Associação de Médicas e Médicos pela Democracia

por Associação de Médicas e Médicos pela Democracia

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD por meio da Coordenação Executiva Nacional – CEN, face pronunciamento do senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Mauro Ribeiro, ocorrida através de vídeo no dia 21/12/2019, vem por meio desta Nota Pública contestar suas afirmações e esclarecer a população brasileira.

O pronunciamento explicita a opção do CFM por uma postura insensível à desassistência do povo, criticando os governos anteriores nos quais, pela primeira vez, a universalização do acesso à saúde foi buscada, esta que é a missão mais nobre da nossa profissão.

Afirma que a medicina vive a sua pior crise e que esta foi criada pelos governos populares por meio da abertura de novas faculdades de medicina.

Ele esquece de dizer, entretanto, que a criação de vagas para os cursos médicos seguiu num ritmo acelerado em diversas universidades privadas, mesmo após o golpe jurídico parlamentar de 2016, movimento que lamentavelmente contou com o apoio das entidades médicas, inclusive no que concerne ao congelamento orçamentário do SUS por longos vinte anos.

Continua em sua narrativa deturpando fatos conhecidos publicamente que se referem ao Programa Mais Médicos, quando diz que os profissionais foram lotados em sua maioria no litoral brasileiro, quando na verdade o que caracterizou o programa foi levar a atenção primária aos rincões do Brasil e a áreas isoladas como as quilombolas e indígenas.

Esquece também o Dr. Mauro Ribeiro que o Programa Mais Médicos instituiu uma avaliação bianual para os alunos das escolas médicas brasileiras e o resultado desta avaliação poderia levar inclusive ao fechamento de cursos que não oferecessem formação satisfatória.

Hoje o MEC afrouxou o controle sobre as universidades privadas e o CFM silencia frente a demissões de profissionais médicos mestres e doutores utilizados apenas para aprovação dos seus projetos.

Esquece mais uma vez que a criação de vagas nos cursos de medicina estava atrelada a abertura do mesmo número de vagas de Residência, o que teria assegurado qualificação profissional e postos de trabalho para os jovens médicos. E ignora que o período de maior ampliação e valorização da residência médica ocorreu entre 2014 e 2016.

E continua esquecendo o Dr. Mauro Ribeiro que quem propôs que o Revalida fosse realizado por escolas privadas foi o Ministro da Educação do presidente que eles tanto apoiam e elogiam.

Foram os deputados de oposição que conseguiram reduzir a gravidade da medida prevendo a participação das universidades privadas apenas na segunda fase da avaliação e que a supervisão fosse realizada pelo MEC com obrigatório acompanhamento do CFM.

É ainda inverossímil que o CFM se contente com a Carreira Médica proposta pelo governo, que é muito diferente da que foi proposta pelo próprio CFM nos governos anteriores.

Perante essa, nenhuma crítica, o que demonstra uma triste submissão a um governo que é o principal responsável pela crise que se abate sobre o mercado médico e pela piora significativa dos indicadores de saúde como a mortalidade infantil e pelo aumento da miséria e da população em situação de rua.

No final o vídeo explicita um júbilo por ter sido recebido por um presidente que envergonha o Brasil perante o mundo e caracteriza um adesismo imperdoável a um governo desastroso para a maioria da população brasileira, o que inclui também os médicos brasileiros, que reduz o orçamento do SUS (maior empregador de médicos do Brasil) e reduz o contingente de usuários de planos de saúde devido a uma taxa de desemprego jamais vista.

Não falam em nosso nome.

Fortaleza, 04 de janeiro de 2020

CEN – Coordenação Executiva Nacional – ABMMD (Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia)

Alfio Bogdan - Físico e Professor 

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dan2010: Associação dos Juizes para Democracia - juiz de g...: A  AJD – Associação Juízes para a Democracia   manifesta seu apoio à Lei nº 13.964/ 2019, quanto à adoção do instituto do juiz de garantia...

Associação dos Juizes para Democracia - juiz de garantias

A AJD – Associação Juízes para a Democracia manifesta seu apoio à Lei nº 13.964/ 2019, quanto à adoção do instituto do juiz de garantias, que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional de processo penal brasileiro.

Atuando especificamente na fase de investigação preliminar, o juiz de garantias cuidará da legalidade e do respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa investigada ou indiciada pela prática de crime, exaurindo sua competência após decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, em absoluto respeito ao sistema acusatório e preservação da imparcialidade do magistrado que atuará na fase do contraditório.

Sua adoção representará um passo definitivo no abandono de um modelo de processo penal autoritário e das práticas inquisitórias que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema.

Eventuais dificuldades técnicas e operacionais não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de tão importante conquista da cidadania.

Os recursos tecnológicos já existentes permitem superar eventuais dificuldades de instalação e evitar custos adicionais.

O papel do Juiz de Garantias, vem, sobretudo, delimitar qual a função de cada sujeito processual (MP, Defesa, Juiz), no sistema acusatório instituído desde a Constituição.

É certo que a designação de juízes para esse mister deve observar as premissas de impessoalidade e objetividade.

Alfio Bogdan  - Físico e Professor

dan2010: NOTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

dan2010: NOTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES F E DERAIS O governo Bolsonaro, através da Medida Provisória 914/2019, afro...

NOTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

O governo Bolsonaro, através da Medida Provisória 914/2019, afronta de forma gravíssima a autonomia universitária, propondo mudanças no processo de escolha dos reitores das instituições de educação superior. É uma medida grave, adotada de forma antidemocrática, sem qualquer debate ou consulta com o setor.

O processo de eleição de dirigentes pode e deve ser aperfeiçoado. Mas as mudanças devem levar em consideração as diversas mobilizações que estão acontecendo neste sentido nas universidades e institutos federais, e a tramitação, por exemplo, de diversos Projetos de Lei no Congresso Nacional, que buscam atualizar e qualificar a legislação de forma que leve em consideração a tradição democrática das instituições de ensino superior, respeitando sua autonomia, conforme a Constituição Federal prevê.

Dentre os retrocessos contidos na MP 914/19, destacamos a eliminação, por exemplo, da possibilidade de que as instituições, no âmbito de sua autonomia, escolham o processo pelo qual farão a eleição dos seus dirigentes universitários. Elimina também a possibilidade do voto paritário, elemento que garante participação mais equilibrada da comunidade universitária na escolha de seus dirigentes, e ataca a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a

participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo.

É preciso registrar que não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique a intervenção desenhada pelo governo através de Medida Provisória, instrumento que tem força de lei e passa a vigorar antes que possa ser minimamente debatido pelo Congresso Nacional.

Deste modo, a iniciativa é imprópria, inadequada, autoritária e, especialmente, inconstitucional. Neste sentido, a FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS atuará junto aos Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados para que o Congresso Nacional devolva e não aprecie mais esta medida antidemocrática proposta pelo governo Bolsonaro.

Brasília (DF), 26 de dezembro de 2019

Alice Portugal – PCdoB / BA

Danilo Cabral – PSB/PE

Edmilson Rodrigues – Psol/PA

Margarida Salomão – PT/MG

Professora Dorinha – DEM/TO

Túlio Gadêlha – PDT/PE"

Leia a íntegra da nota do Conif:

" Em 19 agosto de 2019, por meio de nota pública conjunta, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) manifestou-se em favor da nomeação dos gestores eleitos em processos democráticos, “por respeitar as escolhas das comunidades acadêmicas, cujos pleitos são realizados com transparência e de acordo com os ritos legais”. Em defesa desse princípio, diversas agendas sobre o assunto foram realizadas com o Ministério da Educação (MEC).

Nesse contexto, a Medida Provisória (MP) nº 914/2019, que trata da escolha de dirigentes de instituições federais de ensino, surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições.

As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias – estudantes, professores e técnico-administrativos –, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portanto, o Conif repudia e considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade – urgência e relevância – que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito.

Assim sendo, com o objetivo de definir estratégias para reverter a Medida Provisória nº 914/2019, o colegiado realizará reunião extraordinária nos dias 15 e 16 de janeiro de 2020, em Brasília, quando discutirá o plano de atuação no Congresso Nacional e outros encaminhamentos decorrentes, compatíveis com a importância da pauta exclusiva do encontro."

dan2010: O chefe é Jair

dan2010: O chefe é Jair: O chefe de Queiroz era Jair por Bernardo de Mello Franco, em seu blog no Globo Em 2016, Donald Trump disse que nem um flagrante de homi...

O chefe é Jair

O chefe de Queiroz era Jair

por Bernardo de Mello Franco, em seu blog no Globo

Em 2016, Donald Trump disse que nem um flagrante de homicídio abalaria a fidelidade de seus eleitores. “Eu poderia atirar em alguém no meio da Quinta Avenida e não perderia nenhum voto, ok? É incrível!”, gabou-se.

Ao que tudo indica, Jair Bolsonaro acredita dispor dos mesmos superpoderes.

Só isso pode explicar o fato de o presidente ter se referido às investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio como “pequenos problemas”.

O presidente disse ontem que não tem “nada a ver” com o vaivém de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. É uma versão capenga, porque as principais decisões tomadas ali passavam pelo chefe do clã.

Jair é um velho parceiro de Fabrício Queiroz, apontado como operador da rachadinha do Zero Um.

Quando os dois ficaram amigos, Flávio tinha apenas 3 anos. O ex-PM estava lotado no gabinete do filho, mas seu verdadeiro chefe era o pai.

“Conheço o senhor Queiroz desde 1984. Nós somos paraquedistas. Nasceu ali, e continua, uma amizade”, disse Bolsonaro quando o escândalo veio à tona.

Em maio, ele contou que o amigo lhe pediu ajuda quando enfrentava “problemas” na polícia. “Aí ele começou a trabalhar conosco”, relatou, usando a primeira pessoa do plural.

Queiroz depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O presidente atribuiu os repasses a um empréstimo informal. Nunca explicou por que o ex-PM precisaria de sua ajuda financeira — de acordo com o Coaf, ele movimentou R$ 7 milhões em três anos.

O amigo de Bolsonaro recebeu ao menos R$ 203 mil da mãe e da mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, hoje foragido da polícia.

As duas estavam penduradas no gabinete do Zero Um, que condecorou o ex-capitão do Bope quando ele estava preso por homicídio. O dinheiro passou por contas de Adriano antes de ser devolvido a Queiroz.

O presidente nunca disfarçou sua simpatia pelas milícias.

Essas organizações operam no submundo policial e movimentam grandes quantidades de dinheiro vivo. As investigações da rachadinha também lidam com transações em espécie.

A cada passo do Ministério Público, ficará mais difícil para Bolsonaro dizer que não tem nada com a história.

Alfio Bogdan