Nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto
Teixeira === 25/08/2016
A nota
"Curitiba Games", da coluna Expresso, veiculada na revista
Época (edição13/08/2016), faz a categórica afirmação de que,
"irritados", investigadores da Força Tarefa da Lava Jato
estariam preparando uma denúncia contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
O motivo seria o comunicado apresentado ao Comitê de
Direitos Humanos da ONU pelos advogados de Lula, situação que, se
verdadeira, apenas reforça que o ex-Presidente:
(i) é vítima de uma reprovável perseguição por parte de
agentes públicos, que usam suas prerrogativas e de recursos públicos para
constranger a ele e aos seus familiares, em manifesto desacordo com os
princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da impessoalidade
e da moralidade, além de negação ao próprio Estado Democrático de Direito;
(ii) é vítima de versões criadas pelos citados agentes,
aparentemente com o objetivo de interferir no processo
eleitoral, considerando não terem encontrado qualquer prova ou indício de
prática de crime, mesmo após realizarem um devassa na vida de Lula e de
seus familiares.
A prática de atos de persecução penal em conluio com setores
da imprensa e motivados por desejos e sentimentos dos agentes públicos
envolvidos contraria qualquer noção de devido processo legal e de processo
justo, assegurados pela Constituição Federal e pelos Tratados
Internacionais que o País se obrigou a cumprir.
Os advogados de Lula levarão ao Comitê de Direitos Humanos
da ONU fatos novos, que confirmam a ocorrência de violações às
garantias fundamentais e a preceitos do Pacto de Direitos Civis e
Políticos cometidos pela Operação Lava Jato em relação ao ex-Presidente, a
fim de que tal órgão internacional — instância expressamente reconhecida
pelo País em 2009 por meio do Decreto Legislativo 311 — possa também sobre
eles se posicionar.
Cristiano
Zanin Martins e Roberto Teixeira
Fonte: www.lula.com.br
Alfio Bogdan - Físico e Professor
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