"CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE
1.O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.
2. Um governo eleito no pleito mais controverso da
história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e
fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e
conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias
como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.
3. Um governo liderado por um Presidente que constrange o
seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com
preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o
acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social.
4. Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação
social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide
dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as
relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses
de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.
5. No centro deste deprimente retrato, está o sistema de
justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal
emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de
crimes contra a democracia e a soberania nacional.
6. O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema
de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido
e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.
7. Os documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald
e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a
força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a
desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais
supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto
de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis
processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.
8. Mas as revelações são muito mais graves. Os
procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo
conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa
especial, atraindo para uma só repartição judicial, na cidade de
Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali.
Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo
juiz.
9. Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional,
legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os
processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.
10. O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi
singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A
extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte
presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o
constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela
comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas
por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas
do Judiciário e membros do MP e da PF.
11. Moro Mentiu. Moro Mente!
12. Esse alinhamento entre a instância judicial de
Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a
lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as
chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as
longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada
no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso
pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente
informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados
criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que
era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública.
12. Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo
excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas,
e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão
obrigatória das Nações Unidas.
13. Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro
orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando
os procuradores, o que contraria a Constituição brasileira, que obriga a
imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que
prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados
do processo, o que é uma violação primária do Direito.
14. O conjunto de informações reveladas até o momento
confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil
uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder
Judiciário.
15. Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil
desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e
desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande
medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a
eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula,
fazendo dele seu Ministro da Justiça.
16. A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade
brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos
lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente
adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre
os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e
perverso do direito.
17. É com este compromisso que a Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o
Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro
Mente! Mentiu como juiz, mente agora como Ministro.
18. É com a disposição de reestabelecer a verdade dos
fatos que a ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade.
Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos
fossem.
19. Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para
averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores
públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de
leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam
tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que
participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes
que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade
e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro
a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela
mentira.
Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica
prevalecerá.
Com relação a Moro nós fizemos duas representações no
CNJ:
1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em
julho de 2018
2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em
dezembro de 2018
Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:
1) sobre as palestras em fevereiro de 2018
2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos
junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)
3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019
. Com relação a ambos fizemos uma representação na PGR
também em julho de 2019 após revelações do TIB.
. Fizemos uma Petição ao STF no âmbito do inquérito que
investiga a ação contra ministros, para pedir a investigação do caso do TIB
como ação contra ministros. Julho de 2019"
Alfio Bogdan - Físico e Professor
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