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dan2010: Associação dos Juizes para Democracia - juiz de g...: A  AJD – Associação Juízes para a Democracia   manifesta seu apoio à Lei nº 13.964/ 2019, quanto à adoção do instituto do juiz de garantia...

Associação dos Juizes para Democracia - juiz de garantias

A AJD – Associação Juízes para a Democracia manifesta seu apoio à Lei nº 13.964/ 2019, quanto à adoção do instituto do juiz de garantias, que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional de processo penal brasileiro.

Atuando especificamente na fase de investigação preliminar, o juiz de garantias cuidará da legalidade e do respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa investigada ou indiciada pela prática de crime, exaurindo sua competência após decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, em absoluto respeito ao sistema acusatório e preservação da imparcialidade do magistrado que atuará na fase do contraditório.

Sua adoção representará um passo definitivo no abandono de um modelo de processo penal autoritário e das práticas inquisitórias que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema.

Eventuais dificuldades técnicas e operacionais não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de tão importante conquista da cidadania.

Os recursos tecnológicos já existentes permitem superar eventuais dificuldades de instalação e evitar custos adicionais.

O papel do Juiz de Garantias, vem, sobretudo, delimitar qual a função de cada sujeito processual (MP, Defesa, Juiz), no sistema acusatório instituído desde a Constituição.

É certo que a designação de juízes para esse mister deve observar as premissas de impessoalidade e objetividade.

Alfio Bogdan  - Físico e Professor

dan2010: NOTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

dan2010: NOTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES F E DERAIS O governo Bolsonaro, através da Medida Provisória 914/2019, afro...

NOTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

O governo Bolsonaro, através da Medida Provisória 914/2019, afronta de forma gravíssima a autonomia universitária, propondo mudanças no processo de escolha dos reitores das instituições de educação superior. É uma medida grave, adotada de forma antidemocrática, sem qualquer debate ou consulta com o setor.

O processo de eleição de dirigentes pode e deve ser aperfeiçoado. Mas as mudanças devem levar em consideração as diversas mobilizações que estão acontecendo neste sentido nas universidades e institutos federais, e a tramitação, por exemplo, de diversos Projetos de Lei no Congresso Nacional, que buscam atualizar e qualificar a legislação de forma que leve em consideração a tradição democrática das instituições de ensino superior, respeitando sua autonomia, conforme a Constituição Federal prevê.

Dentre os retrocessos contidos na MP 914/19, destacamos a eliminação, por exemplo, da possibilidade de que as instituições, no âmbito de sua autonomia, escolham o processo pelo qual farão a eleição dos seus dirigentes universitários. Elimina também a possibilidade do voto paritário, elemento que garante participação mais equilibrada da comunidade universitária na escolha de seus dirigentes, e ataca a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a

participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo.

É preciso registrar que não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique a intervenção desenhada pelo governo através de Medida Provisória, instrumento que tem força de lei e passa a vigorar antes que possa ser minimamente debatido pelo Congresso Nacional.

Deste modo, a iniciativa é imprópria, inadequada, autoritária e, especialmente, inconstitucional. Neste sentido, a FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS atuará junto aos Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados para que o Congresso Nacional devolva e não aprecie mais esta medida antidemocrática proposta pelo governo Bolsonaro.

Brasília (DF), 26 de dezembro de 2019

Alice Portugal – PCdoB / BA

Danilo Cabral – PSB/PE

Edmilson Rodrigues – Psol/PA

Margarida Salomão – PT/MG

Professora Dorinha – DEM/TO

Túlio Gadêlha – PDT/PE"

Leia a íntegra da nota do Conif:

" Em 19 agosto de 2019, por meio de nota pública conjunta, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) manifestou-se em favor da nomeação dos gestores eleitos em processos democráticos, “por respeitar as escolhas das comunidades acadêmicas, cujos pleitos são realizados com transparência e de acordo com os ritos legais”. Em defesa desse princípio, diversas agendas sobre o assunto foram realizadas com o Ministério da Educação (MEC).

Nesse contexto, a Medida Provisória (MP) nº 914/2019, que trata da escolha de dirigentes de instituições federais de ensino, surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições.

As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias – estudantes, professores e técnico-administrativos –, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portanto, o Conif repudia e considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade – urgência e relevância – que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito.

Assim sendo, com o objetivo de definir estratégias para reverter a Medida Provisória nº 914/2019, o colegiado realizará reunião extraordinária nos dias 15 e 16 de janeiro de 2020, em Brasília, quando discutirá o plano de atuação no Congresso Nacional e outros encaminhamentos decorrentes, compatíveis com a importância da pauta exclusiva do encontro."

dan2010: O chefe é Jair

dan2010: O chefe é Jair: O chefe de Queiroz era Jair por Bernardo de Mello Franco, em seu blog no Globo Em 2016, Donald Trump disse que nem um flagrante de homi...

O chefe é Jair

O chefe de Queiroz era Jair

por Bernardo de Mello Franco, em seu blog no Globo

Em 2016, Donald Trump disse que nem um flagrante de homicídio abalaria a fidelidade de seus eleitores. “Eu poderia atirar em alguém no meio da Quinta Avenida e não perderia nenhum voto, ok? É incrível!”, gabou-se.

Ao que tudo indica, Jair Bolsonaro acredita dispor dos mesmos superpoderes.

Só isso pode explicar o fato de o presidente ter se referido às investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio como “pequenos problemas”.

O presidente disse ontem que não tem “nada a ver” com o vaivém de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. É uma versão capenga, porque as principais decisões tomadas ali passavam pelo chefe do clã.

Jair é um velho parceiro de Fabrício Queiroz, apontado como operador da rachadinha do Zero Um.

Quando os dois ficaram amigos, Flávio tinha apenas 3 anos. O ex-PM estava lotado no gabinete do filho, mas seu verdadeiro chefe era o pai.

“Conheço o senhor Queiroz desde 1984. Nós somos paraquedistas. Nasceu ali, e continua, uma amizade”, disse Bolsonaro quando o escândalo veio à tona.

Em maio, ele contou que o amigo lhe pediu ajuda quando enfrentava “problemas” na polícia. “Aí ele começou a trabalhar conosco”, relatou, usando a primeira pessoa do plural.

Queiroz depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O presidente atribuiu os repasses a um empréstimo informal. Nunca explicou por que o ex-PM precisaria de sua ajuda financeira — de acordo com o Coaf, ele movimentou R$ 7 milhões em três anos.

O amigo de Bolsonaro recebeu ao menos R$ 203 mil da mãe e da mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, hoje foragido da polícia.

As duas estavam penduradas no gabinete do Zero Um, que condecorou o ex-capitão do Bope quando ele estava preso por homicídio. O dinheiro passou por contas de Adriano antes de ser devolvido a Queiroz.

O presidente nunca disfarçou sua simpatia pelas milícias.

Essas organizações operam no submundo policial e movimentam grandes quantidades de dinheiro vivo. As investigações da rachadinha também lidam com transações em espécie.

A cada passo do Ministério Público, ficará mais difícil para Bolsonaro dizer que não tem nada com a história.

Alfio Bogdan