Aposentado; Professor de Física na FFCL da USP de Ribeirão Preto - SP; Perito em acidente de trânsi

domingo, 20 de maio de 2018

Câmara e Senado em defesa de Lula candidato


As bancadas do PT na Câmara e no Senado divulgaram na tarde desta quinta-feira, 17, nota conjunta ratificando defesa da pré-candidatura à Presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado e preso pela Lava Jato. No documento, deputados e senadores petistas dizem que o partido não pode “fazer concessões” na luta em defesa da inocência e da manutenção dos direitos políticos do ex-presidente.

O documento foi divulgado no mesmo dia em que o Estadão/Broadcast publicou entrevista exclusiva com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), na qual ele defende que seu partido apoie a candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), seu padrinho político, e indique o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) como vice. Santana diz estar convicto de que Lula não conseguirá ser candidato e afirma que o PT não pode “apostar no isolamento suicida”.

“As bancadas do PT na Câmara e no Senado afirmam sua unidade em defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Líder em todas as pesquisas eleitorais, mesmo depois de ter sido injusta e arbitrariamente condenado e preso, Lula representa a oportunidade de o Brasil reencontrar o caminho da democracia, da inclusão social, do diálogo, da soberania nacional, do crescimento econômico e da geração de empregos”, diz a nota.

No documento, as bancadas dizem que as eleições de outubro só serão democráticas se todas as forças políticas puderem participar de forma livre e justa. “Não podemos fazer concessões na luta em defesa da inocência e da manutenção dos direitos políticos de Lula. Nesse cenário, a candidatura Lula se impõe ao partido e é a melhor alternativa à nação”, afirmam na nota, assinada pelos nove senadores e 60 deputados da legenda em exercício.

Alfio Bogdan - Físico e professor...


quarta-feira, 9 de maio de 2018

dan2010: Cântico da tragédia anunciada

dan2010: Cântico da tragédia anunciada: T ragédia consumada, fica na rua quem nunca saiu dela,  Por Ana Paula B. Bogdan   | QUA, 09/05/2018 - 15:45 Foto Reprodução Tragéd...

Cântico da tragédia anunciada

Tragédia consumada, fica na rua quem nunca saiu dela, 

Por Ana Paula B. Bogdan | QUA, 09/05/2018 - 15:45

Foto Reprodução
Tragédia consumada, fica na rua quem nunca saiu dela
por Ana Paula B. Bogdan
Tragédias, são raios que caem sem ninguém esperar, são tempestades que chegam sem avisar, são furacões que derrubam o mundo de uma hora para a outra sem tempo sequer para gritar!
O desmoronamento do "prédio de vidro" não é uma tragédia e menos ainda uma fatalidade. É resultado do desmoronamento do homem como cidadão, das autoridades como responsáveis pelas vidas dos cidadãos. É o resultado de uma não-política de acolhimento dos moradores de rua, é resultado da cegueira voluntária de quem pode fazer alguma coisa e não faz.
Esse desmoronamento é criminoso. Ceifou as vidas dos inocentes e deixou na rua quem nunca saiu dela. Jovens, crianças e idosos, todos réus de um crime que nunca cometeram, vítimas de suas opções de vida, dentre todas as opções que nunca tiveram.
Escolheram entre a chuva e a coberta furada, entre o relento e o abrigo inseguro, entre a falta de banho e o banho frio. Quando um pouco de energia compartilhada de forma irregular e dividida entre geladeiras e televisões interligadas, deixou de ser comunidade para ser chacina!
Sim, uma chacina! Igual a todas as outras, mas disfarçada de acampamento. Uma forma anticristã de culpar os não culpados e de tirar do ombro dos assassinos mais uma grande maldade da humanidade.
E voltam ao relento, enquanto todos os outros se protegem em seus apartamentos de luxo e casas de cimento. Onde nada pega fogo a não ser as churrasqueiras, onde ninguém passa fome, a não ser para manter a forma!
Uma injustiça com cara de tragédia, com culpados confessos que jogam toda a responsabilidade em quem nunca terá como se defender!
Para o inferno todos que praticam a religião da igreja para dentro e que tratam iguais como se fossem ninguém.
Culpados por fazer "gato" de luz, porque não tem um gato pra puxar pro rabo, culpados por lotar os postos de saúde porque tomam água suja, culpados por serem sujos porque não tem onde tomar banho. Culpados por serem pobres do jeito que são!
E a culpa não é das autoridades! A culpa é de "ninguém". O ninguém que voltou para as ruas, o ninguém que nunca saiu delas, o ninguém que vai morrer à míngua porque NINGUÉM se compadece deles.
Tão perto e tão longe, mundo Cristão!
Ana Paula B Bogdan é médica
Divulgado originalmente no jornal GGN

sábado, 5 de maio de 2018

dan2010: Desobediência Civil deve estar sendo gestada.

dan2010: Desobediência Civil deve estar sendo gestada.: Embora sejamos indivíduos livres vivendo segundo as regras sociais que nos passa a sensação de gigantesca comunidade, porém, faltam-nos a ...

Desobediência Civil deve estar sendo gestada.


Embora sejamos indivíduos livres vivendo segundo as regras sociais que nos passa a sensação de gigantesca comunidade, porém, faltam-nos a voz e demais instrumentos sem os quais não passamos de dados e estatísticas nas planilhas das entidades a nos controlar por meio destas (planilhas).Em 1988 os legisladores — os constituintes — ouvindo o clamor popular, ecoando o gigantesco movimento das "Diretas Já", quando somávamos milhões pelas ruas e praças, na retomada das eleições diretas ao cargo de presidente da República no Brasil, tinham forças o que ficou demonstrado da Constituição Cidadã (Dr. Ulisses) que pouco a pouco foi sendo carcomida e hoje não passa de uma colcha de retalhos de tão alterada e desrespeitada em suas cláusulas pétreas por este atual congresso tomado pelo compadrio e demais negociatas — é deslavada, a cara de pau daqueles que para lá mandamos com o intuito de nos representar “segundo os termos daquela Constituição”, porém, esta, a atual mais remendada que o tecido social já esgarçado que tráz à mostra o material purulento, fétido eis que manipulado por aqueles que ali estão. "Não nos iludamos, o IMPOSTO SOBRE CONSUMO que  representa 80% da arrecadação brasileira, é o mais pesado e recai sobre a camada mais pobre da população". Para piorar, mais da metade de tudo o que é arrecadado, é gasto apenas com a manutenção da estrutura estatal já levada à falência pelos que ali colocamos.
           Nem mais o comportamento sorrateiro é utilizado por aqueles que nos devem a segurança em plena luz o dia invadem um acampamento dos bravos brasileiros que para ali acorreram querendo desdar o nó cego que parcela do judiciário nos impõe.
           Embora haja os que clamam que todo poder emana do povo, porém, não mais têm instrumentos para fazê-lo valer. 'É muita maldade, maldade, traição tamanhas desafiando nossa inteligência, e que beira a destruição da Patria amada salve, salve'. Porém — ah! Como veio a calhar, o porém — é sempre possível desfazer todo imbróglio, porém há que se ter coragem, vontade política, brasilidade  e determinação, movidos pela insatisfação demonstrada, na têz carregada como que carrancas, exigindo o ‘referendo revogatório’ colocando as coisas nos seus devidos lugares e assim, construirmos uma sociedade mais humana, mais digna e mais justa! Brasileiros e brasileiras unamo-nos! 
 O Brasil espera que cumpramos com nossas responsabilidades. Tudo pelo Brasil!!!

sexta-feira, 4 de maio de 2018

dan2010: afranio silva jardim fala sobre prorrogação de com...

dan2010: afranio silva jardim fala sobre prorrogação de com...: POR AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ ≪ "Para que o juiz Sérgio Moro tenha a sua com...

afranio silva jardim fala sobre prorrogação de competência de Moro


POR AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ
"Para que o juiz Sérgio Moro tenha a sua competência prorrogada, para processar e julgar supostos crimes consumados em São Paulo, não basta que estes supostos delitos “TENHAM LIGAÇÕES COM AS FRAUDES PRATICADAS CONTRA A PETROBRÁS”.
Acho até mesmo que estas “ligações” não existem, mas o que vai nos ocupar agora é outra questão processual: pode a competência de foro do Estado de São Paulo ser subtraída em prol do juiz Sérgio Moro???
Pelo nosso sistema processual penal, a ampliação da competência de foro ou juízo pressupõe a existência de conexão entre as infrações, a fim de que haja unidade de processo e julgamento. São questões jurídicas e que estão tratadas expressamente no Código de Processo Penal.
Direito não é para leigos, principalmente se são jornalistas a serviço de um trágico "punitivismo".
Desta forma, cabe realçar que, para que o juiz Sergio Moro tenha competência para os três processos em que o ex-presidente figura como réu, se faz necessário que fique claro que os supostos crimes ocorridos no Estado de São Paulo são conexos com o “crime-mãe” da competência do juiz Sérgio Moro, bem como que este delito poderia atrair para a sua competência os demais crimes conexos, consumados em locais diversos.
Vejamos quando ocorrerá a conexão, segundo previsão legal (Código de Processo Penal):
(...)
“Art. 76. A competência será determinada pela conexão: (na verdade, trata-se de modificação por prorrogação de competência)
I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
II – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
III – quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.”
Ora, diante do que está disposto na lei processual, não basta que um suposto crime tenha alguma “ligação com os crimes contra a Petrobrás”. Para que seja subtraída a competência do foro de São Paulo se faz absolutamente necessária a presença de uma das hipóteses de conexão acima transcritas.
Por outro lado, se o “primitivo” delito – o que teria força para atrair os delitos conexos – já foi objeto de julgamento de mérito, não faz mais sentido subtrair a competência do foro de São Paulo, pois NÃO HAVERÁ possibilidade de UNIDADE DE PROCESSO E JULGAMENTO dos crimes conexos, escopo que levaria à prorrogação da competência do juiz Sérgio Moro.
Sobre este tema, vejam o nosso anterior texto, publicado em nossa coluna do site Empório do Direito:  http://emporiododireito.com.br/…/a-clara-e-evidente-incompe…
Ademais, a competência da justiça federal está toda ela prevista na Constituição da República e não pode ser ampliada pelas regras do Código de Processo Penal, nada obstante uma equivocada súmula do S.T.J. A toda evidência, a Constituição Federal não pode ser modificada pela lei ordinária (Cod. Proc. Penal), salvo quando ela expressamente o autoriza, quando dispõe, por exemplo, sobre a competência penal eleitoral : “crimes eleitorais e os conexos”.
Por último, importa ressaltar que o critério constitucional para a fixação da competência da justiça federal é a titularidade do bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. A Petrobrás é uma sociedade empresária de direito privado (sociedade de economia mista). Vejam o que dispõe o art.109 da Constituição Federal:
“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;”
Desta forma, não prospera a assertiva do juiz Sérgio Moro, em sua sentença condenatória, de que o réu Lula exercia o relevante cargo de Presidente da República. Primeiro porque, quando do evento do apartamento “Triplex”, ele já não era Presidente há muito tempo; segundo, porque o critério da Constituição não é “intuito personae”, vale dizer, não está relacionado com o cargo ou função do suposto autor ou partícipe do delito.
Enfim, além do suposto crime atribuído ao ex-presidente Lula não ter ligação com os crimes praticados por empresários, diretores e gerentes da Petrobrás S.A., em face dos quais não há qualquer participação do ex-presidente com relevância jurídica, efetivamente não está presente nenhuma das hipóteses legais de conexão.
Entretanto, mesmo que houvesse tal “ligação”, há várias outras hipóteses legais e constitucionais que impedem a subtração da competência do foro de São Paulo, em razão da absurda ampliação da competência do juiz Sérgio Moro.
Desta forma, de duas uma: ou a grande imprensa está de má-fé ou é totalmente leviana e descuidada, pois teria de consultar um jurista para depois fazer as irresponsáveis considerações. Lamentável.
Independentemente das concepções políticas ou ideológicas da cada um, é preciso que os operadores jurídicos tenham boa-fé na interpretação e aplicação do Direito, bem como não se afastem da indispensável honestidade intelectual."
Alfio Bogdan - Físico e Professor