Dez razões para não querer a reedição da ditadura.

1. Tortura e ausência de direitos humanos

As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os militares deveriam torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos. Tudo ocorria nos porões das unidades do Exército.

"As restrições às liberdades e à participação política reduziram a capacidade cidadã de atuar na esfera pública e empobreceram a circulação de ideias no país". Sem os direitos humanos, as torturas contra os opositores ao regime prosperaram.

"Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade -tortura, estupro, assassinato, desaparecimento- que vitimaram opositores do regime e implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o período mais duro do regime militar".   

2. Censura e ataque à imprensa

A ditadura teve um marco forte: a censura. Os militares criaram o "Conselho Superior de Censura", que fiscalizava e enviava ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de comunicação que burlassem as regras. ►>Os que não seguissem as regras e ousassem fazer críticas ao país, sofriam retaliação - cunhou-se até o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o."

Em 1967, foi criada a Lei de Imprensa. Ela previa multas pesadas e até fechamento de veículos e prisão para os profissionais. ►> A lei só foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009.

3. Amazônia e índios sob risco

►> No governo militar, teve início um processo amplo de devastação da Amazônia. O general Castelo Branco disse, certa vez, que era preciso "integrar para não entregar" a Amazônia. A partir dali, começou o desmatamento e muitos dos que se opuseram morreram.

"Ribeirinhos, índios e quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que os moradores das grandes cidades". Até hoje, milhares que saíram para dar lugar às usinas não foram indenizados.

A luta pela terra foi sangrenta. "Os Panarás índios gigantes, perderam dois terços de sua população com a construção da BR-163 - que liga Cuiabá a Santarém (PA). Dois mil Waimiri-Atroaris, foram assassinados e desaparecidos pelo regime militar para as obras da BR-174. Aldeias foram bombardeadas com gás letal por homens do Exército".

4. Baixa representação política e sindical

►> A ditadura teve o poder de suspender os direitos políticos do cidadão. AI nº 2 criou Arena e MDB. "Foi uma camisa-de-força que inibiu, proibiu e dificultou a expressão político-partidária. A oposição ficou muito mal acomodada, e as forças tiveram que conviver com grandes contradições".

"Existiam as leis trabalhistas, mas os sindicatos tiveram as liberdades reprimidas à época. Os sindicatos eram compostos mais por agentes do governo que trabalhadores".

5. Saúde pública fragilizada restrita no regime militar. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores formais.

"A imensa maioria da população não tinha acesso". Surgiu então a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas. "Somente após 1988 é que foi adotado o SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje atende a uma parcela de 80% da população". Em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados.

6. Linha dura na educação

►> "O grande problema foi o controle sobre informações e ideologia, com o engessamento do currículo e da pressão sobre o cotidiano da sala de aula. As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos alunos e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise). A alfabetização, submeteu-se à  grande aposta que era o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização), uma resposta do regime militar ao método elaborado pelo educador Paulo Freire, que ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo na mesma época em que foi considerado "subversivo" pelo governo e exilado.

7. Corrupção e falta de transparência

►> No período da ditadura, era praticamente impossível imaginar a sociedade civil organizada atuando para controlar gastos ou denunciando corrupção. Não havia conselhos fiscalizatórios e, com a dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram analisadas, nem havia publicidade dos gastos públicos, como é hoje obrigatório.

"O maior antídoto da corrupção é a transparência. Durante a ditadura, tivemos o oposto disso. Os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das baionetas", afirma o juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis.

"Obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o montante desviado", disse Reis. "Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares."

8. Nordeste mais pobre e migração

"Nenhuma região mudou tanto a economia como o Nordeste". Com as políticas adotadas, a região teve um crescimento da pobreza. "Terminada a ditadura, o Nordeste mantinha os piores indicadores nacionais de índices de esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil e alfabetização. Entre 1970 e 1990, o número de pobres no Nordeste aumentou de 19,4 milhões para 23,7 milhões, e sua participação no total de pobres do país subiu de 43% para 53%".

"A migração gerou mais pobreza nas cidades, sem diminuir a miséria no campo. A população do campo reduziu-se a um terço entre 1960 e 1990".

9. Desigualdade: bolo cresceu, mas não foi dividido

►> "É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo". A frase do então ministro da Fazenda Delfim Netto é, até hoje, uma das mais lembradas do regime militar. Mas o tempo mostrou que o bolo cresceu, sim, ficou conhecido como "milagre brasileiro", mas poucos comeram fatias dele.

A distribuição de renda entre os estratos sociais ficou mais polarizada durante o regime: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois.

Assim, na ditadura houve um aumento das desigualdades sociais. "Isso levou o país ao topo desse ranking mundial". "Em 1974, em pleno 'milagre', o poder de compra representava a metade do que era em 1960".

10. Precarização do trabalho

►> Apesar de viver o "milagre brasileiro", a ditadura trouxe defasagem aos salários dos trabalhadores. "Nossa última ditadura cívico-militar foi, em certo ponto, economicamente exitosa porque permitiu a asfixia ao trabalho e, por consequência, a taxa salarial média" segundo Leonardo Sakamoto.

"Ir a Justiça do Trabalho para reclamar direitos era possível, mas pouco usual e os pedidos eram minguados", explica Sakamoto.

►> "Nada é tão atrativo ao capital do que a possibilidade de exercício de um poder monolítico, sem questionamentos", diz Sakamoto, que cita a ►> asfixia dos sindicatos, a falta de liberdade de imprensa e política foram  ►> "tão atraentes a investidores que isso transformou a ditadura brasileira e o atual regime político e econômico chinês em registros históricos de como crescimento econômico acelerado e a violência institucional podem caminhar lado a lado".