O Senado
reexaminará o projeto de lei (PLC 130/2011) que estabelece
multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos
aos homens pela mesma atividade. Na próxima segunda-feira (12), deverá ser lido
em sessão plenária recurso de nove senadores para que a proposta, que poderia
ir à sanção presidencial por ter sido aprovada terminativamente pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 6 de
março, seja votada pelo Plenário do Senado.
A partir daí, abre-se, então, a possibilidade de
apresentação de emendas e de um eventual exame da proposta pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do líder do governo, Romero Jucá
(PMDB-RR), um dos subscritores do recurso, é debater na CAE um texto que
especifique melhor os casos de discriminação salarial.
De autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o
projeto estabelece multa de cinco vezes a diferença de remuneração entre homens
e mulheres que desempenhem a mesma função na empresa, a ser paga à funcionária.
Multa
A matéria foi aprovada em 29 de fevereiro pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Waldemir Moka
(PMDB-MS), destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a
desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.
Por decisão unânime, em 6 de março, a CDH
aprovou relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável à
proposição. O relator lembrou que a Constituição e a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT –
Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salários entre
homens e mulheres, mas essas normas não têm sido suficientes para impedir a
discriminação das trabalhadoras.
Os números
A diferença salarial entre homens e mulheres foi
captada pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do
Ministério do Trabalho. Em 2010, por exemplo, o salário inicial dos homens, no
ato de admissão no emprego, foi em média R$ 113,30 maior que o vencimento das
mulheres.
A pesquisa “Mulher no
Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas – 2012”, do IBGE, mostra
que o rendimento médio real do trabalho das pessoas ocupadas em 2011 foi de R$
1.857,63 para os homens e de R$ 1.343,81 para as mulheres.
O mesmo estudo mostra que em, em 2011, o
rendimento médio real do trabalho das mulheres foi equivalente a 72,3% da média
dos homens. Esse número vem sofrendo pequenas variações desde 2003, quando era
de 70,8%.
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