, as torturas faziam parte do cotidiano de todos os policiais e militares envolvidos na repressão. O DOPS era “manejado pelos militares como um órgão federal”, como observa o jornalista Percival de Souza no livro “Autópsia do Medo”, do qual o Paulo Bonchristiano participa como fonte e personagem, qualificado como “um dos delegados mais conhecidos do DOPS”.

Nas entrevistas à Pública, o ex-delegado resistiu duas tardes inteiras antes de admitir que se torturava e matava no “melhor departamento de polícia da América Latina” – o que hoje qualquer cidadão pode constatar através dos depoimentos reunidos no “Memorial da Resistência”, museu que desde 2002 ocupa as antigas instalações do DOPS, no centro de São Paulo.

Nem mesmo o fato de Sérgio Fleury ter se celebrizado como torturador impediu Bonchristiano de tentar isentar o órgão: “O Fleury era do DOPS e não era do DOPS, era o homem de ligação do DOPS com os militares, era delegado das Forças Armadas, do Alto Comando. Não obedecia a ninguém, interrogava presos no DOPS, no DOI-CODI, em delegacias, sítios, no país inteiro. Todo o segundo andar do DOPS era dele, tinha que telefonar antes: ‘Fleury eu vou descer pra falar com você’. Se não, a gente não entrava. Ele tinha uma porta lá, todo misterioso”.

Bonchristiano ainda se lembra, e muito bem, das antigas desavenças com o ex-colega.

“O Fleury estava em todas, se metia em tudo, perdi muitos ‘tiras’ para ele porque lá eles ganhavam mais, tinha um ‘por fora’”, contou na segunda entrevista. “Uma vez prendi um cara em um aparelho no Tremembé, e quando estava chegando no DOPS, o Fleury pediu o preso emprestado, não lembro o nome dele. Depois de dois dias sem notícias do preso, fui perguntar para o Fleury, e ele me pediu desculpas, tinha matado o cara que eu nem ouvi”, relata, como se fosse um contratempo na repartição. “Chegou uma hora que só ele que dominava. Só se falava dele”.

“Graças a Deus só se fala no Fleury”, reagiu dona Vera, a elegante senhora com quem o ex-delegado é casado há 53 anos, que entrava na sala trazendo refrigerantes. E emendou: “Zé Paulo, essa entrevista já não está durando demais?”, frase que ela repetiria muitas vezes depois.

Foi na terceira entrevista – quando já acumulávamos seis horas de gravação – que o “doutor Paulo”, sem dona Vera na sala, finalmente confirmou que “sabia de tudo” o que acontecia no DOPS. E se “justificou”: “Eu não podia fazer nada, isso era com o pessoal de lá de cima. Eu era delegado de segunda classe, respondia apenas ao diretor do DOPS, o resto era com eles”.

Bonchristiano tornou-se delegado de 2ª classe em 1969 e foi promovido “por merecimento” a delegado de 1ª classe em 1971.

Naquele mesmo dia, admitiu que frequentava os outros centros de tortura montados em São Paulo a partir de 1969, como a OBAN (Operação Bandeirante) e o DOI-CODI, comandados pelo Exército e compostos de policiais civis e militares instruídos a torturar. Só no período de 1970 a 1974, a Arquidiocese de São Paulo reuniu 502 denúncias de tortura no DOI-CODI paulista, apelidado jocosamente pelos policiais de “Casa da Vovó”.

Bonchristiano disse então que “alguns da diretoria do DOPS” participaram da montagem da OBAN – “os militares não entendiam nada de polícia, depois aprenderam” – e que cederam três delegados no início das operações, todos incluídos entre os torturadores na Lista de Prestes: Otávio Medeiros, ligado ao CCC (Comando de Caça aos Comunistas) e à TFP (Tradição, Família e Propriedade), assassinado em 1973 por militantes da resistência armada; Renato d’Andrea, colega de Bonchristiano na Faculdade de Direito da PUC; e Raul Nogueira de Lima, o Raul Careca, ex-investigador subordinado a Bonchristiano e ligado ao CCC, que se tornaria delegado depois.

Levaram também os métodos da polícia, incluindo o pau-de-arara – na origem um cabo de vassoura apoiado em duas mesas, onde os policiais deixavam o preso pendurado por pulsos e tornozelos até que a dor insuportável os fizesse “confessar”.

“O pau-de-arara não é, assim, uma tortura, vai tensionando os músculos, se o cara falar logo não fica nem marca, mas se o cara for macho e segurar…”, explicou-me ele certa vez. Diante de minha expressão escandalizada, concedeu: “choques, sim, dependendo”. E completou: “Naquela época foi diferente, o governo estava tentando melhorar o país. Aí nós tivemos que fazer essa luta. Nunca considerei os comunistas bandidos, considerava ideologicamente inimigos. Tanto que eu sempre falei, não poderia haver mortes”.

Bonchristiano disse que frequentava a OBAN e o DOI-CODI para “buscar presos, não para levar”, buscando distanciar-se das mal afamadas equipes de captura da OBAN, que realizavam prisões ilegais. Alguns eram soltos sem que sua passagem nos órgãos policiais fosse sequer registrada; outros eram enviados para os cárceres do DOPS, onde assinavam as “confissões” e tinham a “prisão preventiva” decretada.

“Maçã Dourada”, os paramilitares e o DOPS 

Em seus primeiros anos no DOPS, Bonchristiano se especializou em infiltrações em movimentos sindicais, mas a partir de 1968 os estudantes se tornaram prioridade. “Quem faz revolução é estudante, operário faz revolução na Rússia”, costumava dizer.

Uma das operações das quais mais se orgulha, que o levou às páginas de revistas e jornais, foi o desmantelamento do Congresso da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna, em 12 de outubro de 1968, comandado por ele. “Prendi 1263 estudantes sem disparar um tiro”, diz – embora os policiais do DOPS e da Força Pública de Sorocaba tenham comprovadamente anunciado sua chegada com rajadas de metralhadora para o ar. “Coloquei a garotada em 100 ônibus cedidos pela (viação) Cometa e levei todo mundo para o DOPS. Separei os líderes e liberei o resto para ir para casa. Não tínhamos vontade de matá-los, eram estudantes”, ironiza.

Entre os 11 líderes que Bonchristiano mandou para o Forte de Itaipu, em Santos, estão os ex-ministros Franklin Martins e José Dirceu, e o líder estudantil Luiz Travassos, já falecido.

“Eu sabia tudo o que o Dirceu fazia porque ele era metido a galã e eu coloquei uma agente nossa para seduzi-lo”, gaba-se o delegado. “Ela era muito bonita, a Maçã Dourada, e me contava todos os passos dele”, diz o delegado. A “estudante” Heloísa Helena Magalhães, uma das 40 moças contratadas pelo DOPS para esse tipo de serviço, segundo ele, chegou a ser secretária de Dirceu na UNE.

Dias antes, havia acontecido o famoso embate entre estudantes de direita reunidos no Mackenzie e estudantes da Faculdade de Filosofia da USP, na rua Maria Antonia, base de resistência contra a ditadura. Pelo lado da direita, os conflitos foram publicamente liderados por João Marcos Flaquer, fundador do CCC, organização paramilitar idealizada por Luís Antonio Gama e Silva, o jurista que redigiu o AI-5 após se afastar da reitoria da USP para assumir o Ministério da Justiça de Costa e Silva.

Flaquer não era do Mackenzie – estava no último ano de Direito na USP – e dividia o comando dos combates com Raul Nogueira de Lima, o Raul Careca, “tira” do DOPS, subordinado a Bonchristiano. Oficialmente, a polícia só entrou no campus no segundo dia de conflitos, depois que um tiro, atribuído a um membro do CCC, Ricardo Osni, atingiu um estudante secundarista. Mas, segundo Bonchristiano, havia outras forças por trás dos conflitos:

“Foi o João Marcos que fundou o CCC e salvou os estudantes de passarem todos para o comunismo, por isso os americanos também gostavam dele”, diz o ex-delegado. “Ele tinha uma capacidade fabulosa, era forte demais, um cara fora de série, muito meu amigo. Eu o conhecia desde o segundo ano da faculdade, ele queria ser delegado mas a família dele era muito rica e não o queria metido com polícia, então ele vinha para o DOPS comigo. Ele dirigia toda essa parte de estudantes, infiltrava gente entre os esquerdistas. Se tinha alguma coisa que interessava ao DOPS, ele fazia. Mas só com minha anuência”, gaba-se o ex-delegado, que diz participado do planejamento do conflito.

O CCC começou com cerca de 400 membros e chegou a reunir 5 mil homens – boa parte deles militares e policiais. Andavam armados, espancavam estudantes e artistas que se opunham à ditadura e seus atentados mataram pelo menos duas pessoas.

João Marcos Flaquer, Ricardo Osni, João Parisi Filho e José Parisi, “estudantes” do CCC, eram colaboradores do DOI-CODI e constam da lista de torturadores do Brasil Nunca Mais.

Os dois primeiros, bem como o mentor Gama e Silva, também participavam de encontros que reuniam policiais da CIA e do DOPS. “A especialidade da CIA era fomentar organizações paramilitares como o CCC. Acho bem possível que eles recebessem, além de apoio, dinheiro”, diz a socióloga Martha Huggins, da Tulane University, New Orleans, pesquisadora de programas de treinamento de policiais estrangeiros pela CIA.

Afinidades eletivas: o DOPS e a CIA

Bacharel de Direito pela PUC-SP, filho de uma farmacêutica e um bancário, José Paulo Bonchristiano não entrou na polícia política por acaso. Ele e a turma de amigos da faculdade – seis deles futuros delegados do DOPS – eram anticomunistas viscerais e católicos conservadores, e representavam a direita no centro acadêmico 22 de agosto.

Esse perfil agradava ao experiente delegado Benedito de Carvalho Veras, que os recrutou em 1957 quando cursavam o último ano de Direito e faziam estágio na polícia. Veras, que se tornaria secretário de segurança do governador Jânio Quadros no ano seguinte, estava à procura de quadros para modernizar a polícia, sob orientação do Programa do Ponto IV – idealizado pelo presidente americano, Harry Truman, com o objetivo de prevenir a “infiltração comunista”. Isso se traduzia na combinação de ajuda econômica e treinamento das forças policiais dos países da região.

A intenção era “profissionalizar” a polícia brasileira – sobretudo os que lidavam com crimes políticos e sociais – para que barrassem o comunismo sob qualquer governo.

No mesmo ano em que Veras assumia a secretaria de segurança e nomeava Bonchristiano como delegado substituto de polícia, uma deputada (Conceição da Costa Neves, do PTB, que fazia oposição ao então governador Jânio Quadros) denunciava publicamente ter sido vítima de um grampo telefônico. “Foi o primeiro grampo que se tem notícia em São Paulo”, conta o ex-delegado, que conheceu de perto o autor da “inovação tecnológica”, o escrivão Armando Gomide, futuro agente do o Serviço Nacional de Informações (SNI). Gomide havia aprendido o “grampo” com os instrutores do Ponto IV, que também forneceram equipamentos para melhorar a qualidade das gravações.

Em 1962, o programa passou a ser dirigido pelo OPS – Office of Public Safety – uma “célula da CIA incrustrada dentro da AID (Agency for International Development, no Brasil, mais conhecida como USAID)”, nas palavras da professora Martha Huggins.

Além de treinar 100 mil policiais no Brasil, a OPS-CIA selecionava policiais e oficiais militares para estudar em suas escolas no Panamá (1962-1964); e nos Estados Unidos, depois que a Academia Internacional de Polícia (IPA) foi inaugurada em 1963 em Washington, funcionando até 1975. No Brasil, o OPS ficou até 1972, quando o Congresso americano começou a investigar as denúncias de que o programa patrocinava aulas de tortura.

A IPA foi um das “escolas” nos Estados Unidos que recebeu Bonchristiano antes mesmo do golpe militar. Dois anos antes – logo depois de ser aprovado no concurso para delegado de 5ª classe, o início da carreira, ele já frequentava a casa do diretor DOPS Ribeiro de Andrade, no Jardim Lusitânia, em São Paulo. “Ele estava sempre de portas abertas para nós, ficávamos lá conspirando”, ironiza.

Foi ali que Bonchristiano conheceu o policial americano Peter Costello, que veio para o Brasil em 1962 como instrutor da OPS depois de treinar 2.500 homens em técnicas de controle de distúrbios na Coréia. “Era um sujeito austero, falava português e entendia de polícia, deu curso de algemas, tiro rápido e outros para os policiais do DOPS, conta, completando: “Alguns meninos do CCC também participaram”.

Antes de 1964 os delegados do DOPS já contavam com a ajuda dos americanos para identificar os “comunistas”, muitos deles presos logo depois do golpe. “A ordem que a gente tinha desde o começo era identificar e prender todos os comunistas. Queríamos acabar com o Partido Comunista”, diz Bonchristiano.

Para contribuir com essa missão, “o Ponto IV nos contemplou com fotografias dos frequentadores (brasileiros) dos cursos de guerrilha na China”, relatou Renato d’Andrea, um dos delegados que foram da turma de Bonchristiano na PUC, ao jornalista Percival de Souza.

Na primeira operação importante que Bonchristiano realizou no DOPS, em abril de 1964, foi a vez de retribuir, entregando aos americanos as 19 cadernetas apreendidas na casa do líder comunista Luiz Carlos Prestes. As cadernetas foram xerocadas nos Estados Unidos (aqui ainda não existia o xerox) e retornaram 15 dias depois para o Brasil, servindo de base para a prisão de diversos militantes comunistas.

Só sobraram as cópias das cadernetas de Prestes, hoje nos arquivos do DOPS – os originais, segundo o “doutor” Paulo, desapareceram. Por aqui as cadernetas serviram de base a um dos maiores IPMs da primeira fase da ditadura, e foram usadas como justificativa para a prisão de diversos militantes comunistas como Carlos Marighella, que o próprio Bonchristiano foi encarregado de conduzir a São Paulo, depois que ele havia sido preso e baleado em um cinema no Rio, em 1964. Solto em 1965, Marighella foi assassinado em uma emboscada de policiais do DOPS em 1969.

“É uma bobagem danada dizer que a CIA mandava no DOPS, que nós éramos agentes da CIA, não era nada disso, nós éramos delegados do DOPS”, resmunga o doutor Paulo. “A América do Sul sempre foi o quintal dos Estados Unidos, e eles olhavam muito para nós, tinham medo do Brasil se tornar comunista. E notaram que tinha um departamento de polícia em São Paulo que trabalhava firme nisso. Porque o DOPS de São Paulo fazia todos os levantamentos que conduzissem a algum elemento do Partido Comunista em todo o Brasil, na América Latina inteira”.

Mr. Dops e Mr. Bond

“Depois que o presidente Truman criou a CIA, era a CIA que acompanhava o movimento dos subversivos”, continua. “Então trabalhávamos juntos, viajávamos juntos em muitos casos, mas nossas reuniões eram fora do DOPS, na happy hour de bares de hotéis como o Jandaia e o Jaraguá, no centro de São Paulo. O Fleury também ia, o Flaquer, o Gama e Silva e até o Carlos Lacerda (ex-governador do Rio, que conspirou pelo golpe e acabou sendo cassado em 1968). O Niles Bond era chefe lá deles, sujeito bacana, conhecia bem o Brasil, e gostava muito de mim. Me chamava de Mr. Dops, porque eu sempre o atendia em tudo que precisava e era ele que me mandava para Langley”, frisa mais uma vez, mostrando uma foto sua com trajes de George Washington ao lado de um colega fantasiado de soldado federalista, tirada durante uma de suas estadas em Washington (FOTO).

“Não lembro quando foi tirada porque estive oito vezes em cursos de treinamento nos Estados Unidos (entre 1963 e 1970)”, diz ele. “Fiz cursos técnicos, de polígrafo, técnicas de inteligência, infiltração. E sobre o comunismo também, eles tinham verdadeira obsessão. Saí de lá convencido de que eles, sim, são duros, fazem o que for preciso para garantir seus princípios”.

Entre 1959 e 1969, Niles W. Bond foi adido da embaixada no Rio e cônsul geral em São Paulo, segundo seu currículo na Association for Diplomatic Studies and Training, que também aponta a ligação com a CIA desde 1956, quando era assessor político da embaixada italiana.

Langley, frequentemente usado como sinônimo de CIA nos Estados Unidos, é o nome dos arredores da pequena cidade de McLean, na Virginia, onde desde o início da década de 1960 ficam os “headquarters” da agência de inteligência americana, a alguns quilômetros de Washington.

Com o tempo, descobri que quando o doutor Paulo se referia a Langley, significava que estava em treinamento em instalações na CIA, não apenas na sede, mas “em muitos outros lugares, até na Flórida”, como confirmou depois.

As informações sobre a CIA foram reveladas por doutor Paulo quando o inquiri sobre sua transferência, em 1ª de setembro de 1964, para o Ministério da Guerra, lotado no II Exército – informação que obtive checando todas as suas nomeações, transferências e promoções no Diário Oficial (seu currículo oficial omite essa significativa passagem).

Ele diz que foi transferido porque havia sido encarregado (com mais três delegados) de montar um plano de estruturação da Polícia Federal pelo general Riograndino Kruel, irmão do comandante do II Exército, Amaury Kruel (ambos também treinados nos Estados Unidos): “O Edgar Hoover (fundador do FBI) é um cara que admiro muito, e os americanos achavam muito importante montar uma polícia como essa no Brasil – o DOPS paulista já atuava como polícia federal, mas era subordinado à secretaria de segurança estadual, o que atrapalhava nossos movimentos”, explicou.

Até hoje a Polícia Federal registra seus agradecimentos à “revolução de 1964” (golpe) no site oficial da entidade: “Somente em 1964, com a mudança operada no pensamento político da Nação, a idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade”.

O capitão americano e a guerrilheira

“Felizmente aqui no Brasil não fizemos como em outros países, matanças. Não houve isso. Houve só morte de quem quis enfrentar a polícia. Isso em qualquer lugar do mundo. Quando uma guerrilha deles lá, um aparelho, matou o nosso colega lá em Copacabana, o Moreira, o que nós tinhamos que fazer? Descobrir os caras e matar também”, ri. “Polícia é assim”, avalia o “doutor” Paulo.

Dulce de Souza Maia, militante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) sentiu na carne o peso dessa vingança, quando foi presa na madrugada do dia 25 de janeiro de 1969, enquanto dormia na casa da mãe.

Dois dias antes, vários líderes da VPR tinham sido presos e os repressores já sabiam que ela havia participado de um atentado a bomba no II Exército, que matou o sentinela Mario Kozel Filho. Também havia sido erroneamente apontada como uma das autoras do atentado que em 1968 matou o capitão do Exército americano, Charles Chandler, acusado pelos guerrilheiros de dar aulas de tortura no Brasil a serviço da CIA.

Dulce não sabe dizer se todos que a torturaram no quartel da Polícia do Exército eram militares, mas sua lembrança mais forte é a cara redonda do homem que a estuprou, depois de dar choques em sua vagina. “Eu aguentei 48 horas”, me disse, por telefone. “Depois acabei dando um endereço de um apartamento que eu conhecia porque tinho ido a uma feijoada, não era um aparelho”.

Foi então levada para o DOPS, metida em uma viatura com uma equipe de policiais dos quais não sabe o nome: “Nem lembro das caras, estava quase morta, sei que eles me levaram para a rua Fortunato e apontei o prédio que só reconheci porque tinha parado o meu carro na frente – eu não sabia que o João Leonardo, que inclusive era de outra organização (ALN), morava ali. Lembro só que o vi quando a porta abriu”, lamenta.

A versão do delegado Bonchristiano sobre o mesmo episódio omite detalhes significativos. “Nós estávamos atrás dos caras que mataram o Chandler, coitado, executado na porta da casa dele, no Sumaré. Em 36 horas, o Cara Feia, um tira excepcional que já morreu, sabia quem tinha feito. Aí, uma menina que nós prendemos, nos conta de uma reunião na Rua Fortunato, perto da Santa Casa da Misericórdia. Eu fui com a menina. Mandamos ela tocar a campainha. Peguei o professor que era o dono do apartamento, prendemos. “Voltamos para o DOPS, eu, Tiroteio, Cara Feia e a menina e deixei dois tiras, o Raul Careca e o Nicolino Caveira, para ver se acontecia mais alguma coisa. Telefone. ‘Doutor, o senhor tem que vir aqui, teve um problema’. ‘Muito problema?’ ‘Demais’, quando é demais é que houve morte. Quando cheguei lá, tinha sangue para todo lado. O Raul Careca, que era um ótimo atirador, tinha dado 18 tiros no Marquito (Marco Antonio Brás de Carvalho). Aí que eles me contaram o que tinha acontecido: esse que matou o Chandler tinha chegado e quando abriu a porta, falou assim: “Quem são vocês?” E os tiras: “Nós somos da família”. “Ah é?” E puxou a arma. Os tiras revidaram e ele morreu”.

Bonchristiano jamais mencionou que a “menina” estava quebrada pela tortura. Mas corrigiu a versão que consta do depoimento de Raul Careca em um processo movido pela família de Marquito. Ali ele dizia que foram dois os tiros disparados.

Mano nera

“O caso Chandler gerou consternação, mas, sobretudo preocupação entre o grupo de assessores policiais, pois estes poderiam tornar-se alvo também. Participaram das investigações e ajudaram a identificar as armas utilizadas, enviando o material para estudo em laboratórios de criminalística do FBI”, relata o professor Rodrigo Patto, da UFMG, que estuda a relação entre a USAID e a CIA.

Patto, porém, não sabe dizer se Chandler era de fato da CIA como acreditavam os militantes da ALN e da VPR que decidiram matá-lo. “Ele havia estado no Vietnã, e estava oficialmente em viagem de estudos no Brasil, diz.

Em seguida ao assassinato de Chandler, um ex-instrutor americano de Bonchristiano, Peter Ellena, veio para o Brasil para acompanhar as investigações, o que melindrou o pessoal do DOPS. “Demos para ele a mano nera (símbolo da máfia), a mão negra ensaguentada”, diverte-se, contando que os policiais simularam um bilhete de ameaças dos guerrilheiros para assustar o “gringo”. “Ele ficou morrendo de medo”.

O jornalista Percival de Souza relata que o DOPS (vejam bem!) produzia relatórios confidenciais diários sobre o caso para o consulado americano, e que descobriram o fio da meada que os levaria a Marquito, “menos de um mês depois do fuzilamento”, registrando em seguida a versão que Bonchristiano continua a defender: um acidente ocorrido na BR-116 no dia 8 de novembro de 1968, na altura de Vassouras (RJ), teria matado Catarina e João Antonio Abi-Eçab que estava em um fusca.

Ao socorrer o casal, a polícia teria encontrado uma metralhadora INA calibre 35, como a que matou Chandler. O DOPS foi avisado, e Bonchristiano viajou imediatamente a Vassouras. Lá o delegado teria descoberto que o casal, militante da ALN, teria ido ao Rio de Janeiro para encontrar Marighella, e que a metralhadora era a mesma que matou Chandler. Tinha encontrado a arma do crime.

O “teatrinho”, como os policiais chamavam as versões criadas para encobrir seus crimes,

foi desmontado a partir do relato de um ex-soldado do Exército ao jornalista Caco Barcellos, em 2001, em que reconheceu Catarina “como presa, torturada e morta em um sítio em São João do Meriti (município vizinho a Vassouras)” e afirmou que os órgãos de repressão, após a execução, teriam forjado o acidente.

Mais uma vez a “eficência” do DOPS veio da tortura. Bonchristiano, que insistiu até o fim na desmentida versão, diz que foi cumprimentado por Niles Bond pelo feito. “O Chandler era um dos nossos, frequentava nossas reuniões, o Bond sabia que eu ia resolver o caso”, gaba-se.

Esticadinha no chão

Em 1983, os ventos democratas extinguiram o DOPS e trouxeram um novo delegado geral, Maurício Henrique Pereira Guimarães, que despachou Bonchristiano para uma obscura seção da Secretaria de Justiça, encarregada das viúvas dos soldados mortos na II Guerra. “Preferi me aposentar, hoje não acredito mais em nada. Fiz o que o presidente queria, os militares queriam, e não ganhei nem aquelas medalhinhas que eles davam para todo mundo”, desdenha, referindo-se à Medalha do Pacificador, entregue pelos militares a torturadores famosos.

Mas o Mr. Dops não tem muito do que reclamar. Em seus primeiros oito anos de DOPS subiu da 5ª para a 1ª classe, como só acontecia aos que participavam da linha de frente da repressão. Ficou um tempo na “geladeira” quando um desafeto, o coronel Erasmo Dias, assumiu a secretaria de segurança (1974-1979). Mas conseguiu depois a promoção a delegado de classe especial e se aposentou no topo da carreira, em 1984.

A família, porém, ainda sofre com o passado do delegado. A filha, uma artista plástica, escolheu o prédio do antigo DOPS como cenário de uma performance acadêmica. No Facebook, comenta que o pai ficou “do lado dos algozes da ditadura”, enquanto uma de suas filhas – neta de Bonchristiano – faz campanha pela Comissão da Verdade em seu perfil.

Dona Vera sente a distância dos netos e lembra com amargura do tempo em que o marido trabalhava no DOPS. Via-se sozinha dias a fio com três filhos pequenos: “Eu não podia falar com ele nem por telefone, ligava lá e me diziam ‘a senhora fica tranquila que ele está bem’”, conta. “E eu, apavorada com as ameaças que a gente recebia por telefone, meus filhos iam escoltados para a escola”, diz.

Ela traz ainda outra lembrança: “Uma vez, minha filha era pequenininha, e quando o Campão, que trabalhava para o Zé Paulo, veio buscá-la para escola, ela desatou a chorar ao ver aquele homão, parecia um índio, vestido de amarelo da cabeça aos pés”, diz.

“Era o meu motorista no DOPS, depois veio me pedir licença para trabalhar com o Fleury, ‘lá a gente ganha mais, né doutor?’ Já morreu, coitado”, intervém Bonchristiano.

José Campos Correia Filho, o Campão, era um conhecido torturador – dos mais cruéis – segundo Percival de Souza, e membro do Esquadrão da Morte. Além motorista do “doutor”, ele conduzia cadáveres levados do DOPS na calada da noite para desová-los nos cemitérios de periferia, segundo o próprio Bonchristiano.

No final de novembro de 2011, o governador Geraldo Alckmin acatou o lobby da Associação de Delegados de São Paulo (cujo patrono é o falecido delegado Antonio Ribeiro de Andrade, o primeiro chefe de dr. Paulo no DOPS) e mandou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que equipara as carreiras de delegados de polícia, procuradores e promotores, sob o argumento de que a polícia civil é judiciária, e portanto deve ser ligada ao Poder Judiciário e não à Secretaria de Segurança Pública.

O projeto, que o “doutor” Paulo muitas vezes defendeu em nossas entrevistas, faria sua aposentadoria pular dos atuais 11 mil reais para cerca de 20 mil reais, de acordo com os cálculos que ele mesmo fez.

A partir do momento em que o acalentado projeto foi enviado para a Assembleia, o ex-delegado resolveu encerrar nossas conversas.

Retornei uma última vez a seu apartamento, em janeiro deste ano, para checar alguns dados e ele deixou escapar o trecho de uma conversa que tive com um dos meus filhos, por celular. Estava disposto a me assustar.

Na despedida, preveniu-me mais uma vez sobre o “perigo” que “nós dois” estaríamos correndo se eu levasse adiante qualquer investigação sobre a localização dos corpos desaparecidos, advertência que fez desde a primeira entrevista. Perdi a paciência: “Mas, doutor, quase todo mundo que o senhor conheceu naquela época já morreu! Nós vivemos em uma democracia, ninguém vai matar assim um jornalista ou um delegado aposentado”.

“Isso é o que você pensa”, retrucou. “Os que hoje ocupam os cargos daqueles, antigos, também assumiram o compromisso de proteger o pacto”, afirmou. “Não tem isso de democracia, minha cara jornalista, eles fazem o que precisa ser feito. Se alguém é atropelado ou baleado no trânsito, é uma coisa que acontece, em São Paulo. Não quero ver você esticadinha no chão”.

Quando entrei no taxi para ir embora, refletindo sobre quem afinal estaria ameaçando quem, lembrei de uma ocasião em que nossas relações eram mais amistosas e pude lhe perguntar por que “eles” tinham enterrado os corpos, em vez de atirá-los ao mar ou incendiá-los para apagar definitivamente as provas.

De pé, na sala decorada com os estofados confortáveis, rodeados por mesinhas enfeitadas com fotos de família e bibelôs de inspiração religiosa, Bonchristiano reagiu: “Nós somos católicos, pô!”.

Havemos Justitia

Umas após outras as argumentações promovidas pelas entidades corporativistas — assim chamadas pela mídia — foram desfilando por ocasião da questão do CNJ no STF. O mundo jurídico a tudo assistia. A cada manifestação, os impávidos e os indecisos faziam figas às escondidas.

A ação da liminar concedida por Marco Aurélio contra as investidas do CNJ, foi perdedora: 6 a 5. A justiça venceu? Pois bem, «Tomar como justiça» um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado literal apoio à propriedade privada, num total desprezo ao seu uso social (da propriedade), legitimando a ação da polícia contra populações pobres.

Amigo de Dantas recebeu o Pinheirinho como seu legítimo dono(!?) que, acabará indo às mãos dos especuladores que engordarão  as já gordas contas bancárias em detrimento dos sem-tetos ainda não “assentados”.

O desembargador e professor JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JR. ensina que segundo a Carga Magna o direito à propriedade tem restrições quando menciona que esta deve cumprir sua função social. Por 14 anos ali esteve em descaso a estas restrições. 

Continua o professor de direito civil: ≪Este princípio constitucional obriga a todos os Poderes e os seus dirigentes≫. Assim, paradoxal a decisão do governador Geraldo Alckmin  eis que no caso dos professores, não cumpriu decisão do TJ favorável ao pleito da APEOESP, em recentíssima decisão. “São milhares as decisões judiciais definidas e não cumpridas nas questões dos precatórios”.  

No youtube há uma gravação contestada por grande maioria juíza Márcia Loureiro onde ela declara em “alto e bom tom” que a PM foi admirável por ocasião do despejo do Pinheirinho.

Governo Paulista é Condenado por Racismo

Fernando Porfírio _247 - O governo paulista foi condenado por disseminar o medo e a discriminação racial dentro de sala de aula. A decisão é do Tribunal de Justiça que deu uma “dura” no poder público e condenou o Estado a pagar indenização de R$ 54 mil a uma família negra. De acordo com a corte de Justiça, a escola deve ser um ambiente de pluralidade e não de intolerância racial.

O Estado quedou-se calado e não recorreu da decisão como é comum em processos sobre dano moral. O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a quem cabe efetivar a decisão judicial e garantir o pagamento da indenização, deu prazo até 5 de abril para que o Estado dê início à execução da sentença.

O caso ocorreu na capital do Estado mais rico da Federação e num país que preza o Estado Democrático de Direito instituído há quase 24 anos pela Constituição Federal de 1988. Uma professora da 2ª série do ensino fundamental, de uma escola estadual pública, distribuiu material pedagógico supostamente discriminatório em relação aos negros.

De acordo com a decisão, a linguagem e conteúdo usados no texto são de discriminatórias e de mau gosto. Na redação – com o título “Uma família diferente” – lê-se: Era uma vez uma família que existia lá no céu. O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas. Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra. Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro. O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele. O buraco negro foi embora e a família viveu feliz.

O exercício de sala de aula mandava o aluno criar um novo texto e inventar uma família, além de desenhar essa “família diferente”. Um dos textos apresentados ao processo foi escrito pela aluna Bianca, de sete anos. Chamava-se “Uma Família colorida” e foi assim descrito:

“Era uma vez uma família colorida. A mãe era a vermelha, o pai era o azul e os filhinhos eram o rosa. Havia um homem mau que era o preto. Um dia, o preto decidiu ir lá na casa colorida.Quando chegou lá, ele tentou roubar os rosinhas, mas aí apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a bater no preto. O preto disse: - Não me batam, eu juro que nunca mais vou me atrever a colocar os pés aqui. Eu juro. E assim o azul soltou o preto e a família viveu feliz para sempre”.

A indenização, que terá de sair dos cofres públicos, havia sido estabelecida na primeira instância em R$ 10,2 mil para os pais do garoto e de R$ 5,1 mil para a criança, foi reformada. Por entender que o fato era “absolutamente grave”, o Tribunal paulista aumentou o valor do dano moral para R$ 54 mil – sendo R$ 27 mil para os pais e o mesmo montante para a criança.

De acordo com a 7ª Câmara de Direito Público, no caso levado ao Judiciário, o Estado paulista afrontou o princípio constitucional de repúdio ao racismo, de eliminação da discriminação racial, além de malferir os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

“Sem qualquer juízo sobre a existência de dolo ou má-fé, custa a crer que educadores do Estado de São Paulo, a quem se encarrega da formação espiritual e ética de milhares de crianças e futuros cidadãos, tenham permitido que se fizesse circular no ambiente pedagógico, que deve ser de promoção da igualdade e da dignidade humana, material de clara natureza preconceituosa, de modo a induzir, como induziu, basta ver o texto da pequena Bianca o medo e a discriminação em relação aos negros, reforçando, ainda mais, o sentimento de exclusão em relação aos diferentes”, afirmou o relator do recurso, desembargador Magalhães Coelho.

Segundo o relator, a discriminação racial está latente, “invisível muitas vezes aos olhares menos críticos e sensíveis”. De acordo com o desembargador Magalhães Coelho, o racismo está, sobretudo, na imagem estereotipada do negro na literatura escolar, onde não é cidadão, não tem história, nem heróis. Para o relator, ao contrário, é mau, violento, criminoso e está sempre em situações subalternas.

“Não é por outra razão que o texto referido nos autos induz as crianças, inocentes que são, à reprodução do discurso e das práticas discriminatórias”, afirmou Magalhães Coelho. “Não é a toa que o céu tem o sol, a lua, as estrelas e o buraco negro, que é o vilão da narrativa, nem que há “azuis poderosos”, “rosas delicados” e “pretos” agressores e ladrões”, completou.

O desembargador destacou que existe um passado no país que não é valorizado, que não está nos livros e, muito menos, se aprende nas escolas.

“Antes ao contrário, a pretexto de uma certa “democracia racial”, esconde-se a realidade cruel da discriminação, tão velada quanto violenta”, disse. Segundo Magalhães Coelho, na abstração dos conceitos, o negro, o preto, o judeu, o árabe, o nordestino são apenas adjetivos qualificativos da raça, cor ou região, sem qualquer conotação pejorativa.

“Há na ideologia dominante, falada pelo direito e seus agentes, uma enorme dificuldade em se admitir que há no Brasil, sim, resquícios de uma sociedade escravocrata e racista, cuja raiz se encontra nos processos históricos de exploração econômica, cujas estratégias de dominação incluem a supressão da história das classes oprimidas, na qual estão a maioria esmagadora dos negros brasileiros”, reconheceu e concluiu o desembargador.

Fonte: [www.brasil247.com.br]

Não Temos Apenas Bananas!!!

Na Europa, Sarkozy e Angela Merkel trabalham pela criação de um índice denominado 'taxa Tobin' que atuará sobre transações financeiras. Há duas linhas excludentes e ninguém sabe ao certo o que vai predominar em 2012: se, (1ª.) a lenta recuperação norte-americana ou, (2ª.) o mergulho sem fim, porém, mortal, do sistema econômico europeu. O certo é que a busca por ≪chão firme≫ fará do comércio internacional um espaço de disputa impiedosa.

Cadeias industriais são corroídas pela concorrência externa, principalmente vinda da China. Após alcançarem o “topo” e ≪esconderem a escada≫ dizem fazer parte do jogo. No Brasil, a coalizão demotucana e seu dispositivo midiático vetaram a  instituição de recolhimento semelhante ao instituído pelas França e Alemanha, que fora pensado para mitigar o rombo da saúde pública.

Aliado a isto tudo, vem o sistema que aprendemos chamá-lo «Rodízio da Fome». Os países ricos não só desconversam como liberaram à FAO — ONU — o aporte, pasmem, de US$ 1 bi para acudir um bilhão de famintos. É um dólar per capta ano para a fome e para as finanças desreguladas: é essa a  chave que liga e desliga o rodízio da fome.

hà em gestação a reorganização da esquerda...

O mundo deixou de ensaiar e passou à busca da “reorganização da esquerda face à decadência e desmoronamento do neoliberalismo”. Não há, na esquerda, não é sua prática a vivência hegemônica no enfrentamento das crises do capital globalizado. Excetuando o Brasil e talvez alguns outros poucos países, há um partido de esquerda forte capaz de enfrentar o que se nos apresenta após a mal fadada globalização.

Há que se entender no Fórum Social Mundial, ora no RS, o grande debate em “busca da elaboração de um programa de resistência e um novo projeto socialista”. Uma vez identificados os obstáculos à realização desta busca os partidos de esquerda que ora enfrentam momentos de transição deverão amainar as arestas devidas a suas diferenças.

Desta forma aguarda-se a evolução quanto ao avanço em direção à consagração de um novo projeto socialista. A lucidez de Tarso Genro impressiona ao analisar a necessidade do rompimento da inércia dos partidos de esquerda européia na busca de fazer renascer o socialismo e, na América Latina, a necessidade de se consagrar modelos mais próximos de administração comum.     

usp - cracolândia - pinheirinho

Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido «interditadas as saídas da ocupação», foram »cortados água, luz e telefone«, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira  - os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação  dramaticamente violenta  que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.

Nos últimos 08 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida  milionária de IPTU com a prefeitura. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.

03 de janeiro de 2012, região da Luz,  centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de "limpeza" na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia  com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência. Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de "revitalização" por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la "limpinha" para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia, assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.

08 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência. Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.

O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?

Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.
Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.

Alguém poderia dizer — mas por quê os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?

Porque sabem que, para quem foi "desocupado" ou" lacrado" nestas e outras reintegrações e "limpezas", sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. "Resolver" a questão é simplesmente fazer desaparecer o "problema" da paisagem.

Mais grave ainda, nestas situações a suposta "ilegalidade" (ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer  tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.
fonte: Yahoo

Carta de Fábio Konder Comparato encaminhando Anteprojeto à Câmara

UMA DEMOCRACIA SEM POVO

Fábio Konder Comparato

Suponhamos que alguém entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O causídico aceita o patrocínio dos interesses do cliente, mas não informa o montante dos honorários, cujo pagamento será feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.

Disparate sem tamanho?

Sem a menor dúvida. Mas, por incrível que pareça, é dessa forma que se estabelece a fixação dos subsídios dos (mal chamados) representantes políticos do povo. Com uma diferença, porém: os eleitos pelo povo não precisam pedir a este a emissão de um cheque em branco: eles simplesmente decidem entre si o montante de sua auto-remuneração, pagando-se com os recursos públicos, isto é, com dinheiro do povo.

Imaginemos agora que o advogado em questão, sempre sem avisar o cliente, resolve confiar o patrocínio dos interesses deste a um companheiro de escritório, por ele designado, a quem entrega o cheque em branco.

Contrassenso ainda maior, não é mesmo?

Pois bem, é assim que procedem os nossos senadores, em relação aos suplentes por eles escolhidos, quando se afastam do exercício de suas funções.

Não discuto aqui o montante da remuneração percebida pelos membros do Congresso Nacional, embora esse montante não seja desprezível. Além dos subsídios mensais propriamente ditos – quinze por ano –, há toda uma série de vantagens adicionais. Por exemplo: o “auxílio-paletó” no início de cada sessão legislativa (no valor de um subsídio mensal); a verba que cada parlamentar pode gastar como bem entender no seu Estado de origem; as passagens aéreas gratuitas para o seu Estado; sem falar nas múltiplas mordomias do cargo, como moradia amplamente equipada, carro oficial e motorista etc. Segundo o noticiado na imprensa, esse total da auto-remuneração pessoal dos membros do Congresso Nacional eleva-se, hoje, à cifra (modesta, segundo eles) de R$114 mil por mês.

Ora, tendo em vista o estafante trabalho que cada deputado federal e senador realizam – eles trabalham, em média, três dias por semana –, resolveu o Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo datado de 19 de dezembro de 2010, elevar o montante do subsídio-base para a legislatura em curso em 62% (por extenso, para confirmar a correção dos algarismos: sessenta e dois por cento).

Ao mesmo tempo, consternados com o fato de perceberem remuneração superior à do presidente e vice-presidente da República, bem como à dos ministros de Estado, os parlamentares decidiram, pelo mesmo Decreto Legislativo, a equiparação geral de subsídios.

Acontece que o subsídio dos deputados federais serve de base para a fixação do subsídio dos deputados estaduais e dos vereadores, em todo o país. Como se vê, a generosidade dos membros do Congresso Nacional, com dinheiro do povo, não se limita a eles próprios.

Agora, perguntará o (indignado, espero) leitor destas linhas: – Como pôr fim a essa torpeza?

Pelo modo mais simples e direto: transformando o falso mandato político em mandato autêntico. Ou seja, instituindo entre nós um verdadeiro regime democrático, em substituição ao fraudulento que aí está. ≪Se o povo é realmente soberano, se ele elege representantes políticos para que eles atuem, ≫não em proveito próprio≪, mas em prol do bem comum do povo, então é preciso inverter a relação política: ao em vez de se submeter aos mandatários que ele próprio elegeu, o povo passa a exercer controle sobre eles≫.

Alguns exemplos. O povo adquire o poder de manifestar livremente a sua vontade em referendos e plebiscitos, sem precisar da autorização do Congresso Nacional para tanto, como dispõe fraudulentamente a Constituição (art. 49, inciso xv). O povo adquire o poder de destituir pelo voto aqueles que elegeu (recall), como acontece em várias unidades da federação norte-americana.

Nesse sentido, é de uma evidência palmar que a fixação do subsídio e seus acréscimos, de todos os que foram eleitos pelo voto popular, deve ser referendada pelo povo.

Para tanto, o autor destas linhas [Prof. Fábio Konder Comparato] elaborou um anteprojeto de lei, apresentado pelo Conselho Federal da OAB à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em 2009, instituindo o referendo obrigatório do decreto de fixação de subsídios, quer dos parlamentares, quer dos membros da cúpula do Executivo. Sabem qual foi a decisão da Comissão? Ela rejeitou o anteprojeto por unanimidade.

Confirmou-se assim, mais uma vez, o único elemento absolutamente constante em toda a nossa história política: o povo brasileiro é o grande ausente. A nossa democracia (“um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda) é realmente original: logramos a proeza de fazê-la funcionar sem povo.

divulgada pelo blog de PHA