O RELIGIOSO, O EDUCADOR E O OPERÁRIO

 Texto do amigo  Martinho Condini*

         Em 1909, 1921 e 1945, nos estados do Ceará e Pernambuco nasceram três crianças em famílias humildes, e enfrentaram os problemas típicos das famílias brasileiras: esforço para o sustento da família, criação e formação escolar dos filhos.

         Cada um desses jovens seguiu o seu caminho a partir de suas realidades sociais, histórias de vida e lugares de fala.

         A história do Religioso, do Educador e do Operário nos serve de exemplo, primeiro pela dificuldade de serem compreendidos pela sociedade brasileira, principalmente a elite. Segundo pela perseguição que eles enfrentaram dos seus opositores, no campo religioso, educacional, sindical e político. E terceiro pelo legado que nos deixaram a partir de seus feitos em prol do povo brasileiro.

         O mais incrível é que as pessoas que discordam das ideias e práticas de um dos três consequentemente não aceitam também as dos outros dois. Isso reforça a similaridade que os três tiveram em seus protagonismos na sociedade brasileira.  

         O Religioso, miúdo de gestos largos e fala forte e incisiva, fez da sua vida uma luta em favor dos pequeninos, como gostava de chamar os excluídos oprmidos da nossa sociedade.

          Na década de 1920, na cidade de Fortaleza criou o primeiro sindicato de trabalhadoras mulheres (empregadas domésticas) do Brasil.

         Na cidade do Rio de Janeiro, entre às décadas de 1940 e 1950, idealizou e fundou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e também teve participação direta na criação da Conferência Episcopal Latino (CELAM). Foi a principal voz latino americana e brasileira no  Concílio Vaticano II (1962-1965), uma das principais vozes na Conferência Episcopal Latino Americana de Medellín (1968), um dos precursores da criação da “Igreja do Pobres”, das “Comunidades Eclesiais de Base” (CEBs), da corrente teológica “Teologia da Libertação”. Criou a Cruzada São Sebastião, conjunto habitacional com 10 prédios, que na época abrigou os moradores da favela Praia do Pinto e Morro Azul, no bairro do Leblon. Fundou a Cáritas brasileira, criou o Banco e a Feira da Providência, a Comunidade de Emaús e participa da organização do Movimento de Educação de Base (MEB).

         Em 1964, enquanto ocorria o golpe militar, o Religioso era transferido para cidade de Recife, onde permaneceu até o seu falecimento em 1999.   

         Em Recife, foi o idealizador e fundador do “Movimento Esperança”, uma ação orquestrada por ele para ajudar as pessoas mais necessitadas e excluídas de Recife, grande Recife e posteriormente expandiu-se para outras regiões do estado de Pernambuco.  

         O Religioso se tornou a mais importante voz contra o regime ditatorial no Brasil. Foi o primeiro brasileiro a falar no exterior que no Brasil havia censura, tortura e morte. Foi calado por quase dez anos; os militares impediram que os órgãos de imprensa o entrevistassem ou mencionassem o seu nome. Sua voz foi calada no Brasil, mas ecoou mundo a fora, tornando-se “a voz de quem não tem voz”. A igreja onde morava foi metralhada por várias vezes. E ele não foi assassinado pela ditadura porque era uma liderança conhecida nacional e mundialmente pela sua incansável luta por justiça social e pelos direitos humanos. Por quatro vezes seguidas, por intervenção do Itamarati, não recebeu o “Prêmio Nobel da Paz”.   

         O Religioso foi a principal liderança da igreja católica progressista no Brasil e na América Latina na segunda metade do século XX.

         O Educador, também sensível às causas sociais, principalmente no que se refere à educação e alfabetização de jovens e adultos; no final da década de 1950, por meio de sua  práxis pedagógica realizou com outros educadores um processo de alfabetização de adultos na cidade de Angicos, no Rio Grande do Norte. Esse processo criado e coordenado pelo Educador foi revolucionário, sendo até hoje pesquisado e praticado por muitas educadoras e  educadores no Brasil e outros países.   

         O processo de alfabetização criado pelo Educador tem como base uma educação libertadora, onde a leitura de mundo das crianças, jovens e adultos é o princípio para a conscientização dos mesmos e consequentemente realizarem a transformação da sociedade e a de si mesmos, saindo da condição de oprimidos e excluídos.

         Por isso, o governo brasileiro, entre os anos de 1963 e 1964, convidou o Educador a coordenar e implantar o Programa Nacional de Alfabetização (PNA), com o intuito de alfabetizar milhões de brasileiros.

         Mas, assim que ocorreu o golpe militar em 1964, e instaurada a ditadura, o programa de alfabetização foi abortado e o Educador foi exilado do Brasil, retornando apenas em 1980. Neste período de dezesseis anos trabalhou no Chile, Estados Unidos, Suíça e vários países da África, aplicando a sua práxis alfabetizadora.

         Neste período escreveu vários livros. Um deles se tornou o esteio de sua filosofia e prática educacional, “Pedagogia do Oprimido”, que atualmente é o terceiro livro mais lido no mundo na área das ciências humanas.

         Após o seu retorno ao Brasil, construiu um legado a partir da sua prática como educador, professor universitário, pensador da educação e escritor. A sua maneira sempre muito amorosa, sincera e cativante de lidar com as pessoas foi algo peculiar.

         Hoje,o Educador é reconhecido mundialmente. Vários países adotam suas práticas educacionais para formar as suas crianças, jovens e adultos. Mesmo após o seu falecimento em 1997, ele inspira milhares de educadoras e educadores do Brasil e do mundo. Atualmente é o patrono da educação brasileira e indiscutivelmente foi o mais importante educador do Brasil.  

         O Operário teve a mesma história de milhões de nordestinos. Ainda criança vem com sua mãe e irmãos, de pau de arara, para São Paulo. Na infância pobre, ajudou no sustento da família, trabalhou como vendedor de amendoim, laranja, auxiliar de tinturaria, telefonista e bicos como engraxate. Adolescente, faz um curso de torneiro mecânico e torna-se operário da indústria na grande São Paulo.  E assim foi seguindo a sua vida, constituindo família, criando filhos e sempre na luta pela sobrevivência.

         Ao final da década de 1960, despolitizado, ingressou na diretoria do sindicato da sua categoria profissional.  Mas no decorrer dos anos foi compreendendo a relação de exploração entre  capital e trabalho. 

         Em 1975, em plena ditadura militar se torna presidente do sindicato e junto com outros companheiros constrói um “novo sindicalismo”. Um sindicalismo de luta em defesa da classe trabalhadora.

         Ao final da década de 1970 e começo da década de 1980, lidera as maiores greves de trabalhadores da história do Brasil na região do ABC na grande São Paulo, assembléias com mais de 150 mil trabalhadores, em um período em que greves de trabalhadores eram proibidas.

         A truculência do regime lhe custou várias prisões, mas isso não o fez esmorecer, e a sua luta pela melhoria das condições de trabalho refletiu em outras categorias profissionais.      Tornou-se uma liderança nacional para as trabalhadoras e trabalhadores deste país. 

         No início da década de 1980, o Operário percebe que a sua luta não era mais apenas ao lado da sua categoria profissional, mas uma luta a favor dos oprimidos e excluídos da sociedade brasileira. Então funda um partido político, o Partido dos Trabalhadores (hoje o maior partido progressista de esquerda do mundo), com o apoio de operários, camponeses, sindicalistas, intelectuais, representantes da igreja progressista, militantes de esquerda e de movimentos populares.

         O Operário se tornou a principal liderança política do Brasil dos últimos 40 anos em nosso país. Após quatro eleições presidenciais, tornou-se presidente da república por dois mandatos seguidos; em 2002 eleito com mais de 52 milhões de votos e em 2006 com mais de 58 milhões votos. Em seu governo, o Brasil, que era a 13ª potência econômica do mundo, tornou-se a 6ª, segundo o banco mundial. Também, em seu governo foi instituída a maior política de inclusão social da história desse país, possibilitando a milhões de pessoas ter um emprego, tomar café da manhã, almoçar e jantar com suas famílias. Além disso, fez com que mais de 36 milhões de pessoas saíssem da condição de miseráveis e milhares de jovens ingressassem no ensino superior e conquistassem melhores empregos e condições de vida.

         O Operário com seu carisma, sua sensibilidade e inteligência, tornou-se o mais popular e melhor presidente da história da nossa república.

         Estou convencido que esses três arrochados nordestinos, o Religioso Dom Helder Camara, o Educador Paulo Freire e o Operário Luiz Inácio Lula da Silva, oriundos de uma mesma raiz, estão irmanados pela mesma nordestinidade caracterizada pela coragem, valentia, caráter e perseverança.

         A busca de cada um deles pela justiça social, pelos direitos humanos, pelo respeito ao outro e pela dignidade para todos os pequeninos, oprimidos e excluídos, brasileiros e latino americanos, sintetiza o primor desses três arretados personagens da nossa história.

         Enfim, Helder, Paulo e Lula têm consigo a verdadeira brasilidade e o esperançar na construção de um Brasil genuinamente brasileiro. Protagonistas na história da igreja, da educação, do sindicalismo e da política brasileira, eles merecem todo o nosso respeito. Viva a liberdade, a democracia e os brasileiros comprometidos com o nosso povo!

 * O Prof. Martinho Condini é historiador, mestre em Ciências da Religião e doutor em Educação. Pesquisador da vida e obra de Dom Helder Camara e Paulo Freire. Publicou pela Paulus Editora os livros 'Dom Helder Camara um modelo de esperança', 'Helder Camara, um nordestino cidadão do mundo', 'Fundamentos para uma Educação Libertadora: Dom Helder Camara e Paulo Freire' e o DVD ' Educar como Prática da Liberdade: Dom Helder Camara e Paulo Freire. Pela Pablo Editorial publicou o livro 'Monsenhor Helder Camara um ejemplo de esperanza'. Contato profcondini@gmail.com 

dan2010: QUANTO VALE NOSSO TRABALHO?

dan2010: QUANTO VALE NOSSO TRABALHO?:   Quanto vale nosso trabalho? É inevitável a comparação e é claro que não quero minimizar o trabalho de ninguém, mas mostrar como o dinheiro...

QUANTO VALE NOSSO TRABALHO?

 

Quanto vale nosso trabalho? É inevitável a comparação e é claro que não quero minimizar o trabalho de ninguém, mas mostrar como o dinheiro não vale nada e não compra mais nada!

Estamos sim no pior momento de todos os tempos e só não vê isso quem não trabalha e quem não paga as contas.

Posso falar por mim e por parte de minha profissão! Há quanto tempo nossos exames, procedimentos, valores de consultas não são atualizados? E seu convênio médico? Sofre reajustes? Sua luz? Seu telefone? É certo que sim! Pois bem! O meu também!

Uma consulta razoavelmente paga por um convênio gira em torno de 70 a 80 reais. Tire daí os impostos que pagamos que são em torno de 15 a 27% se for como pessoa física! Sabe quanto pago para fazer as unhas aos sábados? Sessenta e nove reais!

Um estudo urodinâmico que leva quase uma hora para ser feito e estuda a função do trato urinário inferior, feito normalmente por um médico urologista e uma enfermeira, paga pelo convênio em torno de 90 a 100 reais. Uma pizza de mozzarella com calabresa de uma boa pizzaria da cidade junto com uma coca, sai em torno de 92 reais! O SUS nos paga 7 reais pelo exame!

Uma urofluxometria de convênio que avalia o jato miccional de pacientes em acompanhamento de sintomas do trato urinário inferior, paga 30 reais! Ops!!! Não dá para pagar nem só as mãos na manicure! Porque tem que descontar o imposto ainda!!!

Algumas cirurgias que passamos as vezes toda uma tarde esperando no centro cirúrgico para fazer, pagam em torno de 300 a 400 reais! Sabe quanto custa fazer umas mechas no cabelo? Pelos menos 350!!!

Sabe quanto é uma faxina? Se eu fizer um estudo urodinâmico não pago a faxineira!

Sim!!! Não estou diminuindo o trabalho de ninguém! Estou mostrando como diminuíram o nosso! Como nos reduziram a nada! Fora o desrespeito a que somos submetidos por alguns pacientes que acham que “pagam os nossos salários” porque pagam os convênios!

Pois é! Por isso que volto a questão anterior! Esse não é definitivamente o valor de meu trabalho! De quase 27 anos de medicina. De mais de 20 anos trabalhando na mesma Instituição! De tantos anos de dedicação, de horas e horas estudando, de constantes reciclagens, de aprimoramentos que não cessam e nem podem cessar! Doutorado! De horas deixando a família, de noites sem dormir em casa ou desmaiar em vez de dormir.

Nao! Este não é o valor de meu trabalho! Ele não se baseia no dinheiro que ganho senão nao valeria nada! O valor de meu trabalho está no sorriso do paciente que gosta de mim mesmo sabendo que as vezes me atraso, daqueles que chegam com um doce, um presentinho no final do ano, ou passam só para dar um abraço porque faz tempo que não me vêem! Que passam ou ligam para saber como estou mesmo sabendo que a médica sou eu!

O valor do meu trabalho está em cada ex-residente que sai daqui e ganha o mundo e fica muito melhor que eu, que segue a vida e acaba gostando ou pelo menos entendendo aquilo que eu faço só porque aprendeu bem, o pouco que sei. O boca a boca dos pacientes lá na sala de espera falando bem de mim e que depois alguém me conta!

Nós médicos somos como jogadores de futebol! Não se enganem! Os que ficam ricos, milionários, são poucos! A maioria joga na várzea ainda que jogue muito bem!

Não posso reclamar de reconhecimento! Sou reconhecida pelos meus pacientes e pela sociedade da especialidade e da profissão que represento e, sei que a pessoa mais importante de minha vida não só reconhece meu esforço como está seguindo a mesma profissão, por vontade própria e não imposicao o que é o mais importante para mim!

Para meu finalzinho ou para mais para frente ainda tenho alguns poucos planos e uma ideia que não é um barco em Angra e nem um apartamento na 5th Avenue! Quando puder e se puder, vou ser médica somente do SUS! Vou ficar na Instituição que sempre estive se assim permitirem até me aposentar ensinando aos mais novos aquilo que sei e ainda vou aprender e, aos que fizerem muita questão de minha opinião eu ajudo de algum jeito! Salário mesmo, vou querer mais é do governo que é quem tem a obrigação de oferecer saúde a todos que tem direito a ela sem ter que se matar ou deixar de comer para isso! O que não é nossa realidade.

De qualquer forma acho que estou mais pra lá que pra cá, mais pro fim que pro começo, mais pra “acabá” que pra “começá”! Mas estou na área ainda e a bola ainda está rolando, então... bora lá do jeito que dá!

(Original de Ana Paula Bogdan)

Alfio Bogdan - Físico e Professor - analise em acidente automobilístico

dan2010: MANIFESTO DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

dan2010: MANIFESTO DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES:   è Aprovado pelo Movimento Pró-PT, em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubr...

MANIFESTO DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

 

èAprovado pelo Movimento Pró-PT, em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980  ç

 

O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá.

A grande maioria de nossa população trabalhadora, das cidades e dos campos, tem sido sempre relegada à condição de brasileiros de segunda classe. Agora, as vozes do povo começam a se fazer ouvir por meio de suas lutas. As grandes maiorias que constroem a riqueza da Nação querem falar por si próprias. Não esperam mais que a conquista de seus interesses econômicos, sociais e políticos venha das elites dominantes. Organizam-se elas mesmas, para que a situação social e política seja a ferramenta da construção de uma sociedade que responda aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo.

Nascendo das lutas sociais

Após prolongada e dura resistência democrática, a grande novidade conhecida pela sociedade brasileira é a mobilização dos trabalhadores para lutar por melhores condições de vida para a população das cidades e dos campos. O avanço das lutas populares permitiu que os operários industriais, assalariados do comércio e dos serviços, funcionários públicos, moradores da periferia, trabalhadores autônomos, camponeses, trabalhadores rurais, mulheres, negros, estudantes, índios e outros setores explorados pudessem se organizar para defender seus interesses, para exigir melhores salários, melhores condições de trabalho, para reclamar o atendimento dos serviços nos bairros e para comprovar a união de que são capazes.

Estas lutas levaram ao enfrentamento dos mecanismos de repressão impostos aos trabalhadores, em particular o arrocho salarial e a proibição do direito de greve. Mas, tendo de enfrentar um regime organizado para afastar o trabalhador do centro de decisão política, começou a tornar-se cada vez mais claro para os movimentos populares que as suas lutas imediatas e específicas não bastam para garantir a conquista dos direitos e dos interesses do povo trabalhador.

Por isso, surgiu a proposta do Partido dos Trabalhadores. O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados.

Por um partido de massas

O Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política. Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas populares. Os trabalhadores já sabem que a liberdade nunca foi nem será dada de presente, mas será obra de seu próprio esforço coletivo. Por isso protestam quando, uma vez mais na história brasileira, vêem os partidos sendo formados de cima para baixo, do Estado para a sociedade, dos exploradores para os explorados. Os trabalhadores querem se organizar como força política autônoma. O PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista. Somos um Partido dos Trabalhadores, não um partido para iludir os trabalhadores. Queremos a política como atividade própria das massas que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade. O PT quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias.

Queremos, por isso mesmo, um partido amplo e aberto a todos aqueles comprometidos com a causa dos trabalhadores e com o seu programa. Em conseqüência, queremos construir uma estrutura interna democrática, apoiada em decisões coletivas e cuja direção e programa sejam decididos em suas bases.

Pela participação política dos trabalhadores

Em oposição ao regime atual e ao seu modelo de desenvolvimento, que só beneficia os privilegiados do sistema capitalista, o PT lutará pela extinção de todos os mecanismos ditatoriais que reprimem e ameaçam a maioria da sociedade. O PT lutará por todas as liberdades civis, pelas franquias que garantem, efetivamente, os direitos dos cidadãos e pela democratização da sociedade em todos os níveis.

Não existe liberdade onde o direito de greve é fraudado na hora de sua regulamentação, onde os sindicatos urbanos e rurais e as associações profissionais permanecem atrelados ao Ministério do Trabalho, onde as correntes de opinião e a criação cultural são submetidas a um clima de suspeição e controle policial, onde os movimentos populares são alvo permanente da repressão policial e patronal, onde os burocratas e tecnocratas do Estado não são responsáveis perante a vontade popular.

O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas. Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas. Lutará por sindicatos independentes do Estado, como também dos próprios partidos políticos.

O Partido dos Trabalhadores pretende que o povo decida o que fazer da riqueza produzida e dos recursos naturais do país. As riquezas naturais, que até hoje só têm servido aos interesses do grande capital nacional e internacional, deverão ser postas a serviço do bemestar da coletividade. Para isso é preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares. Mas esses interesses não prevalecerão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular, fundada nas organizações de base, para que se efetive o poder de decisão dos trabalhadores sobre a economia e os demais níveis da sociedade.

Os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e, por isso, sabem que o país só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras. É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos. Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo.

 

CARTA DE PRINCÍPIOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

 

Anterior ao Manifesto de Fundação do Partido dos Trabalhadores, a Carta de Princípios foi lançada publicamente no dia 1º de maio de 1979

 

A idéia da formação de um partido só dos trabalhadores é tão antiga quanto a própria classe trabalhadora.

Numa sociedade como a nossa, baseada na exploração e na desigualdade entre as classes, os explorados e oprimidos têm permanente necessidade de se manter organizados à parte, para que lhes seja possível oferecer resistência séria à desenfreada sede de opressão e de privilégios das classes dominantes.

Mas sempre que as lideranças dos trabalhadores e oprimidos se lançam à tarefa de construir essa organização independente de sua classe, toda sorte de obstáculos se contrapõe a seus esforços.

Essa situação vivida milhares de vezes em todos os países do mundo vem acontecendo agora no Brasil. Começando a sacudir o pesado jugo a que sempre estiveram submetidos, os trabalhadores de nosso país deram início, em 12 de maio do ano passado (greve da Scania), a sua luta emancipadora. Desde então, o operariado e os setores proletarizados de nossa população vêm desenvolvendo uma verdadeira avalanche pela melhoria de suas condições de vida e de trabalho. A experiência dessas lutas tem como resultado um visível amadurecimento político da população trabalhadora e o crescimento, em quantidade e qualidade, de suas lideranças.

Esse rápido amadurecimento político pode ser visto claramente no aprimoramento das formas de luta de que os trabalhadores têm lançado mão. O início das lutas é marcado por um período de greves brancas nas fábricas. Já os embates mais recentes, dos quais a greve geral metalúrgica do ABCD é o melhor exemplo, mostram a retomada, em toda a linha, das formas clássicas de luta: grandiosidade das assembleias gerais, a ação decisiva dos piquetes e dos fundos de greve.

Os trabalhadores entenderam ao longo desse ano de lutas que suas reivindicações mais sentidas esbarravam em obstáculos cada vez maiores, e é por isso, dialeticamente, que vão sendo obrigados a construir organizações cada vez mais bem articuladas e eficazes. Diante da força da greve do ABCD, os patrões e o governo precisaram dar-se as mãos para impedir o fim da política do arrocho salarial e o fim das estruturas semifascistas que tangem nossos sindicatos. Os patrões usam de todos os meios a seu alcance para quebrar a unidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se recusam a reconhecer os acordos obtidos no período das greves fabris. O governo desencadeia sua repressão: os sindicatos são invadidos e suas direções destituídas oficialmente, enquanto nas ruas a polícia persegue os piquetes e tenta impedir, pela violência, que os trabalhadores consigam local para se
reunir.

Por seu lado, o apoio que os metalúrgicos conseguem dos demais trabalhadores, embora seja suficiente para impedir que a repressão se aprofunde e faça produzir um recuo parcial, carece de maior conseqüência, devido, é claro, não à inexistência de um espírito de solidariedade, mas sim devido às limitações do movimento sindical e à inexistência de sua organização política. Tanto isso é verdade que as lideranças da greve são obrigadas a se escorar no apoio, muitas vezes duvidoso, de aliados ocasionais, saídos do campo das classes médias e da própria burguesia.

Não puderam os trabalhadores expressar de modo mais conseqüente todo o seu apoio aos grevistas do ABCD, e essa impotência tenderá a continuar enquanto eles mesmos não se organizarem politicamente em seu próprio partido.

É por isso que a idéia de um partido dos trabalhadores, ressurgindo no bojo das greves do ano passado e anunciado na reunião intersindical de Porto Alegre, em 19 de janeiro de 1979, tende a ganhar, hoje, uma irresistível popularidade. Porque se trata, hoje, mais do que nunca, de uma necessidade objetiva para os trabalhadores.

Cientes disso também é que setores das classes dominantes se apressam a sair a campo com suas propostas de PTB. Mas essas propostas demagógicas já não conseguem iludir os trabalhadores, que, nem de longe, se sensibilizaram com elas. Esse fato comprova que os trabalhadores brasileiros estão cansados das velhas fórmulas políticas elaboradas para eles. Agora, chegou a vez de o trabalhador formular e construir ele próprio seu país e seu futuro.

Nós, dirigentes sindicais, não pretendemos ser donos do PT, mesmo porque acreditamos sinceramente existir, entre os trabalhadores, militantes de base mais capacitados e devotados, a quem caberá a tarefa de construir e liderar nosso partido. Estamos apenas procurando usar nossa autoridade moral e política para tentar abrir um caminho próprio para o conjunto dos trabalhadores. Temos a consciência de que, nesse papel, neste
momento, somos insubstituíveis, e somente em vista disso é que nós reivindicamos o papel de lançadores do PT.

O povo brasileiro está pobre, doente e nunca chegou a ter acesso às decisões sobre os rumos do país. E não acreditamos que esse povo venha a conhecer justiça e democracia sem o concurso decisivo e organizado dos trabalhadores, que são as verdadeiras classes produtoras do país.

É por isso que não acreditamos que partidos e governos criados e dirigidos pelos patrões e pelas elites políticas, ainda que ostentem fachadas democráticas, possam propiciar acesso às conquistas da civilização e à plena participação política a nosso povo.

Os males profundos que se abatem sobre a sociedade brasileira não poderão ser superados senão por uma participação decisiva dos trabalhadores na vida da Nação. O instrumento capaz de propiciar essa participação é o Partido dos Trabalhadores. Iniciemos, pois, desde já, a cumprir esta tarefa histórica, organizando por toda parte os núcleos elementares desse partido.

A sociedade brasileira vive, hoje, uma conjuntura política altamente contraditória e, sob muitos aspectos, decisiva quanto a seu futuro a médio e longo prazos. Vista do ângulo dos interesses das amplas massas exploradas, desde sempre marginalizadas material e politicamente em nosso país e principais vítimas do regime autoritário que vigora desde 1964, a conjuntura revela tendências extremamente promissoras de um futuro de liberdades e de conquistas de melhores condições de vida. Dentre as tendências auspiciosas,destaca-se a emergência de um movimento de trabalhadores que busca afirmar sua autonomia organizatória e política face ao Estado e às elites políticas dominantes. Esse é, sem dúvida alguma, o elemento inovador e mais importante da nova etapa histórica que se inaugura no Brasil, hoje.

Contudo, a par dos dados auspiciosos da conjuntura política, coexistem também perigosos riscos, que podem levar as lutas populares a novas e fragorosas derrotas. Aqui, cabe destacar que o processo chamado de abertura política está sendo promovido pelos mesmos grupos que sustentaram e defenderam o regime hoje em crise. Com a evidente exaustão de amplos setores sociais com o regime vigente no país e com a crise econômica que abalou a estabilidade dos grupos dominantes que controlam o aparelho de Estado, os detentores do poder procuram agora, e até este momento com relativo êxito, reformar o regime de cima para baixo. Vale dizer, pretendem reformar alguns aspectos do regime, mantendo o controle do Estado, a fim de evitar alterações no modelo de desenvolvimento econômico, que só a eles interessa e que se baseia, sobretudo, na superexploração das massas trabalhadoras, através do modelo econômico do qual sobressai o arrocho salarial.

Já está demais evidente que o novo governo militar pretende manter a continuidade dessa mesma política econômica ditada pelo capital financeiro internacional, agravada agora pelos planos de austeridade e recessão que já se esboçam. Isso significa que o sofrimento, a miséria material e a opressão política sobre a população trabalhadora tenderão a se manter e aprofundar.

O que significa Estado de Direito com salvaguardas? O que pretendem com anistia restrita? O que visam com a propalada reforma da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a da Lei de Greve, urdidas secretamente? Qual o sentido da diminuição das penas previstas na Lei de Segurança Nacional e da preservação do espírito que informa essa mesma Lei? Esses e tantos outros fatos indicam que o regime busca reformar-se tentando atrair para seu campo de apoio setores sociais e segmentos políticos oposicionistas, com vista a impedir que as massas exploradas explicitem suas reivindicações econômicas e sociais e, o que é mais importante, sua concepção de democracia.

Em poucas palavras, pretendem promover uma conciliação entre os de cima, incluindo a cúpula do MDB, para impedir a expressão política dos de baixo, as massas trabalhadoras do campo e da cidade.

2. Essas afirmações não ignoram o fato de que o MDB foi utilizado pelas massas para manifestar eleitoralmente seu repúdio ao arbítrio. Tampouco pretendem ignorar a existência, entre seus quadros, de políticos honestamente comprometidos com as lutas populares.

Isso, no entanto, não pode impedir e não nos impede de apontar as limitações que o MDB – partido de exclusiva atuação parlamentar – impõe às lutas populares por melhores condições de vida e por um regime democrático de verdadeira participação popular. O MDB, por sua origem, por sua ineficácia histórica, pelo caráter de sua direção, por seu programa pró-capitalista, mas sobretudo por sua composição social essencialmente contraditória, em que se congregam industriais e operários, fazendeiros e peões, comerciantes e comerciários, enfim, classes sociais cujos interesses são incompatíveis e nas quais, logicamente, prevalecem em toda a linha os interesses dos patrões, jamais poderá ser reformado. A proposta que levantam algumas lideranças populares de “tomar de assalto” o MDB é muito mais que insensata: é fruto de uma velha e trágica ilusão quanto ao caráter democrático de setores de nossas classes dominantes.

Aglomerado de composição altamente heterogênea e sob controle e direção de elites liberais conservadoras, o MDB tem-se revelado, num passado recente, um conduto impróprio para expressão dos reais interesses das massas exploradas brasileiras. Está na memória dos trabalhadores a conduta vacilante de parcelas significativas de seus quadros quando da votação da emenda Accioly, da lei antigreve e de outras medidas de interesse dos trabalhadores.

Apegado a uma crítica formalista e juridicista do regime autoritário, o MDB tem-se revelado impermeável aos temas sociais e políticos que tocam, de fato, nos interesses das massas trabalhadoras.

Amplos setores das elites políticas e intelectuais das camadas médias da população têm afirmado que “não soou a hora” de se dividir a oposição articulada no interior do MDB, afirmando que a democracia não foi ainda conquistada.

Rechaçamos com veemência tal argumento. Primeiro, porque em momento algum podemos aceitar a subordinação dos interesses políticos e sociais das massas trabalhadoras a uma direção liberal conservadora, de extração privilegiada economicamente. Segundo, porque não podemos aceitar que a frente das oposições se mantenha à custa do silêncio político da massa trabalhadora, único e verdadeiro sujeito e agente de uma democracia efetiva.

Tampouco consideramos que a existência de partidos políticos populares venha a contribuir para romper uma efetiva frente da luta dos verdadeiros democratas. O PT considera imprescindível que todos os setores sociais e correntes políticas interessados na luta pela democratização do país e na luta contra o domínio do capital monopolista unifiquem sua ação, estabelecendo frentes interpartidárias que objetivem conquistas comuns imediatas e envolvam não somente uma ação meramente parlamentar, mas uma verdadeira atividade política que abranja todos os aspectos da vida nacional.

3. O Partido dos Trabalhadores denuncia o modelo econômico vigente, que, tendo transformado o caráter das empresas estatais, construídas pelas lutas populares, utiliza essas empresas e os recursos do Estado, em geral, como molas mestras da acumulação capitalista. O Partido dos Trabalhadores defende a volta das empresas estatais a sua função de atendimento das necessidades populares e o desligamento das empresas estatais do capital monopolista.

O Partido dos Trabalhadores entende que a emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores, que sabem que a democracia é participação organizada e consciente e que, como classe explorada, jamais deverão esperar da atuação das elites privilegiadas a solução de seus problemas.

O PT entende também que, se o regime autoritário for substituído por uma democracia formal e parlamentar, fruto de um acordo entre elites dominantes que exclua a participação organizada do povo (como se deu entre 1945 e 1964), tal regime nascerá débil e descomprometido com a resolução dos problemas que afligem nosso povo e de pronto será derrubado e substituído por novas formas autoritárias de dominação – tão comuns na
história brasileira. Por isso, o PT proclama que a única força capaz de ser fiadora de uma democracia efetivamente estável é a das massas exploradas do campo e das cidades.

O PT entende, por outro lado, que sua existência responde à necessidade que os trabalhadores sentem de um partido que se construa intimamente ligado com o processo de organização popular, nos locais de trabalho e de moradia. Nesse sentido, o PT proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão a seu objetivo maior, que é estimular e aprofundar a organização das massas exploradas. O PT não surge para dividir o movimento sindical, muito ao contrário, surge exatamente para oferecer aos trabalhadores uma expressão política unitária e independente na sociedade. E é nessa medida que o PT se tornará, inevitavelmente, um instrumento decisivo para os trabalhadores na luta efetiva pela liberdade sindical.

O PT proclama também que sua luta pela efetiva autonomia e independência sindical, reivindicação básica dos trabalhadores, é parte integrante da luta pela independência política desses mesmos trabalhadores. Afirma, outrossim, que buscará apoderar-se do poder político e implantar o governo dos trabalhadores, baseado nos órgãos de representação criados pelas próprias massas trabalhadoras com vista a uma primordial democracia direta. Ao anunciar que seu objetivo é organizar politicamente os trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais, o PT se declara aberto à participação de todas as camadas assalariadas do país.

Repudiando toda forma de manipulação política das massas exploradas, incluindo, sobretudo as manipulações próprias do regime pré-64, o PT recusa-se a aceitar em seu interior, representantes das classes exploradoras. Vale dizer, o Partido dos Trabalhadores é um partido sem patrões!

As tentativas de reviver o velho PTB de Vargas, ainda que, hoje, sejam anunciadas “sem erros do passado” ou “de baixo para cima”, não passam de propostas de arregimentação dos trabalhadores para defesa de interesses de setores do empresariado nacional. Se o empresariado nacional quer construir seu próprio partido político, apelando para sua própria clientela, nada temos a opor, porém denunciamos suas tentativas de iludir os trabalhadores brasileiros com seus rótulos e apelos demagógicos e de querer transformá-los em massa de
manobra para seus objetivos.

O PT não pretende criar um organismo político qualquer. O Partido dos Trabalhadores define-se, programaticamente, como um partido que tem como objetivo acabar com a relação de exploração do homem pelo homem.

O PT define-se também como partido das massas populares, unindo-se ao lado dos operários, vanguarda de toda a população explorada, todos os outros trabalhadores – bancários, professores, funcionários públicos, comerciários, bóia-frias, profissionais liberais, estudantes etc. – que lutam por melhores condições de vida, por efetivas liberdades democráticas e por participação política.

O PT afirma seu compromisso com a democracia plena, exercida diretamente pelas massas, pois não há socialismo sem democracia nem democracia sem socialismo. Um partido que almeja uma sociedade socialista e democrática tem de ser, ele próprio, democrático nas relações que se estabelecem em seu interior. Assim, o PT se constituirá respeitando o direito das minorias de expressar seus pontos de vista. Respeitará o direito à
fração e às tendências, ressalvando apenas que as inscrições serão individuais.

Como organização política que visa elevar o grau de mobilização, organização e consciência de massas, que busca o fortalecimento e a independência política e ideológica dos setores populares, em especial dos trabalhadores, o PT irá promover amplo debate de suas teses e propostas de forma a que se integrem nas discussões:

• lideranças populares, mesmo que não pertençam ao partido;

• todos os militantes, trazendo, inclusive, para o interior do debate partidário proposições de quaisquer setores organizados da sociedade e que se considerem relevantes com base nos objetivos do PT.

O PT declara-se comprometido e empenhado na tarefa de colocar os interesses populares na cena política e de superar a atomização e dispersão das correntes classistas e dos movimentos sociais. Para esse fim, o Partido dos Trabalhadores pretende implantar seus núcleos de militantes em todos os locais de trabalho, em sindicatos, bairros, municípios e regiões.

O PT manifesta alto e bom som sua intensa solidariedade com todas as massas oprimidas do mundo.

A Comissão Nacional Provisória

1º de Maio de 1979

Alfio Bogdan - Físico e Professor - analise de acidentes automobilísticos.