Foram comemorados, no
último dia 5 deste mês, os 29 anos da Constituição Federal. A presidenta do
Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, fez um pronunciamento bonito,
como sempre, lembrando inclusive o saudoso Ulysses Guimarães. E só. Seria uma
excelente oportunidade para realizar-se uma bela festa democrática, mas isso só
teria sentido se o país ainda vivesse sob a égide da Democracia. Na verdade, as
atitudes ditatoriais, especialmente do Judiciário, já ficaram tão rotineiras
que muita gente nem se lembra mais que ainda temos uma Constituição. Aliás,
será mesmo que o Brasil ainda tem Constituição? Uma pergunta difícil de
responder nos dias de hoje, quando a Carta Magna tem sido ignorada até por quem
tem o dever de defendê-la e fazê-la cumprir. Na realidade, com cerca de 100
emendas é possível até que a Constituição nem seja mais a mesma promulgada em
1988, talvez o motivo porque ela tem sido tão desrespeitada e violentada nos
últimos tempos.
Rasgada e cuspida com o golpe de maio de 2016, que destituiu a
presidenta Dilma Rousseff, a Carta Magna vem sendo violada praticamente todos
os dias, sobretudo pela Operação Lava-Jato, sob a aprovação, às vezes explícita
outras vezes silenciosa, do Supremo Tribunal Federal, supostamente seu
guardião. O próprio STF, aliás, entre outras violações, anulou o ato de
nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil da Presidência e ainda o
acusou de obstrução à Justiça, embora a nomeação de auxiliares seja um ato da
exclusiva competência do Presidente da República, segundo determina a
Constituição. E também aprovou, por inércia, o grampo da conversa da presidenta
Dilma com o ex-presidente Lula e a divulgação do seu conteúdo, pelo juiz Sergio
Moro, apesar da sua proibição pela Carta Magna. O magistrado de Curitiba, que
tem sido pródigo no estupro da Constituição, nunca recebeu uma advertência e
até o julgamento de uma ação contra ele, no Conselho Nacional de Justiça, tem
sido adiado repetidamente.
O juiz Moro, aliás, que virou a maior autoridade judiciária do
país e foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região a fazer suas
próprias leis, não dá a mínima para a Constituição e nem para ninguém.
Transformado em celebridade pela Globo, que apoia integralmente todas as suas
ações, ele passou a ser visto pelo povão – e até por personalidades de destaque
da vida nacional – como super-herói, porque mandou prender empresários,
parlamentares e até ex-ministros. E faz o que bem entende, sem prestar contas
dos seus atos. Longe de ser de fato um magistrado, pois seu evidente espírito
tirânico é quem dita as suas decisões, ele defendeu recentemente o grampo das
conversas reservadas entre advogados e presos, até mesmo nos presídios, embora
a Constituição assegure ao causídico o direito de sigilo no contato com seus
clientes. Para Moro, os obstáculos, mesmo constitucionais, devem ser removidos
para que atinja os seus objetivos. Certamente por isso ele apoiou a proposta
das dez medidas anti-corrupção, elaborada pelos procuradores da Lava-Jato, que,
entre outras coisas, extinguiam o habeas-corpus e legalizavam até a tortura
para obtenção de provas.
O fato é que já vivemos há algum tempo sob a ditadura da toga,
cuja vigência chegou a ser advertida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal, o mesmo que volta e meia lembra que estamos vivendo
"tempos estranhos". Realmente, vivemos tempos muito estranhos, com um
Judiciário que não respeita a Constituição; um Congresso que aprova a censura à
Internet, só vota leis prejudiciais aos interesses do povo e mantém um governo
de corruptos tão desmoralizado que é ironizado até por ladrões comuns. Vivemos
tempos estranhos, onde os traidores da Pátria entregam nossas empresas e
riquezas naturais, especialmente o petróleo, para o capital estrangeiro, sob os
aplausos da mídia golpista, o silêncio dos partidos, a indiferença do Supremo e
a apatia da população. E se esse Congresso putrefato, cujo mau cheiro já é
sentido além de nossas fronteiras, barrar a segunda denúncia contra Temer, é
possível que nem tenhamos eleições em 2018, pois todos os beneficiários dessa
situação não pretendem correr o risco de perder o mandato. Ninguém quer largar
o osso, não importa o que digam. Afinal, eles sabem que não se reelegerão.
Como se recorda, já existe no Congresso uma proposta de emenda à
Constituição esticando o mandato de todo mundo para cinco anos e, passado o
sufoco da votação da segunda denúncia contra Temer, essa PEC certamente voltará
à discussão. E se for colocada em votação é praticamente certo que será
aprovada. O Brasil, afinal, virou uma esculhambação, mas por mais incrível que
possa parecer, Temer tem o controle das instituições. E fará tudo para
permanecer no poder, mesmo com zero de aprovação popular, pois não chegou ao
Planalto pelo voto. Prova disso é que embora ilegítimo, fruto de um golpe, o
governo Temer vem fazendo o que o governo de Fernando Henrique, eleito pelo
povo, não conseguiu: a entrega do nosso petróleo e a base espacial de Alcântara
para os americanos. E se permanecer mesmo no Planalto vai vender o Banco do
Brasil, a Caixa Econômica e a Casa da Moeda, além de entregar às multinacionais
todas as pesquisas do banco genético da Embrapa. A nossa esperança é que um dia
todos esses traidores da Pátria responderão por isso.
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