quinta-feira, 6 de junho de 2013

Não à redução da maior idade penal

Estudante da Casper Libero procedeu a um artigo sobre as razões de não aceitar a redução da maior idade penal, razões estas que entendi pertinente. Do artigo pincei parte de seu raciocínio e que vai a seguir: |->“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto La-tino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] [LEVANTAMENTO NACIONAL SOBRE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2.100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. 

|-►Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos◄-| conforme demonstra o gráfico abaixo.”<-|
Dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas “83 infratores” cumprem medidas socioeducativas decorrentes de latrocínio, ou seja, menos que 1%.

1. Culpabilização do adolescente; 2. Desvio do foco das verdadeiras causas; 3. Reações emocionais motivadas pelas "más notícias" veiculadas pela mídia; 4. Crença de que as leis mais "pesadas" resolvem o problema; 5. Satanização da adolescência pela sociedade. Há mais, mas no momento deixamos como está. 
Chamamos a atenção para os fatos que ocorreram nos EUA, onde há pena de morte, que são praticados crimes contra coletividade, inclusive em escolas. 
Tratar essa questão com imediatismo, impulsividade deixando de lado os necessários debates sobre as causas e origens do problema.

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