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“Fake news” – plantada – de “Lula no Tribunal da Haia”: Golpe está passeando na Europa?

duploexpresso.com/

Romulus Maya | 30 de julho de 2018

• Como não acreditamos em coincidências “fortuitas” numa guerra, ainda mais tão precisas como no caso presente, acreditamos que as seguidas perguntas dos espectadores nas últimas semanas sobre uma suposta iniciativa de levar o caso Lula a um tal “tribunal na Haia” tenham tudo a ver com a casca de banana que foi jogada para que HispanTV e TeleSur escorregassem e dessem essa enorme barriga.
• Quem terá plantado essa “informação”, falsa, nesses veículos, tão importantes e atuantes na desmoralização internacional do Golpe no Brasil?
• Quais os seus objetivos?
• O Duplo Expresso traz as hipóteses.

Militantes têm, nas últimas semanas, comentado e compartilhado em seus grupos virtuais conteúdos relacionados à (suposta) possibilidade de levar o caso de Lula a “cortes internacionais”. Mais precisamente, a um tal “tribunal da Haia”. Leigos em sua maioria, não compreendem bem o que esse termo denota.

Existem diversos tribunais internacionais na Haia. A cidade é, inclusive, chamada por muitos de “capital jurídica do mundo” – expressão cunhada pelo ex-Secretário Geral da ONU Boutros Boutros Ghali. Há, na cidade, várias instituições que têm o Direito por objeto. Públicas, privadas e também “internacionais” (intergovernamentais). Seja no campo da pesquisa acadêmica, seja no da solução de controvérsias. Portanto, quando alguém fala “Haia” é preciso saber a que instituição essa pessoa se refere. Mesmo quando se fala em “tribunal da Haia” não se sabe exatamente a qual órgão de solução de controvérsias se faz referência, posto que há mais de um na cidade.

Exatamente por essa razão, a própria Wikipedia apresenta um diretório para a “desambiguação” do termo “tribunal da Haia” (ou “tribunal mundial”), elencando as possíveis referências.

“tribunal (com minúscula) da Haia” Em geral, quando se fala em “Tribunal (com maiúscula) da Haia” nos meios jurídicos, a referência é à Corte Internacional de Justiça (CIJ). Mais uma vez socorro-me na Wikipedia:

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU). Tem sede na Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz.

Foi instituído pelo artigo 92 da Carta das Nações Unidas:

“Artigo 92. A Corte Internacional de Justiça será o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Funcionará de acordo com o Estatuto anexo, que é baseado no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e faz parte integrante da presente Carta.”

Sua principal função é resolver conflitos jurídicos a ele submetidos por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas ordinariamente pela Assembleia Geral das Nações Unidas ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Extraordinariamente, poderão solicitar parecer consultivo órgãos e agências especializadas autorizados pela Assembleia Geral da ONU, desde que as questões submetidas estejam dentro de sua esfera de atividade (artigo 96, inciso II do Estatuto da Corte Internacional de Justiça).

A leitura da sequência do mesmo verbete já elucida outra possível denotação do termo “tribunal (com minúscula) da Haia”. Ou seja, a sua antecessora, a Corte Permanente de Justiça Internacional:

Foi fundado em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, em substituição à Corte Permanente de Justiça Internacional, instaurada pela Liga das Nações.

– Mas e aí?

– O caso Lula pode ser levado à Corte Internacional de Justiça?

Evidente que não. Lula é grande mas não é um país!

Como dito acima, cumpre à CIJ “resolver conflitos jurídicos a ele submetidos por Estados”. Exemplos abundam. Inclusive recentes e próximos, como as disputas territoriais entre Chile e Peru e entre Colômbia e Nicarágua, ou a disputa entre Uruguai e Argentina no caso das fábricas (poluentes) de celulose (“las papeleras”) no Rio da Prata. Há ainda caso célebre que já mencionei no programa Duplo Expresso mais de uma vez, o “Caso Avena”, em que o México conseguiu obter a condenação dos EUA pela violação da Convenção de Viena de Relações Consulares por não garantir aos mexicanos presos nos EUA a visita de seus cônsules, conforme prevê o tratado.

Alfio Bogdan - Físico e Professor.