Voto Secreto - depende de uma PEC

Voto Secreto

Acompanhei, “pari passu”, o processo de votação do Projeto de Resolução 22/2012 em (11/07) — perda de mandato de Demóstenes Torres.  De Sêneca, pela mulher de Cesar, ao Padre Antonio Vieira, foi moída sua personalidade na moenda da justiça / decoro / moralidade parlamentar. Fatos contra adjetivação clamou o acusado.

A moenda do senado com 56 dos 81 dentes moeram Demóstenes. Não houve cuidado com a coação — 19 queriam-no a salvo — registrou-se 05 ignóbeis abstenções. Haveremos de sabê-las—vergonhosas ou a serviço da Pátria.  Não se registraram "vivas" nem "hurras". Um silêncio sepulcral pela carne dilacerada do tecido político nacional pela corrupção. 

Haveremos de concluir pela PEC eliminando o preceito de voto secreto em caso de cassação de parlamentar. Enquanto prevalecer a constituição neste item, a votação continuará secreta. Resta-nos a "pressão" sobre os parlamentares para esta mudança que se faz necessária.

Senadores pronunciaram-se e, dentre eles, pasmem, Capiberibe numa análise entre impunidade e a imunidade ao que somo o poder e o podre. Entre os dois primeiros a simples supressão da letra ( p ) e dos últimos a simples troca de lugares dos ( r, e ). Vê-se que se equivalem dois a dois.

Aberta a temporada de caça ao PT

Aberta a temporada de caça ao PT

A propaganda eleitoral está liberada desde o dia 7 de julho. Para a fatia majoritária da população, a campanha municipal de 2012 começa agora. Para os partidos e lideranças, a caminhada vem de antes, desde as refregas na escolha dos candidatos, passando pelas disputas e as sinalizações das alianças, à luta pelo tempo no horário eleitoral gratuito a TV. Nenhuma das decisões se esgota em si mesma. A lógica do poder é espiralada, para acima e para baixo. 

Uma vitória catalisa as forças do passo seguinte; a derrota aleija e descredencia. O dispositivo midiático conservador arma-se com a faca nos dentes. Sem tempo de TV para afrontar o tsunami do jornalismo isento, nada feito.  O poder midiático acaba de reafirmar seu peso nas eleições presidenciais mexicanas, constituindo-se em fator decisivo à volta do PRI ao poder. A ação da Televisa --a Globo local- contra López Obrador foi tão inescrupulosa que gerou a maior surpresa do processo eleitoral: o movimento YoSoy132, uma iniciativa estudantil que combinou a força da rede e a da rua, afrontou o poder da Televisa ao criar canais alternativos de debate.  

A disputa pela prefeitura de São Paulo, um dos quatro maiores orçamentos do país, decide o futuro político de José Serra e o de sua ala no PSDB, minguante inclusive em São Paulo: se vencer, o tucano ganha músculos para uma nova tentativa de chegar à Presidência em 2014. Depois de duas derrotas presidenciais para o PT, se perder no próprio ninho, o ex-governador deslizará para uma aposentadoria humilhante, com provável dissolução de sua influencia partidária na própria cidade que pretende usar como trampolim eleitoral pela segunda vez.  Não são poucos os tucanos que torcem por esse fracasso. 

A votação de Serra na convenção partidária em março foi o sinal eloquente de uma liderança cada vez mais afeita a dividir do que a somar: esperava-se uma consagração com 80% dos votos; o esquálida apoio de 52% dos delegados soou mais como um aviso prévio do que um cheque em branco; o perfil arestoso e desgastado do político cuja principal vitrine é o elitismo e a cizânia não encontra mais braços dispostos a carregá-lo com entusiasmo. É um flanco de partida oneroso.  Para o PT a eleição de São Paulo empilha travessias e simbolismos igualmente desafiadores. O partido decidiu cravar aqui um alicerce de renovação audacioso ao optar pelo lançamento de Fernando Haddad, em detrimento de Marta Suplicy. 

O novo ciclo foi bancado por Lula que fará de São Paulo a moldura de sua volta à política da rua, dispondo-se a jogar nela o cacife de maior cabo eleitoral de hoje e de 2014. Os números evidenciam o peso que o escrutínio paulista assume na vida dos partidos e da política nacional: a campanha de Serra prevê gastos de até R$ 98 milhões; a de Haddad, R$ 90 milhões. Ambos praticamente se equiparam no tempo do horário eleitoral gratuito: 7mi 46 e 7 mi 34, respectivamente.  Fator decisivo na campanha de um candidato desconhecido, a luta pelos segundos da propaganda gratuita descarregou nos ombros do PT seu ônus de largada: o partido terá que explicar ao eleitor de classe média, justamente o alvo da estratégia de renovação, a aliança com Paulo Maluf [referência de tudo aquilo contra o qual se bateu desde a fundação]. 

O pragmatismo será melhor tolerado se Haddad firmar-se no imaginário da população como o portador de propostas ao mesmo tempo inovadoras e críveis, que devolvam a confiança numa prefeitura realmente disposta a ser o comando de uma cidade a favor da cidadania.E não a mera extensão burocrática do poder do dinheiro como tem sido, com requinte, sob a administração do codomínio Serra/Kassab. Difícil numa metrópole capitalista como São Paulo? E o que dizer de uma metrópole quase tão grande quanto e ainda por cima vizinha do império americano? A esquerda comanda a Cidade do México desde 1997. E o faz com resultados tão encorajadores que acaba de ser vitoriosa para mais um mandato, com uma vantagem de 44 pontos sobre a direita local. Claro que não será fácil para Haddad e para o PT. Serra não une nem o PSDB, mas sabotar a reeleição de Dilma, em 2014, interessa a todas as facções do conservadorismo que sabem a importância de vencer em São Paulo. A mídia jogará seu peso desequilibrador nesse objetivo com duas alavancas: a cobertura tóxica do julgamento do mensalão e a intriga para estilhaçar a frente progressista, da qual depende a continuidade do governo Dilma, em 2014. 

Fonte: Carta Maior

Estatisticas

Estatísticas

Diário da Região --edição 30/6--, chamada de capa e pag. 03, são tantos percentuais que, salvo as devidas proporções, até parece um compêndio de Estatística. Começaram com evangélicos e católicos, aqueles crescem e estes recuam, mas continuam maioria aqui na terrinha — 59% de católicos.

Agora, um número, sobremaneira, chamando a atenção por sua forma e destaque – enxerga-se de longe, a “letrona” – 77% é a aprovação de Dilma Russeff, sim, a presidenta. Olha que “desceram o pau” no seu governo e no PT (lê-se Freire/PPS). Acho até interessante que a “Veja” e seus aficionados continuem batendo nos dois, até que Dilma chegue aos 99%.

Erundina, patati patata, mais fechada que nunca, vai pôr a “tropa de choque” nas ruas, pró Haddad. Marta, piriri, pororó, diz não gostar de política (?!), só de futebol e na Suécia --o Luciano que disse! O resto, “até parece que não sei”, meu! Ó, a tchurma do Arruda desvia ao menos 100 mi no DF. São 37, os denunciados. Denúncia fanta$io$a?  Pelo menos é o que diz o advogado do do Arruda. 

DEMOCRATURA

<<Países com longas ditaduras não passam simplesmente da ditadura à democracia, apagando seu passado e escrevendo a nova página da sua história como se fosse uma página em branco. Até mesmo porque costumam ser transições institucionais, pacíficas, não rupturas radicais. O passado pesa fortemente sobre as novas democracias, condicionando seu futuro fortemente.>>

<<Tem acontecido como regra nos países latino-americanos. O próprio Brasil foi vítima desses condicionamentos. Incapaz de obter os 2/3 do Congresso para convocar eleições diretas para presidente – que teriam em Ulysses Guimarães seu mais forte candidato a ser o primeiro civil a presidir o Brasil desde 1964 -, o país se viu às voltas com mais um pacto de elite na sua história, configurado no Colégio Eleitoral, fundado num acordo entre o novo – as forças democráticas, constituídas na oposição à ditadura – e o velho – advindas da ditadura, para somar-se ao novo regime, quando o antigo se esboroava.>> 

O preço pago não foi barato. Ao invés da democratização das profundas estruturas de poder consolidadas pela ditadura – no campo, nos bancos, nas grandes corporações industriais e comerciais, nos meios de comunicação -, o novo regime – sob a presidência do até pouco tempo antes presidente do partido da ditadura – limitou-se, bem ao estilo liberal, à democratização institucional. O país profundo seguiu igual, até piorou em alguns aspectos, como nos meios de comunicação, em que o ministro das comunicações, ACM, encarregou-se de terminar a monopolização da mídia. Como resultado, tivemos uma redemocratização institucional, mas o Brasil não se democratizou do ponto de vista econômico, social e cultural. 

Continuamos - até o governo Lula – a ser o país mais desigual do continente mais desigual. Essas são analises que podem ser estendidas a outros países do continente que passaram por ditaduras. O Egito e o Paraguai vivem situações que podem ser comparadas com essa. Durante as longas ditaduras que os dois países sofreram, só foi tolerada a oposição moderada, que compactuava com a ditadura: o Partido Liberal no Paraguai, a Irmandade Muçulmana no Egito. Quando termina a ditadura, os partidos ligados ao regime e essas forças de oposição estão nas melhores condições para protagonizar o que deveria ser a transição para a democracia. No Egito, os dois candidatos provinham dessas forças: um ex-ministro do Mubarak e um candidato muçulmano. 

No Paraguai o Congresso continua a ser dominado pelos partidos Colorado e Liberal. Foram estes dois partidos que se uniram – juntando-se aos oviedistas, partidários de Lino Oviedo, caudilho tradicional – para derrubar Fernando Lugo em processo expeditivo. No Brasil foi preciso passar 17 anos de terminada a ditadura para que o PT chegasse a ter forças para conquistar a presidência. Enquanto isso, existem democraduras, cruzamento de democracia com ditadura.

Postado por Emir SaderPaíses com longas ditaduras não passam simplesmente da ditadura à democracia, apagando seu passado e escrevendo a nova página da sua história como se fosse uma página em branco. Até mesmo porque costumam ser transições institucionais, pacíficas, não rupturas radicais. O passado pesa fortemente sobre as novas democracias, condicionando seu futuro fortemente.

Tem acontecido como regra nos países latino-americanos. O próprio Brasil foi vítima desses condicionamentos. Incapaz de obter os 2/3 do Congresso para convocar eleições diretas para presidente – que teriam em Ulysses Guimarães seu mais forte candidato a ser o primeiro civil a presidir o Brasil desde 1964 -, o país se viu às voltas com mais um pacto de elite na sua história, configurado no Colégio Eleitoral, fundado num acordo entre o novo – as forças democráticas, constituídas na oposição à ditadura – e o velho – advindas da ditadura, para somar-se ao novo regime, quando o antigo se esboroava.  O preço pago não foi barato. Ao invés da democratização das profundas estruturas de poder consolidadas pela ditadura – no campo, nos bancos, nas grandes corporações industriais e comerciais, nos meios de comunicação -, o novo regime – sob a presidência do até pouco tempo antes presidente do partido da ditadura – limitou-se, bem ao estilo liberal, à democratização institucional. O país profundo seguiu igual, até piorou em alguns aspectos, como nos meios de comunicação, em que o ministro das comunicações, ACM, encarregou-se de terminar a monopolização da mídia. Como resultado, tivemos uma redemocratização institucional, mas o Brasil não se democratizou do ponto de vista econômico, social e cultural. Continuamos - até o governo Lula – a ser o país mais desigual do continente mais desigual. Essas são analises que podem ser estendidas a outros países do continente que passaram por ditaduras. O Egito e o Paraguai vivem situações que podem ser comparadas com essa. Durante as longas ditaduras que os dois países sofreram, só foi tolerada a oposição moderada, que compactuava com a ditadura: o Partido Liberal no Paraguai, a Irmandade Muçulmana no Egito. Quando termina a ditadura, os partidos ligados ao regime e essas forças de oposição estão nas melhores condições para protagonizar o que deveria ser a transição para a democracia. No Egito, os dois candidatos provinham dessas forças: um ex-ministro do Mubarak e um candidato muçulmano. No Paraguai o Congresso continua a ser dominado pelos partidos Colorado e Liberal. Foram estes dois partidos que se uniram – juntando-se aos oviedistas, partidários de Lino Oviedo, caudilho tradicional – para derrubar Fernando Lugo em processo expeditivo. No Brasil foi preciso passar 17 anos de terminada a ditadura para que o PT chegasse a ter forças para conquistar a presidência. Enquanto isso, existem democraduras, cruzamento de democracia com ditadura.

Por Emir Sader 

O Golpismo Lateja na A.L.

LUGO: EXCEÇÃO OU O  GOLPISMO LATEJA NA AL? 

>>Começou: Marcelo Martinesse, diretor demissionário TV Pública do Paraguai denuncia que já na noite de 6ª feira, um integrante da equipe de Federico Franco, senhor Cristian Vásquez, invadiu a emissora com policiais para proibir a veiculação de imagens que comprometessem os golpistas** 

>>O Senado paraguaio concluiu nesta sexta-feira o enredo do golpe iniciado no dia anterior e aprovou, por 39 votos a favor e quatro contra, o impeachment do presidente da República, Fernando Lugo. De olho nas eleições de abril de 2013, a oligarquia, a Igreja e a mídia (leia a entrevista com o Presidente do Equador, Rafael Correa, nesta pág) queriam a destituição do ex-bispo eleito em 2008, cuja base de apoio é maior no interior (40% da população vive no campo), sendo porém pouco organizada e pobre (30% está  abaixo da linha da pobreza). 

<<A pressa evidenciada no rito sumário da votação, questionável até do ponto de vista jurídico, tinha como objetivo impedir a mobilização desses contingentes dispersos, pouco contemplados por um Estado fraco e acossado por interesses poderosos>>. O torniquete  histórico que levou à destituição de Lugo ainda expressa a realidade estrutural de boa parte da América Latina.

Fonte: (Carta Maior; 23/06/2012)

INDICATIVO PELA CÚPULA DOS POVOS

Contra a 

militarização dos Estados e Territórios;

Contra a criminalização das organizações e movimentos sociais;

Contra a violência contra as mulheres;

Contra a violência as lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros;

Contra as grandes corporações;

Contra a imposição do pagamento de dívidas econômicas injustas e por auditorias populares das mesmas;

Pela garantia do direito dos povos à terra e território urbano e rural;

Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos princípios da boa fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção 169 da OIT;

Pela soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos;

Pela garantia e conquista de direitos;

Pela solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados por golpes militares ou institucionais, como está ocorrendo agora no Paraguai;

Pela soberania dos povos no controle dos bens comuns, contra as tentativas de mercantilização;

Pela mudança da matriz e modelo energético vigente;

Pela democratização dos meios de comunicação;

Pelo reconhecimento da dívida histórica social e ecológica;

Pela construção do DIA MUNDIAL DE GREVE GERAL.