èAprovado pelo Movimento Pró-PT, em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980 ç
O
Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de
brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la. A
mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a
de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas
mãos ou não virá.
A
grande maioria de nossa população trabalhadora, das cidades e dos campos, tem
sido sempre relegada à condição de brasileiros de segunda classe. Agora, as
vozes do povo começam a se fazer ouvir por meio de suas lutas. As grandes
maiorias que constroem a riqueza da Nação querem falar por si próprias. Não
esperam mais que a conquista de seus interesses econômicos, sociais e políticos
venha das elites dominantes. Organizam-se elas mesmas, para que a situação
social e política seja a ferramenta da construção de uma sociedade que responda
aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo
capitalismo.
Nascendo das lutas sociais
Após
prolongada e dura resistência democrática, a grande novidade conhecida pela
sociedade brasileira é a mobilização dos trabalhadores para lutar por melhores
condições de vida para a população das cidades e dos campos. O avanço das lutas
populares permitiu que os operários industriais, assalariados do comércio e dos
serviços, funcionários públicos, moradores da periferia, trabalhadores
autônomos, camponeses, trabalhadores rurais, mulheres, negros, estudantes,
índios e outros setores explorados pudessem se organizar para defender seus
interesses, para exigir melhores salários, melhores condições de trabalho, para
reclamar o atendimento dos serviços nos bairros e para comprovar a união de que
são capazes.
Estas
lutas levaram ao enfrentamento dos mecanismos de repressão impostos aos
trabalhadores, em particular o arrocho salarial e a proibição do direito de
greve. Mas, tendo de enfrentar um regime organizado para afastar o trabalhador
do centro de decisão política, começou a tornar-se cada vez mais claro para os
movimentos populares que as suas lutas imediatas e específicas não bastam para
garantir a conquista dos direitos e dos interesses do povo trabalhador.
Por
isso, surgiu a proposta do Partido dos Trabalhadores. O PT nasce da decisão dos
explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode
resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de
privilegiados.
Por um partido de massas
O
Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos
trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os
partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e
política. Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas populares. Os
trabalhadores já sabem que a liberdade nunca foi nem será dada de presente, mas
será obra de seu próprio esforço coletivo. Por isso protestam quando, uma vez
mais na história brasileira, vêem os partidos sendo formados de cima para
baixo, do Estado para a sociedade, dos exploradores para os explorados. Os
trabalhadores querem se organizar como força política autônoma. O PT pretende
ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema
capitalista. Somos um Partido dos Trabalhadores, não um partido para iludir os
trabalhadores. Queremos a política como atividade própria das massas que
desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade. O
PT quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas, principalmente, no
dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma
nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da
sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias.
Queremos,
por isso mesmo, um partido amplo e aberto a todos aqueles comprometidos com a causa
dos trabalhadores e com o seu programa. Em conseqüência, queremos construir uma
estrutura interna democrática, apoiada em decisões coletivas e cuja direção e
programa sejam decididos em suas bases.
Pela participação política dos trabalhadores
Em
oposição ao regime atual e ao seu modelo de desenvolvimento, que só beneficia
os privilegiados do sistema capitalista, o PT lutará pela extinção de todos os
mecanismos ditatoriais que reprimem e ameaçam a maioria da sociedade. O PT
lutará por todas as liberdades civis, pelas franquias que garantem,
efetivamente, os direitos dos cidadãos e pela democratização da sociedade em
todos os níveis.
Não
existe liberdade onde o direito de greve é fraudado na hora de sua
regulamentação, onde os sindicatos urbanos e rurais e as associações
profissionais permanecem atrelados ao Ministério do Trabalho, onde as correntes
de opinião e a criação cultural são submetidas a um clima de suspeição e
controle policial, onde os movimentos populares são alvo permanente da
repressão policial e patronal, onde os burocratas e tecnocratas do Estado não
são responsáveis perante a vontade popular.
O PT
afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas
massas. Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas
atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas
exploradas e suas lutas. Lutará por sindicatos independentes do Estado, como
também dos próprios partidos políticos.
O
Partido dos Trabalhadores pretende que o povo decida o que fazer da riqueza
produzida e dos recursos naturais do país. As riquezas naturais, que até hoje
só têm servido aos interesses do grande capital nacional e internacional,
deverão ser postas a serviço do bemestar da coletividade. Para isso é preciso
que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares. Mas
esses interesses não prevalecerão enquanto o poder político não expressar uma
real representação popular, fundada nas organizações de base, para que se
efetive o poder de decisão dos trabalhadores sobre a economia e os demais
níveis da sociedade.
Os
trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e,
por isso, sabem que o país só será efetivamente independente quando o Estado
for dirigido pelas massas trabalhadoras. É preciso que o Estado se torne a
expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem condições de
livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos. Por isso, o PT
pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política
democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico
quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo
possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem
exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas
oprimidas do mundo.
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