Maioridade penal deve continuar em 18 anos.
Os ►> adolescentes
entre 14 e 17 anos consumem 6% das bebidas vendidas em nosso território. Uma
vez conhecedores destes dados, resta-nos saber quem fiscalizará tal consumo. ►>Há uma pergunta que não quer calar: Por que se permite
a atletas e a artistas a participação em propagandas de cervejas na TV e na
internet e demais veículos de divulgação? A propaganda de cigarro está proibida.
Será o tabaco mais nocivo à saúde que o álcool?
Pesquisas
indicam que ►>
o primeiro gole de bebidas alcoólicas
ocorre entre os 11 e 13 anos. ►> Estarrecedor é o resultado de que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais
do que o observado em outras faixas etárias. ►> De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%, o
que significa perdas irreparáveis.
O Congresso Nacional volta à
carga sobre a PEC da redução da idade penal. Pergunta-se: de que adianta? Nossa
legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. =►Segundo
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ►>o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas,
como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade,
liberdade assistida, semiliberdade e internação. ►>A medida é aplicada
segundo a gravidade da infração.
Há no mundo, 54 países que
reduziram a maioridade penal e, em contrapartida, não se registrou redução
da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de
criminalizar menores de 18 anos. =►Hoje,
70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
Alfio Bogdan
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