A Frente Brasil Popular
vem a público repudiar o drástico avanço neoliberal no
legislativo brasileiro, expresso na lei antiterrorismo e na entrega do
pré-sal. Repudiamos principalmente o absurdo protagonismo e apoio do
Governo Federal a essa agenda conservadora.
Entendemos que a
aprovação final da lei que criminaliza o terrorismo, de iniciativa e sob
pedido de urgência da presidenta Dilma, é uma tentativa de atender a
organismos financeiros internacionais – de importância duvidosa, como o
Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem
de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) – que ameaça a democracia brasileira.
de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) – que ameaça a democracia brasileira.
Articulada pelo
ex-ministro Joaquim Levy e pelo ministro José Eduardo Cardoso, a
justificativa da lei era cumprir supostas convenções que exigiriam a
tipificação do terrorismo no Brasil.
Entretanto, esses
tratados, simplesmente não existem; a justificativa do governo é uma
lenda. O que o GAFI recomenda é o combate do financiamento ao terrorismo,
cujos mecanismos o Brasil já tem.
A razão oculta para o
disparate é uma recomendação do organismo que apenas cinco (de
193!) países atenderam. Trata-se do pedido para que os Estados controlem
suas associações civis. O atendimento a indicação levou ao avanço da
criminalização de movimentos sociais legítimos.
E é exatamente isso que a lei antiterror brasileira fará. Se Dilma sancionar o projeto, o Brasil será o único país do mundo que não teve um ataque de caráter internacional a ter uma lei desse tipo.
E é exatamente isso que a lei antiterror brasileira fará. Se Dilma sancionar o projeto, o Brasil será o único país do mundo que não teve um ataque de caráter internacional a ter uma lei desse tipo.
A lei em si é inútil para
o suposto fim de combate ao terrorismo uma vez que as condutas previstas
na lei já são crime no Brasil.
Essa lei serve apenas
para satisfazer órgãos externos de orientação neoliberal e
antipopular, atendendo também aos setores mais reacionários da sociedade
brasileira. Por isso, pedimos que Dilma VETE integralmente o projeto.
Já aprovação, no Senado,
da proposta que permite a privatização do pré-sal é uma afronta
à soberania brasileira. Novamente a cúpula do Executivo acatou a pressão
das forças conservadoras neoliberais internas e externas e chancelou a
possibilidade de licitação daquilo que, em outros tempos, foi entendido por
Dilma como o “passaporte para o futuro”; daquilo que é nada menos que a
maior reserva energética do mundo.
Após perder a votação do
requerimento da retirada de urgência no dia 23/02 por apenas 2 votos, a
avaliação dos senadores contrários ao PLS do Serra, é de que havíamos virado o
jogo e o projeto seria derrotado. Porém foram surpreendidos por um acordo
secreto entre o governo e a direita para flexibilizar a lei de Partilha
retirando a operação única da Petrobrás, que foi aprovado apesar dos votos
contrários dos partidos progressistas.
A decisão do Senado,
transforma uma política de Estado, em política de Governo. A cada poço a
ser explorado haverá um pressão enorme das empresas multinacionais para
garantir o controle da operação. Não podemos nos esquecer que a disputa por
petróleo tem sido um dos
principais motivos das últimas guerra, e que com o pré-sal a expectativa é que o Brasil passe a estar entre os cinco países que mais possuem petróleo no mundo.
principais motivos das últimas guerra, e que com o pré-sal a expectativa é que o Brasil passe a estar entre os cinco países que mais possuem petróleo no mundo.
O projeto agora tramitará
na Câmara, caso aprovado deverá ser sancionado ou não pela presidenta. A
Frente Brasil Popular não permitirá esse retrocesso e lutará para garantir que
o petróleo brasileiro esteja à cumpra os interesses do povo e não de
empresas e acionistas privados. Que o conteúdo local seja respeitado
gerando emprego, tecnologia e indústria nacional e para garantir o
dinheiro para a saúde e educação. Esse recurso precioso, na mão do Estado,
significa desenvolvimento para todos. Se aprovada com o apoio do governo,
tratar-se-á de mais um
capítulo da progressiva conversão da presidenta à covardia e à traição de sua base.
capítulo da progressiva conversão da presidenta à covardia e à traição de sua base.
Ambos projetos são
contrários aos interesses do povo brasileiro. Ambos são
retrocessos gravíssimos. A Frente Brasil Popular pede que Dilma vete
integralmente sua lei antiterror e conclama os congressistas, o Executivo,
as organizações e movimentos sociais e os cidadãos em geral a barrarem a
entrega do pré-sal.
São Paulo, 1 de Março de
2016
ALFIO BOGDAN - FÍSICO E PROFESSOR
BR247
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