O Manual de orientação à discussão do significado Escola sem Partido. Entidades entenderam por bem a estruturação das discussões e debates sobre o assunto. Na página 40/41 tem o inicio do esclarecimento sobre as ameaças vindas de fora:
PARTE A
Ameaças por agentes externos à escola
CASO-MODELO I
Nova legislação apresentada por vereadores
ou deputados
Descrição
Os deputados de uma Assembleia Legislativa Estadual derrubaram
o veto do governador e promulgaram uma lei que institui
o denominado programa “Escola Livre” no âmbito do sistema estadual
de ensino. Este programa objetiva instituir os princípios
de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado e do reconhecimento
da vulnerabilidade do educando como parte mais
fraca na relação de aprendizado, isso para vedar, nas salas de aula
do ensino regular, a prática de “doutrinação política e ideológica”,
bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente
ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos
opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas.
Além das diretrizes gerais, para alcançar os princípios e objetivos
acima descritos a Lei impõe proibições ao professor e obrigações
às escolas, além de obrigar a Secretaria de Estado da Educação
a realizar cursos de ética do magistério para professores
da rede pública. Durante a tramitação do projeto de lei, houve
mobilização do sindicato local e um grupo de estudantes chegou
a ocupar o plenário da Assembleia Legislativa em protesto contra
o “Escola Livre”.
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Em um Município, projeto com teor similar foi aprovado e
transformado em Lei. Juntamente deste, também foi aprovada
Emenda à Lei Orgânica Municipal com o objetivo de proibir
“adotar políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória,
complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia
de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”
Para melhor elucidação, orientamos a busca do Manual para as devidas discussões: http://www.manualdedefesadasescolas.org/manualdedefesa.pdf
Alfio Bogdan Físico e Professor e Analista em acidentes de trânsito.
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