ao professor alemão Markus Pohlmann,

Ex-ministro da Justiça diz que Moro é criminoso e o compara a gatuno

Vazamento ilegal de grampos e impacto político de decisões estão entre acusações feitas contra Sérgio Moro em carta.

Marcos de Vasconcellos, via Consultor Jurídico em 10/12/2016

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, acusou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, de ser um criminoso. Em mensagem enviada ao professor alemão Markus Pohlmann, cuja universidade (de Heidelberg) recebeu o juiz para uma palestra, Aragão afirma que “Moro é um criminoso, também sob a perspectiva alemã. Ele se tornou punível quando violou sigilo funcional, para não falar em prevaricação”.

O e-mail do ex-ministro foi enviado junto com uma carta, assinada por 28 professores de Direito, História e Ciência Política, que questiona o fato de a Universidade de Heidelberg convidar Moro para falar sobre combate à corrupção. O evento ocorreu na sexta-feira, dia 9/12, mas a carta foi enviada no dia 6. O documento elenca acusações contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além de citarem que Moro determinou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor e vazou, “criminosamente”, gravações de conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, os professores dizem que o juiz viola a Constituição, leis e a soberania nacional, entregando informações à Justiça dos Estados Unidos, “com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos EUA, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras”.

O documento, no entanto, não fica só no campo do Direito, atacando também o juiz pelo viés político de sua atuação: “Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sérgio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política”. Ainda segundo a carta, a condução da Lava-Jato foi decisiva para a queda da presidente Dilma, em um golpe iniciado em maio de 2016.

O professor Pohlmann respondeu, no dia 7 de dezembro, agradecendo pelos comentários, mas afirmou que a conferência da qual Moro participaria tinha o propósito científico de discutir a corrupção e o combate à corrupção, sem quaisquer interesses políticos. “Embora saibamos que o lado político do processo é altamente controverso, queremos ouvir sobre a luta contra a corrupção no campo da economia”, afirmou o alemão.

Foi então que Aragão, em resposta, comparou Moro a um gatuno. “Não consigo imaginar que o senhor convidasse como conferencista um gatuno, para que expusesse a seu honrado público, friamente, sob a perspectiva científica, seu procedimento de gatunagem.” E rogou que a Alemanha não premiasse e honrasse um dos causadores do caos que abala o país, em vez de repudiá-lo.

Leia a carta, traduzida:

Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann

Instituto de Sociologia Max Weber

Universidade de Heidelberg,

Permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso país, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada Operação Lava-Jato, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do juiz federal Sérgio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada Operação Lava-Jato Lava-Jato.

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o juiz federal Sérgio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 9 de dezembro de 2016. O juiz federal Sérgio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

– o juiz Sérgio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016;

– o juiz Sérgio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;
– o juiz Sérgio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 1990;
– o juiz Sérgio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta televisão, em franca oposição aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

– violando Constituição, leis e a soberania nacional, o juiz Sérgio Moro entrega informações à Justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo juiz Sérgio Moro nos processos envolvidos no âmbito da Operação Lava-Jato. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do juiz Sérgio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da presidenta Dilma Rousseff. Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sérgio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

èPor tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso país.

Com nosso profundo respeito.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia – UFOP – Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade – FG – Fakultät Guanambi/Bahia
Antônio Gomes Moreira Maués – UFPA – Bundesuniversität Pará
Beatriz Vargas Ramos Rezende – Universität Brasília – UnB
Carol Proner – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Cynara Monteiro Mariano – UFC – Bundesuniversität Ceará
Emílio Peluso Neder Meyer – UFMG – Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello – UFF – Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão – UnB – Universität Brasília
Fábio Kerche – FCRB – Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici – USP – Universität São Paulo
Gisele Citadino – PUC/Rio – Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos – UFPE – Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP – Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha – Unifor – Universität Fortaleza/UNICHRISTUS – Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho – PUC/RS – Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes – Unisinos – Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba – UFRGS – Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU – Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni – Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – Unifor – Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará/Unifor – Universität Fortaleza
Willis Santiago Guerra Filho – UniRio – Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP – Pontifikale Katholische Universität São Paulo