Congresso deve levar a sério os ataques à democracia
brasileira
Alexander Main, colaborador de opinião [Pensador americano]
Não muito tempo atrás, o Brasil estava "no topo do
mundo", como uma manchete de 2010 descreveu.
Com uma economia em constante crescimento e expansão de
programas sociais que levaram milhões fora da pobreza, a nação sul-americana
foi vista por muitos como um poder emergente global e um exemplo brilhante de
boa governança e inclusividade. Lula da Silva, presidente do Brasil de 2003 a
2010, foi amplamente creditado pelo notável sucesso de seu país; O presidente
Obama o chamou de "o político mais popular da Terra".
Mas nos últimos anos, o panorama econômico e político do
Brasil mudou dramaticamente. As manchetes de notícias recentes incluem “Brasil
em queda livre” em "seu Momento mais Escuro". ["Brazil in Free Fall" e "The
Darkest Hour"].
No início de 2014, a economia brasileira começou a se
abastecer. As causas incluíram o abrandamento econômico latino-americano e
global, mas também políticas econômicas neoliberais favorecidas pela poderosa
comunidade financeira do Brasil, incluindo aperto no orçamento e no crédito no
momento errado e taxas de juros exorbitantes.
Entretanto, surgiram revelações sobre um vasto esquema de
suborno - vulgarmente conhecido como "Lava Jato" - envolvendo a
estatal Petrobras e inúmeros altos executivos dos principais partidos políticos
do Brasil. Esta perfeita tempestade de contratempos econômicos e políticos
contribuiu para um rápido declínio na popularidade da sucessora de Dilma Rousseff
e criou uma oportunidade de ouro para os setores de direita derrubarem Rousseff
e seu Partido dos Trabalhadores de esquerda.
Mas ao invés de tentar retomar a presidência por meio de
eleições, setores da direita conspiraram para remover Rousseff, desencadeando
processos de impeachment legalmente injustificados contra ela.
Em meio a protestos maciços anti-impeachment, o Senado
dominado pela oposição do Brasil votou para remover permanentemente Rousseff do
cargo em 31 de agosto de 2016. Desde que este "golpe suave" - como
muitos brasileiros rotulam - os adversários do Partido dos Trabalhadores Da
Silva, que continua sendo a figura política mais popular do Brasil.
O ex-presidente é regularmente vilipendiado na mídia
conservadora do Brasil, que domina as ondas e a imprensa do país. O júri
telegênico Sergio Moro, elevado ao status de quase-super-herói por grande parte
dos principais meios de comunicação do Brasil, lidera uma investigação
tendenciosa e politizada visando a da Silva e violou repetidamente os direitos
do ex-presidente.
O governo Obama falhou em se manifestar contra essas
agressões à democracia brasileira, mas membros do Congresso dos EUA tomaram
conhecimento desde o início do julgamento de Rousseff, em maio de 2016, e
pediram vigorosamente o respeito do Estado de direito e dos direitos humanos no
Brasil.
Em julho de 2016, 43 deputados democratas da Câmara dos
Deputados enviaram uma carta ao então secretário de Estado, John Kerry,
expressando "forte preocupação" com relação ao impeachment de Rousseff
e observando que seus principais promotores enfrentaram acusações de corrupção,
incluindo Romero Jucá, O atual presidente Michel Temer pegou na fita traçando a
remoção de Rousseff. O objetivo, disse Jucá, era impedir que investigações de
corrupção avançassem.
Temer, a substituta de Rousseff, nomeou prontamente um
gabinete totalmente branco, masculino, que empreendeu reformas de longo
alcance, incluindo cortes drásticos em programas sociais.
No início de agosto, o senador Bernie Sanders Emitiu uma
declaração argumentando que: "Os Estados Unidos não podem sentar-se
silenciosamente enquanto as instituições democráticas de um de nossos mais
importantes aliados são minadas".
Kerry ignorou esses apelos. Em 5 de agosto, enquanto o
julgamento de impeachment ainda estava em andamento, ele realizou uma simpática
conferência de imprensa conjunta com o ministro das Relações Exteriores de
Temer e não fez menção dos esforços inconstitucionais para remover Rousseff. O
sinal para os brasileiros era inconfundível: Washington apoiava o que muitos
consideravam um golpe de Estado ilegal.
Embora o Brasil tenha desaparecido em grande parte das
notícias nos Estados Unidos, a situação política e social extrema ainda é
motivo de grande preocupação para alguns membros do Congresso.
Em 18 de janeiro, 12 membros da Câmara, incluindo quatro dos
cinco principais democratas do Comitê Judiciário e líderes do Congresso
Progressivo, enviaram uma carta ao embaixador do Brasil em Washington,
denunciando a repressão dos protestos pacíficos no Brasil Criminalização do
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e de outros grupos que se opunham ao
governo Temer. A carta também denuncia a contínua perseguição judicial de Lula:
"Desde o início de 2016, Lula foi alvo de um juiz -
Sergio Moro - cujas ações tendenciosas e injustificadas prejudicaram seriamente
os direitos legais de Lula. Por exemplo, Moro ordenou a prisão arbitrária do
ex-presidente simplesmente para servir uma intimação , Embora não houvesse
indicação de que o ex-presidente não quisesse prestar testemunho, e que os
meios de comunicação estavam no local quando a prisão ocorreu, sugerindo que o
objetivo principal da detenção era criar a percepção de que Lula estava
envolvido em atividades criminosas, Acusações contra ele na época. "
A carta descreve a participação aberta de Moro "em
acontecimentos políticos que se opõem a Lula" e seu endosso de um livro
sensacional que leia e que apresenta a Silva como culpado de supostas acusações
criminais. Ele observa que Moro vazou telefone intercepta para os meios de
comunicação, uma violação da lei brasileira.
A carta, liderada pelo deputado John Conyers (D-Mich.) E
endossada pela AFL-CIO, Amigos da Terra e outras organizações, prossegue:
"Mesmo depois do testemunho contra Lula obtido por meio
de acordos de pleiteia, ainda não há provas credíveis que envolvam Lula em
atividades criminosas. Estamos preocupados que o verdadeiro objetivo por trás
do processo é tingir severamente a imagem de Lula e desabilitá-lo politicamente
por qualquer meio, Com a ex-presidente Rousseff ".
Apesar dos ataques, o Partido dos Trabalhadores anunciou no
dia 17 de janeiro que da Silva seria o candidato a presidente nas eleições de
2018. Dois dias depois, o juiz da Suprema Corte, Teori Zavascki, morreu em um
acidente aéreo visto por muitos como suspeito, já que Zavascki estava
analisando testemunhos envolvendo muitos políticos brasileiros poderosos na
corrupção.
Zavascki tinha sido amplamente considerado o membro mais
independente e com princípios da corte. Ele havia sido identificado na fita
vazada de Jucá como a única justiça "fechada" para fazer um acordo
para ajudar a remover Rousseff. E ele havia protestado firmemente contra os
vazamentos de gravações de telefones de Lula da Silva, feitos por Moro, no início de
2016, o que lhe causou ataques viciosos na imprensa de direita e protestos em
frente a sua casa em São Paulo.
Com Zavascki fora, parece improvável que qualquer juiz
superior vai intervir para combater os excessos de Moro e outros que usam seu
poder judicial ou político para arbitrar alvo adversários.
Diante dessa situação alarmante, é mais importante do que
nunca que os membros do Congresso e outros da comunidade internacional lancem
luz sobre a tentativa de demolição da democracia e dos direitos básicos que
está ocorrendo no Brasil.
[Alexander Main é associado sênior para política
internacional no Centro de Pesquisa Econômica e Política em Washington.]
As opiniões dos contribuidores são os seus próprios e não sob orientação da The Hill.
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