quarta-feira, 28 de outubro de 2015
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Cada dia mais vem à tona situações estranhas contra Eduardo Cunha
É cada vez
mais escandalosa a permanência do presidente da Câmara dos Deputados deste país
legislando e ainda instalado na cadeira de segundo sucessor do cargo máximo da
República; mesmo a considerar a histórica lentidão da justiça seletiva
classista praticada no Brasil. Espantoso também é o relativo silêncio (embora
esta semana, dia 28 às 18 horas, esteja marcado protesto de organizações
femininas, na Cinelândia, no Rio de Janeiro) que ronda as mulheres não apenas
diante das pautas de votações e aprovações que tal patético personagem vem
propiciando na sua prática de chantagem desabusada ao sabor de interesses pessoais
e compromissos vergonhosos com a bancada religiosa, de sua propriedade.
Mas pautas específicas que afrontam as mulheres propondo não só o retrocesso em direitos trabalhistas, na formatação legal da família contemporânea, na proteção de minorias, e a favor do racismo e da violência. Retrocesso, particularmente, na proteção às mulheres brasileiras no que diz respeito ao direito do aborto em casos de estupro, e desmantela, em particular, a defesa de mulheres mais vulneráveis, pobres e negras, dificultando o seu atendimento no SUS. Cunha impede o fornecimento de “pílulas do dia seguinte” para profilaxia de gravidez decorrente de violência sexual e criminaliza médicos que dão informações para as vítimas.
Em outra ponta, chega ao cúmulo de determinar às deputadas eleitas,
Mas pautas específicas que afrontam as mulheres propondo não só o retrocesso em direitos trabalhistas, na formatação legal da família contemporânea, na proteção de minorias, e a favor do racismo e da violência. Retrocesso, particularmente, na proteção às mulheres brasileiras no que diz respeito ao direito do aborto em casos de estupro, e desmantela, em particular, a defesa de mulheres mais vulneráveis, pobres e negras, dificultando o seu atendimento no SUS. Cunha impede o fornecimento de “pílulas do dia seguinte” para profilaxia de gravidez decorrente de violência sexual e criminaliza médicos que dão informações para as vítimas.
Em outra ponta, chega ao cúmulo de determinar às deputadas eleitas,
pela
primeira vez na história do parlamento, como se deve dar a votação da bancada
feminina!
Neste
último fim de semana de outubro o país ouviu o resfolegar de uma grotesca voz
feminina transtornada pelo ódio, no protesto histérico contra o governo, numa
livraria de São Paulo. Ouvem-se, regularmente, uivos de mulheres xingando pesadamente
a presidente Dilma Rousseff com insultos escatológicos. Mas há certa indiferença
feminina, com preciosas exceções, em relação ao descalabro da atuação do
presidente da Câmara dos Deputados no caso de Projeto de Lei de sua autoria, o
PL 5.069/2013, aprovado dia 21 último.
“Ele e
outros deputados que têm apoiado as investidas contra os direitos das mulheres
parecem ter prazer ao rebaixá-las, retirar-lhes a condição de cidadãs, ampliar
seu sofrimento,” escreveu a professora de Ciência Política da UnB, Flavia
Birolli. Para a professora, há também sadismo. Cunha, segundo ela, se vê como
“agente político mais eficaz quanto mais compromete a dignidade das mulheres.”
É este
mesmo Cunha, relembra Birolli, “que tem comprovadamente dinheiro de corrupção
na Suíça em seu nome, que mentiu à CPI e mesmo assim conta com apoio suficiente
da oposição e de setores do governo para permanecer na presidência da Câmara
dos Deputados.” Para Cunha, no Brasil, são as mulheres as culpadas por sofrerem
estupro, ela diz.
A Associação Juízes Para a Democracia (AJD) lançou, semana passada, nota de repúdio ao Projeto de Lei 5.069/2013 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais e nela, registra que “a proposta torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante mesmo em caso de estupro. Além disso, o projeto torna obrigatório que mulheres que afirmem terem sido estupradas façam um boletim de ocorrência (o BO) e exame de corpo de delito para que "comprovem" que estão dizendo a verdade.”
A AJD acredita que a medida é um instrumento misógino de controle da sexualidade feminina e um verdadeiro atentado contra a dignidade, a saúde e a vida das mulheres. "O projeto constitui uma violação flagrante ao direito fundamental das mulheres à garantia de sua saúde física e psicológica, sexual e reprodutiva, garantida pela Constituição Federal e pelo sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos".
A Associação Juízes Para a Democracia (AJD) lançou, semana passada, nota de repúdio ao Projeto de Lei 5.069/2013 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais e nela, registra que “a proposta torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante mesmo em caso de estupro. Além disso, o projeto torna obrigatório que mulheres que afirmem terem sido estupradas façam um boletim de ocorrência (o BO) e exame de corpo de delito para que "comprovem" que estão dizendo a verdade.”
A AJD acredita que a medida é um instrumento misógino de controle da sexualidade feminina e um verdadeiro atentado contra a dignidade, a saúde e a vida das mulheres. "O projeto constitui uma violação flagrante ao direito fundamental das mulheres à garantia de sua saúde física e psicológica, sexual e reprodutiva, garantida pela Constituição Federal e pelo sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos".
Há um
episódio na vida de Cunha, no entanto, que embora de conhecimento público, não
vem sendo registrado pela velha mídia. Ele reforça a sua misoginia. Se não
exemplifica sadismo, distingue atitude violenta, autoritária, agressiva em
relação às mulheres. E mostra rejeição aos direitos humanos enquanto liberdade
fundamental feminina.
Por volta
de 1996/97, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Cunha, então ex-presidente da
Telerj (segundo Fernando Henrique Cardoso, ele fazia ‘trapalhadas’ naquela empresa)
acabara de casar com a jornalista Cláudia Cruz que apresentava o RJ-TV segunda
edição. Moça com “pouca aptidão jornalística” lembram colegas dela da época.
Um dia, um
repórter do telejornal local gravou reportagem com uma mulher da "sociedade",
na Barra, que dizia ter sido agredida pelo marido.
Houve grande constrangimento na equipe da TV Globo porque a apresentadora do RJ-TV era a colega Cláudia.
Houve grande constrangimento na equipe da TV Globo porque a apresentadora do RJ-TV era a colega Cláudia.
E a mulher
que se dizia agredida, nada mais nada menos do que a ex-mulher do marido dela.
O marido de
Cláudia, dizia a ‘rádio - corredor’ da Globo, era um homem poderoso. Eduardo
Cunha estava sendo acusado pela ex-mulher, Cristina Dytz, de tê-la agredido.
Detalhe: o
chefe da Globo/Rio era então Laerte Rimoli, ex-coordenador de campanha de Aécio
Neves, hoje, diretor de Comunicação da Câmara.
Há um testemunho pessoal sobre este episódio, de autoria da jornalista Ruth de Aquino e que se encontra no blog da revista Época, e um trecho reproduzido abaixo:
Há um testemunho pessoal sobre este episódio, de autoria da jornalista Ruth de Aquino e que se encontra no blog da revista Época, e um trecho reproduzido abaixo:
"Quando
eu dirigia o jornal carioca O Dia, em agosto de 1996, pude perceber como Cunha
agia ao se sentir acuado. O episódio era prosaico. Não havia crime.
Ex-presidente da Telerj nesse tempo - e fonte assídua e ardorosa de jornalistas
-, Cunha foi parar com a ex-mulher, Cristina Dytz, numa delegacia da Barra da
Tijuca, no Rio. O motivo tinha sido uma briga de casal. Vizinhos chamaram a PM
porque Cunha estaria, aos gritos, tentando entrar no apartamento do condomínio
em que Cristina morava com os filhos, sob o pretexto de apanhar documentos.
Cunha tinha 38 anos, morava num apart-hotel, estava com a perna engessada e,
segundo se apurou, não queria pagar a pensão mensal de R$ 18 mil para ela e os
três filhos, depois de 12 anos de união. A PM levou o casal para a delegacia,
com seus advogados, e o jornal publicou uma matéria curta. Até aí, nada. Mas
Cunha fez de tudo para impedir a publicação. Telefonou primeiro para um editor,
depois telefonou para o dono do jornal. A reportagem saiu. Cunha travou com o
jornalista um diálogo pesado ao telefone. E o levou à Justiça. Perdeu, porque
nada havia ali que configurasse difamação ou injúria. Apenas fatos."
Ruth de
Aquino, que assina o texto, relembra o fato e mostra a truculência do presidente
da Câmara dos Deputados. A ex-mulher, supostamente agredida por Cunha, é a mãe
de Danielle Dytz Cunha - que consta como uma das beneficiárias das contas de
Cunha na Suíça.
Perguntamos:
não há crime em tentar invadir à força a casa de uma mulher, nesse “episódio
prosaico”?
E será que
uma moça que aguarda o ônibus, à noite, para levá-la para casa de volta do
trabalho e acaba estuprada – esse é um ‘episódio prosaico’? Esta mulher estuprada
e ferida, segundo o Projeto Cunha deverá se dirigir a uma delegacia e denunciar
o que ocorreu. Mais: deverá se submeter a exame de delito. Na delegacia, a moça
estuprada poderá ser motivo de chacotas mais ou menos escancaradas conforme o
nível indigno de machismo – ou sadismo - dos presentes.
É razoável
lembrar que não apenas as mulheres pobres se encontram enquadradas no Projeto
Cunha contra o aborto e contra as mulheres. Num estacionamento semi deserto
(como tem ocorrido) ou numa rua elegante do eixo Jardins-Leblon-Barra da Tijuca
motoristas de classe média também podem ser estupradas.
Sugerimos
relembrar o que diz o jornalista político Paulo Moreira Leite: “Para os adversários
do PT, de Lula e de Dilma, Cunha pode prestar um serviço único e, no momento,
insubstituível. Eles acreditam que o presidente da Câmara é um político tão
leviano e inconsequente que seria capaz de um gesto irracional, semelhante aos
instintos de um assassino bestializado, capaz de cometer crimes em série porque
está convencido de que não tem mais nada a perder. Essa é a tragédia do momento.”
Esta é a tragédia das mulheres em um país arbitrado por um misógino ostensivo.
Esta é a tragédia das mulheres em um país arbitrado por um misógino ostensivo.
Original na Carta Maior.
Alfio Bogdan - Físico e Professor
terça-feira, 27 de outubro de 2015
dan2010: Epa! É próximo a Lula? Mesmo não havendo nexo caus...
dan2010: Epa! É próximo a Lula? Mesmo não havendo nexo caus...: | ► Até aqui, diz Paulo Pimenta, todos os pedidos de busca e apreensão e de prisões preventivas da Zelotes foram negados pela Justiça. “Ago...
Epa! É próximo a Lula? Mesmo não havendo nexo causal defere-se a busca
|►Até
aqui, diz Paulo Pimenta, todos os pedidos de busca e apreensão e de prisões
preventivas da Zelotes foram negados pela Justiça. “Agora foi autorizada numa
ação espetaculosa, que tem justamente o filho de Lula como alvo”: “Não existe
qualquer vínculo entre as questões investigadas pela Operação Zelotes, que
apura denúncias de corrupção no Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais
– Carf, e a empresa de Luís Cláudio Lula da Silva” que é LF Marketing Esportivo.
|►O deputado recorda que as investigações da
Operação Zelotes começaram em março deste ano e envolvem mais de R$ 20 bilhões.
“Essa mega-investigação até hoje vinha ocorrendo em segredo de justiça e em
duas oportunidades a Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram 26
pedidos de prisão contra grandes sonegadores, escritórios de advocacia e de
consultoria e todas elas foram negadas. E, agora, estranhamente, às vésperas do
aniversário do ex-presidente Lula, sem qualquer fundamento e em uma ação de
caráter espetaculoso, fazem busca no escritório de seu filho”, criticou Paulo
Pimenta.
|► A
prestação de serviços
da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu
entre 2014 e 2015, mais de cinco anos
depois da edição da referida medida provisória”. A MP 471, é a que prorrogou benefícios fiscais para montadoras.
Pelo visto estão procurando pelo em ovo, por se tratar de Luis Claudio Lula da
Silva... A
juíza Célia Regina Ody Bernardes, de Brasília, autorizou a busca e apreensão, ao concordar com o Ministério Público, que
disse ser suspeito o pagamento
de R$ 1,5 milhão feito pela consultoria Mautoni & Bernardes à LFT.
|►Esse despacho foi publicado ontem no
blog do jornalista Fausto Macedo e em vários outros órgãos de comunicação. Por
absurdo, a mídia teve conhecimento do que foi divulgado e o advogado de
suspeito não conseguiu conhecer o teor da denúncia o que é necessário e
suficiente para a defesa de seu cliente. Gozado né?
Profl Alfio Bogdan - Físico e Professor.
quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Haveremos de colher bons frutos.
Do amigo Eduardo Guimarães!
No mesmo dia, na véspera de julgar o exercício fiscal de
2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da
União abriu as portas a opositores do governo liderados pelo senador e
candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). O relator
do processo, ministro Augusto Nardes, vem dando declarações públicas
antecipando que irá reprovar as contas do governo e, também, antecipando que o
Tribunal o acompanhará.
Sobre o processo no TSE, dois juristas eminentes divergiram
publicamente, nesta quarta-feira (7). No início da tarde, o portal UOL publicou
em sua home page, lado a lado, duas matérias evidenciando essa divergência:
Primeira matéria: TSE
não tem poder para cassar Dilma, diz jurista Dalmo Dallari
Segunda matéria: TSE
tem competência para anular eleição de Dilma, diz Ives Gandra
O jurista e constitucionalista Dalmo de Abreu Dallari (83),
professor emérito da USP, professor catedrático da Unesco, professor da
Universidade de Paris e que foi professor de três dos atuais ministros do STF
(Lewandowski, Tofolli e Rosa Weber) já vinha se posicionando publicamente,
afirmando que o TSE não tem competência para cassar Dilma. Nesta semana, o
jurista emitiu parecer técnico nesse sentido, demonstrando por que julga que
aquela Corte não pode anular a eleição da presidente da República e seu vice.
Agora, o jurista Ives Gandra Martins (80), professor emérito
da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e
Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em
entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência
Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem, sim, competência para
anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer
(PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à
corrupção.
Para o professor do Mackenzie e das escolas militares, se o
TSE não pudesse cassar o mandato da presidente da República, a Corte “não teria
razão de existir”. Gandra, aliás, mandou um recado a Dallari, de que “gosta
muito” de Dallari e que ambos seriam “amigos”, mas que colega estaria “errado”.
Dessa forma, o Blog foi ouvir o que o professor Dallari tem
a dizer sobre a afirmação do colega e, também, sobre o processo contra o
governo Dilma no Tribunal de Contas da União e sobre seu relator, ministro
Augusto Nardes. Confira, abaixo, a entrevista.
***
Blog da Cidadania – Professor Dallari, o portal UOL
publicou, nesta quarta-feira, duas matérias em sua home page. A primeira relata
que o jurista Dalmo Dallari emitiu parecer afirmando que o TSE não tem
competência para cassar mandato de presidentes da República. A matéria contígua
relata que o jurista Ives Gandra Martins acha que o senhor está enganado e que,
se fosse assim, não haveria razão de o TSE existir.
Como o senhor responde a isso?
Dalmo Dallari – Eu tenho muito respeito pelo professor
Ives Gandra, mas, lamentavelmente, devo dizer que, neste caso, ele está
esquecendo alguns preceitos fundamentais da Constituição. Lembro,
especialmente, o que está disposto no artigo 14, parágrafo 10º da Constituição,
que diz expressamente isto:
“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça
eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com
provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
Está expresso na Constituição. A competência da Justiça
eleitoral, depois de feita a diplomação, termina 15 dias depois da diplomação.
Depois disso, o cidadão que foi diplomado, está no exercício do mandato, ele
pode ser acionado em outras instâncias, por outros tribunais, mas não pela
Justiça Eleitoral. De maneira que é completamente infundada essa pretensão de
cassar o mandato [de Dilma] por meio da Justiça Eleitoral.
Blog da Cidadania – Sobre o TCU e a provável reprovação
das constas do governo Dilma Rousseff, como o senhor vê a postura do relator do
processo, ministro Augusto Nardes, e a competência da Câmara para instalar um
processo de impeachment com base nessa decisão, tomada dessa forma, sob
suspeições de partidarismo e com um presidente da Casa dos representantes do
povo que tem tantos problemas com a lei?
Dalmo Dallari – Aí eu tenho duas observações a fazer.
Em primeiro lugar, uma que é muito grave. A imprensa noticiou que Aécio Neves e
um grupo de parlamentares de oposição foram ao Tribunal de Contas da União e,
segundo o próprio presidente do PSDB declarou, quando foi descoberta a ida dele
ao TCU para pressionar a Corte a rejeitar as constas do governo e lhe foi
perguntado o que tinha ido fazer lá, ele “Fomos lá para impedir a prática de
ilegalidade”.
Isso é uma acusação tremenda ao Tribunal. Então, se não
houvesse a presença de Aécio Neves e do seu grupo político, o TCU iria agir
ilegalmente? É uma afirmação curiosa, essa. O presidente do PSDB, assim,
desmoraliza o Tribunal. E é surpreendente que o Tribunal não reaja a isso…
Agora, em relação ao Nardes, eu tive oportunidade de
verificar que ele foi acusado da prática de corrupção utilizando as suas
ligações políticas e favorecendo as suas empresas. Na verdade, ele é
proprietário de três empresas e já utilizou ligações políticas para obter
benefícios através dessas empresas. De maneira que o senhor Nardes não é
confiável e politicamente aceitável.
Blog da Cidadania – Doutor Dalmo, o que eu extraí da
entrevista que o senhor me deu no dia 21 de setembro no programa Contraponto,
do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi que o senhor confia que o STF iria
barrar todas essas ilegalidades que, a seu juízo, estariam ocorrendo no TSE e
no TCU. Eu lhe pergunto: no ponto em que estão as coisas, o senhor mantém
aquela confiança demonstrada no programa em questão?
Dalmo Dallari – Eu mantenho, porque as decisões do
Supremo Tribunal Federal têm que ser por maioria e a maioria que há lá, hoje,
não se deixará levar por conveniências políticas, de maneira que eu ainda acho
que o tribunal vai se orientar juridicamente e tenho confiança, especialmente
no presidente do STF, ministro Lewandowski, a quem conheço muito bem [Dallari
foi professor dele] e está conduzindo os trabalhos com muita firmeza e muito
equilíbrio.
Acho que o ministro Lewandowski exercerá grande influência
no julgamento do que está acontecendo no TSE e no TCU para que a maioria dos
ministros se oriente pelo Direito e não por outros fatores como convicções
políticas.
Prof. Alfio Bogdan - Físico e Professor.
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