dan2010: Democracia

dan2010: Democracia: “ Fui julgado e condenado por um tribunal representativo. Ainda que minha condenação seja uma interpretação errada, ela vem de uma corte le...

Democracia

“Fui julgado e condenado por um tribunal representativo. Ainda que minha condenação seja uma interpretação errada, ela vem de uma corte legitima e deve ser obedecida. Se os homens bons não respeitarem as leis más, os homens maus não respeitarão as leis boas”. Em nome da democracia que ajudou a edificar a forma de governo, Sócrates foi por seus (dela) princípios, condenado à morte.

Lembro deste exemplo radical para, numa tentativa contínua, demover as pessoas de criticarem a democracia ou a ela implantarem adjetivos contrários àquele realmente significado: “governo do povo, para o povo e pelo povo” que inspirou o artigo 1º de nossa Carta Política: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. “O individuo não deve impor sua vontade à comunidade, e esta não deve interferir nos assuntos privados de seus cidadãos” (Tzvetan Todorov)

Vivemos o momento de extrema liberdade de expressão e pensamento com o “Marco Civil da Internet” (Lei 12.965/23/4/14), porém não há adjetivar a DEMOCRACIA como vemos uma vez ou outra neste democrático espaço. Não há legitimidade nestes tratamentos — democracia isso, democracia aquilo. Debitem à burocracia os possíveis e elencados desmandos e não à “democracia que nos mantém o ar para respirar a vida”.

Alfio Bogdan – 29-4-2014

dan2010: Ainda sobre a diminuição da maioridade penal

dan2010: Ainda sobre a diminuição da maioridade penal: Maioridade penal deve continuar em 18 anos. Os ► > adolescentes entre 14 e 17 anos consumem 6% das bebidas vendidas em nosso territ...

Ainda sobre a diminuição da maioridade penal

Maioridade penal deve continuar em 18 anos.

Os ►> adolescentes entre 14 e 17 anos consumem 6% das bebidas vendidas em nosso território. Uma vez conhecedores destes dados, resta-nos saber quem fiscalizará tal consumo. ►>Há uma pergunta que não quer calar: Por que se permite a atletas e a artistas a participação em propagandas de cervejas na TV e na internet e demais veículos de divulgação? A propaganda de cigarro está proibida. Será o tabaco mais nocivo à saúde que o álcool?

Pesquisas indicam que ►> o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e 13 anos. ►> Estarrecedor é o resultado de que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. ►> De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%, o que significa perdas irreparáveis.

O Congresso Nacional volta à carga sobre a PEC da redução da idade penal. Pergunta-se: de que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. =►Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ►>o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. ►>A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Há no mundo, 54 países que reduziram a maioridade penal e, em contrapartida, não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. =►Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

Alfio Bogdan

dan2010: Maioridade penal vai a 16 anos ou deixa como está?...

dan2010: Maioridade penal vai a 16 anos ou deixa como está?...: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas regras da maioridade penal, que ...

Maioridade penal vai a 16 anos ou deixa como está?

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas regras da maioridade penal, que reduziria a faixa etária de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos. Por 11 votos a 8, foi derrubada a ►PEC 33/2012, mesmo com voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor da PEC, disse que apresentará recurso para levar o assunto ao plenário — o Regimento Interno do Senado permite que uma matéria não aprovada pela CCJ avance se houver requerimento assinado por nove senadores. Há outras propostas de emenda sobre o tema em tramitação na Casa.

O texto de Nunes abria a possibilidade de a Justiça imputar penas mais severas a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro. Para isso, seria preciso que um laudo médico comprovasse a compreensão do adolescente sobre a gravidade do delito, além de um pedido apresentado por promotor da infância e da juventude e julgado por juiz de vara especializada na área. O menor de 18 anos ficaria ainda em estabelecimento prisional específico, separado de presos adultos, segundo a proposta.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou ►inviável enfrentar a criminalidade juvenil com a redução da maioridade penal. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ►reduzir a maioridade penal seria inconstitucional porque atentaria contra direitos e garantias individuais, consolidados como cláusula pétrea. Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a idade mínima de 18 anos não é um dispositivo constitucional proibido de ser mudado. Com informações da Agência Senado.

Minha preocupação é buscar atender a sociedade em suas necessidades à segurança mesmo que para tanto levemos ao cadafalso social aqueles 9 em cada mil jovens, já internados na Fundação Casa, autores de latrocínio. Logo... Há que se debruçar sobre o assunto e analisar com muito critério e não simplesmente levá-lo a plebiscito.

Alfio Bogdan 

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