sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Manifesto à Reitoria da Universidade de São Paulo

Carta para
Reitoria da Universidade de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Na linha da onda repressiva aos direitos trabalhistas que assola o país, aproveitando-se do abalo das bases democráticas, a direção da USP levou adiante de forma radical seu projeto, declarado no início da gestão do atual Reitor, de eliminar o sindicalismo da universidade.

Primeiro, por meio de um Ofício, emitido em 06 de abril deste ano, a direção da USP conferiu um prazo de 30 (trinta) dias para que o Sindicado dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) deixasse o cômodo que ocupa no campus.

A comunidade uspiana reagiu e, aparentemente, a direção da Universidade havia desistido de cometer esse desatino.
No entanto, na sexta-feira passada, dia 09 de dezembro, aproveitando-se mais uma vez do período das férias, como já se tornou tradição na USP, para o cometimento de atos arbitrários, a Reitoria obteve decisão judicial liminar para a promoção, mesmo por via militar, do despejo do Sintusp da sede que ocupa nas dependências da universidade.

Como já expresso em Manifesto anterior, o SINTUSP ocupa referido local desde a sua fundação na década de 60 e o fez de forma consentida por todas as administrações da universidade em todos esses anos, inclusive a atual.

Se havia (e não há) alguma irregularidade jurídica na cessão efetivada, para a realização de uma atividade que é, aliás, essencial à dinâmica da universidade, pois que não há universidade sem trabalhadores, antes haver-se-ia que fixar punições de responsabilidade para todos os reitores, inclusive o atual, para somente depois se chegar à providência do despejo.

O local, além disso, é muito pequeno e possui instalações bastante precárias, não servindo, pois, certamente, a nenhuma atividade acadêmica ou administrativa da USP.

O ato da Reitoria não atende a nenhum fundamento jurídico administrativo, representando, pois, meramente, um ato antissindical.

Para tentar justificar o despejo, a Reitoria alegou existir uma necessidade acadêmica da Escola de Comunicações e Artes (ECA), onde o imóvel se encontra, mas a ECA, por intermédio de sua Congregação, em reunião realizada no dia 27/04/16, já deixou claro, em nota, que “não solicitou à Reitoria da USP a desocupação da sede do SINTUSP para efeito de reorganização dos espaços acadêmicos da Escola”.

Resta evidenciado, portanto, que o ato da Reitoria não passa de uma atitude de represália contra a ação sindical do SINTUSP, caracterizando-se, por isso, como um atentado à classe trabalhadora como um todo, o que é incompatível com a moralidade administrativa e o respeito à ordem constitucional.

Essa autêntica declaração de guerra da direção da universidade contra todos aqueles que lhe prestam serviços é, ao mesmo tempo, uma declaração de guerra contra a comunidade acadêmica.
Assim, os abaixo-assinados repudiam publicamente o ato da Reitoria da USP ao mesmo tempo em que recusam a legitimidade do ato, vez que contrário à própria razão de ser de uma universidade como fonte produtora e difusora de um saber voltado à elevação da condição humana, ao respeito da ética e contra todas as práticas arbitrárias e antidemocráticas.

São Paulo, 11 de dezembro de 2016.


Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade Direito USP
Eduardo Matarazzo Suplicy - Vereador de São Paulo
Paulo Arantes – Professor Titular aposentado Departamento de Filosofia FFLCH-USP
João Adolfo Hansen – Professor Titular aposentado FFLCH-USP

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Alfio Bogdan - Físico e Professor                                                                                

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