dan2010: Algumas consequências da operação Lava Jato

dan2010: Algumas consequências da operação Lava Jato: por Fábio Konder Comparato*, em A terra é redonda Até hoje, praticamente em todos os países, o controlador de uma empresa privada é c...

Algumas consequências da operação Lava Jato

por Fábio Konder Comparato*, em A terra é redonda

Até hoje, praticamente em todos os países, o controlador de uma empresa privada é considerado como seu dono ou proprietário.

Nessa condição, ele pode usá-la ou dela dispor como um bem integrante de seu patrimônio, independentemente da dimensão da empresa, seja ela unipessoal ou multinacional. E de acordo com o dogma básico do sistema capitalista, a supressão dessa propriedade é inadmissível.

Mas em que consiste realmente uma empresa?

Entra ela na classificação das diferentes espécies de bens, constante do Livro II da Parte Geral do Código Civil Brasileiro? Certamente não, pois toda empresa é integrada também pelos trabalhadores, seus empregados; pelo menos enquanto os avanços da robótica não os fizerem totalmente dispensáveis…

Pois bem, o Livro II da Parte Especial do novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tem por objeto o Direito de Empresa. Em nenhum de seus artigos, porém, consta a definição jurídica dessa instituição; regula-se, tão somente, a figura do empresário e o instituto do estabelecimento.

Acontece que toda organização empresarial, seja ela grande ou pequena, pode ser utilizada como instrumento para a prática de crimes.

Os exemplos são múltiplos, bastando citar os mais comuns, como a corrupção ativa (Código Penal, art. 333), inclusive em transação comercial internacional (Código Penal, art. 337-B); a fraude em concorrência pública (Código Penal, art. 335), inclusive em transação comercial internacional (Código Penal, art. 337-C); ou os crimes contra o consumidor.

Sucedeu que, com o lançamento da chamada operação Lava Jato – a qual, segundo todas as evidências, foi concebida e orquestrada pelos norte-americanos – entraram em foco outras modalidades criminosas, cunhadas nos Estados Unidos, como a organização criminosa (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013), além de novos meios processuais de prova, como a colaboração premiada (plea bargain), regulada nos artigos 4º e seguintes da mesma lei, e amplamente utilizada na operação Lava Jato.

Graças a esses “americanismos”, multiplicaram-se processos criminais intentados contra empresários – sejam eles controladores ou membros da diretoria de grandes empresas – além de colaboradores de toda sorte, tais como intermediários e corretores.

A operação Lava Jato foi posta sob o comando de Deltan Dallagnol, membro do Ministério Público Federal muito ligado aos norte-americanos; e os processos criminais dela resultantes foram, desde o início, canalizados para uma Vara da Justiça Federal de Curitiba onde, por curiosa coincidência, atuava o Juiz Sérgio Moro; muito embora nenhuma das grandes empresas neles envolvidas, a começar pela Petrobras, tenha sede na Capital do Estado do Paraná.

Sérgio Moro foi considerado pela revista Fortune, em março de 2016 – exatamente no mês em que ocorreram os famosos protestos contra o governo de Dilma Roussef –, uma das cinquenta personalidades, tidas como líderes mundiais; foi, aliás, o único brasileiro incluído nessa lista.

No mês seguinte, Moro foi designado pela revista Time uma das cem pessoas mais influentes do mundo, sendo mais uma vez o único brasileiro assim considerado.

As consequências da operação Lava Jato foram seriíssimas para as empresas nela envolvidas e prejudicaram, indiretamente, a economia brasileira como um todo.

Mas os empresários controladores de tais empresas, graças às delações que fizeram no esquema de colaboração premiada, conseguiram safar-se em grande parte das penas privativas de liberdade e pecuniárias, cominadas para os crimes de que foram denunciados.

Ou seja, como sempre neste país, os empresários são mais importantes, sob todos os aspectos, que as empresas sob o seu comando.

Como resolver a charada?

A solução me parece simples, mas dificilmente será levada em consideração no ambiente capitalista-oligárquico, em que sempre vivemos.

Se os réus condenados nos processos criminais são os empresários e não as empresas, por que apenar duramente estas últimas e abrandar a punição daqueles?

Seria muito mais racional e conforme ao bem comum determinar em lei que o cumprimento das penas pecuniárias seja feito mediante a penhora da participação dos controladores no capital social, participação essa que seria, findo o processo penal, vendida em leilão público.

Afinal, se o controle empresarial não é uma espécie de propriedade, mas sim um instrumento de poder, dentro e fora da empresa, quem abusa desse poder deve perdê-lo, a fim de não continuar a prejudicar o bem comum da sociedade.

*Fábio Konder Comparato é professor honorário da Faculdade de Direito da USP e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.

Alfio Bogdan - Físico e Professor. 

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dan2010: “Apagar o professor é apagar o futuro.”: “Apagar o professor é apagar o futuro.” Por Maria Clotilde Lemos Petta* A data comemorativa do Dia do Professor — 15 de outubro —, nest...

“Apagar o professor é apagar o futuro.”

“Apagar o professor é apagar o futuro.”

Por Maria Clotilde Lemos Petta*

A data comemorativa do Dia do Professor — 15 de outubro —, neste final da segunda década do século XXI, deve ser oportunidade para uma reflexão sobre o papel deste profissional na sociedade glorificada como sendo do “conhecimento”. Se, por um lado, ao nível do discurso, a educação, e em decorrência o professor, são considerados como decisivos para o futuro das novas gerações e nações, paradoxalmente as condições de trabalho dos professores é marcada pela instabilidade, a precariedade, a intensificação do trabalho docente com tendência inclusive de desprofissionalização.

O português António Nóvoa, um dos maiores especialistas mundiais em formação de professores, aponta também outro paradoxo: a glorificação da sociedade do “conhecimento” se contrapõe com a dificuldade da formação inicial de qualidade na formação continuada dos professores e com o desprestígio acentuado desse profissional. Essa realidade é contraditória, na medida em que, embora os professores sejam atingidos pela desvalorização, continuam com o papel principal na organização do processo ensino-aprendizagem.

No Brasil, com a atual onda conservadora e antidemocrática reforçada pelo governo Bolsonaro, nega-se o papel crucial da ciência e das pesquisas científicas e promove-se todo tipo de ataques à educação e ao professor. O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), no dia 2 de outubro, em Brasília, no ato “Educação pública, ciência, tecnologia e soberania do Brasil: Não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas”, denuncia que “estamos diante da maior ofensiva das elites contra o direito à educação no país”.

Diante deste quadro adverso, crescem pelas várias regiões do país iniciativas de organização de resistência para o enfrentamento às medidas regressivas, arbitrárias e autoritárias do atual governo. Na cidade de Campinas (SP) professores e professoras dos setores público e privado, dos diferentes níveis educacionais, se uniram na organização de uma “Frente ampla em defesa da educação e pela valorização dos professores”. Uma primeira iniciativa dessa Frente foi a construção de uma agenda unitária dos eventos promovidos pelas diferentes organizações no mês de outubro. O “Outubro Unificado em defesa da educação e dos professores” tem implementado uma agenda muito diversa, com atos, debates, palestras, seminários, atividades culturais, festas, caminhadas, com destaque para a mobilização para a Assembleia Extraordinária da Unicamp, em defesa da ciência, da educação e da autonomia universitária no país.

Nessa agenda de lutas, tem-se buscado também uma maior aproximação com setores populares, buscando alertar a população para as consequências desses ataques para o futuro da sociedade brasileira. Neste sentido, foi organizado um evento denominado Ciência na Praça, alternando atividades culturais (teatro, atividade circense e coral) com aulas públicas e demonstração de pesquisas científicas, buscando aumentar a consciência sobre conquistas que só foram possíveis graças ao trabalho de professores, pesquisadores e estudantes. As aula públicas objetivaram também fomentar o debate sobre temas educacionais candentes no atual momento. Entre esses destacamos “A educação e os direitos humanos no Brasil”; “Conversa sobre educação climática com a apresentação de uma maquete dinâmica sobre a necessidade de se manter a floresta em pé”; “A disciplina de sociologia na educação brasileira”; “As escolas cívico-militares”; “A home school”, entre outras.

Enfim, essa luta precisa continuar, seja através do Fórum Nacional Popular de Educação, das organizações sindicais e profissionais nacionais e estaduais, ou seja em lutas locais nos municípios, a exemplo de Frentes Amplas de Educação. Como ressalta o coordenador-geral da Confederação Nacional dos trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, professor Gilson Reis, “a educação tem muitas possibilidades nesta luta política e nós somos chamados a assumir nossas responsabilidades e que a gente possa continuar acumulando força para uma ruptura maior num futuro próximo” . Faço minhas as palavras da companheira Tide.

*Maria Clotilde Lemos Petta é coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, diretora do Sinpro Campinas e Região e vice-presidente da CEA

dan2010: Fantasma que aflige o povo brasileiro

dan2010: Fantasma que aflige o povo brasileiro: Por Maria Andreia Parente Lameiras, Carlos Henrique L. Corseuil, Lauro R. A. Ramos e Sandro Sacchet de Carvalho Os dados mais recentes mo...

Fantasma que aflige o povo brasileiro

Por Maria Andreia Parente Lameiras, Carlos Henrique L. Corseuil, Lauro R. A. Ramos e Sandro Sacchet de Carvalho

Os dados mais recentes mostram que, apesar de alguns indicativos de uma dinâmica recente mais favorável (com geração de empregos apesar dos indicadores ruins de atividade econômica), o mercado de trabalho brasileiro segue bastante deteriorado, permeado por altos contingentes de desocupados, desalentados e subocupados. No que diz respeito à desocupação, nota-se que vem crescendo o número de desempregados que estão nesta situação há mais de dois anos. Se, no primeiro trimestre de 2015, 17,4% dos desocupados estavam nessa situação, no mesmo período de 2019, essa porcentagem avançou para 24,8%, o que corresponde a 3,3 milhões de pessoas. A desagregação dessas informações, feita com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, mostra que, no primeiro trimestre de 2019, a proporção de desempregados há mais de dois anos era maior entre as mulheres (28,8%), entre os adultos com mais de 40 anos (27,3%) e entre os trabalhadores com ensino médio completo (27,4%). Entretanto a análise dinâmica dos dados revela que, na comparação com o primeiro trimestre de 2015, os grupos que apresentaram maior incremento nas suas populações desocupadas há mais de dois anos foram os homens, os trabalhadores mais jovens e os com ensino médio completo, cujas proporções saltaram de 11,3%, 15% e 18,5%, respectivamente, para 20,3%, 23,6% e 27,4%, no período em questão. No caso dos trabalhadores mais jovens, esse resultado acaba por corroborar um cenário de emprego ainda mais adverso, que combina desemprego elevado (27,3%), baixo crescimento da ocupação (0,4%) e queda de rendimento real (-0,8%).

Alfio Bogdan - Físico e Professor.

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