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Janio de Freitas questiona de forma firme e segura as brincadeiras do Congresso

A tensão crescente entre juízes e procuradores, de um lado, e Senado e Câmara de outro, tem quatro fontes, alguma originalidade e nenhuma perspectiva de saída satisfatória para os dois lados.

Se essa dificuldade de conciliação pode significar agravamento e alargamento da crise, passando-a de política e econômica para também institucional, é isso mesmo que se deve esperar. E não para futuro distante.

As quatro fontes da discórdia são os dez pontos, que a Câmara examina, sugeridos pela Operação Lava Jato para combate à corrupção; os projetos contra abuso de autoridade e de acordos com empresas corruptoras, ambos condenados pela Lava Jato e pela Procuradoria Geral da República; e a iniciativa do presidente do Senado contra os supersalários, que excedem o máximo legal no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Em ao menos três dos casos, a sensatez que se espera de quem fala pela Justiça está –é o máximo em originalidade– exercida por congressistas, sendo um deles o contestado Renan Calheiros.

A Associação dos Juízes Federais, por exemplo, tratou como ato contra a magistratura a criação, por Renan Calheiros, de uma comissão para identificar onde estão e como se constroem os supersalários nos Três Poderes.

Já por incluir governo e Congresso, o ato resiste bem à crítica feita. Mas a reação se mostra ainda mais torta quando se considera a legitimidade da iniciativa: nos funcionalismos das três instituições, há salários (chamam-se vencimentos) que insultam o país.

Com ou sem truques, podem estar todos baseados em regulamentos. Ainda assim, transgridem o máximo legal, que é o salário de presidente da República. E isso precisa ser solucionado de algum modo.

O clima fervente no Poder Judiciário vem muito da incitação feita pelos procuradores da Lava Jato e por Sergio Moro.

Tudo lhes é permitido, logo, qualquer discordância com o emanado do grupo é mais do que heresia: é, como diz Deltan Dallagnol, querer "a morte da Lava Jato", quando não é defesa da corrupção.

–Apesar dessas pressões, Onyx Lorenzoni, deputado do DEM que só se fez conhecido por tomar chimarrão nas comissões com televisão, está aproveitando a oportunidade de fazer bem um trabalho importante e difícil.

–† Relator das dez propostas da Lava Jato contra a corrupção, Lorenzoni faz acréscimos como a possibilidade de que procuradores, juízes e promotores sejam processados por crime de responsabilidade.

A Lava Jato é exasperadamente contrária. Seus motivos não são misteriosos. Se, porém, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República estão sujeitos a tal processo, é injusto e incoerente que os demais juízes e promotores não o sejam. Além disso, é nesses níveis que mais processos do gênero se justificariam.

†–Lorenzoni propõe também a punição de manifestações públicas de juízes sobre processos sem julgamento –o que leva a pensar logo em Gilmar Mendes.•…

O teste que consiste em fazer ofertas para averiguar a resistência à corrupção, no serviço público, apenas foi atenuado. Uma pena: não muda o essencial, que é a imoralidade e a covardia do ato, a que muitos honestos podem sucumbir por desespero, e desgraçar-se.

Mas, entre muitas modificações e acréscimos, foi entregue às baratas a proposta, ainda mais imoral que a anterior, de tornar válido o uso de provas ilícitas "obtidas de boa-fé". Mais do que uma proposta, aí se pode presumir uma confissão de feitos ou de propósitos. E é admissível que de ambos.

A merecer repulsa, desde logo, são as manobras do deputado André Moura no projeto para acordos de leniência (como a delação premiada, porém com empresas).

Está evidente o seu objetivo e, portanto, do governo Michel Temer, em três itens.

(1)  - proibir que documentos empresariais apresentados para acordo sejam usados por outros inquéritos.

(2)  - anistiar o "caixa dois".

(3)  - restringir às empresas a responsabilidade pela corrupção, sem implicar diretores e donos.

 Como empresa não faz corrupção, que é obra de pessoas, já se sabe o que está por traz da pretensão do governo. A que custo, isso não se sabe ainda.

Alfio Bogdan - Físico Professor e analista de acidentes de trânsito.

Fonte: Janio de Freitas ao 247 e Folha de S.Paulo

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Parece que estavam esperando para porem as mãos no poder

Temer está a torrar R$ 500 milhões, a “fundo perdido”, na “FARRA” do “cartão reforma” no valor de R$ 5 mil cada. O banquete oferecido por Temer em busca de apoio à aprovação da PEC 241 custou, aos cofres públicos a bagatela de... Não informado o valor; O Ministério da Cultura contratou por R$ 596.800 a empresa Treco Produções Artística Ltda, "representante exclusiva de artistas consagrados pela crítica especializada e/ou opinião pública". 

Segundo o ministério, a produtora prestará serviços de roteiro, direção, produção e promoverá apresentações musicais. Em outro contrato, Diário Oficial, o governo informa o pagamento de R$ 15 mil a Fafá de Belém para interpretação do Hino Nacional no início da cerimônia. 

Tudo isto com vistas à aprovação da PEC 241. Sancionou o aumento de 41% do judiciário, R$ 500 mil no festejo dos 100 anos do samba brasileiro. Mudaram as regras da exploração do Pré-Sal tirando a obrigatoriedade da participação da Petrobras e a Shell já está esfregando as mãos para botá-las na massa negra daquilo que já foi nosso. 

Já - já teremos a Chevron, a Exxo “as verdadeiras e desinteressadas” amigas de Serra.  Ainda ontem, saiu bem pouco, quase nada, a divulgação com destaque de rodapés, a decisão que inocentou Vaccari no caso Bancoop. Em caso de denúncia, mesmo sem prova, o texto viria com letras garrafais e no caso presente...   

Alfio Bogdan _ Físico, Professor e analista de acidentes de trânsito 

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Vamos à história - um pouco de história não faz mal a ninguém.

Caso seja assinada e aceita a delação da Odebrecht, pelo Ministério Público, irá por água abaixo o golpe arquitetado pelo PSDB, junto ao PMDB. Atenção! Gilmar Mendes e Cármen Lúcia empenharão a alma para defender os interesses de Serra & FHC.
O mais provável: alegarão que essa é a delação mais longa da estória da humanidade, que não poderá ser aceita 'sem mais'. Serra, já devia estar em Bangu 1, quando o livro "A Privataria Tucana" foi publicado (de Amaury Ribeiro Júnior).
A ideia do livro surgiu em 2009, quando Aécio e Serra disputavam acirradamente a indicação tucana para concorrer à presidência. O mineiro defendia prévias e o paulista se colocava como "o primeiro da fila". O jornal Estado de S. Paulo, articulado com José Serra, publicou um texto intitulado "Pó pará, governador?" que insinuava, já no título, que Aécio não poderia sonhar com a presidência e de forma delatora,o porque. Amaury Ribeiro Júnior já morava em Belo Horizonte e foi incumbido pelo dono do jornal Estado de Minas, Álvaro Teixeira da Costa, de produzir reportagem em resposta a "São Paulo" (referência às mídias polarizada com o PSDB). Que se investigassem as privatizações, pela fragilidade que as conexões com desvio de verbas públicas provocava em Serra. A investigação o levou a encontrar as contas usadas por Ricardo Sérgio, Alexandre Bourgeois e pela filha de Serra, Verônica Serra.
O livro,embora encomendado por Aécio, juntou documentação que provou e 'reprovou' a desonestidade esfuziante de Serra. Foi inevitável a reação do Congresso, instaurando-se uma CPI, entregue a sua presidência a um parlamentar do PT. E daí? Daí...O PT ARQUIVOU a CPI que poderia ter encerrado a vida política de Serra.
Se isso aconteceu, em passado não tão passado, será preciso muito cuidado agora, quando essa Figura abjeta representa os interesses da "máfia do petróleo" e defende as práticas imperialistas do Departamento de Estado dos EUA.
Todos e Todas: OLHOS VIGILANTES.

Texto de Maria Fernanda Arruda - jornalista, ativista, participativa, 

Alfio Bogdan - Físico, Professor e analista/parecerista em acidentes de Transito