Ex-ministro
da Justiça diz que Moro é criminoso e o compara a gatuno
Vazamento ilegal de grampos e
impacto político de decisões estão entre acusações feitas contra Sérgio Moro em
carta.
Marcos de Vasconcellos, via Consultor
Jurídico em 10/12/2016
O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão,
acusou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato,
de ser um criminoso. Em mensagem enviada ao
professor alemão Markus Pohlmann, cuja universidade (de Heidelberg) recebeu o
juiz para uma palestra, Aragão
afirma que “Moro é um criminoso, também sob a perspectiva alemã. Ele
se tornou punível quando violou sigilo funcional, para não falar em prevaricação”.
O e-mail do
ex-ministro foi enviado junto com uma carta, assinada por 28 professores de
Direito, História e Ciência Política, que questiona o fato de a Universidade de
Heidelberg convidar Moro para falar sobre combate à corrupção. O evento ocorreu na
sexta-feira, dia 9/12, mas a carta foi enviada no dia 6. O documento elenca
acusações contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Além de citarem que Moro
determinou a ilegal condução
coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor e
vazou, “criminosamente”, gravações
de conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, os professores
dizem que o juiz viola a Constituição, leis e a soberania nacional, entregando
informações à Justiça dos Estados Unidos, “com quem dialoga frequentemente,
sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros
firmem acordo de colaboração com a justiça dos EUA, em detrimento do interesse
das empresas nacionais brasileiras”.
O documento, no entanto, não
fica só no campo do Direito, atacando também o juiz pelo viés político de sua
atuação: “Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sérgio Moro, o
Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia
brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância
política”. Ainda segundo a carta, a condução da Lava-Jato foi decisiva para a
queda da presidente Dilma, em um golpe iniciado em maio de 2016.
O professor Pohlmann
respondeu, no dia 7 de dezembro, agradecendo pelos comentários, mas afirmou que
a conferência da qual Moro participaria tinha o propósito científico de
discutir a corrupção e o combate à corrupção, sem quaisquer interesses
políticos. “Embora saibamos que o lado político do processo é altamente controverso,
queremos ouvir sobre a luta contra a corrupção no campo da economia”, afirmou o
alemão.
Foi então que Aragão, em
resposta, comparou Moro a um gatuno. “Não consigo imaginar que o senhor
convidasse como conferencista um gatuno, para que expusesse a seu honrado
público, friamente, sob a perspectiva científica, seu procedimento de gatunagem.”
E rogou que a Alemanha não premiasse e honrasse um dos causadores do caos que
abala o país, em vez de repudiá-lo.
Leia a carta, traduzida:
Brasília, 6 de
dezembro de 2016.
Sr. Prof. Dr.
Markus Pohlmann
Instituto de
Sociologia Max Weber
Universidade de
Heidelberg,
Permita-nos uma breve apresentação. Somos
professores de História, Ciência Política e Direito de distintas universidades
brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito,
Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito
Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e
acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso país, especialmente durante
e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016.
Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da
ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada
Operação Lava-Jato, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e
Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a
atuação do juiz federal Sérgio Fernando Moro e dos membros do Ministério
Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada
Operação Lava-Jato Lava-Jato.
Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada
Universidade de Heidelberg tenha convidado o juiz federal Sérgio Fernando Moro,
na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 9 de
dezembro de 2016. O juiz federal Sérgio Moro incorreu em posturas as quais
foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo,
servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir
enumerados:
– o juiz Sérgio Moro
ordenou a ilegal condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
em março de 2016;
– o juiz Sérgio Moro criminosamente tornou
pública escuta telefônica da então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff,
enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo
apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;
– o juiz Sérgio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 1990;
– o juiz Sérgio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta televisão, em franca oposição aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;
– o juiz Sérgio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 1990;
– o juiz Sérgio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta televisão, em franca oposição aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;
– violando Constituição, leis e a soberania
nacional, o juiz Sérgio Moro entrega informações à Justiça dos Estados Unidos
da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos
brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a
justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas
nacionais brasileiras.
Há uma infinidade de abusos,
ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e
contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo juiz Sérgio
Moro nos processos envolvidos no âmbito da Operação Lava-Jato. Prezado
Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta
carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com
documentos. O mais destacado no papel do juiz Sérgio Moro foi sua contribuição
decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a
destituição da presidenta Dilma Rousseff. Articulado com poderosos barões da
mídia brasileira, Sérgio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público
Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no
Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como
todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito
utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários
políticos.
èPor
tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que
seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa
o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a
tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de
nosso país.
Com nosso profundo respeito.
Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia – UFOP –
Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade – FG – Fakultät Guanambi/Bahia
Antônio Gomes Moreira Maués – UFPA – Bundesuniversität Pará
Beatriz Vargas Ramos Rezende – Universität Brasília – UnB
Carol Proner – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Cynara Monteiro Mariano – UFC – Bundesuniversität Ceará
Emílio Peluso Neder Meyer – UFMG – Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello – UFF – Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão – UnB – Universität Brasília
Fábio Kerche – FCRB – Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici – USP – Universität São Paulo
Gisele Citadino – PUC/Rio – Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos – UFPE – Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP – Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha – Unifor – Universität Fortaleza/UNICHRISTUS – Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho – PUC/RS – Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes – Unisinos – Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba – UFRGS – Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU – Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni – Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – Unifor – Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará/Unifor – Universität Fortaleza
Willis Santiago Guerra Filho – UniRio – Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP – Pontifikale Katholische Universität São Paulo
André Karam Trindade – FG – Fakultät Guanambi/Bahia
Antônio Gomes Moreira Maués – UFPA – Bundesuniversität Pará
Beatriz Vargas Ramos Rezende – Universität Brasília – UnB
Carol Proner – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Cynara Monteiro Mariano – UFC – Bundesuniversität Ceará
Emílio Peluso Neder Meyer – UFMG – Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello – UFF – Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão – UnB – Universität Brasília
Fábio Kerche – FCRB – Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici – USP – Universität São Paulo
Gisele Citadino – PUC/Rio – Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos – UFPE – Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP – Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha – Unifor – Universität Fortaleza/UNICHRISTUS – Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho – PUC/RS – Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes – Unisinos – Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba – UFRGS – Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU – Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni – Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – Unifor – Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará/Unifor – Universität Fortaleza
Willis Santiago Guerra Filho – UniRio – Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP – Pontifikale Katholische Universität São Paulo
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