1. A Bancada do Partido dos
Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política
do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir
a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga
e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT
coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta
Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade,
configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de
exceção no País.
2. Ao acusar o PT de ter se
beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua
seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP –
também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. Sobre
esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga
problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.
3. A atitude autoritária do
presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985.
A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato
institucional de uma ditadura militar.
4. São notórios o destempero verbal
e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo
que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira
instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.
5. Ao pedir agora a cassação do
registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de “tucano de toga” do STF.
O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.
Brasília, 7 de agosto de 2016
Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário