A
despeito dos tradicionais canais de participação - garantidos em quase todas as
constituições democráticas do mundo - o país não assistiu a utilização em
escala razoável de tais instrumentos. Medidas inovadoras, no entanto, surgiram
e tornaram-se exemplos emblemáticos do compromisso de políticos com a
transparência e com a aproximação entre representantes e representados. O
Brasil tornou-se um exemplo mundial no desenvolvimento de ferramentas alternativas
de participação. Em 1989, destaca a ONU, o Orçamento Participativo de Porto
Alegre tornou-se um símbolo do controle social sobre a aplicação das verbas
destinadas aos investimentos. A medida espalhou-se pelo país, e hoje centenas
de governos - estaduais e municipais - implementaram tais ferramentas. Em
inúmeras localidades também foram testadas, com sucesso, experiências de Gestão
Participativa. Além de discutir os investimentos, a sociedade passou a
participar de reuniões que visavam democratizar o gerenciamento de alguns
serviços. Além dessa ferramenta, milhares de Conselhos Gestores de Políticas
Públicas surgiram para discutir temas pontuais, dando aos governos diretrizes e
ideias a respeito de serviços pontuais. Por fim, surgiram as Comissões de
Legislação Participativa, uma iniciativa inaugurada pela Câmara dos Deputados
que, rapidamente, espalhou-se por dezenas de estados e municípios. A ideia
consiste em viabilizar a participação da sociedade nos trabalhos legislativos.
A comissão recebe ideias enviadas por organizações da sociedade, sem a
necessidade de coleta de assinaturas, e as aprecia. Aprovadas nas reuniões internas,
as proposições passam a tramitar normalmente, como uma proposta parlamentar
comum.
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