O povo brasileiro sofre, ainda hoje, 50
anos após, o golpe de 1964 dando por iniciada a ditadura militar com duração
até 1985. As conseqüências nos são impostas pelas razões de uma ruptura ainda
mal resolvida. Se por um lado a conta fecha com a nova Constituição, a
Constituição Cidadã (Ulisses Magalhães), por outro, seguramente o mais
violento, não há fechar o capítulo da história recente do Brasil: a transição
quase imperfeita da ditadura para a democracia eis que ainda tropeçamos no
resgate da verdade talvez pela, ainda mal versada Lei da Anistia. A Comissão
Nacional da Verdade – CNV – desrespeitada e vilipendiada por aqueles que nos
devem respostas e pedido de desculpas. Famílias choram e esperam por seus
mortos e/ou desaparecidos nos porões do Doi-Codi. Vilipendiada, desrespeitada por
monstros, tarados, desumanos, desnaturados do naipe de um Malhães – Coronel ainda
recebendo do governo brasileiro. O mesmo pode-se falar de Brilhante Ustra e o rumoroso
caso do Rio Centro, cujos trabalhos, do MPF do RJ, concluídos em 13/02/2014 foram
devidamente protocolado sob PIC-nº-1.30.001.006990/2012-37.
≪Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade
brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no
teatro político≫. Carece verdadeiramente emplacar postura mais radical da população
eis que ainda é figurante. A movimentação de junho/13 foi um arremedo da
movimentação tipo francesa, ucraniana, espanhola etc. Porém, longe de ser abafada,
a manifestação se fez livre e isto "Devemos a todos os que
morreram e desapareceram. Devemos aos torturados e aos perseguidos. Devemos às
suas famílias. Devemos a todos os brasileiros" (Dilma Rousseff).
Por absurdo,
ainda está em andamento(!?)
na Câmara dos Deputados (em alguma gaveta) o Projeto de Lei nº 4.718/2004, de autoria de Konder Comparato, então
Conselheiro da OAB, dando
ao povo a iniciativa de plebiscitos e referendos sem a necessidade de autorização
prévia do Congresso Nacional. Por que, após dez anos, ainda lá está? Ainda
de Konder: ≪ Lamento dizer que o
regime político atual não é uma democracia, pois a soberania não pertence e
nunca pertenceu ao povo. ≫ Lembro o Art. 1º, § único da CF/88 (...): Todo
o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição. Como podemos verificar estamos alijados
da manifestação de nosso pleno poder. Alijado, pois o PL 4.718/04 e o parágrafo
único são deixados de lado ainda que pudessem agir sobre o Art. 14 da Constituição
Cidadã.
Se por um lado
"Aprendemos,
por exemplo, o valor de eleger um ex-exilado, um líder sindical que foi preso várias
vezes e uma mulher que também foi prisioneira" (Dilma Rousseff), por
outro, havemos de nos manter continuadamente atentos eis que por prática
habitual os segmentos da ultra-direita em seus “modus operandi” reorganizam-se
para a retomada do poder que lhe foi subtraído pelos governos populares através
do voto livre e secreto — verdadeira revolução popular — sem que se tenha disparado
um tiro sequer. Infelizmente ainda
estamos separados em dois segmentos distintos: o popular com seus remendos e
arremedos e os militares igualmente divididos realizando seus festejos, cada
qual à sua memória: O povo pela retomada das liberdades escritas na Carta
Política e parte deles pela lembrança do golpe perpetrado em 1964 que, por história
recente, temos testemunhos de Almino Afonso, Waldir Pires, diretamente
envolvidos e ouvidos em reportagens.
Cada um de nós com mais de 60 anos temos
em nossas memórias o acontecido. Somos divididos face ao modo de viver naquele
período para muitos, sombrio, para outros, tanto faz como fez... O 1º de abril
sempre comemorado por brincadeiras – dia da mentira – hoje é lembrado com
seriedade pelo povo já mais feliz pelos ganhos nestes últimos 11 anos de
governo popular.
A Câmara
dos Deputados realizará nesta terça-feira, 1º de abril, Ato em Homenagem à
Resistência e Luta pela Democracia para marcar os 50 anos do golpe militar de
1964. A realização é das lideranças do PT, PCdoB e PDT no Congresso Nacional. O
evento terá início às 17 horas, no Hall da Taquigrafia, com a aposição da
escultura do busto do deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar
e cujo corpo encontra-se desaparecido até hoje.
Às 18 horas, no Foyer do Auditório
Nereu Ramos haverá o lançamento do livro Perfis Parlamentares - Rubens Paiva, de
Jason Tércio. Às 18h30,
no Auditório Nereu Ramos, terá início o ato político com a participação dos presidentes do
PT, PCdoB, PDT, OAB, UNE e
CUT. Também participam os presidentes das fundações Perseu Abramo,
Maurício Grabois, Leonel Brizola-Alberto Paqualini, além de familiares de João Goulart,
Rubens Paiva e Honestino Guimarães.
Regozijamo-nos pelo Marco regulatório da Internet cujo texto aprovado “é forte e protetivo”
do internauta brasileiro. “Não há no projeto qualquer
brecha, qualquer possibilidade para o controle do conteúdo da rede, para a censura.
Ao contrário, o projeto garante fortemente a liberdade de expressão”, frisou Molon.
Alfio Bogdan - 1º de abril de 2014 - 50 da ditadura...
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