Colunista da Folha tem dúvidas se, ao receber os recursos
dos réus condenados no caso do 'mensalão', os ministros do Supremo "serão
capazes de debruçar-se com neutralidade devida pelos juízes, sem predisposição
alguma"; afinal, afirma ele, muitos elementos novos ainda virão.
Muitos elementos novos sobre o caso do 'mensalão'
ainda estão por vir, afirma o jornalista Jânio de Freitas, em sua coluna na
Folha de S.Paulo. A questão, segundo ele, será: quantos dos ministros do STF
terão neutralidade para analisá-los, sem qualquer predisposição?
Leia abaixo seu artigo:
Questões para os juízes
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão deparar com
grandes novidades em documentos e dados, quando apreciarem os recursos à
sentença formal, esperada para os próximos dias, da ação penal 470 ou caso
mensalão. Muitos desses elementos novos provêm de fontes oficiais e oficiosas,
como Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União e auditorias. E incidem sobre
pontos decisivos no teor da acusação e em grande número dos votos orais no STF.
A complexidade e a dimensão
das investigações e, depois, da ação penal deram-lhes muitos pontos cruciais, para
a definição dos rumos desses trabalhos. Dificuldades a que se acrescentaram
problemas como a exiguidade de prazo certa vez mencionada pelo encarregado do
inquérito na Polícia Federal, delegado Luiz Flávio Zampronha. Inquérito do qual
se originou, por exemplo, um ponto fundamental na acusação apresentada ao STF
pela Procuradoria Geral da República e abrigada pelo tribunal.
||—> Trata-se, aí, do apontado repasse de quase R$ 74
milhões à DNA Propaganda, dinheiro do Banco do Brasil via fundo Visanet, sem a
correspondente prestação de quaisquer serviços, segundo a perícia criminal da
PF. Estariam assim caracterizados peculato do dirigente do BB responsável pelo
repasse e, fator decisivo em muitas condenações proferidas, desvio de dinheiro
público.
|—> Por sua
vez, perícia
de especialistas do Banco do Brasil concluiu pela existência das
comprovações necessárias de que os serviços foram prestados pela DNA. E de que foi
adequado o pagamento dos R$ 73,850 milhões, feito com recursos da sociedade
Visanet e não do BB, como constou. Perícia e documentos que os
ministros vão encontrar em breve.
|—> No mesmo
ponto da ação, outra incidência decisiva está revista: nem Henrique Pizzolato
era o representante do Banco do Brasil junto à Visanet nem assinou sozinho
contrato, pagamento ou aporte financeiro. Documento do BB vai mostrar esses
atos sempre assinados pelo conjunto de dirigentes setoriais (vários nomeados
ainda por Fernando Henrique e então mantidos por Lula). A propósito: os
ministros talvez não, mas os meios de comunicação sabem muito bem o que é e
como funciona a "bonificação por volume", em transações de
publicidade e marketing, que figurou com distorção acusatória no quesito
BB/Visanet/DNA do julgamento.
|—> A indagação
que os novos documentos e dados trazem não é, porém, apenas sobre elementos de
acusação encaminhados pela Procuradoria-Geral -aparentemente nem sempre testada
a afirmação policial- e utilizados em julgamento do Supremo. Um aspecto
importante diz respeito ao próprio Supremo. Quantos dos seus ministros serão
capazes de debruçar-se com neutralidade devida pelos juízes, sem predisposição
alguma, sobre os recursos que as defesas apresentem? E, se for o caso,
reconsiderar conceitos ou decisões — o que, afinal de contas, é uma eventualidade
a que o juiz se tornou sujeito ao se tornar juiz, ou julga sem ser magistrado.
Pode haver pressentimento, sugerido por ocasiões passadas,
mas não há resposta segura para as interrogações. Talvez nem de alguns dos
próprios juízes para si mesmos.
Fonte: Brasil 247.
Nenhum comentário:
Postar um comentário