PM na USP

Coturno e liberdade de expressão não se conectam.

A repressão de atos ligados à expressão de idéias nos faz preocupados quanto às liberdade de expressão colocadas em xeque com a presença da PM no Campus da USP em São Paulo e nos leva ao sentimento da insegurança.

No Estado de Direito, ninguém está acima da lei. É este o sistema vigente no Brasil. Não há como contestar. Agora, como e por que manter a Polícia Militar nos espaços da Cidade Universitária – USP se é possível acioná-la desde qualquer que seja sua localização no instante que dela necessitamos?   

Não se concebe a legalidade com a necessária  presença da Polícia Militar, pois, sempre haverá outras formas para a manutenção desse preceito tão importante na democracia. Não cabe fiscalização sobre atos democráticos praticados pela população.

Todo Campus Universitário deve ser pensado como centro de excelência em geração de idéias. Aliás, não se lhe concebe sem a ocorrência da liberdade, preceito fundamental para a vida social.

Destarte, os pensamentos gestados se transformam em atos, que podem ser elaborados também no plano político.

A presença constante de agentes repressores, com facilidade no seu acionamento pelo poder gestor seguramente funciona como elemento inibidor à elaboração de idéias.

O limite entre o crime comum e o crime político é tênue; assim como o limite entre a criminalização de condutas e a criminalização de idéias.

A Polícia Militar certamente não está habilitada a fazer essa distinção, mesmo por que não é essa a sua função no Estado de Direito. Sua função está no exercício da execução de ordem superior. A reitoria pode, em caso de necessidade premente,  acioná-la como o fez no caso presente.

As UPPs são necessárias onde há, comprovadamente o Estado Paralelo administrado pelo narcotráfico e não num campo universitário. Eventuais repressões de atos ligados à livre expressão de idéias é algo inaceitável. Aliás, nem cabe numa mesa de discussões.

Há que se conceber que atos de reivindicações sendo atos políticos, não o são, necessariamente, contra a democracia ou Estado de Direito e muito menos os colocam em perigo.

Não há aproximação entre os caminhos militarizados e aqueles que nos levam à construção de uma sociedade em que imperem a igualdade e a justiça.

A ausência da PM num determinado espaço não implica em sua impunidade. Ora, sempre que necessária a PM pode ser acionada, ainda que não,   necessáriamente, exista nesse espaço uma UPP, por exemplo.

A USP congrega os pensadores entre os maiores cérebros no Brasil, quer na relação com a América Latina, quer com o mundo. Assim sendo é inaceitável que ela não possa resolver o seu próprio problema de segurança, a partir de estudos dos maiores especialistas.

A crescente militarização no Brasil não representa aumento da sensação de segurança. A população vê-se insegura face aos problemas do crime organizado e a impunidade reinante, em todos os segmentos. 

Texto baseado no artigo de três professores da USP publicado na F.de S. Paulo e adaptado à minha compreensão.