Pedro Dallari afirmou que o tema ainda está em aberto e que
revelações no relatório final da comissão vão provocar revisão da lei
EVANDRO ÉBOLI Publicado:29/11/13
BRASÍLIA - siDefensor da punição para agentes do
Estado que cometeram violações na ditadura, o jurista Pedro Dallari,
coordenador da Comissão Nacional da Verdade, afirmou na tarde desta sexta-feira
que será inevitável a rediscussão da Lei de Anistia. Em evento sobre os
arquivos do Poder Judiciário, Dallari disse que as revelações que serão feitas
no relatório final da comissão, em 2014, vão provocar o debate sobre a revisão
da lei.
si- A Lei de Anistia é um tema delicado.
Tenho uma opinião pessoal sobre. A Comissão da Verdade não tem papel
jurisdicional. Ela identifica os fatos e os contextualiza. Também estamos
identificando autorias. Não passamos daí. Não apuramos responsabilidade.
Envolve ampla defesa, contraditório. Ocorreu muita monstruosidade. Será
inevitável a rediscussão da Lei de Anistia, por conta desse trabalho - disse
Pedro Dallari, no evento no STJ.▲
- Os dados que dispomos demonstram as graves violações de
direitos humanos praticadas naquele período. A discussão sobre a Lei de Anistia
se deu em todos os países
- Na medida que o relatório revela que os dados que dispomos
são evidentes no sentido de demonstrar um quadro muito grave de violações de
direitos humanos é natural essa discussão na sociedade. Em todos os países da
América Latina houve esse processo.
siPedro Dallari acredita que haverá um cenário favorável à
discussão da revisão da lei, inclusive pelo fato de 2014 ser aniversário de 50
anos do golpe militar. Foi perguntado a ele se a declaração do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, ter demonstrado simpatia pela revisão da lei e o
fato de o assunto não estar esgotado no STF podem impulsionar esse debate.
si- Sem dúvida nenhuma. O simples fato de o
procurador-geral da República (Rodrigo Janot) trazer o assunto à discussão
mostra que o assunto está em aberto na sociedade. E será o ano que se
completará 50 anos do golpe. Naturalmente a sociedade irá refletir sobre isso.
siO novo coordenador da Comissão da Verdade
revelou qual será o formato do relatório final do grupo, a ser apresentado em
2014, no final dos trabalhos. —>O texto final será dividido em
seis partes, assim divididos: a primeira será a descrição do trabalho e
conceitos; quatro partes serão dedicadas a relação das estruturas comprometidas
com graves violações de direitos humanos, estruturas físicas onde se deram;
identificação das práticas, métodos de torturas, desaparecimento, mortes e
prisões; identificação das vítimas e dos agentes do Estado que cometeram esses
atos; como o assunto foi tratado na imprensa,no Legislativo, no Judiciário; e,
a parte final, com conclusões e recomendações.
alfio bogdan
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