terça-feira, 30 de abril de 2013

Oito, dos 81 senadores, foram hipotecar solidariedade ao Gilmar Mendes. Taques (procurador) divulgou que “o Senado está com o ministro Gilmar”. O mais intrigante é que o pedido, para intervenção contra “a legítima competência do Congresso”, partiu do PSB, aliado com o PSDB e, ainda, com o recém-criado, “DM do Freire”. 

Coisas estão nas Casas (STF e Senado) ocasionando situações, digamos, constrangedoras. Diante do exposto coisas es-tão sendo desenterradas, como é o caso do julgamento “de exceção”|:— “A teoria do domínio do fato tem sido aplicada de maneira chula pelo Supremo Tribunal Federal.” Quem o diz é o criminalista Andrei Zenkner, professor de Direito Penal da PUC-RS. 
Para este criminalista, a teoria “é muito simples”, mas teve seu uso desvirtuado pelo STF durante o julgamento da Ação Penal 470 para se tornar uma forma de evitar o “óbice da condenação por falta de provas”.

Quanto à indicação de Gilmar, por FHC, Dallari então dizia: "Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional."

Dallari indica a mais clara situação contra a ética uma vez que Gilmar quando chefe da AGU indicou funcionários para realização de cursos em nível de pós-graduação cujo valor ficou na ordem de R$ 32.400. Ou seja, ele pagou para ele mesmo, pois é um dos donos do IBDP.  
Alfio Bogdan.

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