"Todo processo judicial deve respeitar as duas
regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta
deve favorecer o réu.
Em outras palavras, ninguém pode
ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por
indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar
condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi
estatuída exatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias
mãos e inocentes fossem injustamente condenados, mas sempre no respeito a estes
dois princípios fundantes.
Parece não ter prevalecido, em
alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal.
Não sou eu quem o diz, mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me
de dois de notório saber e pela alta respectabilidade que granjearam entre seus
pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT
e Governador do Rio Grande do Sul.
O primeiro é Ives Gandra Martins,
88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.
Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito
de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na
FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à
condenação de José Direceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por
mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a
utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do
nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que
exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio
da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal
teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em
entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF tê-la aplicado sem
amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu
voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a
literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do
notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal
Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?
Gandra é contundente: “Se eu
tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para
condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas
deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de
agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e
acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque
“deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.
Outro notável é o jurista Antônio
Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013.
Assevera o jurista:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações
foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade,
o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.
Cláudio Lembro professor do Mackenzie da mesma linha política que Ives Gandra, entendeu que o julgamento de Zé Dirceu aconteceu como que num julgamento de exceção".
alfio bogdan
Fonte: Leonardo Boff
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