Política Nacional
de Participação Popular desperta nova onda de histeria na mídia tradicional;
revista Veja, de Gianca Civita, fala na criação de sovietes; Fernão Mesquita,
herdeiro do que restou o Estadão, chama decreto 8.243 de "golpe contra a
democracia"; iniciativa do governo é taxada de "bolivariana"; ≪na verdade, o
que há por detrás dessa distorção factual de cunho ideológico é uma medida que
aprofunda e aperfeiçoa a democracia brasileira; conselhos populares sobem de
patamar como organismos formuladores, garantidores e aplicadores de políticas
sociais; movimento está em sintonia com viés das maiores democracias do mundo,
como a dos Estados Unidos, que caminha para a institucionalização do orçamento
participativo; grita era esperada.≫
11 DE JUNHO DE 2014
247 – O papel, como
se sabe, aceita tudo. Neste momento, em editorais como o da edição atual da
revista Veja, do empresário Gianca Civita, no rancor de um dos herdeiros do que
vai restando do jornal O Estado de S. Paulo, Fernão Mesquita, e em diferentes
páginas da mídia tradicional e familiar, o papel está aceitando uma grande
distorção factual provocada pelo viés ideológico. Trata-se do enfoque dado ao
decreto 8,243, assinado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff, que
estabelece a Política Nacional de Participação Popular.
≪Classificado como a criação de soviets no Brasil, de
ultrapassagem dos poderes constitucionais do Congresso e, é claro, de
"golpe contra a democracia", o decreto nem sequer dá abertura para
este tipo de teoria da conspiração.≫ Na medida em que
reconhece os conselhos populares como fontes capazes de formular e garantir a
aplicação de políticas sociais, a iniciativa simplesmente dá praticidade a
diferentes artigos da Constituição de 1988. O texto central da democracia
brasileira estabelece como forma legítima de participação da população a
criação de organismos para o maior ativismo social. Nada de novo em relação ao
que os constituintes eleitos pelo povo deixaram em aberto 26 anos atrás. Cabia
tanto à sociedade quanto ao governo tornar aquelas palavras em verdade
material. É o que aconteceu agora.
No ano passado, quando as manifestações de junho
alertaram todo o País sobre as muitas fissuras existentes entre o desejo
popular e a realização oficial, formou-se um consenso em torno da necessidade
de se dinamizar formas de maior participação coletiva nas instâncias
decisórias. Pensou-se até mesmo em candidaturas avulsas à Presidência da
República. Todas as ilações extraídas das passeatas foram respeitadas pela
mídia tradicional, atenta à imensa perda de leitores que uma trombada com as
ruas iria provocar.
De uma hora para outra, a mesma Veja agora taxa de
soviets o que, na verdade, são associações de moradores de bairros de grandes
cidades, entidades de classe formadas à margem dos sindicatos cartoriais e
formações legítimas do público em torno de suas realidades locais. Antes,
porém, diante do calor emanado pelas ruas, cobrava-se uma ligação maior entre o
governo e as massas – e dizia-se, com todas as letras, que isso não seria feito
com êxito apenas por meio da eleição de vereadores, deputados, senadores e
cargos executivos como os de prefeitos, governadores e presidente. Não houve
que não avaliasse, corretamente, que era preciso ampliar a forma de
representatividade do governo nas cúpulas decisórias.
É exatamente essa ampliação de representatividade com
legitimidade que o decreto 8.243 oferece à sociedade. Mais uma válvula de
escape, mais um canal de diálogo. Em lugar de golpe contra a democracia, como
situa Fernão Mesquita, o ex-diretor do finado Jornal da Tarde, que ele próprio
conduziu ao abismo, o que se tem é exatamente o contrário. O gesto da
presidente Dilma, ainda mais corajoso na medida que, já se sabia, insere mais
um ruído contra ela na mídia tradicional, apenas aprofunda e dissemina a
democracia brasileira.
Até os Estados Unidos, maior democracia
do mundo, já estudam estabelecer a prática de orçamento participativo em suas
ações de governo. ≪Na Europa, as consultas populares diretas
são frequentes na forma de plebiscitos e referendos.≫ A Política Nacional de Participação Popular segue nessa
mesma direção.
◄|► O público que
está organizado ou passar a se organizar em torno de bandeiras próprias e
específicas sabe, a partir de agora, que jamais estará agindo de maneira
clandestina ou ilegal e, mais ainda, recebe um mecanismo constitucional, criado
à luz do dia, para exprimir e fazer valer suas necessidades. ◄|►
◄|► O que se vê além disso, como comunismo ou
bolivarianismo,são apenas manifestações do atávico, histórico medo que as
elitesdo povo. Era esperado. ◄|►
Cópia integral do texto apresentado no Brasil247 evitando, portanto, desfigurar o real.
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