É 1º de abril....

O povo brasileiro sofre, ainda hoje, 50 anos após, o golpe de 1964 dando por iniciada a ditadura militar com duração até 1985. As conseqüências nos são impostas pelas razões de uma ruptura ainda mal resolvida. Se por um lado a conta fecha com a nova Constituição, a Constituição Cidadã (Ulisses Magalhães), por outro, seguramente o mais violento, não há fechar o capítulo da história recente do Brasil: a transição quase imperfeita da ditadura para a democracia eis que ainda tropeçamos no resgate da verdade talvez pela, ainda mal versada Lei da Anistia. A Comissão Nacional da Verdade – CNV – desrespeitada e vilipendiada por aqueles que nos devem respostas e pedido de desculpas. Famílias choram e esperam por seus mortos e/ou desaparecidos nos porões do Doi-Codi. Vilipendiada, desrespeitada por monstros, tarados, desumanos, desnaturados do naipe de um Malhães – Coronel ainda recebendo do governo brasileiro. O mesmo pode-se falar de Brilhante Ustra e o rumoroso caso do Rio Centro, cujos trabalhos, do MPF do RJ, concluídos em 13/02/2014 foram devidamente protocolado sob PIC-nº-1.30.001.006990/2012-37. 

≪Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político≫. Carece verdadeiramente emplacar postura mais radical da população eis que ainda é figurante. A movimentação de junho/13 foi um arremedo da movimentação tipo francesa, ucraniana, espanhola etc. Porém, longe de ser abafada, a manifestação se fez livre e isto "Devemos a todos os que morreram e desapareceram. Devemos aos torturados e aos perseguidos. Devemos às suas famílias. Devemos a todos os brasileiros" (Dilma Rousseff). 

Por absurdo, ainda está em andamento(!?) na Câmara dos Deputados (em alguma gaveta) o Projeto de Lei nº 4.718/2004, de autoria de Konder Comparato, então Conselheiro da OAB, dando ao povo a iniciativa de plebiscitos e referendos sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional. Por que, após dez anos, ainda lá está? Ainda de Konder: ≪ Lamento dizer que o regime político atual não é uma democracia, pois a soberania não pertence e nunca pertenceu ao povo. ≫ Lembro o Art. 1º, § único da CF/88 (...): Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Como podemos verificar estamos alijados da manifestação de nosso pleno poder. Alijado, pois o PL 4.718/04 e o parágrafo único são deixados de lado ainda que pudessem agir sobre o Art. 14 da Constituição Cidadã.

Se por um lado "Aprendemos, por exemplo, o valor de eleger um ex-exilado, um líder sindical que foi preso várias vezes e uma mulher que também foi prisioneira" (Dilma Rousseff), por outro, havemos de nos manter continuadamente atentos eis que por prática habitual os segmentos da ultra-direita em seus “modus operandi” reorganizam-se para a retomada do poder que lhe foi subtraído pelos governos populares através do voto livre e secreto — verdadeira revolução popular — sem que se tenha disparado um tiro sequer. Infelizmente ainda estamos separados em dois segmentos distintos: o popular com seus remendos e arremedos e os militares igualmente divididos realizando seus festejos, cada qual à sua memória: O povo pela retomada das liberdades escritas na Carta Política e parte deles pela lembrança do golpe perpetrado em 1964 que, por história recente, temos testemunhos de Almino Afonso, Waldir Pires, diretamente envolvidos e ouvidos em reportagens. 

Cada um de nós com mais de 60 anos temos em nossas memórias o acontecido. Somos divididos face ao modo de viver naquele período para muitos, sombrio, para outros, tanto faz como fez... O 1º de abril sempre comemorado por brincadeiras – dia da mentira – hoje é lembrado com seriedade pelo povo já mais feliz pelos ganhos nestes últimos 11 anos de governo popular.

A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 1º de abril, Ato em Homenagem à Resistência e Luta pela Democracia para marcar os 50 anos do golpe militar de 1964. A realização é das lideranças do PT, PCdoB e PDT no Congresso Nacional. O evento terá início às 17 horas, no Hall da Taquigrafia, com a aposição da escultura do busto do deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar e cujo corpo encontra-se desaparecido até hoje. 

Às 18 horas, no Foyer do Auditório Nereu Ramos haverá o lançamento do livro Perfis Parlamentares - Rubens Paiva, de Jason Tércio. Às 18h30, no Auditório Nereu Ramos, terá início o ato político com a participação dos presidentes do PT, PCdoB, PDT, OAB, UNE e CUT. Também participam os presidentes das fundações Perseu Abramo, Maurício Grabois, Leonel Brizola-Alberto Paqualini, além de familiares de João Goulart, Rubens Paiva e Honestino Guimarães. 

Regozijamo-nos pelo Marco regulatório da Internet cujo texto aprovado “é forte e protetivo” do internauta brasileiro. “Não há no projeto qualquer brecha, qualquer possibilidade para o controle do conteúdo da rede, para a censura. Ao contrário, o projeto garante fortemente a liberdade de expressão”, frisou Molon. 

Alfio Bogdan - 1º de abril de 2014 - 50 da ditadura...