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dan2010: Sob avaliação do papel do Estado e o direito de pr...: † – Se as regras da PEC 241 já estivessem em vigor desde 2003, o salário mínimo , dos R$ 880,00 seria de R$ 509,00 . O gasto com saúde e...

Sob avaliação do papel do Estado e o direito de propriedade.

†–Se as regras da PEC 241 já estivessem em vigor desde 2003, o salário mínimo, dos R$ 880,00 seria de R$ 509,00. O gasto com saúde e educação seria a metade do que é hoje. •… Esta é pra pegar...

A primeira consequência será a limitação ou o direcionamento do papel do Estado apenas para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, já que não poderá mais criar novos programas nem ampliar investimentos.

A segunda será a retirada do controle do Poder Executivo, do Congresso e da sociedade sobre o tamanho do orçamento, que ficará automaticamente engessado por 20 anos, independentemente de haver crescimento econômico ou aumento de arrecadação.

A terceira será o acirramento do conflito distributivo, com os diversos setores da sociedade lutando para ver quem perde menos com os cortes, considerando que a prioridade é economizar nas despesas de custeio e investimento para assegurar o pagamento dos encargos da dívida mobiliária.

A quarta será o desmonte do Estado enquanto instrumento de prestação se serviços, com uma forte reforma administrativa voltada à desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, mediante a vedação de novos concursos públicos nos próximos 20 anos.

A quinta será a inevitabilidade de uma reforma ou ajuste com viés fiscal na seguridade social e na educação, já que o congelamento não se sustenta sem um drástico corte de despesas na previdência e assistência social, na saúde e na educação.

Alfio Bogdan - Físico e Professor

dan2010: Moro e a naturalidade da demência

dan2010: Moro e a naturalidade da demência: Gostaria de escrever um conto fantástico sobre os dons divinatórios de Pieter Bruegel, dito o Velho, para ser distinguido do seu primogênit...

Moro e a naturalidade da demência

Gostaria de escrever um conto fantástico sobre os dons divinatórios de Pieter Bruegel, dito o Velho, para ser distinguido do seu primogênito, também Pieter, o Jovem. Extraor­dinário pintor flamengo do século XVI, autor da obra que ilustra estas páginas, exposta no Museu de Capodimonte, em Nápoles, e conhecida como Os Cegos. No meu conto, revelaria que, de verdade, o Velho, batizara seu óleo como O Brasil, título incompreensível à época, mudado pelos herdeiros do artista logo após a sua morte, em 1569.

Diz a biografia do Velho que costumava inventar histórias de terror e fantasmas, a lhe conferir, isto é certo, uma acesa fantasia. Quanto aos cegos do quadro, são uma perfeita alegoria do Brasil destes nossos penosos dias, país incapaz de perceber o destino do brejo.

Cegueira geral, tanto a daqueles que se supõem espertos quanto a daqueles que não enxergam mesmo. E o brejo não é pântano, e sim esgoto ao ar livre, como os rios de São Paulo, a cloaca.
A casa-grande, certa do êxito do golpe, esmera-se em prepotência, e entrega a magistrados de naipes diversos e a policiais armados como comandos israelenses a tarefa outrora reservada a capatazes e jagunços.
O ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega são personagens neste enredo de extrema violência, contra a lei, a razão, o senso comum, de sorte a produzir um fenômeno coletivo de insanidade mental. A casa-grande arroga-se o direito ao poder ilimitado e não hesita em impor a naturalidade de algo que, se não for demência, é impecável imitação.

A casa-grande nos conduz para o desastre, a ponto de justificar a refundação do País, a redescoberta, e com este intuito trata de eliminar previamente qualquer obstáculo no caminho. Sergio Moro aceita o indiciamento de Lula, ele próprio convicto pela convicção do promotor Dallagnol.

O juiz curitibano gosta de aparecer e não lhe faltam aplausos. Se alguém da plateia pergunta quando vai prender Lula, ele ri com gosto e certa condescendência. Com a rombuda arrogância de quem cumpre com garbo o seu papel a serviço da casa-grande.

Moro, o camisa-preta, é infatigável. E manda prender o ex-ministro da FazendaGuido Mantega, graças a um misterioso depoimento de Eike Batista, para permitir à PF exibir toda sua capacidade de agir como os janízaros da mais feroz ditadura.

Procurado em casa, Mantega acabou preso na porta do hospital, onde a mulher está na iminência de difícil cirurgia, no quadro de uma operação policial de imponência grotesca. Quando Moro voltou atrás e o ex-ministro foi solto, a demonstração da truculência robótica dos jagunços contemporâneos já estava exposta.

A demolição do Partido dos Trabalhadores e do seu líder, como é do conhecimento até do mundo mineral, é o objetivo, e não parece haver dúvidas de que Moro cuidará de chegar às últimas consequências.

Detonado o PT, ou reduzido aos mínimos termos, o governo do golpe se sentirá à vontade para executar seu programa de loteamento e venda do Brasil: Estado mínimo, privatizações a granel, cortes profundos dos investimentos sociais, punição do trabalho, genuflexão ao deus mercado, adesão irrestrita ao neoliberalismo.

Tal é o plano, já a dar seus primeiros passos. Com o apoio das instituições falidas, do empresariado rentista, da mídia nativa. Digo evidências, o óbvio ululante, sugere Nelson Rodrigues. Permito-me incursionar em tal domínio.

Onde estão os eleitores que se beneficiaram com as políticas sociais do governo Lula, e de Dilma Rousseff no seu primeiro mandato, quando Mantega era o ministro da Fazenda? Também eles se confundem no meio do povo retratado pela alegoria de Bruegel? E até onde funciona a tibieza própria da natureza verde-amarela?

Disse em outras ocasiões, e repito: Lula erra ao se dizer perplexo diante da prepotência dos senhores, na qualidade de corintiano, ao menos ao evocar reminiscências, deveriaentender que a melhor defesa é o ataque.

Por Mino Carta, na revista Carta Capital

Alfio Bogdan - Físico e Professor em 27-9-2016

dan2010: Dilma rebate reportagem do Estadão a respeito de P...

dan2010: Dilma rebate reportagem do Estadão a respeito de P...: A respeito da reportagem “TCU propõe bloquear bens de Dilma”, publicada pelo Estadão neste sábado (24), sobre um suposto relatório técnico ...

Dilma rebate reportagem do Estadão a respeito de Pasadena.

A respeito da reportagem “TCU propõe bloquear bens de Dilma”, publicada pelo Estadão neste sábado (24), sobre um suposto relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) – “ainda a ser apreciado pelos ministros em plenário” –, que propõe a responsabilização da ex-presidenta Dilma Rousseff e de ex-conselheiros de Administração da Petrobras, com o bloqueio de bens deles, por prejuízos na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena em 2006, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

O assunto é antigo e já foi arquivado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em 23 de julho de 2014. Ele considerou que nem Dilma Rousseff nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobras tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos causados na aquisição da refinaria.
O Procurador-Geral tomou a decisão depois de ouvir Dilma Rousseff. Em 8 de abril de 2014,  solicitou informações à então Presidenta da República a respeito da Notícia de Fato 1.00.000.004878/2014-72. Tratava-se de pedido de informações sobre a aquisição de Pasadena.

Na ocasião, foram encaminhadas informações à Procuradoria Geral da República. Dilma explicou as circunstâncias da parceria entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil, por meio da aquisição da participação de 50% das ações da Refinaria de Pasadena. O negócio foi submetido ao Conselho de Administração da Petrobras em 3 de fevereiro de 2006 por meio de Resumo Executivo e da apresentação “Aquisição da Refinaria de Pasadena”, realizada pelo então diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. A estrutura de negociação, incluindo o preço, foi analisada pelo Citigroup, que avaliou satisfatoriamente as condições da transação proposta por meio de uma ‘Fairness Opinion’.

À época, o Conselho de Administração era composto pelos seguintes membros: Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Cláudio Luiz da Silva Haddad, Gleuber Vieira, Fabio Colletti Barbosa, José Sérgio Gabrielli Azevedo, Arthur Antonio Sendas, Jaques Wagner e Jorge Gerdau Johannpeter, sendo que os últimos três não estavam presentes à referida reunião de 3 de fevereiro de 2006, mas acompanharam o desenrolar do processo de aquisição ao longo do período de seu mandato no Conselho.

Em março de 2008, dois anos depois da operação de aquisição de 50% de Pasadena, a Diretoria Executiva da Petrobrás submeteu ao Conselho a proposta de aquisição dos 50% remanescentes. O Conselho nem chegou a examinar a segunda fase do negócio. Em reunião, a Diretoria Executiva informou ao Conselho que:

“(…) em 2006, quando da submissão ao Conselho de Administração da compra da participação na Refinaria de Pasadena, não constou do Resumo Executivo apresentado a informação sobre a ‘Cláusula de Marlim’, de garantia de rentabilidade da refinaria em favor da ASTRA, condição que foi oferecida na negociação como contrapartida para que fosse aceito pela Astra que a refinaria, após o ‘revamp’, passasse a processar setenta por cento de seu óleo processado por óleo fornecido pela Petrobras. O teor da ‘Cláusula Marlim’ não foi objeto de aprovação pelo Conselho de Administração quando da sua análise com vistas à aprovação da compra de participação na Refinaria de Pasadena.” (Ata da Reunião 1.304)

O “Resumo Executivo” não fazia referência a duas importantes cláusulas do contrato que formalizou a parceria entre a Petrobras e a Astra Oil: a Cláusula Marlim e a cláusula ‘put option’. A primeira tratava de assegurar rentabilidade mínima de 6,9% à Pasadena Refining System Inc. (PRSI), desde que fosse realizada a adaptação da refinaria para processar o óleo pesado brasileiro. A cláusula ‘put option’ foi inserida em favor da Astra Oil, para a saída do negócio, SEM O CONHECIMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

Como se tornou evidente, o Conselho de Administração não teve conhecimento sobre as referidas cláusulas e não autorizou a aquisição voluntária  da participação dos 50% restantes das ações da Refinaria de Pasadena.

Diante desses esclarecimentos, o Procurador-Geral determinou o arquivamento do caso, reconhecendo que o Conselho “não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato”. Segundo o Procurador-Geral,“não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”.

De acordo com o Procurador-Geral, as informações prestadas por Dilma Rousseff, ainda em 2014, “afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao Conselho de Administração da Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o prosseguimento da instrução”.

Sobre o relatório técnico a ser apresentado ao pleno do TCU – encaminhado seletivamente e de maneira inusual à reportagem do Estadão – Dilma Rousseff reafirma que estranha a posição da auditoria, contrária à do Procurador-Geral da República.

É preciso lembrar ainda que o próprio TCU excluiu do processo Dilma e os demais conselheiros, justamente por considerar que o Conselho de Administração não havia sido devidamente informado de todas as cláusulas no processo de aquisição de Pasadena.

Fonte: http://jornalggn.com.br/ 

Alfio Bogdan - Físico e Professor - analista em acidentes de trânsito. 

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dan2010: NOTA DE DIVULGAÇÃO DE LINDBERGH FARIA SOBRE PRISÃO...: Lindbergh também divulgou uma nota como líder da oposição no Senado. Leia a íntegra: NOTA: Prisão do ex-Ministro Guido Mantega A prisão...